Câmara Municipal de Santa Mônica (PR)
Lei-PEM nº 351, de 24 de março de 2026
Dispõe sobre a ratificação de alteração do Contrato de Consórcio Público do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA APA FEDERAL DO NOROESTE DO PARANÁ – COMAFEN, e dá outras providências.
- Data
- 24 de março de 2026
- Número
- 351
- Publicação
- 25 de março de 2026 · https://plenussistemas.dioenet.com.br/uploads/view/33867?utm_edicao=1309
- Vigência
- Não informada