Câmara Municipal de Santa Mônica (PR)
Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Santa Mônica/PR e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de julho de 2023
Autoria: Luan Gustavo Frazatto - Prefeito