Câmara Municipal de Santa Mônica (PR)
Delimita o Perímetro Urbano do Município de Santa Mônica - PR e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de julho de 2023
Autoria: Luan Gustavo Frazatto - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-GABPRES nº 285, de 31 de janeiro de 2025Dispõe sobre a alteração dos artigos 5º e 6º da Lei Complementar nº 210/2023 que delimita o Perímetro Urbano do Município de Santa Mônica - Pr, e dá outras providências.