Câmara Municipal de Santa Mônica (PR)
Projeto de Lei 58/2023 - Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providencias. O Projeto de Lei, do qual trata esta mensagem, refere-se a convênio celebrado com o governo do estado para substituição de luminárias tradicionais da cidade por lâmpadas do tipo LED.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de julho de 2023
Autoria: Luan Gustavo Frazatto - Prefeito