Câmara Municipal de Santa Mônica (PR)
Projeto de Lei 57/2023 - Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de julho de 2023
Autoria: Luan Gustavo Frazatto - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.