Câmara Municipal de Santa Mônica (PR)
Autoriza o Município de Santa Monica, Estado do Paraná a celebrar convênio com o Município de Santa Isabel do Ivaí, visando à manutenção de “Casa-Lar”, para o atendimento das ações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de julho de 2023
Autoria: Luan Gustavo Frazatto - Prefeito