Câmara Municipal de Santa Mônica (PR)
Lei-PEM nº 115, de 28 de julho de 2022
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÓCULOS DE GRAU, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL”.
- Data
- 28 de julho de 2022
- Número
- 115
- Publicação
- 13 de julho de 2022
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- óculos