Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Santa Mônica (PR)

Lei-PEM nº 54, de 23 de dezembro de 2021

Institui e normatiza o Programa Beneficio Econômico Social e dá outras providências.

Data
23 de dezembro de 2021
Número
54
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • programa