Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Santa Mônica (PR)

Lei-PEM nº 39, de 04 de novembro de 2021

Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências.

Data
4 de novembro de 2021
Número
39
Publicação
29 de setembro de 2021
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • crédito