Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Santa Mônica (PR)

Lei-PEM nº 36, de 29 de junho de 2021

Autoriza o Município de Santa Mônica a celebrar convênio com o Município de Santa Isabel do Ivaí, visando à manutenção de "Casa Lar", para o atendimento das ações previstas no Estatuto da Criança e Adolescente.

Data
29 de junho de 2021
Número
36
Publicação
29 de junho de 2021
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • convênio

Observações da casa

Sansão da PLO 22/2021