Câmara Municipal de Santa Mônica (PR)
Lei-PEM nº 36, de 29 de junho de 2021
Autoriza o Município de Santa Mônica a celebrar convênio com o Município de Santa Isabel do Ivaí, visando à manutenção de "Casa Lar", para o atendimento das ações previstas no Estatuto da Criança e Adolescente.
- Data
- 29 de junho de 2021
- Número
- 36
- Publicação
- 29 de junho de 2021
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- convênio
Observações da casa
Sansão da PLO 22/2021