Câmara Municipal de Santa Mônica (PR)
Reformula o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Santa Mônica e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 18, de 29 de janeiro de 2013Dá nova redação ao caput do art.27 e revoga parágrafos, da Lei 028/2011, que dispõe sobre Reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal, e de outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8, de 29 de janeiro de 2013Reformula o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Santa Monica, em decorrência da alteração do Piso Salarial Profissional Nacional estabelecido pela Lei Federal, e da outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.