Câmara Municipal de Santa Mônica (PR)
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 57, de 18 de setembro de 2013Dá nova redação aos artigos 3º e 4º de Lei nº 036/2011, que dispõe sobre o conselho de desenvolvimento municipal.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.