Câmara Municipal de Santa Mônica (PR)
Lei nº 28, de 01 de abril de 2014
Crédito Especial por Superávit Financeiro, e dá outras providências.
- Data
- 1 de abril de 2014
- Número
- 28
- Publicação
- 2 de abril de 2014 · Diário Noroeste
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 9, de 28 de janeiro de 2014Reformula o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Santa Mônica, em decorrência da alteração do Piso Salarial Profissional Nacional estabelecido pela Lei federal, e da outras Providências.