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Congresso

Câmara Municipal de Santa Mônica (PR)

Lei nº 28, de 01 de abril de 2014

Crédito Especial por Superávit Financeiro, e dá outras providências.

Data
1 de abril de 2014
Número
28
Publicação
2 de abril de 2014 · Diário Noroeste
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Norma correlata

    Lei nº 9, de 28 de janeiro de 2014

    Reformula o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Santa Mônica, em decorrência da alteração do Piso Salarial Profissional Nacional estabelecido pela Lei federal, e da outras Providências.