Câmara Municipal de Santa Mônica (PR)
Lei nº 57, de 04 de dezembro de 2018
Acrescenta o Art. 3º, inciso ll, as alíneas ´´a´´ e ´´b´´ o 4º do art. 3º da Lei 053/2016 que dispõe sobre a criação do conselho Municipal de educação e dá outras providências.
- Data
- 4 de dezembro de 2018
- Número
- 57
- Publicação
- 6 de dezembro de 2018 · Diario Noroeste
- Vigência
- Não informada