Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 5 de março de 2021

LEI 561/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI 561/2021

Lei nº 561/2021

Súmula: Altera o Anexo I daLei Municipal nº 525/2018, dando nova redação a itens e Metas do Plano Municipal de educação de Santa Maria do Oeste – PR, instituído pela Lei Municipal no423/2015.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE-PR, APROVOU e EU PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas na Lei Orgânica deste Município, sanciono a seguinte;

L E I

Art.1ºAltera oAnexo I daLei Municipal nº 525/2018,que estabelece as Metas do Plano Municipal de Educação de Santa Maria do Oeste – PR, passando ele a vigorar de acordo com estabelecido no Anexo I desta Lei.

Art. 2º-Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste - PR, 04 de março de 2021.

OSCAR DELGADO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2215, em 5 de março de 2021. Código identificador EC4AE9B9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.