SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA · 18 de novembro de 2026
CONSELHO DA PESSOA IDOSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA - CONSELHO DA PESSOA IDOSA
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE – PARANÁ
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI
RESOLUÇÃO CMDPI Nº 001/2026
SÚMULA: Aprova o Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Santa Maria do Oeste/PR e dispõe sobre sua revisão e atualização.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná, no uso das atribuições previstas na Lei Municipal nº 246/2009, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 733/2026,
CONSIDERANDO a apreciação e aprovação do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa pelos conselheiros presentes na reunião realizada em 05 de novembro de 2026, conforme registrado em ata;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Santa Maria do Oeste/PR, na versão apresentada e deliberada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, em reunião realizada no dia 05 de novembro de 2026.
Art. 2º O Plano aprovado poderá ser revisado, complementado e atualizado, ficando prevista a reavaliação de seu conteúdo no início do ano de 2027, conforme deliberado pelos conselheiros.
Parágrafo único. As alterações posteriores deverão ser submetidas à apreciação e aprovação do plenário do CMDPI e formalizadas por ato próprio.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Maria do Oeste/PR, 05 de novembro de 2026.
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Talita Maria Soares
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI