SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 19 de novembro de 2021
LEI 586/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 586/2021
LEI N° 586/2021
EMENTA: Inclui no Calendário Cultural do Município o evento Caminho Tropeiro Grupo Bandeira do Divino.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluso no Calendário Cultural do Município o evento “CAMINHO TROPEIRO GRUPO BANDEIRA DO DIVINO – A ROTA SERÁ FECHANDO O MUNICÍPIO E SERÁ DEFINIDA NOS DIAS QUE ANTECEDEM A TROPEADA”, A SER REALIZADO NA SEMANA DO DIA 05 DE JULHO AO DIA 11 DE JULHO.
Parágrafo único: A inclusão de que trata o caput deste artigo dá-se pelo fato que no dia 11 de julho, essa tropeada vem sendo organizada pelo senhor Antonio Staciak, com homenagem aos tropeiros Celso Staciak e Acelino Damião, fundadores da tropeada no município.
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Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a arcar com os eventuais custos referentes à organização do evento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE, Estado do Paraná, mês de novembro de 2021.
OSCAR DELGADO
Prefeito