SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 20 de outubro de 2023
LEI 650/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 650/2023
SÚMULA: Dispõe, sobre os Perímetros Urbanos da Sede, do Distrito São Manoel e do Distrito de São José do Município de Santa Maria do Oeste. Revoga a Lei nº 278/2010.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE
Art. 1º O Perímetro Urbano da sede do Município de Santa Maria do Oeste passa a apresentar a delimitação, conforme descrito a seguir e de acordo com o Mapa (Anexo I) da presente Lei.
Parágrafo Único – A linha demarcatória da área do Perímetro Urbano da sede do Município de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná é assim delimitada: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-01, de coordenadas N 7243237,93m e E 412005,96m; deste, segue confrontando com os seguintes azimutes e distâncias:157°28'31" e 35,83m até o vértice M-02, de coordenadas N 7243204,83m e E 412019,69m; 184°44'00" e 220,57m até o vértice M-03, de coordenadas N 7242985,01m e E 412001,49m; 174°04'06" e 65,88m até o vértice M-04, de coordenadas N 7242919,48m e E 412008,29m; 146°01'43" e 165,32m até o vértice M-05, de coordenadas N 7242782,38m e E 412100,67m; 161°05'36" e 45,90m até o vértice M-06, de coordenadas N 7242738,95m e E 412115,55m; 183°39'19" e 109,31m até o vértice M-07, de coordenadas N 7242629,86m e E 412108,58m; 66°11'37" e 28,86m até o vértice M-08, de coordenadas N 7242641,51m e E 412134,98m; 143°00'13" e 33,66m até o vértice M-09, de coordenadas N 7242614,63m e E 412155,23m; 162°19'40" e 110,50m até o vértice M-10, de coordenadas N 7242509,34m e E 412188,78m; 142°25'53" e 86,81m até o vértice M-11, de coordenadas N 7242440,54m e E 412241,71m; 137°23'14" e 78,65m até o vértice M-12, de coordenadas N 7242382,66m e E 412294,95m; 44°11'32" e 111,78m até o vértice M-13, de coordenadas N 7242462,80m e E 412372,87m; 145°51'46" e 245,49m até o vértice M-14, de coordenadas N 7242259,61m e E 412510,64m; 82°32'25" e 94,66m até o vértice M-15, de coordenadas N 7242271,90m e E 412604,50m; 160°22'58" e 197,57m até o vértice M-16, de coordenadas N 7242085,80m e E 412670,83m; 251°45'18" e 106,80m até o vértice M-17, de coordenadas N 7242052,36m e E 412569,39m; 170°16'21" e 180,43m até o vértice M-18, de coordenadas N 7241874,52m e E 412599,88m; 167°02'28" e 238,16m até o vértice M-19, de coordenadas N 7241642,43m e E 412653,29m; 150°05'52" e 122,30m até o vértice M-20, de coordenadas N 7241536,40m e E 412714,26m; 42°29'43" e 169,05m até o vértice M-21, de coordenadas N 7241661,05m e E 412828,46m; 137°55'46" e 122,73m até o vértice M-22, de coordenadas N 7241569,95m e E 412910,69m; 198°06'13" e 92,66m até o vértice M-23, de coordenadas N 7241481,88m e E 412881,90m; 117°34'55" e 128,02m até o vértice M-24, de coordenadas N 7241422,60m e E 412995,37m; 118°30'17" e 82,66m até o vértice M-25, de coordenadas N 7241383,16m e E 413068,01m; 133°29'13" e 334,51m até o vértice M-26, de coordenadas N 7241152,95m e E 413310,70m; 29°00'17" e 6,00m até o vértice M-27, de coordenadas N 7241158,20m e E 413313,61m; 130°45'17" e 164,95m até o vértice M-28, de coordenadas N 7241050,52m e E 413438,56m; 124°15'25" e 144,01m até o vértice M-29, de coordenadas N 7240969,45m e E 413557,59m; 124°15'17" e 33,36m até o vértice M-30, de coordenadas N 7240950,67m e E 413585,17m; 112°00'17" e 70,70m até o vértice M-31, de coordenadas N 7240924,19m e E 413650,71m; 112°00'17" e 300,00m até o vértice M-32, de coordenadas N 7240811,78m e E 413928,86m; 112°00'17" e 9,62m até o vértice M-33, de coordenadas N 7240808,17m e E 413937,78m; 163°27'24" e 50,62m até o vértice M-34, de coordenadas N 7240759,65m e E 413952,20m; 205°54'24" e 88,24m até o vértice M-35, de coordenadas N 7240680,27m e E 413913,64m; 266°27'17" e 46,50m até o vértice M-36, de coordenadas N 7240677,40m e E 413867,23m; 254°27'17" e 52,00m até o vértice M-37, de coordenadas N 7240663,46m e E 413817,13m; 314°27'17" e 20,00m até o vértice M-38, de coordenadas N 7240677,47m e E 413802,86m; 185°27'17" e 85,00m até o vértice M-39, de coordenadas N 7240592,85m e E 413794,78m; 215°22'29" e 53,00m até o vértice M-40, de coordenadas N 7240549,64m e E 413764,09m; 181°27'17" e 125,53m até o vértice M-41, de coordenadas N 7240424,15m e E 413760,91m; 131°58'20" e 17,27m até o vértice M-42, de coordenadas N 7240412,60m e E 413773,75m; 178°31'47" e 15,96m até o vértice M-43, de coordenadas N 7240396,65m e E 413774,16m; 229°12'40" e 16,11m até o vértice M-44, de coordenadas N 7240386,13m e E 413761,95m; 245°01'28" e 14,73m até o vértice M-45, de coordenadas N 7240379,91m e E 413748,60m; 248°35'39" e 32,68m até o vértice M-46, de coordenadas N 7240367,98m e E 413718,18m; 304°00'17" e 560,10m até o vértice M-47, de coordenadas N 7240681,22m e E 413253,85m; 259°14'11" e 29,68m até o vértice M-48, de coordenadas N 7240675,68m e E 413224,70m; 226°20'57" e 56,59m até o vértice M-49, de coordenadas N 7240636,62m e E 413183,75m; 244°12'03" e 46,59m até o vértice M-50, de coordenadas N 7240616,34m e E 413141,80m; 244°31'24" e 174,78m até o vértice M-51, de coordenadas N 7240541,16m e E 412984,01m; 339°04'20" e 358,02m até o vértice M-52, de coordenadas N 7240875,56m e E 412856,13m; 339°04'19" e 42,41m até o vértice M-53, de coordenadas N 7240915,17m e E 412840,98m; 244°09'24" e 21,63m até o vértice M-54, de coordenadas N 7240905,75m e E 412821,52m; 244°09'24" e 121,20m até o vértice M-55, de coordenadas N 7240852,91m e E 412712,44m; 256°04'24" e 202,00m até o vértice M-56, de coordenadas N 7240804,30m e E 412516,38m; 0°00'00" e 0,00m até o vértice M-57, de coordenadas N 7240783,88m e E 412424,18m; 256°20'58" e 47,66m até o vértice M-58, de coordenadas N 7240772,63m e E 412377,87m; 265°58'34" e 608,63m até o vértice M-59, de coordenadas N 7240729,92m e E 411770,74m; 182°48'36" e 60,60m até o vértice M-60, de coordenadas N 7240669,40m e E 411767,76m; 160°24'01" e 72,80m até o vértice M-61, de coordenadas N 7240600,82m e E 411792,18m; 261°40'00" e 117,30m até o vértice M-62, de coordenadas N 7240583,82m e E 411676,12m; 171°59'23" e 200,03m até o vértice M-63, de coordenadas N 7240385,74m e E 411704,00m; 261°55'17" e 76,49m até o vértice M-64, de coordenadas N 7240374,99m e E 411628,27m; 352°01'03" e 333,50m até o vértice M-65, de coordenadas N 7240705,26m e E 411581,95m; 258°58'08" e 133,22m até o vértice M-66, de coordenadas N 7240679,77m e E 411451,19m; 351°26'27" e 40,05m até o vértice M-67, de coordenadas N 7240719,37m e E 411445,23m; 263°31'20" e 279,14m até o vértice M-68, de coordenadas N 7240687,88m e E 411167,88m; 352°00'21" e 76,30m até o vértice M-69, de coordenadas N 7240763,44m e E 411157,27m; 325°31'12" e 110,05m até o vértice M-70, de coordenadas N 7240854,16m e E 411094,96m; 24°53'47" e 204,96m até o vértice M-71, de coordenadas N 7241040,07m e E 411181,25m; 262°15'36" e 45,34m até o vértice M-72, de coordenadas N 7241033,96m e E 411136,32m; 352°11'30" e 221,18m até o vértice M-73, de coordenadas N 7241253,09m e E 411106,27m; 262°58'18" e 114,98m até o vértice M-74, de coordenadas N 7241239,02m e E 410992,15m; 279°01'04" e 158,74m até o vértice M-75, de coordenadas N 7241263,90m e E 410835,37m; 307°44'49" e 130,52m até o vértice M-76, de coordenadas N 7241343,80m e E 410732,17m; 300°19'12" e 362,04m até o vértice M-77, de coordenadas N 7241526,57m e E 410419,65m; 302°48'46" e 164,66m até o vértice M-78, de coordenadas N 7241615,80m e E 410281,26m; 285°40'58" e 202,42m até o vértice M-79, de coordenadas N 7241670,51m e E 410086,37m; 306°10'45" e 116,19m até o vértice M-80, de coordenadas N 7241739,10m e E 409992,59m; 283°57'05" e 61,46m até o vértice M-81, de coordenadas N 7241753,92m e E 409932,94m; 217°49'50" e 152,46m até o vértice M-82, de coordenadas N 7241633,50m e E 409839,43m; 282°54'04" e 59,13m até o vértice M-83, de coordenadas N 7241646,70m e E 409781,80m; 355°41'29" e 161,07m até o vértice M-84, de coordenadas N 7241807,31m e E 409769,70m; 355°28'25" e 126,03m até o vértice M-85, de coordenadas N 7241932,95m e E 409759,75m; 353°32'15" e 53,01m até o vértice M-86, de coordenadas N 7241985,63m e E 409753,78m; 68°57'07" e 80,36m até o vértice M-87, de coordenadas N 7242014,49m e E 409828,78m; 60°51'32" e 38,00m até o vértice M-88, de coordenadas N 7242032,99m e E 409861,98m; 59°55'53" e 46,26m até o vértice M-89, de coordenadas N 7242056,17m e E 409902,01m; 81°01'39" e 60,79m até o vértice M-90, de coordenadas N 7242065,65m e E 409962,05m; 0°00'00" e 0,00m até o vértice M-91, de coordenadas N 7242046,50m e E 410059,08m; 18°26'06" e 63,96m até o vértice M-92, de coordenadas N 7242107,18m e E 410079,31m; 96°37'15" e 190,05m até o vértice M-93, de coordenadas N 7242085,27m e E 410268,09m; 94°53'01" e 214,44m até o vértice M-94, de coordenadas N 7242067,01m e E 410481,75m; 177°15'17" e 131,44m até o vértice M-95, de coordenadas N 7241935,72m e E 410488,05m; 253°03'03" e 61,46m até o vértice M-96, de coordenadas N 7241917,81m e E 410429,26m; 260°34'31" e 72,88m até o vértice M-97, de coordenadas N 7241905,87m e E 410357,36m; 269°03'12" e 54,97m até o vértice M-98, de coordenadas N 7241904,97m e E 410302,40m; 294°04'54" e 56,74m até o vértice M-99, de coordenadas N 7241928,12m e E 410250,60m; 179°46'16" e 218,92m até o vértice M-100, de coordenadas N 7241709,20m e E 410251,47m; 107°37'20" e 64,77m até o vértice M-101, de coordenadas N 7241689,59m e E 410313,20m; 119°11'33" e 72,45m até o vértice M-102, de coordenadas N 7241654,25m e E 410376,45m; 124°54'09" e 103,63m até o vértice M-103, de coordenadas N 7241594,96m e E 410461,44m; 118°05'07" e 121,42m até o vértice M-104, de coordenadas N 7241537,79m e E 410568,56m; 121°12'31" e 182,39m até o vértice M-105, de coordenadas N 7241443,29m e E 410724,56m; 122°19'33" e 63,42m até o vértice M-106, de coordenadas N 7241409,38m e E 410778,15m; 127°44'49" e 118,47m até o vértice M-107, de coordenadas N 7241336,85m e E 410871,82m; 105°21'00" e 44,21m até o vértice M-108, de coordenadas N 7241325,15m e E 410914,46m; 94°20'36" e 76,03m até o vértice M-109, de coordenadas N 7241319,39m e E 410990,27m; 82°58'18" e 89,38m até o vértice M-110, de coordenadas N 7241330,33m e E 411078,97m; 82°58'18" e 61,60m até o vértice M-111, de coordenadas N 7241337,87m e E 411140,11m; 80°48'40" e 144,68m até o vértice M-112, de coordenadas N 7241360,97m e E 411282,93m; 79°39'56" e 184,98m até o vértice M-113, de coordenadas N 7241394,15m e E 411464,91m; 86°41'53" e 153,90m até o vértice M-114, de coordenadas N 7241403,02m e E 411618,55m; 14°46'23" e 51,81m até o vértice M-115, de coordenadas N 7241453,12m e E 411631,76m; 96°20'25" e 114,47m até o vértice M-116, de coordenadas N 7241440,48m e E 411745,54m; 6°55'21" e 109,21m até o vértice M-117, de coordenadas N 7241548,89m e E 411758,70m; 277°07'30" e 185,79m até o vértice M-118, de coordenadas N 7241571,93m e E 411574,35m; 335°59'05" e 138,77m até o vértice M-119, de coordenadas N 7241698,69m e E 411517,87m; 261°23'57" e 166,80m até o vértice M-120, de coordenadas N 7241673,74m e E 411352,94m; 353°22'57" e 215,37m até o vértice M-121, de coordenadas N 7241887,68m e E 411328,12m; 238°10'07" e 244,73m até o vértice M-122, de coordenadas N 7241758,60m e E 411120,20m; 46°42'17" e 20,88m até o vértice M-123, de coordenadas N 7241772,92m e E 411135,40m; 5°05'05" e 80,40m até o vértice M-124, de coordenadas N 7241853,00m e E 411142,52m; 13°55'29" e 240,00m até o vértice M-125, de coordenadas N 7242085,95m e E 411200,28m; 322°18'54" e 48,51m até o vértice M-126, de coordenadas N 7242124,34m e E 411170,62m; 281°06'56" e 133,03m até o vértice M-127, de coordenadas N 7242149,99m e E 411040,09m; 331°51'59" e 57,39m até o vértice M-128, de coordenadas N 7242200,60m e E 411013,03m; 340°16'08" e 86,91m até o vértice M-129, de coordenadas N 7242282,41m e E 410983,69m; 60°21'20" e 149,09m até o vértice M-130, de coordenadas N 7242356,15m e E 411113,26m; 101°27'07" e 66,68m até o vértice M-131, de coordenadas N 7242342,91m e E 411178,61m; 133°01'30" e 97,94m até o vértice M-132, de coordenadas N 7242276,09m e E 411250,21m; 100°48'30" e 117,97m até o vértice M-133, de coordenadas N 7242253,97m e E 411366,09m; 74°01'58" e 137,22m até o vértice M-134, de coordenadas N 7242291,71m e E 411498,01m; 328°39'27" e 262,48m até o vértice M-135, de coordenadas N 7242515,89m e E 411361,49m; 38°36'26" e 129,57m até o vértice M-136, de coordenadas N 7242617,14m e E 411442,34m; 314°21'23" e 131,00m até o vértice M-137, de coordenadas N 7242708,73m e E 411348,67m; 40°41'02" e 79,18m até o vértice M-138, de coordenadas N 7242768,78m e E 411400,29m; 316°36'19" e 179,48m até o vértice M-139, de coordenadas N 7242899,20m e E 411276,98m; 49°21'15" e 147,17m até o vértice M-140, de coordenadas N 7242995,06m e E 411388,65m; 31°36'31" e 53,29m até o vértice M-141, de coordenadas N 7243040,45m e E 411416,58m; 58°42'25" e 78,59m até o vértice M-142, de coordenadas N 7243081,27m e E 411483,74m; 81°15'13" e 17,32m até o vértice M-143, de coordenadas N 7243083,90m e E 411500,85m; 170°58'02" e 62,70m até o vértice M-144, de coordenadas N 7243021,98m e E 411510,70m; 181°43'35" e 64,52m até o vértice M-145, de coordenadas N 7242957,49m e E 411508,76m; 183°28'09" e 82,43m até o vértice M-146, de coordenadas N 7242875,21m e E 411503,77m; 210°57'50" e 23,03m até o vértice M-147, de coordenadas N 7242855,46m e E 411491,92m; 148°29'46" e 35,11m até o vértice M-148, de coordenadas N 7242825,52m e E 411510,26m; 230°49'12" e 47,45m até o vértice M-149, de coordenadas N 7242795,54m e E 411473,48m; 174°28'20" e 20,51m até o vértice M-150, de coordenadas N 7242775,13m e E 411475,46m; 146°01'25" e 36,52m até o vértice M-151, de coordenadas N 7242744,84m e E 411495,87m; 53°17'57" e 60,21m até o vértice M-152, de coordenadas N 7242780,83m e E 411544,14m; 145°29'30" e 31,96m até o vértice M-153, de coordenadas N 7242754,49m e E 411562,25m; 44°35'17" e 213,69m até o vértice M-154, de coordenadas N 7242906,68m e E 411712,26m; 1°32'23" e 97,73m até o vértice M-155, de coordenadas N 7243004,38m e E 411714,89m; 51°15'26" e 373,19m até o vértice M-01, de coordenadas N 7243237,93m e E 412005,96m; ponto inicial deste descrição. Assim o perímetro urbano com área de 379,00ha e perímetro 18.119,05m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -51, fuso 22 s, tendo como Datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
CAPÍTULO II
DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE SÃO MANOEL
Art. 2º O Perímetro Urbano do Distrito de São Manoel passa a apresentar a delimitação conforme descrito a seguir e de acordo com o mapa anexado a presente Lei (Anexo I).
Parágrafo Único – Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-1, de coordenadas N 7246672,35m e E 402906,59m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimutes e distâncias: 114°57'17" e 113,48m até o vértice M-2, de coordenadas N 7246624,47m e E 403009,48m; 139°38'08" e 80,22m até o vértice M-3, de coordenadas N 7246563,35m e E 403061,43m; 173°08'02" e 128,66m até o vértice M-4, de coordenadas N 7246435,62m e E 403076,81m; 82°38'52" e 59,70m até o vértice M-5, de coordenadas N 7.246.443,26m e E 403.136,02m; 14°34'51" e 214,48m até o vértice M-6, de coordenadas N 7246650,83m e E 403190,01m; 91°54'00" e 84,01m até o vértice M-7, de coordenadas N 7246648,04m e E 403273,97m; 207°18'15" e 259,75m até o vértice M-8, de coordenadas N 7246417,23m e E 403154,82m; 130°05'42" e 97,43m até o vértice M-9, de coordenadas N 7246354,48m e E 403229,35m; 224°57'25" e 538,32m até o vértice M-10, de coordenadas N 7245973,54m e E 402848,99m; 153°44'04" e 206,97m até o vértice M-11, de coordenadas N 7245787,94m e E 402940,58m; 217°08'48" e 79,07m até o vértice M-12, de coordenadas N 7245724,91m e E 402892,83m; 288°13'02" e 211,80m até o vértice M-13, de coordenadas N 7245791,13m e E 402691,65m; 272°59'35" e 97,54m até o vértice M-14, de coordenadas N 7245796,22m e E 402594,24m; 350°41'37" e 525,00m até o vértice M-15, de coordenadas N 7246314,31m e E 402509,34m; 86°33'59" e 95,67m até o vértice M-16, de coordenadas N 7246320,04m e E 402604,84m; 176°54'22" e 23,59m até o vértice M-17, de coordenadas N 7246296,48m e E 402606,11m; 85°19'59" e 62,60m até o vértice M-18, de coordenadas N 7246301,58m e E 402668,50m; 168°41'24" e 42,20m até o vértice M-19, de coordenadas N 7246260,19m e E 402676,78m; 250°57'12" e 56,58m até o vértice M-20, de coordenadas N 7246241,73m e E 402623,30m; 161°13'34" e 204,15m até o vértice M-21, de coordenadas N 7246048,44m e E 40.689,00m; 50°09'45" e 426,67m até o vértice M-22, de coordenadas N 7246321,77m e E 403016,63m; 260°10'34" e 298,51m até o vértice M-23, de coordenadas N 7246270,84m e E 402722,49m; 352°02'33" e 59,78m até o vértice M-24, de coordenadas N 7246330,05m e E 402714,22m; 83°50'13" e 71,07m até o vértice M-25, de coordenadas N 7246337,68m e E 402784,87m; 2°40'31" e 68,20m até o vértice M-26, de coordenadas N 7246405,80m e E 402788,06m; 58°21'18" e 94,41m até o vértice M-27, de coordenadas N 7246455,33m e E 402868,43m; 116°51'29" e 111,33m até o vértice M-28, de coordenadas N 7246405,04m e E 402967,75m; 12°54'25" e 137,38m até o vértice M-29, de coordenadas N 7246538,95m e E 402998,43m; 342°08'38" e 63,78m até o vértice M-30, de coordenadas N 7246599,66m e E 402978,88m; 294°55'42" e 79,75m até o vértice M-31, de coordenadas N 7246633,27m e E 402906,55m; 174°54'28" e 103,29m até o vértice M-32, de coordenadas N 7246530,39m e E 402915,72m; 264°52'18" e 79,77m até o vértice M-33, de coordenadas N 7246523,26m e E 402836,27m; 345°24'40" e 76,84m até o vértice M-34, de coordenadas N 7246597,62m e E 402816,91m; 50°11'49" e 116,74m até o vértice M-1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Assim o perímetro urbano com área de 27,23ha e perímetro 4.968,74m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central -51, fuso 22 s, tendo como Datum SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
CAPÍTULO III
DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ
Art. 3º O perímetro urbano do distrito de São José passa a apresentar a delimitação conforme descrito a seguir e de acordo com o mapa anexado a presente Lei (Anexo I).
Parágrafo Único – Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-1, de coordenadas N 7244981,62m e E 395633,06m; deste, segue confrontando com os seguintes azimutes e distâncias: 155°56'18" e 96,28m até o vértice M-2, de coordenadas N 7244893,70m e E 395672,31m; 159°32'55" e 69,44m até o vértice M-3, de coordenadas N 7244828,64m e E 395696,58m; 88°52'48" e 125,48m até o vértice M-4, de coordenadas N 7244831,09m e E 395822,03m; 4°00'52" e 35,77m até o vértice M-5, de coordenadas N 7244866,78m e E 395824,53m; 91°21'33" e 113,43m até o vértice M-6, de coordenadas N 7244864,09m e E 395937,93m; 192°21'45" e 66,09m até o vértice M-7, de coordenadas N 7244799,53m e E 395923,78m; 214°28'41" e 56,29m até o vértice M-8, de coordenadas N 7244753,13m e E 395891,92m; 197°26'14" e 90,75m até o vértice M-9, de coordenadas N 7244666,55m e E 395864,73m; 123°56'41" e 143,49m até o vértice M-10, de coordenadas N 7244586,42m e E 395983,76m; 212°39'15" e 117,22m até o vértice M-11, de coordenadas N 7244487,73m e E 395920,51m; 124°18'56" e 215,73m até o vértice M-12, de coordenadas N 7244366,11m e E 396098,69m; 207°45'38" e 113,03m até o vértice M-13, de coordenadas N 7244266,09m e E 396046,05m; 190°32'43" e 114,06m até o vértice M-14, de coordenadas N 7244153,96m e E 396025,17m; 188°42'37" e 94,60m até o vértice M-15, de coordenadas N 7244060,45m e E 396010,85m; 170°26'44" e 95,18m até o vértice M-16, de coordenadas N 7243966,59m e E 396026,65m; 297°56'21" e 254,00m até o vértice M-17, de coordenadas N 7244085,60m e E 395802,25m; 29°48'51" e 250,03m até o vértice M-18, de coordenadas N 7244302,53m e E 395926,56m; 302°47'11" e 547,33m até o vértice M-19, de coordenadas N 7244598,92m e E 395466,42m; 37°03'05" e 99,40m até o vértice M-20, de coordenadas N 7244678,25m e E 395526,32m; 337°42'52" e 58,30m até o vértice M-21, de coordenadas N 7244732,20m e E 395504,21m; 354°43'46" e 98,54m até o vértice M-22, de coordenadas N 7244830,31m e E 395495,16m; 86°19'57" e 99,71m até o vértice M-23, de coordenadas N 7244836,69m e E 395594,66m; 1°58'30" e 22,77m até o vértice M-24, de coordenadas N 7244859,45m e E 395595,44m; 89°41'19" e 33,52m até o vértice M-25, de coordenadas N 7244859,63m e E 395628,96m; 346°33'19" e 108,38m até o vértice M-26, de coordenadas N 7244965,04m e E 395603,76m; 60°29'19" e 33,66m até o vértice M-1, ponto inicial desta descrição. Assim o perímetro urbano com área de 24,50ha e perímetro 3.152,48m Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -51, fuso 22 s, tendo como Datum SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santa Maria do Oeste, outubro de 2023.
OSCAR DELGADO
Prefeito Municipal
Anexo I - Perímetro Urbano da sede do Município de Santa Maria do Oeste/PR