Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 5 de outubro de 2023

LEI Nº 647/2023

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 647/2023

LEI Nº 647/2023

SÚMULA: “Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação da Água da Comunidade de São José Município de Santa Maria do Oeste-PR-AACSJ”

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, nos termos da Lei Municipal n.º 008/2001, de 15 de maio de 2001, a Associação da Água da Comunidade de São José Município de Santa Maria do Oeste-PR-AACSJ, inscrita no CNPJ: 22702803/0001-20.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Maria do Oeste, 04 de outubro de 2023.

OSCAR DELGADO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2872, em 5 de outubro de 2023. Código identificador 341C9A8B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.