Departamento de Licitações e Contratos · 16 de novembro de 2026
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 19/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 19/2026
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA [A1] Nº 19/2026
CONTRATANTE: Município de Santa Lúcia -PR
OBJETO: Aquisição de frango temperado tipo Chester (Ave Natalina) e caixas de chocolates variados para composição de Cestas de Natal destinadas aos servidores públicos do Município de Santa Lúcia.
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 18.454,80 (Dezoito Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Quatro Reais e Oitenta Centavos).
DATA DA SESSÃO: 23/11/2026 na Plataforma BNC, site https://bnc.org.br
HORÁRIO DA FASE DE LANCES: Das 09 horas do dia 23/11/2026 até 15 horas do dia 23/11/2026.
EXCLUSIVO ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM
Santa Lúcia, Estado do Paraná, 23/11/2026.
SILVANO TORTELLI
Prefeito Municipal
[A1]ORIENTAÇÕES PARA USO DO MODELO – LEITURA OBRIGATÓRIA
O presente modelo de Aviso de Contratação Direta procura fornecer um ponto de partida para a elaboração do documento que dará início à competição feita via Sistema de Dispensa Eletrônica, conforme Decreto 294/2023. As disposições deste modelo se amoldam a todos os objetos contratuais (aquisições, serviços, serviços de engenharia ou com dedicação exclusiva).
A redação em preto consiste no que se espera ser invariável. Ela até pode sofrer modificações a depender do caso concreto, mas não são disposições feitas para variar. Por essa razão, quaisquer modificações nas partes em preto, sem marcação de itálico, devem necessariamente ser justificadas nos autos, sem prejuízo de eventual consulta ao órgão de assessoramento jurídico respectivo, a depender da matéria.
Os itens deste modelo destacados em vermelho itálico devem ser preenchidos ou adotados pelo órgão ou entidade pública contratante segundo critérios de oportunidade e conveniência, de acordo com as peculiaridades do objeto e cuidando-se para que sejam reproduzidas as mesmas definições nos demais instrumentos da contratação (minuta de Termo de Contrato), para que não conflitem. São previsões feitas para variarem. Eventuais justificativas podem ser exigidas a depender do caso.
Alguns itens receberam notas explicativas, destacadas para compreensão do agente ou setor responsável, que deverão ser devidamente suprimidas ao se finalizar o documento na versão original.
Recomenda-se indicar no processo a versão (mês e ano) utilizada para elaboração da minuta, em especial ao encaminhar o feito para análise jurídica. Tal informação consta no rodapé do documento. Essa indicação pode ocorrer expressamente no despacho de encaminhamento ou mantendo-se o rodapé na minuta encaminhada, conforme o caso. É um dado importante já que indica qual o parâmetro a ser utilizado em eventual checagem.
Este modelo poderá ser adotado por todos os entes federados, conforme estabelece o inciso IV do art. 19 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com a realização das adequações eventualmente necessárias, sobretudo em virtude da possível existência de normas locais específicas, que poderão ser consideradas no caso concreto.
Se não for utilizado o sistema de registro de preços, exclua todas as disposições destacadas em azul. Se for adotado o SRP, mantenha tais cláusulas.