Gabinete do Prefeito · 29 de janeiro de 2024
LEI Nº 2.685 DE 26 DE JANEIRO DE 2024. REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.685 DE 26 DE JANEIRO DE 2024. REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.685 DE 26 DE JANEIRO DE 2024.
Revoga as Leis Municipais que menciona, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores do Município de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, Aprovou, e eu Prefeito Municipal em Exercício, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Ficam revogadas as Leis Municipais nº 2.582, de 30 de janeiro de 2023, nº 2.475 de 27 de janeiro de 2022, n° 2.408 de 17 de maio de 2021 e nº 2.325 de 17 de abril de 2020, e Decretos Municipais regulamentadores.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, em 26 de janeiro de 2024.
MOACIR MAROSTICA
Prefeito Municipal
em Exercício