Gabinete do Prefeito · 16 de julho de 2025
LEI N.º 2.797 DE 15 DE JULHO DE 2025. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, INCLUIR META PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA LEI N° 2.712 DE 17/06/2024 – LDO 2025 E PROCEDER À ABERT
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 2.797 DE 15 DE JULHO DE 2025. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, INCLUIR META PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA LEI N° 2.712 DE 17/06/2024 – LDO 2025 E PROCEDER À ABERT
LEI N.º 2.797 DE 15 DE JULHO DE 2025.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir meta, para o exercício de 2025 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, incluir meta para o exercício de 2025 na Lei n° 2.712 de 17/06/2024 – LDO 2025 e proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, com recursos oriundos de saldos financeiros não comprometidos no exercício anterior.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2025, no valor de R$ 45.446,23 (quarenta e cinco mil e quatrocentos e quarenta e seis reais e vinte e três centavos).
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
1038
09.002.0010.0301.0024.1200 - Emendas individuais impositivas - transferência especial Investimento.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
01016
2.698,50
991
09.002.0010.0304.0027.2165 - Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA PR.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00377
36.707,28
990
09.002.0010.0304.0027.2165 - Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA PR.
3339030000000000000 - Material de consumo
00377
2.087,37
1040
09.002.0010.0301.0024.2181 - Incentivo Financeiro Cuidado á Saúde da Pessoa - Resolução SESA 870_2021.
3339030000000000000 - Material de consumo
00377
3.953,08
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.712 de 17/06/2024, para o exercício de 2025, no valor R$ 45.446,23 (quarenta e cinco mil e quatrocentos e quarenta e seis reais e vinte e três centavos).
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
1038
09.002.0010.0301.0024.1200 - Emendas individuais impositivas - transferência especial Investimento.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
01016
2.698,50
991
09.002.0010.0304.0027.2165 - Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA PR.