Gabinete do Prefeito · 20 de abril de 2026
LEI N.º 2.873 DE 17 DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 NA LEI N° 2.813 DE 15/09/2025 – PPA 2026/2029, INCLUIR META PARA O EXERCÍCIO DE 2026 NA LEI N° 2.814 DE 17/09/2025 – LDO 2026 E PROCEDER À ABERT
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 2.873 DE 17 DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 NA LEI N° 2.813 DE 15/09/2025 – PPA 2026/2029, INCLUIR META PARA O EXERCÍCIO DE 2026 NA LEI N° 2.814 DE 17/09/2025 – LDO 2026 E PROCEDER À ABERT
LEI N.º 2.873 DE 17 DE ABRIL DE 2026.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir meta, para o exercício de 2026 na Lei n° 2.813 de 15/09/2025 – PPA 2026/2029, incluir meta para o exercício de 2026 na Lei n° 2.814 de 17/09/2025 – LDO 2026 e proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, com recursos oriundos de excesso de arrecadação.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal em exercício sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.813 de 15/09/2025, para o exercício de 2026, no valor de R$ 130.761,67 (cento e trinta mil, setecentos e sessenta e um reais e sessenta e sete centavos).
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
854
14.001.0013.0392.0035.1187 - Ações de Incentivo à Cultura - Lei Aldir.
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
01063
74.761,67
856
14.001.0013.0392.0035.1187 - Ações de Incentivo à Cultura - Lei Aldir.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
01063
22.000,00
855
14.001.0013.0392.0035.1187 - Ações de Incentivo à Cultura - Lei Aldir.
3339030000000000000 - Material de consumo
01063
34.000,00
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.814 de 17/09/2025, para o exercício de 2026, no valor R$ 130.761,67 (cento e trinta mil, setecentos e sessenta e um reais e sessenta e sete centavos).
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
854
14.001.0013.0392.0035.1187 - Ações de Incentivo à Cultura - Lei Aldir.
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
01063
74.761,67
856
14.001.0013.0392.0035.1187 - Ações de Incentivo à Cultura - Lei Aldir.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
01063
22.000,00
855
14.001.0013.0392.0035.1187 - Ações de Incentivo à Cultura - Lei Aldir.
3339030000000000000 - Material de consumo
01063
34.000,00