Gabinete do Prefeito · 19 de outubro de 2026
LEI Nº 2.912 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR METAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 NA LEI N° 2.813 DE 15/09/2025– PPA 2026/2029, INCLUIR METAS NA LEI N° 2.814 DE 17/09/2025 – LDO 2026 E PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.912 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR METAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 NA LEI N° 2.813 DE 15/09/2025– PPA 2026/2029, INCLUIR METAS NA LEI N° 2.814 DE 17/09/2025 – LDO 2026 E PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 2.912 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir metas, para o exercício de 2026 na Lei n° 2.813 de 15/09/2025– PPA 2026/2029, incluir metas na Lei n° 2.814 de 17/09/2025 – LDO 2026 e proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Santa Izabel do Oeste, para o Exercício de 2026.
Câmara Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.813 de 15/09/2025, para o exercício de 2026, no valor de R$ 1.398.326,84 (um milhão trezentos e noventa e oito mil trezentos e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos).
Órgão
08
Secretaria do Esporte
Unidade
01
Secretaria do Esporte
Função
27
Desporto e Lazer
Subfunção
812
Desporto Comunitário
Programa de Governo
0008
Promoção do Esporte e Lazer para Todos
Meta
2.246
Convênio ME nº 962618/2024 - Aquisição e Instalação de Parque Infantil
Natureza da Despesa
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
Fonte/Valor
897
R$ 4.528,00
Órgão
08
Secretaria do Esporte
Unidade
01
Secretaria do Esporte
Função
27
Desporto e Lazer
Subfunção
812
Desporto Comunitário
Programa de Governo
0008
Promoção do Esporte e Lazer para Todos
Meta
2.566
Convênio SECID nº 25575469-6 - Reforma do Campo no Bairro Santo Antônio.
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
1579
R$ 200.000,00
Órgão
13
Secretaria Da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Unidade
01
Secretaria Da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Função