LEI Nº 2.600 DE 24 DE ABRIL DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.540 DE 12/08/2022 – LDO 2023 E PROCEDER À ABERT
LEI Nº 2.600 DE 24 DE ABRIL DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.540 DE 12/08/2022 – LDO 2023 E PROCEDER À ABERT
LEI Nº 2.600 DE 24 DE ABRIL DE 2023.
Autoriza o Executivo Municipal a alterar meta, para o exercício de 2023 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, alterar meta para o exercício de 2023 na Lei n° 2.540 de 12/08/2022 – LDO 2023 e proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, com recursos oriundos de anulação de dotação já consignada no orçamento.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2023, no valor de R$ 840.350,00 (oitocentos e quarenta mil trezentos e cinquenta reais).
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2757, em 25 de abril de 2023. Código identificador EC6B9A3F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
2.044 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSÓRCIO ARSS/CRE
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.71.70.00 – 351
Rateio pela participação em consórcio público
00303
331.050,00
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a REDUZIR meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2023, no valor de R$ 840.350,00 (oitocentos e quarenta mil trezentos e cinquenta reais).
2.114 - MANUTENÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.39.00 – 440
Outros Serviços de Terceiros Pessoa jurídica
00000
331.050,00
Art. 3º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a ALTERAR meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.540 de 12/08/2022, para o exercício de 2023, no valor R$ 840.350,00 (oitocentos e quarenta mil trezentos e cinquenta reais).
2.044 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSÓRCIO ARSS/CRE
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.71.70.00 – 351
Rateio pela participação em consórcio público
00303
331.050,00
Art. 4º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a REDUZIR meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.540 de 12/08/2022, para o exercício de 2023, no valor R$ 840.350,00 (oitocentos e quarenta mil trezentos e cinquenta reais).
2.114 - MANUTENÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.39.00 – 440
Outros Serviços de Terceiros Pessoa jurídica
00000
331.050,00
Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 840.350,00 (oitocentos e quarenta mil trezentos e cinquenta reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
2.044 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSÓRCIO ARSS/CRE
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.71.70.00 – 351
Rateio pela participação em consórcio público
00303
331.050,00
Art. 6º - Como recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento de dotação orçamentária do orçamento vigente, como segue: