Gabinete do Prefeito · 21 de setembro de 2022
ERRATA À LEI MUNICIPAL Nº 2.552/2022 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INFORMA QUE A PRESENTE SERVE PARA RETIFICAR O TEXTO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.552/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO
GABINETE DO PREFEITO
ERRATA À LEI MUNICIPAL Nº 2.552/2022 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INFORMA QUE A PRESENTE SERVE PARA RETIFICAR O TEXTO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.552/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO
ERRATA À LEI MUNICIPAL Nº 2.552/2022
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, informa que a presente serve para retificar o texto da Lei Municipal nº 2.552/2022, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 20/09/2022. Edição 2608, tendo em vista que houve erro ortográfico na data no início da referida Lei onde se lia “LEI Nº. 2.552 DE 16 DE SETMEBRO DE 2022”, leia-se LEI Nº 2.552 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022.”
Ante o exposto, com a presente retificação, a Lei Municipal n° 2.552 de 20 de setembro de 2022 passa a vigorar com a redação descrita no anexo único desta Errata.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, 20 de setembro de 2022.
JEAN PIERR CATTO
Prefeito Municipal
LEI Nº. 2.552 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022.
Autoriza o Executivo Municipal a alterar meta para o exercício de 2022 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, alterar meta para o exercício de 2022 na Lei n° 2.451 de 18/11/2021 – LDO 2022 e proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinteLEI:
Art. 1º -Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a ALTERAR meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor deR$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais).
10-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08-ASSISTÊNCIA SOCIAL
244-ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST.SOCIAL
1.201-EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – INVESTIMENTO
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