Gabinete do Prefeito · 18 de setembro de 2025
LEI Nº 2813 25 PPA 2026 - 2029
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2813 25 PPA 2026 - 2029
LEI N.º 2.813 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Izabel do Oeste para o período de 2026 a 2029.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Esta lei institui o Plano Plurianual do Município de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, para o período de 2026 a 2029, em cumprimento ao disposto no § 1 do artigo 165 da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras delas decorrentes e nas despesas de duração continuada.
Parágrafo Único – Integram o Plano Plurianual:
I - Receita do PPA por Ano
II - Receita Global
III - Programas Detalhados
IV - Ações por Programa
V - Anexo PPA Analítico
VI - Detalhamento Órgão/Unidade Físico/Financeiro
VII - Planilha de Identificação de Ações do PPA
Art. 2º O Plano Plurianual do Município de Santa Izabel do Oeste, para o período de 2026 a 2029, será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias da Leis Orçamentária Anual para cada exercício financeiro a que se referir, em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) e demais normas aplicáveis.
Art. 3º Os valores financeiros estabelecidos para as ações orçamentárias são estimativos, não se constituindo em limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias e em seus créditos adicionais.
Art. 4º Os códigos e os títulos dos programas e ações do Plano Plurianual serão aplicados nas Leis de Diretrizes Orçamentárias, nas Leis Orçamentárias Anuais, em seus créditos adicionais e nas leis que os modifiquem.
Art. 5º A exclusão ou alteração de programas constantes nesta lei, bem como a inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, através de projeto de Lei de Revisão do Plano ou Projeto de Lei Específico, que conterá no mínimo:
I – No caso de inclusão de programa, um diagnóstico sobre a situação atual do problema que se deseja enfrentar ou sobre a demanda da sociedade que se queira atender com o programa proposto.
II – No caso de alteração ou exclusão do programa, exposição das razões que motivaram a proposta.
Art. 6º A inclusão, exclusão ou alteração de ações constantes no Plano Plurianual poderão ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária Anual ou de seus Créditos Adicionais, apropriando-se aos respectivos programas as modificações consequentes.
Parágrafo único. De acordo com o disposto no caput deste artigo fica o Poder Executivo autorizado a adequar as metas físicas e financeiras das ações orçamentárias para compatibilizá-las com as alterações de valor ou com outras modificações efetivadas na Lei Orçamentária Anual.
Art. 7º Fica o Executivo Municipal, autorizado a adequar a projeção das receitas constantes nesta Lei, por ocasião do envio à Câmara dos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, nos exercícios a que se referirem.
Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 15 de setembro de 2025.
JEAN PIERR CATTO
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Receitas do PPA por Ano - Agrupado por Conta Dedução
Entidade(s): Consolidado
Ano PPA: 2026 - 2029 (1) Grau a listar: 10
Conta
Descrição Conta
Tipo
2026
2027
2028
2029
Total
100000000000000000
Receitas correntes
S
96.275.660,00
102.086.400,00
108.054.020,00
114.381.120,00
420.797.200,00
110000000000000000
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
S
7.035.000,00
7.456.900,00
7.889.200,00
8.346.600,00
30.727.700,00
111000000000000000
Impostos
S
6.609.500,00
7.006.000,00
7.412.300,00
7.842.100,00
28.869.900,00
111200000000000000
Impostos sobre o patrimônio
S
2.168.700,00
2.298.700,00
2.432.100,00
2.573.200,00
9.472.700,00
111250000000000000
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
S
1.126.100,00
1.193.600,00
1.262.900,00
1.336.200,00
4.918.800,00
111250010000000000
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal
A
1.174.700,00
1.245.200,00
1.317.400,00
1.393.800,00
5.131.100,00
111250010000000000
(R) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
A
(199.700,00)
(211.600,00)
(223.900,00)
(236.900,00)
(872.100,00)
111250020000000000
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas e juros
A
12.400,00
13.100,00
13.900,00
14.700,00
54.100,00
111250030000000000
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa
A
118.000,00
125.000,00
132.300,00
140.000,00
515.300,00
111250070000000000
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - multas
A
8.600,00
9.100,00
9.600,00
10.200,00
37.500,00
111250080000000000
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - juros de mora
A
12.100,00
12.800,00
13.600,00
14.400,00
52.900,00
111253000000000000
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis
S
1.042.600,00
1.105.100,00
1.169.200,00
1.237.000,00
4.553.900,00
111253010000000000
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - principal
A
1.041.900,00
1.104.400,00
1.168.500,00
1.236.300,00
4.551.100,00
111253020000000000
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - multas e juros
A
700,00
700,00
700,00
700,00
2.800,00
111300000000000000
Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza
S
2.938.300,00
3.114.700,00
3.295.300,00
3.486.400,00
12.834.700,00
111303000000000000
Imposto sobre a renda - retido na fonte
S
2.938.300,00
3.114.700,00
3.295.300,00
3.486.400,00
12.834.700,00
111303100000000000
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho
S
2.349.700,00
2.490.700,00
2.635.100,00
2.788.000,00
10.263.500,00
111303110000000000
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - principal
S
2.349.700,00
2.490.700,00
2.635.100,00
2.788.000,00
10.263.500,00
111303110100000000
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo
A
2.349.700,00
2.490.700,00
2.635.100,00
2.788.000,00
10.263.500,00
111303400000000000
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos
S
588.600,00
624.000,00
660.200,00
698.400,00
2.571.200,00
111303410000000000
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - principal
S
588.600,00
624.000,00
660.200,00
698.400,00
2.571.200,00
111303410100000000
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - poder executivo - principal
S
588.600,00
624.000,00
660.200,00
698.400,00
2.571.200,00
111303410101000000
Imposto sobre a renda - Outros Rendimentos - Retido Pessoa Jurídica
A
588.600,00
624.000,00
660.200,00
698.400,00
2.571.200,00
111400000000000000
Impostos sobre a produção e circulação de mercadorias e serviços
S
1.502.500,00
1.592.600,00
1.684.900,00
1.782.500,00
6.562.500,00
111451000000000000
Impostos sobre serviços
S
1.502.500,00
1.592.600,00
1.684.900,00
1.782.500,00
6.562.500,00
111451100000000000
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn
S
1.502.500,00
1.592.600,00
1.684.900,00
1.782.500,00
6.562.500,00
111451110000000000
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - principal
A
1.479.600,00
1.568.400,00
1.659.400,00
1.755.600,00
6.463.000,00
111451120000000000
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - multas e juros
A
12.300,00
13.000,00
13.800,00
14.600,00
53.700,00
111451130000000000
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa
A
9.200,00
9.800,00
10.300,00
10.900,00
40.200,00
111451140000000000
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa - multas e juros
A
100,00
100,00
100,00
100,00
400,00
111451170000000000
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa - multas
A
800,00
800,00
800,00
800,00
3.200,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Receitas do PPA por Ano - Agrupado por Conta Dedução
Entidade(s): Consolidado
Ano PPA: 2026 - 2029 (1) Grau a listar: 10
Conta
Descrição Conta
Tipo
2026
2027
2028
2029
Total
111451180000000000
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa - juros de mora
A
500,00
500,00
500,00
500,00
2.000,00
112000000000000000
Taxas
S
425.500,00
450.900,00
476.900,00
504.500,00
1.857.800,00
112100000000000000
Taxas pelo exercício do poder de polícia
S
317.800,00
336.700,00
356.100,00
376.700,00
1.387.300,00
112101000000000000
Taxas de inspeção, controle e fiscalização
S
900,00
900,00
900,00
1.000,00
3.700,00
112101010000000000
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal
S
900,00
900,00
900,00
1.000,00
3.700,00
112101010100000000
(R) Taxas Inspecao e Fisca. - Vigilancia Sanitaria
A
(1.200,00)
(1.300,00)
(1.400,00)
(1.500,00)
(5.400,00)
112101010300000000
Taxas Inspecao e Fisca. - Licenca de Comercio Ambulante
A
2.100,00
2.200,00
2.300,00
2.500,00
9.100,00
112104000000000000
Taxa de controle e fiscalização ambiental
S
306.900,00
325.300,00
344.100,00
364.100,00
1.340.400,00
112104010000000000
Taxa de controle e fiscalização ambiental - principal
S
263.800,00
279.700,00
295.800,00
313.000,00
1.152.300,00
112104010100000000
Taxa de Licenca para Func. De Estabelecimentos Comerciais
A
287.200,00
304.500,00
322.100,00
340.800,00
1.254.600,00
112104010100000000
(R) Taxa de Licenca para Func. De Estabelecimentos Comerciais
A
(41.500,00)
(44.000,00)
(46.600,00)
(49.300,00)
(181.400,00)
112104010200000000
Taxa de Licenca para Execucao de Obras
A
18.100,00
19.200,00
20.300,00
21.500,00
79.100,00
112104020000000000
Taxa de controle e fiscalização ambiental - multas e juros
S
6.700,00
7.100,00
7.500,00
7.900,00
29.200,00
112104020100000000
Taxa de Licenca para Func. De Estabelecimentos Comerciais
A
6.500,00
6.900,00
7.300,00
7.700,00
28.400,00
112104020200000000
Taxa de Licenca para Execucao de Obras
A
200,00
200,00
200,00
200,00
800,00
112104030000000000
Taxa de controle e fiscalização ambiental - dívida ativa
S
30.400,00
32.200,00
34.100,00
36.100,00
132.800,00
112104030100000000
Taxa de Licenca para Func. De Estabelecimentos Comerciais
A
27.200,00
28.800,00
30.500,00
32.300,00
118.800,00
112104030200000000
Taxa de Licença para Execução de Obras
A
3.200,00
3.400,00
3.600,00
3.800,00
14.000,00
112104040000000000
Taxa de controle e fiscalização ambiental - dívida ativa - multas e juros
S
100,00
100,00
100,00
100,00
400,00
112104040100000000
Taxa de Licenca para Func. De Estabelecimentos Comerciais
A
100,00
100,00
100,00
100,00
400,00
112104070000000000
Taxa de controle e fiscalização ambiental - dívida ativa - multas
S
2.600,00
2.700,00
2.900,00
3.100,00
11.300,00
112104070100000000
Taxa de Licenca para Func. De Estabelecimentos Comerciais
A
2.500,00
2.600,00
2.800,00
3.000,00
10.900,00
112104070200000000
Taxa de Licença para Execução de Obras
A
100,00
100,00
100,00
100,00
400,00
112104080000000000
Taxa de controle e fiscalização ambiental - dívida ativa - juros de mora
S
3.300,00
3.500,00
3.700,00
3.900,00
14.400,00
112104080100000000
Taxa de Licenca para Func. De Estabelecimentos Comerciais
A
3.200,00
3.400,00
3.600,00
3.800,00
14.000,00
112104080200000000
Taxa de Licenca para Execucao de Obras
A
100,00
100,00
100,00
100,00
400,00
112150000000000000
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária
S
10.000,00
10.500,00
11.100,00
11.600,00
43.200,00
112150010000000000
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - principal
A
8.600,00
9.100,00
9.700,00
10.200,00
37.600,00
112150020000000000
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - multas e juros
A
200,00
200,00
200,00
200,00
800,00
112150030000000000
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - dívida ativa
A
900,00
900,00
900,00
900,00
3.600,00
112150040000000000
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - dívida ativa - multas e juros
A
100,00
100,00
100,00
100,00
400,00
112150080000000000
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - dívida ativa - juros de
A
200,00
200,00
200,00
200,00
800,00
mora
112200000000000000
Taxas pela prestação de serviços
S
107.700,00
114.200,00
120.800,00
127.800,00
470.500,00
112201000000000000
Taxas pela prestação de serviços em geral
S
107.700,00
114.200,00
120.800,00
127.800,00
470.500,00
112201010000000000
Taxas pela prestação de serviços em geral - principal
S
107.500,00
114.000,00
120.600,00
127.600,00
469.700,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Receitas do PPA por Ano - Agrupado por Conta Dedução
Entidade(s): Consolidado
Ano PPA: 2026 - 2029 (1) Grau a listar: 10
Conta
Descrição Conta
Tipo
2026
2027
2028
2029
Total
112201010200000000
Taxa de Servicos de Horas Maquinas
A
107.500,00
114.000,00
120.600,00
127.600,00
469.700,00
112201020000000000
Taxas pela prestação de serviços em geral - multas e juros
S
200,00
200,00
200,00
200,00
800,00
112201020200000000
Taxa de Servicos de Horas Maquinas
A
200,00
200,00
200,00
200,00
800,00
120000000000000000
Contribuições
S
5.684.900,00
6.026.000,00
6.375.400,00
6.745.200,00
24.831.500,00
121000000000000000
Contribuições sociais
S
3.912.500,00
4.147.200,00
4.387.800,00
4.642.300,00
17.089.800,00
121500000000000000
Contribuições para regimes próprios de previdência e sistema de proteção social
S
3.912.500,00
4.147.200,00
4.387.800,00
4.642.300,00
17.089.800,00
121501000000000000
Contribuição do servidor civil
S
3.912.500,00
4.147.200,00
4.387.800,00
4.642.300,00
17.089.800,00
121501100000000000
Contribuição do servidor civil ativo
S
3.495.800,00
3.705.500,00
3.920.400,00
4.147.800,00
15.269.500,00
121501110000000000
Contribuição do servidor civil ativo - principal
S
3.495.800,00
3.705.500,00
3.920.400,00
4.147.800,00
15.269.500,00
121501110100000000
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Executivo
A
3.458.900,00
3.666.400,00
3.879.000,00
4.104.000,00
15.108.300,00
121501110200000000
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Legislativo
A
36.900,00
39.100,00
41.400,00
43.800,00
161.200,00
121501200000000000
Contribuição do servidor civil - inativo
S
416.700,00
441.700,00
467.400,00
494.500,00
1.820.300,00
121501210000000000
Contribuição do servidor civil - inativo - principal
S
416.700,00
441.700,00
467.400,00
494.500,00
1.820.300,00
121501210100000000
CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal IPRESIO
A
416.700,00
441.700,00
467.400,00
494.500,00
1.820.300,00
124000000000000000
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
S
1.772.400,00
1.878.800,00
1.987.600,00
2.102.900,00
7.741.700,00
124100000000000000
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
S
1.772.400,00
1.878.800,00
1.987.600,00
2.102.900,00
7.741.700,00
124150000000000000
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
S
1.772.400,00
1.878.800,00
1.987.600,00
2.102.900,00
7.741.700,00
124150010000000000
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal
S
1.768.400,00
1.874.600,00
1.983.200,00
2.098.300,00
7.724.500,00
124150010100000000
COSIP - Cobranca na Fatura de Consumo de Energia Eletrica
A
1.749.200,00
1.854.200,00
1.961.700,00
2.075.500,00
7.640.600,00
124150010200000000
COSIP - Cobranca no Carne do IPTU
A
23.000,00
24.400,00
25.800,00
27.300,00
100.500,00
124150010200000000
(R) COSIP - Cobranca no Carne do IPTU
A
(3.800,00)
(4.000,00)
(4.300,00)
(4.500,00)
(16.600,00)
124150020000000000
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - multas e juros
S
200,00
200,00
200,00
200,00
800,00
124150020200000000
COSIP - Cobranca no Carne do IPTU
A
200,00
200,00
200,00
200,00
800,00
124150030000000000
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - dívida ativa
S
3.000,00
3.200,00
3.400,00
3.600,00
13.200,00
124150030200000000
COSIP - Cobranca no Carne do IPTU
A
3.000,00
3.200,00
3.400,00
3.600,00
13.200,00
124150070000000000
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - dívida ativa - multas
S
300,00
300,00
300,00
300,00
1.200,00
124150070200000000
COSIP - Cobranca no Carne do IPTU
A
300,00
300,00
300,00
300,00
1.200,00
124150080000000000
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - dívida ativa - juros de mora
S
500,00
500,00
500,00
500,00
2.000,00
124150080200000000
COSIP - Cobranca no Carne do IPTU
A
500,00
500,00
500,00
500,00
2.000,00
130000000000000000
Receita patrimonial
S
7.035.100,00
7.634.600,00
8.270.100,00
8.958.700,00
31.898.500,00
131000000000000000
Exploração do patrimônio imobiliário do estado
S
15.900,00
16.900,00
17.800,00
18.900,00
69.500,00
131100000000000000
Exploração do patrimônio imobiliário do estado
S
15.900,00
16.900,00
17.800,00
18.900,00
69.500,00
131101000000000000
Aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de ocupação
S
15.900,00
16.900,00
17.800,00
18.900,00
69.500,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Receitas do PPA por Ano - Agrupado por Conta Dedução
Entidade(s): Consolidado
Ano PPA: 2026 - 2029 (1) Grau a listar: 10
Conta
Descrição Conta
Tipo
2026
2027
2028
2029
Total
131101100000000000
Aluguéis e arrendamentos
S
15.900,00
16.900,00
17.800,00
18.900,00
69.500,00
131101110000000000
Aluguéis e arrendamentos - principal
A
15.900,00
16.900,00
17.800,00
18.900,00
69.500,00
132000000000000000
Valores mobiliários
S
7.019.200,00
7.617.700,00
8.252.300,00
8.939.800,00
31.829.000,00
132100000000000000
Juros e correções monetárias
S
7.019.200,00
7.617.700,00
8.252.300,00
8.939.800,00
31.829.000,00
132101000000000000
Remuneração de depósitos bancários
S
1.114.200,00
1.180.700,00
1.249.300,00
1.321.800,00
4.866.000,00
132101010000000000
Remuneração de depósitos bancários - principal
S
1.114.200,00
1.180.700,00
1.249.300,00
1.321.800,00
4.866.000,00
132101010100000000
Rend. Aplic. Recursos Livres
S
401.700,00
425.800,00
450.500,00
476.600,00
1.754.600,00
132101010101000000
Rend. Aplic. Recursos Livres
A
371.900,00
394.200,00
417.000,00
441.200,00
1.624.300,00
132101010102000000
Rend. Aplic. Recursos no Legislativo
A
29.800,00
31.600,00
33.500,00
35.400,00
130.300,00
132101010200000000
Rend. Aplic. Recursos Saude
S
337.800,00
357.900,00
378.700,00
400.700,00
1.475.100,00
132101010201000000
Rend. Aplic. Recursos 15% Consitucionais (prórpios saúde)
A
1.700,00
1.800,00
1.900,00
2.100,00
7.500,00
132101010202000000
Rend. Aplic. Bloco de Custeio SUS
A
192.600,00
204.100,00
216.000,00
228.500,00
841.200,00
132101010203000000
Rend. Aplic. Bloco de Investimento SUS
A
5.600,00
5.900,00
6.200,00
6.600,00
24.300,00
132101010204000000
Rend. Bloco de Custeio Estadual
A
51.600,00
54.700,00
57.900,00
61.200,00
225.400,00
132101010205000000
Rend. Bloco de Investimento Estadual
A
85.700,00
90.800,00
96.100,00
101.700,00
374.300,00
132101010232000000
Rend. Aplic. Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem
A
600,00
600,00
600,00
600,00
2.400,00
132101010300000000
Rend. Aplic. Recursos da Educacao
S
170.900,00
181.100,00
191.600,00
202.700,00
746.300,00
132101010301000000
Rend. Aplic. PNAT
A
4.200,00
4.500,00
4.700,00
5.000,00
18.400,00
132101010302000000
Rend. Aplic. Trasnporte Esoclar Est. - PETE
A
7.500,00
7.900,00
8.400,00
8.900,00
32.700,00
132101010303000000
Rend. Aplic. Merenda Escolar
A
2.800,00
3.000,00
3.200,00
3.400,00
12.400,00
132101010304000000
Rend. Aplic. Educacao 25%
A
400,00
400,00
400,00
400,00
1.600,00
132101010305000000
Rend. Aplic. Educacao 5%
A
200,00
200,00
200,00
200,00
800,00
132101010306000000
Rend. Aplic. Salario Educacao
A
21.300,00
22.600,00
23.900,00
25.300,00
93.100,00
132101010307000000
Rend. Aplic. FUNDEB 70%
A
134.300,00
142.300,00
150.600,00
159.300,00
586.500,00
132101010308000000
Rend. Aplic. FUNDEB 30%
A
200,00
200,00
200,00
200,00
800,00
132101010400000000
Rend. Aplic. Recursos Assitencia Social
S
7.800,00
8.200,00
8.700,00
9.200,00
33.900,00
132101010401000000
Rend. Aplic. Gestao Bolsa Familia e C.U.
A
4.300,00
4.500,00
4.800,00
5.100,00
18.700,00
132101010403000000
Rend. Aplic. Bloco de Prot. Esp. de Media Complexidade
A
300,00
300,00
300,00
300,00
1.200,00
132101010404000000
Rend. Aplic. Bloco de Protecao Social Basica
A
2.900,00
3.100,00
3.300,00
3.500,00
12.800,00
132101010419000000
Rend. Aplic. Doações do IR e Dep. Judiciais FMDCA
A
300,00
300,00
300,00
300,00
1.200,00
132101010600000000
Rendimentos Outras Vinculacoes
S
194.400,00
206.000,00
218.000,00
230.700,00
849.100,00
132101010601000000
Rend. Aplic. Fundo Especial
A
3.500,00
3.700,00
3.900,00
4.200,00
15.300,00
132101010602000000
Rend. Aplic. Petroleo e Gas Natural
A
10.000,00
10.600,00
11.300,00
11.900,00
43.800,00
132101010603000000
Rend. Aplic. Iluminacao Publica
A
23.700,00
25.100,00
26.600,00
28.100,00
103.500,00
132101010604000000
Rend. Aplic. Taxa Poder de Policia
A
100,00
100,00
100,00
100,00
400,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Receitas do PPA por Ano - Agrupado por Conta Dedução
Entidade(s): Consolidado
Ano PPA: 2026 - 2029 (1) Grau a listar: 10
Conta
Descrição Conta
Tipo
2026
2027
2028
2029
Total
132101010605000000
Rend. Aplic. Taxas de Prestacao de Servicos
A
100,00
100,00
100,00
100,00
400,00
132101010607000000
Rend. Aplic. SANEPAR Preser. do Meio Ambiente
A
5.900,00
6.200,00
6.600,00
7.000,00
25.700,00
132101010646000000
Rend. Lei 2.204/2019 - PRODES Recursos Finan. Recebidos
A
148.900,00
157.900,00
167.000,00
176.700,00
650.500,00
132101010685000000
Rend. Aplic. Recursos CIDE
A
2.200,00
2.300,00
2.400,00
2.600,00
9.500,00
132101010700000000
Rendimentos Outras Vinculações - Continuação
S
1.600,00
1.700,00
1.800,00
1.900,00
7.000,00
132101010702000000
Rend. Aplic. Honorários de sucumbência
A
100,00
100,00
100,00
100,00
400,00
132101010706000000
Rend. Compensação Exploração Mineral
A
1.500,00
1.600,00
1.700,00
1.800,00
6.600,00
132104000000000000
Remuneração dos recursos do regime próprio de previdência social - RPPS
S
5.905.000,00
6.437.000,00
7.003.000,00
7.618.000,00
26.963.000,00
132104010000000000
Remuneração dos recursos do regime próprio de previdência social - RPPS - principal
S
5.905.000,00
6.437.000,00
7.003.000,00
7.618.000,00
26.963.000,00
132104010100000000
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. RF Perfil FIC-DI
A
437.000,00
476.000,00
518.000,00
564.000,00
1.995.000,00
132104010200000000
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. RF IDKA2 TPF FI
A
542.000,00
591.000,00
643.000,00
699.000,00
2.475.000,00
132104010400000000
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. IRF-M
A
245.000,00
267.000,00
291.000,00
316.000,00
1.119.000,00
132104010600000000
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. IMA-B 5
A
410.000,00
447.000,00
486.000,00
529.000,00
1.872.000,00
132104010700000000
Rend. Aplic. Renda Variavel Prev. Acoes de Governanca
A
111.000,00
121.000,00
132.000,00
143.000,00
507.000,00
132104010800000000
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. IRF-M1+ FIC-FI
A
461.000,00
503.000,00
547.000,00
595.000,00
2.106.000,00
132104010900000000
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. RF Fluxo
A
473.000,00
516.000,00
561.000,00
610.000,00
2.160.000,00
132104011000000000
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. IMA-B
A
297.000,00
324.000,00
352.000,00
383.000,00
1.356.000,00
132104011100000000
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. IRF-M1 FIC-FI
A
277.000,00
302.000,00
329.000,00
358.000,00
1.266.000,00
132104011300000000
Rend. Aplic. Renda Variavel Prev. Acoes Valor
A
112.000,00
122.000,00
133.000,00
144.000,00
511.000,00
132104011400000000
Rend. Aplic. Renda Variavel Prev. Multimercado Alocacao
A
55.000,00
60.000,00
65.000,00
71.000,00
251.000,00
132104011500000000
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. RF Retorno Total
A
594.000,00
648.000,00
705.000,00
767.000,00
2.714.000,00
132104011600000000
Rend. Aplic. Renda Variavel Prev. Acoes Quantitativo
A
41.000,00
45.000,00
49.000,00
53.000,00
188.000,00
132104011700000000
Rend. Aplic. Renda Variavel Prev. MM Juros e Moedas
A
47.000,00
51.000,00
56.000,00
61.000,00
215.000,00
132104012000000000
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. 2027
A
98.000,00
107.000,00
116.000,00
127.000,00
448.000,00
132104012100000000
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. CEF FI Brasil TP LP
A
116.000,00
127.000,00
138.000,00
150.000,00
531.000,00
132104012300000000
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. RF TP Vert 2028
A
239.000,00
260.000,00
283.000,00
308.000,00
1.090.000,00
132104012400000000
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. Vertice 2026
A
455.000,00
496.000,00
540.000,00
587.000,00
2.078.000,00
132104012500000000
Rend. Aplic. Renda Fixa Vertice 2027 II
A
184.000,00
200.000,00
218.000,00
237.000,00
839.000,00
132104012600000000
Rend. Aplic. renda Variavel Prev. Ações Ibovespa Ativo
A
98.000,00
107.000,00
116.000,00
126.000,00
447.000,00
132104012700000000
Rend. Aplic. Renda Fixa LP Tesouro Selic
A
101.000,00
110.000,00
119.000,00
130.000,00
460.000,00
132104012800000000
Rend. Aplic. Renda Fixa Ativa Plus
A
82.000,00
89.000,00
97.000,00
106.000,00
374.000,00
132104012900000000
Rend. Aplic. Renda Fixa Esp Régia Inst Eq 30
A
134.000,00
146.000,00
158.000,00
172.000,00
610.000,00
132104013000000000
Rend. Aplic. Renda Fixa CEF Brasil Especial 2026 TP RF RL
A
184.000,00
200.000,00
218.000,00
237.000,00
839.000,00
132104013100000000
Rend. Aplic. Renda Fixa Sicoob Referenciado DI
A
112.000,00
122.000,00
133.000,00
145.000,00
512.000,00
160000000000000000
Receita de serviços
S
484.600,00
513.700,00
543.600,00
575.100,00
2.117.000,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Receitas do PPA por Ano - Agrupado por Conta Dedução
Entidade(s): Consolidado
Ano PPA: 2026 - 2029 (1) Grau a listar: 10
Conta
Descrição Conta
Tipo
2026
2027
2028
2029
Total
169000000000000000
Outros serviços
S
484.600,00
513.700,00
543.600,00
575.100,00
2.117.000,00
169900000000000000
Outros serviços
S
484.600,00
513.700,00
543.600,00
575.100,00
2.117.000,00
169950000000000000
Serviços sujeitos à regulação
S
484.600,00
513.700,00
543.600,00
575.100,00
2.117.000,00
169950300000000000
Serviços de saneamento básico - limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
S
484.600,00
513.700,00
543.600,00
575.100,00
2.117.000,00
169950310000000000
Serviços de saneamento básico - limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos - principal
A
404.700,00
429.000,00
453.900,00
480.200,00
1.767.800,00
169950320000000000
Serviços de saneamento básico - limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos - multas e juros
A
6.000,00
6.300,00
6.700,00
7.100,00
26.100,00
169950330000000000
Serviços de saneamento básico - limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos - dívida ativa
A
63.900,00
67.700,00
71.700,00
75.800,00
279.100,00
169950370000000000
Serviços de saneamento básico - limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos - dívida ativa - multas
A
3.900,00
4.200,00
4.400,00
4.700,00
17.200,00
169950380000000000
Serviços de saneamento básico - limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos - dívida ativa - juros de mora
A
6.100,00
6.500,00
6.900,00
7.300,00
26.800,00
170000000000000000
Transferências correntes
S
74.920.660,00
79.272.900,00
83.724.920,00
88.431.920,00
326.350.400,00
171000000000000000
Transferências da união e de suas entidades
S
37.015.720,00
39.142.400,00
41.314.340,00
43.608.940,00
161.081.400,00
171100000000000000
Transferências decorrentes de participação na receita da união
S
30.040.620,00
31.843.100,00
33.689.940,00
35.644.040,00
131.217.700,00
171151000000000000
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm
S
29.974.460,00
31.772.940,00
33.615.700,00
35.565.480,00
130.928.580,00
171151100000000000
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal
S
26.547.760,00
28.140.640,00
29.772.800,00
31.499.680,00
115.960.880,00
171151110000000000
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal
A
33.184.700,00
35.175.800,00
37.216.000,00
39.374.600,00
144.951.100,00
171151110000000000
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal
A
(6.636.940,00)
(7.035.160,00)
(7.443.200,00)
(7.874.920,00)
(28.990.220,00)
171151200000000000
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias
S
3.426.700,00
3.632.300,00
3.842.900,00
4.065.800,00
14.967.700,00
171151210000000000
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias - principal
A
3.426.700,00
3.632.300,00
3.842.900,00
4.065.800,00
14.967.700,00
171152000000000000
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural
S
66.160,00
70.160,00
74.240,00
78.560,00
289.120,00
171152010000000000
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal
A
82.700,00
87.700,00
92.800,00
98.200,00
361.400,00
171152010000000000
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal
A
(16.540,00)
(17.540,00)
(18.560,00)
(19.640,00)
(72.280,00)
171200000000000000
Transferências das compensações financeiras pela exploração de recursos naturais
S
675.700,00
716.200,00
757.700,00
801.700,00
2.951.300,00
171252000000000000
Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo
S
675.700,00
716.200,00
757.700,00
801.700,00
2.951.300,00
171252100000000000
Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 7.990/89
S
16.700,00
17.700,00
18.700,00
19.800,00
72.900,00
171252110000000000
Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 7.990/89 - principal
A
16.700,00
17.700,00
18.700,00
19.800,00
72.900,00
171252400000000000
Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep
S
659.000,00
698.500,00
739.000,00
781.900,00
2.878.400,00
171252410000000000
Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep - principal
A
659.000,00
698.500,00
739.000,00
781.900,00
2.878.400,00
171300000000000000
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS
S
4.625.100,00
4.809.000,00
4.990.900,00
5.179.500,00
19.604.500,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Receitas do PPA por Ano - Agrupado por Conta Dedução
Entidade(s): Consolidado
Ano PPA: 2026 - 2029 (1) Grau a listar: 10
Conta
Descrição Conta
Tipo
2026
2027
2028
2029
Total
171350000000000000
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - repasses fundo a fundo - bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde
S
4.625.100,00
4.809.000,00
4.990.900,00
5.179.500,00
19.604.500,00
171350100000000000
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção primária
S
3.126.700,00
3.251.700,00
3.375.400,00
3.503.600,00
13.257.400,00
171350110000000000
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção primária - principal
S
3.126.700,00
3.251.700,00
3.375.400,00
3.503.600,00
13.257.400,00
171350110100000000
Transf. Agentes Comunitario da Saude
A
989.800,00
1.029.400,00
1.068.500,00
1.109.100,00
4.196.800,00
171350110300000000
Transf. Rec. Programa de Informatização das APS
A
33.400,00
34.700,00
36.100,00
37.400,00
141.600,00
171350110400000000
Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada
A
394.900,00
410.600,00
426.300,00
442.500,00
1.674.300,00
171350110700000000
Incentivo Financeiro da APS - Desempenho
A
72.000,00
74.900,00
77.800,00
80.700,00
305.400,00
171350110800000000
Incentivo Financeiro para Atenção à Saúde Bucal
A
491.100,00
510.700,00
530.100,00
550.300,00
2.082.200,00
171350110900000000
Incentivo Financeiro da APS - Equipe de Saúde da Família/ESF e Equipes de Atenção Primária/EAP
A
1.052.800,00
1.094.900,00
1.136.500,00
1.179.700,00
4.463.900,00
171350111000000000
Incentivo Financeiro da APS - Manutenção de Pagamento de Valor Nominal com Base em Exercício Anterior
A
92.700,00
96.500,00
100.100,00
103.900,00
393.200,00
171350200000000000
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção especializada
S
1.127.700,00
1.172.800,00
1.217.300,00
1.263.600,00
4.781.400,00
171350210000000000
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção especializada - principal
S
1.127.700,00
1.172.800,00
1.217.300,00
1.263.600,00
4.781.400,00
171350210100000000
Trasnf. SUS para Servicos de AIH´s
A
1.089.900,00
1.133.500,00
1.176.500,00
1.221.200,00
4.621.100,00
171350210400000000
FAEC - Redução das Filas de Cirurgias (Eletivas)
A
37.800,00
39.300,00
40.800,00
42.400,00
160.300,00
171350300000000000
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - vigilância em saúde
S
277.700,00
287.800,00
297.700,00
308.000,00
1.171.200,00
171350310000000000
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - vigilância em saúde - principal
S
277.700,00
287.800,00
297.700,00
308.000,00
1.171.200,00
171350310100000000
Transf. Rec. Piso Fixo de Vig. e Prom. Da Saude - PFVPS
A
85.800,00
89.300,00
92.700,00
96.200,00
364.000,00
171350310200000000
Transf. Rec. Piso Estrat. e Gerenc. De Risc da Vig. Saude
A
12.000,00
12.000,00
12.000,00
12.000,00
48.000,00
171350310300000000
Pagamento dos Vencimentos do Agentes de Combate às Endemias
A
164.900,00
171.500,00
178.000,00
184.800,00
699.200,00
171350310400000000
Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância e Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepatites Virais
A
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
60.000,00
171350400000000000
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - assistência farmacêutica
S
26.900,00
28.000,00
29.100,00
30.200,00
114.200,00
171350410000000000
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - assistência farmacêutica - principal
S
26.900,00
28.000,00
29.100,00
30.200,00
114.200,00
171350410100000000
Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS
A
26.900,00
28.000,00
29.100,00
30.200,00
114.200,00
171350900000000000
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - outros programas
S
66.100,00
68.700,00
71.400,00
74.100,00
280.300,00
171350910000000000
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - outros programas - principal
S
66.100,00
68.700,00
71.400,00
74.100,00
280.300,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Receitas do PPA por Ano - Agrupado por Conta Dedução
Entidade(s): Consolidado
Ano PPA: 2026 - 2029 (1) Grau a listar: 10
Conta
Descrição Conta
Tipo
2026
2027
2028
2029
Total
171350910300000000
Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem
A
66.100,00
68.700,00
71.400,00
74.100,00
280.300,00
171400000000000000
Transferências de recursos do fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde
S
1.111.600,00
1.178.300,00
1.246.700,00
1.319.000,00
4.855.600,00
171450000000000000
Transferências do salário-educação
S
739.500,00
783.900,00
829.400,00
877.500,00
3.230.300,00
171450010000000000
Transferências do salário-educação - principal
A
739.500,00
783.900,00
829.400,00
877.500,00
3.230.300,00
171452000000000000
Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae
S
296.600,00
314.400,00
332.700,00
352.000,00
1.295.700,00
171452010000000000
Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae - principal
A
296.600,00
314.400,00
332.700,00
352.000,00
1.295.700,00
171453000000000000
Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do escolar - pnate
S
75.500,00
80.000,00
84.600,00
89.500,00
329.600,00
171453010000000000
Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do escolar - pnate - principal
A
75.500,00
80.000,00
84.600,00
89.500,00
329.600,00
171500000000000000
Transferências de recursos de complementação da união ao fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB
S
235.000,00
249.000,00
263.000,00
278.000,00
1.025.000,00
171552000000000000
Transferências de recursos de complementação da união ao FUNDEB - vaar
S
235.000,00
249.000,00
263.000,00
278.000,00
1.025.000,00
171552010000000000
Transferências de recursos de complementação da união ao FUNDEB - vaar - principal
A
235.000,00
249.000,00
263.000,00
278.000,00
1.025.000,00
171600000000000000
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas
S
201.700,00
213.200,00
224.800,00
237.200,00
876.900,00
171650000000000000
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas
S
201.700,00
213.200,00
224.800,00
237.200,00
876.900,00
171650010000000000
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas - principal
S
201.700,00
213.200,00
224.800,00
237.200,00
876.900,00
171650010100000000
Transf. Rec. Piso Fixo de Media Complexidade
A
5.800,00
6.200,00
6.500,00
6.900,00
25.400,00
171650010200000000
Transf. Rec. Gestao do Bolsa Familia e Cadastro Único
A
50.600,00
53.700,00
56.800,00
60.100,00
221.200,00
171650010300000000
Transf. Rec. Bloco de Proteção Social Básica
A
133.300,00
141.300,00
149.500,00
158.200,00
582.300,00
171650010600000000
Transferência PROCAD-SUAS - Fortalecimento Emergencial do Atendimento do CAD Único - Resolução CNAS_MDS 96_2023
A
12.000,00
12.000,00
12.000,00
12.000,00
48.000,00
171900000000000000
Outras transferências de recursos da união e de suas entidades
S
126.000,00
133.600,00
141.300,00
149.500,00
550.400,00
171958000000000000
Transferência obrigatória decorrente da lei complementar nº 176/2020
S
126.000,00
133.600,00
141.300,00
149.500,00
550.400,00
171958010000000000
Transferência obrigatória decorrente da lei complementar nº 176/2020 - principal
A
126.000,00
133.600,00
141.300,00
149.500,00
550.400,00
172000000000000000
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades
S
25.715.840,00
27.210.000,00
28.740.780,00
30.360.280,00
112.026.900,00
172100000000000000
Participação na receita dos estados e distrito federal
S
24.603.740,00
26.080.100,00
27.592.780,00
29.193.080,00
107.469.700,00
172150000000000000
Cota-parte do ICMS
S
21.657.760,00
22.957.280,00
24.288.800,00
25.697.520,00
94.601.360,00
172150010000000000
Cota-parte do ICMS - principal
A
27.072.200,00
28.696.600,00
30.361.000,00
32.121.900,00
118.251.700,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Receitas do PPA por Ano - Agrupado por Conta Dedução
Entidade(s): Consolidado
Ano PPA: 2026 - 2029 (1) Grau a listar: 10
Conta
Descrição Conta
Tipo
2026
2027
2028
2029
Total
172150010000000000
Cota-parte do ICMS - principal
A
(5.414.440,00)
(5.739.320,00)
(6.072.200,00)
(6.424.380,00)
(23.650.340,00)
172151000000000000
Cota-parte do IPVA
S
2.624.080,00
2.781.520,00
2.942.880,00
3.113.520,00
11.462.000,00
172151010000000000
Cota-parte do IPVA - principal
A
3.280.100,00
3.476.900,00
3.678.600,00
3.891.900,00
14.327.500,00
172151010000000000
Cota-parte do IPVA - principal
A
(656.020,00)
(695.380,00)
(735.720,00)
(778.380,00)
(2.865.500,00)
172152000000000000
Cota-parte do IPI - municípios
S
292.800,00
310.400,00
328.400,00
347.440,00
1.279.040,00
172152010000000000
Cota-parte do IPI - municípios - principal
A
366.000,00
388.000,00
410.500,00
434.300,00
1.598.800,00
172152010000000000
Cota-parte do IPI - municípios - principal
A
(73.200,00)
(77.600,00)
(82.100,00)
(86.860,00)
(319.760,00)
172153000000000000
Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico
S
29.100,00
30.900,00
32.700,00
34.600,00
127.300,00
172153010000000000
Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico - principal
A
29.100,00
30.900,00
32.700,00
34.600,00
127.300,00
172300000000000000
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS
S
741.700,00
741.700,00
741.700,00
741.700,00
2.966.800,00
172350000000000000
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS
S
741.700,00
741.700,00
741.700,00
741.700,00
2.966.800,00
172350010000000000
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - principal
S
741.700,00
741.700,00
741.700,00
741.700,00
2.966.800,00
172350010100000000
Transferencia de Recursos do Bloco de Atencao Basica
S
231.600,00
231.600,00
231.600,00
231.600,00
926.400,00
172350010104000000
Incentivo Financeiro de Custeio PROAPS PARANÁ - Componente Fixo
A
156.000,00
156.000,00
156.000,00
156.000,00
624.000,00
172350010105000000
Incentivo Financeiro de Custeio PROAPS PARANÁ - Componente Variável
A
75.600,00
75.600,00
75.600,00
75.600,00
302.400,00
172350010200000000
Transferencia de Recursos do Bloco Media e Alta Complexidade
S
384.800,00
384.800,00
384.800,00
384.800,00
1.539.200,00
172350010201000000
Transf. Rec. FUNSAUDE/MAC Estadual/Qualifica do Parto
A
24.800,00
24.800,00
24.800,00
24.800,00
99.200,00
172350010202000000
Transf. Rec. HOSPSUS
A
360.000,00
360.000,00
360.000,00
360.000,00
1.440.000,00
172350010300000000
Transferencia de Recursos do Bloco de Vigilancia Sanitaria
S
93.600,00
93.600,00
93.600,00
93.600,00
374.400,00
172350010302000000
PROVIGIA Paraná Custeio - Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde
A
93.600,00
93.600,00
93.600,00
93.600,00
374.400,00
172350010500000000
Transferência de Recursos do Bloco de Assistência Farmacêutica
S
31.700,00
31.700,00
31.700,00
31.700,00
126.800,00
172350010501000000
Incentivo à Organização da Assistência Farmacêutica - IOAF - Custeio
A
31.700,00
31.700,00
31.700,00
31.700,00
126.800,00
172900000000000000
Outras transferências dos estados e distrito federal
S
370.400,00
388.200,00
406.300,00
425.500,00
1.590.400,00
172951000000000000
Transferências de estados destinadas à assistência social
S
75.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
300.000,00
172951010000000000
Transferências de estados destinadas à assistência social - principal
S
75.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
300.000,00
172951010500000000
Transferência Piso Único de Assistência Social - PAS
A
75.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
300.000,00
172952000000000000
Transferências de recursos destinados a programas de educação
S
295.400,00
313.200,00
331.300,00
350.500,00
1.290.400,00
172952010000000000
Transferências de recursos destinados a programas de educação -
S
295.400,00
313.200,00
331.300,00
350.500,00
1.290.400,00
principal
172952010100000000
Transf. Rec. Programa Estadual de Transp. Escolar SEED
A
295.400,00
313.200,00
331.300,00
350.500,00
1.290.400,00
175000000000000000
Transferências de outras instituições públicas
S
12.173.700,00
12.904.200,00
13.652.600,00
14.444.500,00
53.175.000,00
175100000000000000
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB
S
12.173.700,00
12.904.200,00
13.652.600,00
14.444.500,00
53.175.000,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Receitas do PPA por Ano - Agrupado por Conta Dedução
Entidade(s): Consolidado
Ano PPA: 2026 - 2029 (1) Grau a listar: 10
Conta
Descrição Conta
Tipo
2026
2027
2028
2029
Total
175150000000000000
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB
S
12.173.700,00
12.904.200,00
13.652.600,00
14.444.500,00
53.175.000,00
175150010000000000
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB - principal
A
12.173.700,00
12.904.200,00
13.652.600,00
14.444.500,00
53.175.000,00
179000000000000000
Demais transferências correntes
S
15.400,00
16.300,00
17.200,00
18.200,00
67.100,00
179100000000000000
Transferências de pessoas físicas
S
15.400,00
16.300,00
17.200,00
18.200,00
67.100,00
179199000000000000
Outras transferências de pessoas físicas
S
15.400,00
16.300,00
17.200,00
18.200,00
67.100,00
179199010000000000
Outras transferências de pessoas físicas - principal
S
15.400,00
16.300,00
17.200,00
18.200,00
67.100,00
179199010100000000
Transf. Pessoas Físicas - Doações de IR
A
8.500,00
9.000,00
9.500,00
10.000,00
37.000,00
179199010200000000
Transferência Pessoas Físicas - Doações do IR FMDPI
A
6.900,00
7.300,00
7.700,00
8.200,00
30.100,00
190000000000000000
Outras receitas correntes
S
1.115.400,00
1.182.300,00
1.250.800,00
1.323.600,00
4.872.100,00
192000000000000000
Indenizações, restituições e ressarcimentos
S
31.700,00
33.600,00
35.500,00
37.600,00
138.400,00
192200000000000000
Restituições
S
31.700,00
33.600,00
35.500,00
37.600,00
138.400,00
192201000000000000
Restituição de convênios
S
31.700,00
33.600,00
35.500,00
37.600,00
138.400,00
192201100000000000
Restituição de convênios - primárias
S
31.700,00
33.600,00
35.500,00
37.600,00
138.400,00
192201110000000000
Restituição de convênios - primárias - principal
A
31.700,00
33.600,00
35.500,00
37.600,00
138.400,00
199000000000000000
Demais receitas correntes
S
1.083.700,00
1.148.700,00
1.215.300,00
1.286.000,00
4.733.700,00
199900000000000000
Outras receitas correntes
S
1.083.700,00
1.148.700,00
1.215.300,00
1.286.000,00
4.733.700,00
199903000000000000
Compensações financeiras entre os regimes de previdência
S
260.400,00
276.000,00
292.000,00
309.000,00
1.137.400,00
199903010000000000
Compensações financeiras entre o regime geral e os regimes próprios de previdência e sistema de proteção social - principal
A
260.400,00
276.000,00
292.000,00
309.000,00
1.137.400,00
199912000000000000
Encargos legais pela inscrição em dívida ativa e receitas de ônus de sucumbência
S
16.100,00
17.100,00
18.100,00
19.200,00
70.500,00
199912200000000000
Ônus de sucumbência
S
16.100,00
17.100,00
18.100,00
19.200,00
70.500,00
199912210000000000
Ônus de sucumbência - principal
A
16.100,00
17.100,00
18.100,00
19.200,00
70.500,00
199999000000000000
Outras receitas
S
807.200,00
855.600,00
905.200,00
957.800,00
3.525.800,00
199999200000000000
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias
S
807.200,00
855.600,00
905.200,00
957.800,00
3.525.800,00
199999210000000000
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - principal
S
796.100,00
843.800,00
892.700,00
944.600,00
3.477.200,00
199999210200000000
Receita SANEPAR Preserv. Meio Ambiente
A
55.100,00
58.400,00
61.800,00
65.400,00
240.700,00
199999210300000000
Receita de Valores Pagos a Maior
A
22.400,00
23.700,00
25.100,00
26.600,00
97.800,00
199999210400000000
Receita de Venda de Mudas
A
1.100,00
1.100,00
1.100,00
1.100,00
4.400,00
199999210500000000
Receita Lei 2.204/2019 - PRODES Recursos Finan. Recebidos
A
679.800,00
720.600,00
762.400,00
806.700,00
2.969.500,00
199999211100000000
Depósitos Bancários Não Identificados
A
37.700,00
40.000,00
42.300,00
44.800,00
164.800,00
199999220000000000
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - multas e juros
S
3.900,00
4.200,00
4.400,00
4.700,00
17.200,00
199999220500000000
Receita Lei 2.204/2019 - PRODES Recursos Finan. Recebidos
A
3.900,00
4.200,00
4.400,00
4.700,00
17.200,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Receitas do PPA por Ano - Agrupado por Conta Dedução
Entidade(s): Consolidado
Ano PPA: 2026 - 2029 (1) Grau a listar: 10
Conta
Descrição Conta
Tipo
2026
2027
2028
2029
Total
199999230000000000
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - dívida ativa
S
5.800,00
6.100,00
6.500,00
6.800,00
25.200,00
199999230500000000
Receita Lei 2.204/2019 - PRODES Recursos Finan. Recebidos
A
5.800,00
6.100,00
6.500,00
6.800,00
25.200,00
199999240000000000
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - dívida ativa - multas e juros
S
1.400,00
1.500,00
1.600,00
1.700,00
6.200,00
199999240500000000
Receita Lei 2.204/2019 - PRODES Recursos Finan. Recebidos
A
1.400,00
1.500,00
1.600,00
1.700,00
6.200,00
700000000000000000
Receitas correntes
S
5.009.600,00
5.310.200,00
5.618.200,00
5.944.000,00
21.882.000,00
720000000000000000
Contribuições
S
3.495.800,00
3.705.500,00
3.920.400,00
4.147.800,00
15.269.500,00
721000000000000000
Contribuições sociais
S
3.495.800,00
3.705.500,00
3.920.400,00
4.147.800,00
15.269.500,00
721500000000000000
Contribuições para regimes próprios de previdência e sistema de proteção social
S
3.495.800,00
3.705.500,00
3.920.400,00
4.147.800,00
15.269.500,00
721502000000000000
Contribuição patronal - servidor civil
S
3.495.800,00
3.705.500,00
3.920.400,00
4.147.800,00
15.269.500,00
721502100000000000
Contribuição patronal - servidor civil ativo
S
3.495.800,00
3.705.500,00
3.920.400,00
4.147.800,00
15.269.500,00
721502110000000000
Contribuição patronal - servidor civil ativo - principal
S
3.495.800,00
3.705.500,00
3.920.400,00
4.147.800,00
15.269.500,00
721502110100000000
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal Executivo
A
3.458.900,00
3.666.400,00
3.879.000,00
4.104.000,00
15.108.300,00
721502110200000000
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Princip. Legislativo
A
36.900,00
39.100,00
41.400,00
43.800,00
161.200,00
760000000000000000
Receita de serviços
S
48.200,00
51.100,00
54.100,00
57.200,00
210.600,00
761000000000000000
Serviços administrativos e comerciais gerais
S
48.200,00
51.100,00
54.100,00
57.200,00
210.600,00
761100000000000000
Serviços administrativos e comerciais gerais
S
48.200,00
51.100,00
54.100,00
57.200,00
210.600,00
761150000000000000
Serviços de administração previdenciária
S
48.200,00
51.100,00
54.100,00
57.200,00
210.600,00
761150100000000000
Taxa de administração do RPPS
S
48.200,00
51.100,00
54.100,00
57.200,00
210.600,00
761150110000000000
Taxa de administração do RPPS - principal
S
48.200,00
51.100,00
54.100,00
57.200,00
210.600,00
761150110100000000
Taxa de Administração do RPPS - PrincipalExecutivo
A
47.700,00
50.600,00
53.600,00
56.700,00
208.600,00
761150110200000000
Taxa de Administração do RPPS - PrincipalLegislativo
A
500,00
500,00
500,00
500,00
2.000,00
790000000000000000
Outras receitas correntes
S
1.465.600,00
1.553.600,00
1.643.700,00
1.739.000,00
6.401.900,00
799000000000000000
Demais receitas correntes
S
1.465.600,00
1.553.600,00
1.643.700,00
1.739.000,00
6.401.900,00
799900000000000000
Outras receitas correntes
S
1.465.600,00
1.553.600,00
1.643.700,00
1.739.000,00
6.401.900,00
799901000000000000
Aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do regimes próprios de previdência e sistema de proteção social
S
1.465.600,00
1.553.600,00
1.643.700,00
1.739.000,00
6.401.900,00
799901010000000000
Aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do regimes próprios de previdência e sistema de proteção social - principal
S
1.465.600,00
1.553.600,00
1.643.700,00
1.739.000,00
6.401.900,00
799901010100000000
Aporte Financeiro - Prefeitura
A
1.450.200,00
1.537.200,00
1.626.400,00
1.720.700,00
6.334.500,00
799901010200000000
Aporte Financeiro - Camara
A
15.400,00
16.400,00
17.300,00
18.300,00
67.400,00
Total:
101.285.260,00
107.396.600,00
113.672.220,00
120.325.120,00
442.679.200,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: . Emissão: 15/09/2025, às 13:25:50.
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Receita Global - Agrupado por Conta Dedução
Entidade(s): Consolidado
Ano PPA: 2026 - 2029 (1) Grau a listar: 10
Conta
Descrição Conta
Tipo
Total
100000000000000000
Receitas correntes
S
420.797.200,00
110000000000000000
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
S
30.727.700,00
111000000000000000
Impostos
S
28.869.900,00
111200000000000000
Impostos sobre o patrimônio
S
9.472.700,00
111250000000000000
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
S
4.918.800,00
111250010000000000
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal
A
5.131.100,00
111250010000000000
(R) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
A
(872.100,00)
111250020000000000
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas e juros
A
54.100,00
111250030000000000
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa
A
515.300,00
111250070000000000
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - multas
A
37.500,00
111250080000000000
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - juros de mora
A
52.900,00
111253000000000000
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos
S
4.553.900,00
reais sobre imóveis
111253010000000000
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - principal
A
4.551.100,00
111253020000000000
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - multas e juros
A
2.800,00
111300000000000000
Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza
S
12.834.700,00
111303000000000000
Imposto sobre a renda - retido na fonte
S
12.834.700,00
111303100000000000
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho
S
10.263.500,00
111303110000000000
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - principal
S
10.263.500,00
111303110100000000
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo
A
10.263.500,00
111303400000000000
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos
S
2.571.200,00
111303410000000000
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - principal
S
2.571.200,00
111303410100000000
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - poder executivo - principal
S
2.571.200,00
111303410101000000
Imposto sobre a renda - Outros Rendimentos - Retido Pessoa Jurídica
A
2.571.200,00
111400000000000000
Impostos sobre a produção e circulação de mercadorias e serviços
S
6.562.500,00
111451000000000000
Impostos sobre serviços
S
6.562.500,00
111451100000000000
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn
S
6.562.500,00
111451110000000000
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - principal
A
6.463.000,00
111451120000000000
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - multas e juros
A
53.700,00
111451130000000000
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa
A
40.200,00
111451140000000000
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa - multas e juros
A
400,00
111451170000000000
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa - multas
A
3.200,00
111451180000000000
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa - juros de mora
A
2.000,00
112000000000000000
Taxas
S
1.857.800,00
112100000000000000
Taxas pelo exercício do poder de polícia
S
1.387.300,00
112101000000000000
Taxas de inspeção, controle e fiscalização
S
3.700,00
112101010000000000
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal
S
3.700,00
112101010100000000
(R) Taxas Inspecao e Fisca. - Vigilancia Sanitaria
A
(5.400,00)
112101010300000000
Taxas Inspecao e Fisca. - Licenca de Comercio Ambulante
A
9.100,00
112104000000000000
Taxa de controle e fiscalização ambiental
S
1.340.400,00
112104010000000000
Taxa de controle e fiscalização ambiental - principal
S
1.152.300,00
112104010100000000
Taxa de Licenca para Func. De Estabelecimentos Comerciais
A
1.254.600,00
112104010100000000
(R) Taxa de Licenca para Func. De Estabelecimentos Comerciais
A
(181.400,00)
112104010200000000
Taxa de Licenca para Execucao de Obras
A
79.100,00
112104020000000000
Taxa de controle e fiscalização ambiental - multas e juros
S
29.200,00
112104020100000000
Taxa de Licenca para Func. De Estabelecimentos Comerciais
A
28.400,00
112104020200000000
Taxa de Licenca para Execucao de Obras
A
800,00
112104030000000000
Taxa de controle e fiscalização ambiental - dívida ativa
S
132.800,00
112104030100000000
Taxa de Licenca para Func. De Estabelecimentos Comerciais
A
118.800,00
112104030200000000
Taxa de Licença para Execução de Obras
A
14.000,00
112104040000000000
Taxa de controle e fiscalização ambiental - dívida ativa - multas e juros
S
400,00
112104040100000000
Taxa de Licenca para Func. De Estabelecimentos Comerciais
A
400,00
112104070000000000
Taxa de controle e fiscalização ambiental - dívida ativa - multas
S
11.300,00
112104070100000000
Taxa de Licenca para Func. De Estabelecimentos Comerciais
A
10.900,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Receita Global - Agrupado por Conta Dedução
Entidade(s): Consolidado
Ano PPA: 2026 - 2029 (1) Grau a listar: 10
Conta
Descrição Conta
Tipo
Total
112104070200000000
Taxa de Licença para Execução de Obras
A
400,00
112104080000000000
Taxa de controle e fiscalização ambiental - dívida ativa - juros de mora
S
14.400,00
112104080100000000
Taxa de Licenca para Func. De Estabelecimentos Comerciais
A
14.000,00
112104080200000000
Taxa de Licenca para Execucao de Obras
A
400,00
112150000000000000
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária
S
43.200,00
112150010000000000
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - principal
A
37.600,00
112150020000000000
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - multas e juros
A
800,00
112150030000000000
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - dívida ativa
A
3.600,00
112150040000000000
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - dívida ativa - multas e juros
A
400,00
112150080000000000
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - dívida ativa - juros de mora
A
800,00
112200000000000000
Taxas pela prestação de serviços
S
470.500,00
112201000000000000
Taxas pela prestação de serviços em geral
S
470.500,00
112201010000000000
Taxas pela prestação de serviços em geral - principal
S
469.700,00
112201010200000000
Taxa de Servicos de Horas Maquinas
A
469.700,00
112201020000000000
Taxas pela prestação de serviços em geral - multas e juros
S
800,00
112201020200000000
Taxa de Servicos de Horas Maquinas
A
800,00
120000000000000000
Contribuições
S
24.831.500,00
121000000000000000
Contribuições sociais
S
17.089.800,00
121500000000000000
Contribuições para regimes próprios de previdência e sistema de proteção social
S
17.089.800,00
121501000000000000
Contribuição do servidor civil
S
17.089.800,00
121501100000000000
Contribuição do servidor civil ativo
S
15.269.500,00
121501110000000000
Contribuição do servidor civil ativo - principal
S
15.269.500,00
121501110100000000
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Executivo
A
15.108.300,00
121501110200000000
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Legislativo
A
161.200,00
121501200000000000
Contribuição do servidor civil - inativo
S
1.820.300,00
121501210000000000
Contribuição do servidor civil - inativo - principal
S
1.820.300,00
121501210100000000
CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal IPRESIO
A
1.820.300,00
124000000000000000
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
S
7.741.700,00
124100000000000000
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
S
7.741.700,00
124150000000000000
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
S
7.741.700,00
124150010000000000
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal
S
7.724.500,00
124150010100000000
COSIP - Cobranca na Fatura de Consumo de Energia Eletrica
A
7.640.600,00
124150010200000000
COSIP - Cobranca no Carne do IPTU
A
100.500,00
124150010200000000
(R) COSIP - Cobranca no Carne do IPTU
A
(16.600,00)
124150020000000000
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - multas e juros
S
800,00
124150020200000000
COSIP - Cobranca no Carne do IPTU
A
800,00
124150030000000000
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - dívida ativa
S
13.200,00
124150030200000000
COSIP - Cobranca no Carne do IPTU
A
13.200,00
124150070000000000
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - dívida ativa - multas
S
1.200,00
124150070200000000
COSIP - Cobranca no Carne do IPTU
A
1.200,00
124150080000000000
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - dívida ativa - juros de mora
S
2.000,00
124150080200000000
COSIP - Cobranca no Carne do IPTU
A
2.000,00
130000000000000000
Receita patrimonial
S
31.898.500,00
131000000000000000
Exploração do patrimônio imobiliário do estado
S
69.500,00
131100000000000000
Exploração do patrimônio imobiliário do estado
S
69.500,00
131101000000000000
Aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de ocupação
S
69.500,00
131101100000000000
Aluguéis e arrendamentos
S
69.500,00
131101110000000000
Aluguéis e arrendamentos - principal
A
69.500,00
132000000000000000
Valores mobiliários
S
31.829.000,00
132100000000000000
Juros e correções monetárias
S
31.829.000,00
132101000000000000
Remuneração de depósitos bancários
S
4.866.000,00
132101010000000000
Remuneração de depósitos bancários - principal
S
4.866.000,00
132101010100000000
Rend. Aplic. Recursos Livres
S
1.754.600,00
132101010101000000
Rend. Aplic. Recursos Livres
A
1.624.300,00
132101010102000000
Rend. Aplic. Recursos no Legislativo
A
130.300,00
132101010200000000
Rend. Aplic. Recursos Saude
S
1.475.100,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Receita Global - Agrupado por Conta Dedução
Entidade(s): Consolidado
Ano PPA: 2026 - 2029 (1) Grau a listar: 10
Conta
Descrição Conta
Tipo
Total
132101010201000000
Rend. Aplic. Recursos 15% Consitucionais (prórpios saúde)
A
7.500,00
132101010202000000
Rend. Aplic. Bloco de Custeio SUS
A
841.200,00
132101010203000000
Rend. Aplic. Bloco de Investimento SUS
A
24.300,00
132101010204000000
Rend. Bloco de Custeio Estadual
A
225.400,00
132101010205000000
Rend. Bloco de Investimento Estadual
A
374.300,00
132101010232000000
Rend. Aplic. Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem
A
2.400,00
132101010300000000
Rend. Aplic. Recursos da Educacao
S
746.300,00
132101010301000000
Rend. Aplic. PNAT
A
18.400,00
132101010302000000
Rend. Aplic. Trasnporte Esoclar Est. - PETE
A
32.700,00
132101010303000000
Rend. Aplic. Merenda Escolar
A
12.400,00
132101010304000000
Rend. Aplic. Educacao 25%
A
1.600,00
132101010305000000
Rend. Aplic. Educacao 5%
A
800,00
132101010306000000
Rend. Aplic. Salario Educacao
A
93.100,00
132101010307000000
Rend. Aplic. FUNDEB 70%
A
586.500,00
132101010308000000
Rend. Aplic. FUNDEB 30%
A
800,00
132101010400000000
Rend. Aplic. Recursos Assitencia Social
S
33.900,00
132101010401000000
Rend. Aplic. Gestao Bolsa Familia e C.U.
A
18.700,00
132101010403000000
Rend. Aplic. Bloco de Prot. Esp. de Media Complexidade
A
1.200,00
132101010404000000
Rend. Aplic. Bloco de Protecao Social Basica
A
12.800,00
132101010419000000
Rend. Aplic. Doações do IR e Dep. Judiciais FMDCA
A
1.200,00
132101010600000000
Rendimentos Outras Vinculacoes
S
849.100,00
132101010601000000
Rend. Aplic. Fundo Especial
A
15.300,00
132101010602000000
Rend. Aplic. Petroleo e Gas Natural
A
43.800,00
132101010603000000
Rend. Aplic. Iluminacao Publica
A
103.500,00
132101010604000000
Rend. Aplic. Taxa Poder de Policia
A
400,00
132101010605000000
Rend. Aplic. Taxas de Prestacao de Servicos
A
400,00
132101010607000000
Rend. Aplic. SANEPAR Preser. do Meio Ambiente
A
25.700,00
132101010646000000
Rend. Lei 2.204/2019 - PRODES Recursos Finan. Recebidos
A
650.500,00
132101010685000000
Rend. Aplic. Recursos CIDE
A
9.500,00
132101010700000000
Rendimentos Outras Vinculações - Continuação
S
7.000,00
132101010702000000
Rend. Aplic. Honorários de sucumbência
A
400,00
132101010706000000
Rend. Compensação Exploração Mineral
A
6.600,00
132104000000000000
Remuneração dos recursos do regime próprio de previdência social - RPPS
S
26.963.000,00
132104010000000000
Remuneração dos recursos do regime próprio de previdência social - RPPS - principal
S
26.963.000,00
132104010100000000
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. RF Perfil FIC-DI
A
1.995.000,00
132104010200000000
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. RF IDKA2 TPF FI
A
2.475.000,00
132104010400000000
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. IRF-M
A
1.119.000,00
132104010600000000
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. IMA-B 5
A
1.872.000,00
132104010700000000
Rend. Aplic. Renda Variavel Prev. Acoes de Governanca
A
507.000,00
132104010800000000
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. IRF-M1+ FIC-FI
A
2.106.000,00
132104010900000000
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. RF Fluxo
A
2.160.000,00
132104011000000000
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. IMA-B
A
1.356.000,00
132104011100000000
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. IRF-M1 FIC-FI
A
1.266.000,00
132104011300000000
Rend. Aplic. Renda Variavel Prev. Acoes Valor
A
511.000,00
132104011400000000
Rend. Aplic. Renda Variavel Prev. Multimercado Alocacao
A
251.000,00
132104011500000000
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. RF Retorno Total
A
2.714.000,00
132104011600000000
Rend. Aplic. Renda Variavel Prev. Acoes Quantitativo
A
188.000,00
132104011700000000
Rend. Aplic. Renda Variavel Prev. MM Juros e Moedas
A
215.000,00
132104012000000000
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. 2027
A
448.000,00
132104012100000000
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. CEF FI Brasil TP LP
A
531.000,00
132104012300000000
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. RF TP Vert 2028
A
1.090.000,00
132104012400000000
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. Vertice 2026
A
2.078.000,00
132104012500000000
Rend. Aplic. Renda Fixa Vertice 2027 II
A
839.000,00
132104012600000000
Rend. Aplic. renda Variavel Prev. Ações Ibovespa Ativo
A
447.000,00
132104012700000000
Rend. Aplic. Renda Fixa LP Tesouro Selic
A
460.000,00
132104012800000000
Rend. Aplic. Renda Fixa Ativa Plus
A
374.000,00
132104012900000000
Rend. Aplic. Renda Fixa Esp Régia Inst Eq 30
A
610.000,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Receita Global - Agrupado por Conta Dedução
Entidade(s): Consolidado
Ano PPA: 2026 - 2029 (1) Grau a listar: 10
Conta
Descrição Conta
Tipo
Total
132104013000000000
Rend. Aplic. Renda Fixa CEF Brasil Especial 2026 TP RF RL
A
839.000,00
132104013100000000
Rend. Aplic. Renda Fixa Sicoob Referenciado DI
A
512.000,00
160000000000000000
Receita de serviços
S
2.117.000,00
169000000000000000
Outros serviços
S
2.117.000,00
169900000000000000
Outros serviços
S
2.117.000,00
169950000000000000
Serviços sujeitos à regulação
S
2.117.000,00
169950300000000000
Serviços de saneamento básico - limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
S
2.117.000,00
169950310000000000
Serviços de saneamento básico - limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos - principal
A
1.767.800,00
169950320000000000
Serviços de saneamento básico - limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos - multas e juros
A
26.100,00
169950330000000000
Serviços de saneamento básico - limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos - dívida ativa
A
279.100,00
169950370000000000
Serviços de saneamento básico - limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos - dívida ativa - multas
A
17.200,00
169950380000000000
Serviços de saneamento básico - limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos - dívida ativa - juros de mora
A
26.800,00
170000000000000000
Transferências correntes
S
326.350.400,00
171000000000000000
Transferências da união e de suas entidades
S
161.081.400,00
171100000000000000
Transferências decorrentes de participação na receita da união
S
131.217.700,00
171151000000000000
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm
S
130.928.580,00
171151100000000000
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal
S
115.960.880,00
171151110000000000
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal
A
144.951.100,00
171151110000000000
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal
A
(28.990.220,00)
171151200000000000
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias
S
14.967.700,00
171151210000000000
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias - principal
A
14.967.700,00
171152000000000000
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural
S
289.120,00
171152010000000000
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal
A
361.400,00
171152010000000000
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal
A
(72.280,00)
171200000000000000
Transferências das compensações financeiras pela exploração de recursos naturais
S
2.951.300,00
171252000000000000
Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo
S
2.951.300,00
171252100000000000
Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 7.990/89
S
72.900,00
171252110000000000
Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo - lei
A
72.900,00
nº 7.990/89 - principal
171252400000000000
Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep
S
2.878.400,00
171252410000000000
Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep - principal
A
2.878.400,00
171300000000000000
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS
S
19.604.500,00
171350000000000000
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - repasses fundo a fundo - bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde
S
19.604.500,00
171350100000000000
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção primária
S
13.257.400,00
171350110000000000
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção primária - principal
S
13.257.400,00
171350110100000000
Transf. Agentes Comunitario da Saude
A
4.196.800,00
171350110300000000
Transf. Rec. Programa de Informatização das APS
A
141.600,00
171350110400000000
Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada
A
1.674.300,00
171350110700000000
Incentivo Financeiro da APS - Desempenho
A
305.400,00
171350110800000000
Incentivo Financeiro para Atenção à Saúde Bucal
A
2.082.200,00
171350110900000000
Incentivo Financeiro da APS - Equipe de Saúde da Família/ESF e Equipes de Atenção Primária/EAP
A
4.463.900,00
171350111000000000
Incentivo Financeiro da APS - Manutenção de Pagamento de Valor Nominal com Base em Exercício Anterior
A
393.200,00
171350200000000000
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção especializada
S
4.781.400,00
171350210000000000
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção especializada - principal
S
4.781.400,00
171350210100000000
Trasnf. SUS para Servicos de AIH´s
A
4.621.100,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Receita Global - Agrupado por Conta Dedução
Entidade(s): Consolidado
Ano PPA: 2026 - 2029 (1) Grau a listar: 10
Conta
Descrição Conta
Tipo
Total
171350210400000000
FAEC - Redução das Filas de Cirurgias (Eletivas)
A
160.300,00
171350300000000000
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - vigilância em saúde
S
1.171.200,00
171350310000000000
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - vigilância em saúde - principal
S
1.171.200,00
171350310100000000
Transf. Rec. Piso Fixo de Vig. e Prom. Da Saude - PFVPS
A
364.000,00
171350310200000000
Transf. Rec. Piso Estrat. e Gerenc. De Risc da Vig. Saude
A
48.000,00
171350310300000000
Pagamento dos Vencimentos do Agentes de Combate às Endemias
A
699.200,00
171350310400000000
Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância e Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepatites Virais
A
60.000,00
171350400000000000
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - assistência farmacêutica
S
114.200,00
171350410000000000
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - assistência farmacêutica - principal
S
114.200,00
171350410100000000
Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS
A
114.200,00
171350900000000000
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - outros programas
S
280.300,00
171350910000000000
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - outros programas - principal
S
280.300,00
171350910300000000
Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem
A
280.300,00
171400000000000000
Transferências de recursos do fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde
S
4.855.600,00
171450000000000000
Transferências do salário-educação
S
3.230.300,00
171450010000000000
Transferências do salário-educação - principal
A
3.230.300,00
171452000000000000
Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae
S
1.295.700,00
171452010000000000
Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae - principal
A
1.295.700,00
171453000000000000
Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do escolar - pnate
S
329.600,00
171453010000000000
Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do escolar - pnate - principal
A
329.600,00
171500000000000000
Transferências de recursos de complementação da união ao fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB
S
1.025.000,00
171552000000000000
Transferências de recursos de complementação da união ao FUNDEB - vaar
S
1.025.000,00
171552010000000000
Transferências de recursos de complementação da união ao FUNDEB - vaar - principal
A
1.025.000,00
171600000000000000
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas
S
876.900,00
171650000000000000
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas
S
876.900,00
171650010000000000
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas - principal
S
876.900,00
171650010100000000
Transf. Rec. Piso Fixo de Media Complexidade
A
25.400,00
171650010200000000
Transf. Rec. Gestao do Bolsa Familia e Cadastro Único
A
221.200,00
171650010300000000
Transf. Rec. Bloco de Proteção Social Básica
A
582.300,00
171650010600000000
Transferência PROCAD-SUAS - Fortalecimento Emergencial do Atendimento do CAD Único - Resolução CNAS_MDS 96_2023
A
48.000,00
171900000000000000
Outras transferências de recursos da união e de suas entidades
S
550.400,00
171958000000000000
Transferência obrigatória decorrente da lei complementar nº 176/2020
S
550.400,00
171958010000000000
Transferência obrigatória decorrente da lei complementar nº 176/2020 - principal
A
550.400,00
172000000000000000
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades
S
112.026.900,00
172100000000000000
Participação na receita dos estados e distrito federal
S
107.469.700,00
172150000000000000
Cota-parte do ICMS
S
94.601.360,00
172150010000000000
Cota-parte do ICMS - principal
A
118.251.700,00
172150010000000000
Cota-parte do ICMS - principal
A
(23.650.340,00)
172151000000000000
Cota-parte do IPVA
S
11.462.000,00
172151010000000000
Cota-parte do IPVA - principal
A
14.327.500,00
172151010000000000
Cota-parte do IPVA - principal
A
(2.865.500,00)
172152000000000000
Cota-parte do IPI - municípios
S
1.279.040,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Receita Global - Agrupado por Conta Dedução
Entidade(s): Consolidado
Ano PPA: 2026 - 2029 (1) Grau a listar: 10
Conta
Descrição Conta
Tipo
Total
172152010000000000
Cota-parte do IPI - municípios - principal
A
1.598.800,00
172152010000000000
Cota-parte do IPI - municípios - principal
A
(319.760,00)
172153000000000000
Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico
S
127.300,00
172153010000000000
Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico - principal
A
127.300,00
172300000000000000
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS
S
2.966.800,00
172350000000000000
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS
S
2.966.800,00
172350010000000000
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - principal
S
2.966.800,00
172350010100000000
Transferencia de Recursos do Bloco de Atencao Basica
S
926.400,00
172350010104000000
Incentivo Financeiro de Custeio PROAPS PARANÁ - Componente Fixo
A
624.000,00
172350010105000000
Incentivo Financeiro de Custeio PROAPS PARANÁ - Componente Variável
A
302.400,00
172350010200000000
Transferencia de Recursos do Bloco Media e Alta Complexidade
S
1.539.200,00
172350010201000000
Transf. Rec. FUNSAUDE/MAC Estadual/Qualifica do Parto
A
99.200,00
172350010202000000
Transf. Rec. HOSPSUS
A
1.440.000,00
172350010300000000
Transferencia de Recursos do Bloco de Vigilancia Sanitaria
S
374.400,00
172350010302000000
PROVIGIA Paraná Custeio - Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde
A
374.400,00
172350010500000000
Transferência de Recursos do Bloco de Assistência Farmacêutica
S
126.800,00
172350010501000000
Incentivo à Organização da Assistência Farmacêutica - IOAF - Custeio
A
126.800,00
172900000000000000
Outras transferências dos estados e distrito federal
S
1.590.400,00
172951000000000000
Transferências de estados destinadas à assistência social
S
300.000,00
172951010000000000
Transferências de estados destinadas à assistência social - principal
S
300.000,00
172951010500000000
Transferência Piso Único de Assistência Social - PAS
A
300.000,00
172952000000000000
Transferências de recursos destinados a programas de educação
S
1.290.400,00
172952010000000000
Transferências de recursos destinados a programas de educação - principal
S
1.290.400,00
172952010100000000
Transf. Rec. Programa Estadual de Transp. Escolar SEED
A
1.290.400,00
175000000000000000
Transferências de outras instituições públicas
S
53.175.000,00
175100000000000000
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB
S
53.175.000,00
175150000000000000
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB
S
53.175.000,00
175150010000000000
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB - principal
A
53.175.000,00
179000000000000000
Demais transferências correntes
S
67.100,00
179100000000000000
Transferências de pessoas físicas
S
67.100,00
179199000000000000
Outras transferências de pessoas físicas
S
67.100,00
179199010000000000
Outras transferências de pessoas físicas - principal
S
67.100,00
179199010100000000
Transf. Pessoas Físicas - Doações de IR
A
37.000,00
179199010200000000
Transferência Pessoas Físicas - Doações do IR FMDPI
A
30.100,00
190000000000000000
Outras receitas correntes
S
4.872.100,00
192000000000000000
Indenizações, restituições e ressarcimentos
S
138.400,00
192200000000000000
Restituições
S
138.400,00
192201000000000000
Restituição de convênios
S
138.400,00
192201100000000000
Restituição de convênios - primárias
S
138.400,00
192201110000000000
Restituição de convênios - primárias - principal
A
138.400,00
199000000000000000
Demais receitas correntes
S
4.733.700,00
199900000000000000
Outras receitas correntes
S
4.733.700,00
199903000000000000
Compensações financeiras entre os regimes de previdência
S
1.137.400,00
199903010000000000
Compensações financeiras entre o regime geral e os regimes próprios de previdência e sistema de proteção social - principal
A
1.137.400,00
199912000000000000
Encargos legais pela inscrição em dívida ativa e receitas de ônus de sucumbência
S
70.500,00
199912200000000000
Ônus de sucumbência
S
70.500,00
199912210000000000
Ônus de sucumbência - principal
A
70.500,00
199999000000000000
Outras receitas
S
3.525.800,00
199999200000000000
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias
S
3.525.800,00
199999210000000000
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - principal
S
3.477.200,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Receita Global - Agrupado por Conta Dedução
Entidade(s): Consolidado
Ano PPA: 2026 - 2029 (1) Grau a listar: 10
Conta
Descrição Conta
Tipo
Total
199999210200000000
Receita SANEPAR Preserv. Meio Ambiente
A
240.700,00
199999210300000000
Receita de Valores Pagos a Maior
A
97.800,00
199999210400000000
Receita de Venda de Mudas
A
4.400,00
199999210500000000
Receita Lei 2.204/2019 - PRODES Recursos Finan. Recebidos
A
2.969.500,00
199999211100000000
Depósitos Bancários Não Identificados
A
164.800,00
199999220000000000
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - multas e juros
S
17.200,00
199999220500000000
Receita Lei 2.204/2019 - PRODES Recursos Finan. Recebidos
A
17.200,00
199999230000000000
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - dívida ativa
S
25.200,00
199999230500000000
Receita Lei 2.204/2019 - PRODES Recursos Finan. Recebidos
A
25.200,00
199999240000000000
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - dívida ativa - multas e juros
S
6.200,00
199999240500000000
Receita Lei 2.204/2019 - PRODES Recursos Finan. Recebidos
A
6.200,00
700000000000000000
Receitas correntes
S
21.882.000,00
720000000000000000
Contribuições
S
15.269.500,00
721000000000000000
Contribuições sociais
S
15.269.500,00
721500000000000000
Contribuições para regimes próprios de previdência e sistema de proteção social
S
15.269.500,00
721502000000000000
Contribuição patronal - servidor civil
S
15.269.500,00
721502100000000000
Contribuição patronal - servidor civil ativo
S
15.269.500,00
721502110000000000
Contribuição patronal - servidor civil ativo - principal
S
15.269.500,00
721502110100000000
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal Executivo
A
15.108.300,00
721502110200000000
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Princip. Legislativo
A
161.200,00
760000000000000000
Receita de serviços
S
210.600,00
761000000000000000
Serviços administrativos e comerciais gerais
S
210.600,00
761100000000000000
Serviços administrativos e comerciais gerais
S
210.600,00
761150000000000000
Serviços de administração previdenciária
S
210.600,00
761150100000000000
Taxa de administração do RPPS
S
210.600,00
761150110000000000
Taxa de administração do RPPS - principal
S
210.600,00
761150110100000000
Taxa de Administração do RPPS - PrincipalExecutivo
A
208.600,00
761150110200000000
Taxa de Administração do RPPS - PrincipalLegislativo
A
2.000,00
790000000000000000
Outras receitas correntes
S
6.401.900,00
799000000000000000
Demais receitas correntes
S
6.401.900,00
799900000000000000
Outras receitas correntes
S
6.401.900,00
799901000000000000
Aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do regimes próprios de previdência e sistema de proteção social
S
6.401.900,00
799901010000000000
Aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do regimes próprios de previdência e sistema de proteção social - principal
S
6.401.900,00
799901010100000000
Aporte Financeiro - Prefeitura
A
6.334.500,00
799901010200000000
Aporte Financeiro - Camara
A
67.400,00
Total:
442.679.200,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: . Emissão: 15/09/2025, às 13:37:17.
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Programas Detalhados
Entidade(s): Consolidado
PPA: 2026 - 2029 (1)
Programa
Descrição Programa
2026
2027
2028
2029
Vlr Global
0
OPERAÇÕES ESPECIAIS
6.488.500,00
5.264.800,00
4.501.800,00
3.709.300,00
19.964.400,00
1
GESTÃO ESTRATÉGICA LEGISLATIVA
2.400.000,00
2.550.000,00
2.700.000,00
2.850.000,00
10.500.000,00
2
GESTÃO DO GABINETE E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
1.906.200,00
2.014.400,00
2.156.400,00
2.384.105,00
8.461.105,00
3
ESTRADA PARA TODOS
3.491.300,00
4.333.200,00
4.796.020,00
5.087.200,00
17.707.720,00
4
CRESCE SANTA IZABEL
6.284.000,00
6.840.700,00
7.560.400,00
8.213.500,00
28.898.600,00
5
AGRICULTURA INTEGRADA
2.442.860,00
2.634.300,00
2.740.900,00
2.897.900,00
10.715.960,00
6
FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E APOIO À INDÚSTRIA E COMÉRCIO
1.377.800,00
1.651.300,00
1.771.900,00
2.096.600,00
6.897.600,00
7
EDUCAÇÃO PARA TODOS: COM QUALIDADE, EQUIDADE E INOVAÇÃO
7.932.532,00
8.408.573,00
8.896.184,00
9.412.153,00
34.649.442,00
8
PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER PARA TODOS
1.600.000,00
1.754.203,00
1.900.000,00
2.050.000,00
7.304.203,00
9
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.013.000,00
1.074.000,00
1.137.000,00
1.204.000,00
4.428.000,00
10
GESTÃO ESTRATÉGICA DA SAÚDE MUNICIPAL
100.000,00
120.000,00
120.000,00
120.000,00
460.000,00
12
MEIO AMBIENTE EM DESENVOLVIMENTO
3.151.700,00
3.440.400,00
3.680.200,00
3.937.100,00
14.209.400,00
13
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO INTELIGENTE MUNICIPAL
2.560.400,00
2.772.000,00
2.990.000,00
3.219.000,00
11.541.400,00
14
PLANEJAMENTO SUSTENTÁVEL E INOVADOR
3.000.000,00
3.220.000,00
3.417.000,00
3.630.000,00
13.267.000,00
15
GESTÃO FISCAL, ECONÔMICA E FINANCEIRA SUSTENTÁVEL
2.000.000,00
2.248.000,00
2.643.072,00
3.036.200,00
9.927.272,00
16
GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
4.001.100,00
4.423.400,00
4.755.900,00
5.119.300,00
18.299.700,00
17
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
672.800,00
713.300,00
754.800,00
798.300,00
2.939.200,00
18
VALORIZAÇÃO E SUSTENTAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
12.543.200,00
13.295.700,00
14.066.400,00
14.882.000,00
54.787.300,00
22
BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE
171.300,00
196.700,00
202.300,00
208.300,00
778.600,00
24
ATENÇÃO PRIMÁRIA
9.627.157,00
10.217.964,00
10.766.744,00
11.347.400,00
41.959.265,00
26
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
908.600,00
1.009.700,00
1.110.800,00
1.261.900,00
4.291.000,00
27
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
956.400,00
1.004.900,00
1.063.300,00
1.116.800,00
4.141.400,00
28
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
10.762.557,00
11.204.660,00
11.717.100,00
12.224.762,00
45.909.079,00
32
GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
14.827.100,00
15.894.400,00
17.009.000,00
18.204.300,00
65.934.800,00
33
GESTÃO DO SUS
10.000,00
10.000,00
15.000,00
15.000,00
50.000,00
35
PROMOÇÃO E FOMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TURÍSTICAS
1.056.754,00
1.100.000,00
1.200.000,00
1.300.000,00
4.656.754,00
Total Geral:
101.285.260,00
107.396.600,00
113.672.220,00
120.325.120,00
442.679.200,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Ações por Programa
PPA: 2026 - 2029 (1) Entidade(s): Consolidado
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 01.001 - Câmara Municipal
Programa: 0001 - GESTÃO ESTRATÉGICA LEGISLATIVA
Descrição da Ação
Entidade Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2048 - Manutenção das Atividades da Câmara de Vereadores
SANTA IZABEL DO OESTE CAMARA MUNICIPAL
Atividade
Manutenção das Atividades
Outras Unidades e Medidas
2026
12,00
2.150.000,00
2027
12,00
2.300.000,00
2028
12,00
2.450.000,00
2029
12,00
2.600.000,00
Total
48,00
9.500.000,00
2520 - Investimentos para o Legislativo
SANTA IZABEL DO OESTE CAMARA MUNICIPAL
Projeto Orçamentário
Outros Produtos
Outras Unidades e Medidas
2026
1,00
250.000,00
2027
1,00
250.000,00
2028
1,00
250.000,00
2029
1,00
250.000,00
Total
4,00
1.000.000,00
Total Programa
10.500.000,00
Total Unidade
10.500.000,00
Unidade: 02.001 - Gabinete do Prefeito
Programa: 0002 - GESTÃO DO GABINETE E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
Descrição da Ação
Entidade Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2001 - Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Atividade
Manutenção das Atividades
Outras Unidades e Medidas
2026
12,00
1.646.200,00
2027
12,00
1.744.400,00
2028
12,00
1.881.400,00
2029
12,00
2.099.105,00
Total
48,00
7.371.105,00
2154 - Convênio com Municipio de Realeza - Defesa Civil
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Atividade
Convênio Firmado
Outras Unidades e Medidas
2026
1,00
130.000,00
2027
1,00
130.000,00
2028
1,00
130.000,00
2029
1,00
130.000,00
Total
4,00
520.000,00
2519 - Manutenção do Controle Interno
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Atividade
Manutenção das Atividades
Outras Unidades e Medidas
2026
12,00
130.000,00
2027
12,00
140.000,00
2028
12,00
145.000,00
2029
12,00
155.000,00
Total
48,00
570.000,00
Total Programa
8.461.105,00
Total Unidade
8.461.105,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Ações por Programa
PPA: 2026 - 2029 (1) Entidade(s): Consolidado
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 03.001 - Secretaria Geral e de Planejamento
Programa: 0014 - PLANEJAMENTO SUSTENTÁVEL E INOVADOR
Descrição da Ação
Entidade Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2500 - Manutenção das Atividades da Secretaria Geral e de Planejamento
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Atividade
Manutenção das Atividades
Outras Unidades e Medidas
2026
12,00
3.000.000,00
2027
12,00
3.220.000,00
2028
12,00
3.417.000,00
2029
12,00
3.630.000,00
Total
48,00
13.267.000,00
Total Programa
13.267.000,00
Total Unidade
13.267.000,00
Unidade: 03.002 - Divisão da Indústria e do Comércio
Programa: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Descrição da Ação
Entidade Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
0023 - Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n ° 93607/2018 - Operação n° 3843/2018 - Barracões Industriais
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Operação Especial
Financiamentos e Parcelamentos
Outras Unidades e Medidas
2026
1,00
180.000,00
2027
1,00
0,00
2028
1,00
0,00
2029
1,00
0,00
Total
4,00
180.000,00
0052 - Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n ° 139943/2021 - Operação n° 4178/2021 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Industrial
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Operação Especial
Financiamentos e Parcelamentos
Outras Unidades e Medidas
2026
1,00
232.000,00
2027
1,00
231.000,00
2028
1,00
220.000,00
2029
0,00
0,00
Total
3,00
683.000,00
Total Programa
863.000,00
Programa: 0006 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E APOIO À INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Descrição da Ação
Entidade Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
1007 - Construção de Barracões Industriais
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Projeto Orçamentário
Edificações
Metros Quadrados
2026
71,00
50.000,00
2027
142,00
100.000,00
2028
142,00
100.000,00
2029
142,00
100.000,00
Total
497,00
350.000,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Ações por Programa
PPA: 2026 - 2029 (1) Entidade(s): Consolidado
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 03.002 - Divisão da Indústria e do Comércio
Programa: 0006 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E APOIO À INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Descrição da Ação
Entidade Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
1193 - Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019)
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Projeto Orçamentário
Empresas Incentivadas
Outras Unidades e Medidas
2026
64,00
839.800,00
2027
70,00
890.300,00
2028
76,00
941.900,00
2029
82,00
996.600,00
Total
292,00
3.668.600,00
2015 - Manutenção da Divisão de Indústria e Comércio
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Atividade
Manutenção das Atividades
Outras Unidades e Medidas
2026
12,00
488.000,00
2027
12,00
661.000,00
2028
12,00
730.000,00
2029
12,00
1.000.000,00
Total
48,00
2.879.000,00
Total Programa
6.897.600,00
Total Unidade
7.760.600,00
Unidade: 04.001 - Secretaria da Fazenda
Programa: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Descrição da Ação
Entidade Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
0003 - Contribuição ao PASEP
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Operação Especial
Outros Produtos
Outras Unidades e Medidas
2026
1,00
1.013.000,00
2027
1,00
1.074.000,00
2028
1,00
1.137.000,00
2029
1,00
1.204.000,00
Total
4,00
4.428.000,00
0043 - Parcelamento de Dívidas Previdenciárias - Rat - Processo n° 10935-720.870/2012-91
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Operação Especial
Financiamentos e Parcelamentos
Outras Unidades e Medidas
2026
1,00
30.000,00
2027
0,00
0,00
2028
0,00
0,00
2029
0,00
0,00
Total
1,00
30.000,00
0063 - Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (01_2004 a 12_2004) - Processo 10935.00781/2009-28, DECAB 37.244.374-5 e processo 10935.00786/2009-51, DECAB 37.244.375-3
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Operação Especial
Financiamentos e Parcelamentos
Outras Unidades e Medidas
2026
1,00
340.000,00
2027
1,00
122.000,00
2028
0,00
0,00
2029
0,00
0,00
Total
2,00
462.000,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Ações por Programa
PPA: 2026 - 2029 (1) Entidade(s): Consolidado
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 04.001 - Secretaria da Fazenda
Programa: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Descrição da Ação
Entidade Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
0064 - Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (10_2009 ) - Processo 10935.733880/2022-21, DECAB 37.244.376-1
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Operação Especial
Financiamentos e Parcelamentos
Outras Unidades e Medidas
2026
1,00
95.000,00
2027
1,00
33.000,00
2028
0,00
0,00
2029
0,00
0,00
Total
2,00
128.000,00
0065 - Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (12_2011 a 12_2012) - Processo 10935.724671/2013-03
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Operação Especial
Financiamentos e Parcelamentos
Outras Unidades e Medidas
2026
1,00
350.000,00
2027
1,00
125.000,00
2028
0,00
0,00
2029
0,00
0,00
Total
2,00
475.000,00
0069 - Precatório n° 0019103-84.2024.8.16.7000
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Operação Especial
Outros Produtos
Outras Unidades e Medidas
2026
1,00
255.000,00
2027
0,00
0,00
2028
0,00
0,00
2029
0,00
0,00
Total
1,00
255.000,00
0070 - Precatório n° 0019104-69.2024.8.16.7000
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Operação Especial
Outros Produtos
Outras Unidades e Medidas
2026
1,00
255.000,00
2027
0,00
0,00
2028
0,00
0,00
2029
0,00
0,00
Total
1,00
255.000,00
0071 - Precatório n° 0004527-52.2025.8.16.7000
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Operação Especial
Outros Produtos
Outras Unidades e Medidas
2026
1,00
175.000,00
2027
0,00
0,00
2028
0,00
0,00
2029
0,00
0,00
Total
1,00
175.000,00
Total Programa
6.208.000,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Ações por Programa
PPA: 2026 - 2029 (1) Entidade(s): Consolidado
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 04.001 - Secretaria da Fazenda
Programa: 0015 - GESTÃO FISCAL, ECONÔMICA E FINANCEIRA SUSTENTÁVEL
Descrição da Ação
Entidade Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2006 - Manutenção das atividades da Secretaria da Fazenda
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Atividade
Manutenção das Atividades
Outras Unidades e Medidas
2026
12,00
2.000.000,00
2027
12,00
2.248.000,00
2028
12,00
2.643.072,00
2029
12,00
3.036.200,00
Total
48,00
9.927.272,00
Total Programa
9.927.272,00
Total Unidade
16.135.272,00
Unidade: 05.001 - Divisão de Serviços Rurais
Programa: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Descrição da Ação
Entidade Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
0049 - Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n ° 165660 - Operação n° 4248 - Aquisição de Equipamentos Rodoviários
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Operação Especial
Financiamentos e Parcelamentos
Outras Unidades e Medidas
2026
1,00
440.000,00
2027
0,00
0,00
2028
0,00
0,00
2029
0,00
0,00
Total
1,00
440.000,00
Total Programa
440.000,00
Programa: 0003 - ESTRADA PARA TODOS
Descrição da Ação
Entidade Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2007 - Manutenção dos Serviços Rurais
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Atividade
Manutenção das Atividades
Outras Unidades e Medidas
2026
12,00
3.291.300,00
2027
12,00
4.083.200,00
2028
12,00
4.546.020,00
2029
12,00
4.837.200,00
Total
48,00
16.757.720,00
2516 - Infraestrutura Rural - Pavimentação e obras complementares
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Projeto Orçamentário
Pavimentação de Vias
Metros Quadrados
2026
1.562,00
200.000,00
2027
1.953,00
250.000,00
2028
1.953,00
250.000,00
2029
1.953,00
250.000,00
Total
7.421,00
950.000,00
Total Programa
17.707.720,00
Total Unidade
18.147.720,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Ações por Programa
PPA: 2026 - 2029 (1) Entidade(s): Consolidado
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 05.002 - Divisão de Serviços Urbanos
Programa: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Descrição da Ação
Entidade Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
0042 - Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n ° 128638/2020 - Operação n° 4156/2020 - Pav. Asfáltica e Barracões Industriais
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Operação Especial
Financiamentos e Parcelamentos
Outras Unidades e Medidas
2026
1,00
595.000,00
2027
1,00
600.000,00
2028
1,00
350.000,00
2029
0,00
0,00
Total
3,00
1.545.000,00
0050 - Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n ° 165661 - Operação n° 4249 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Estoque
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Operação Especial
Financiamentos e Parcelamentos
Outras Unidades e Medidas
2026
1,00
600.000,00
2027
1,00
575.000,00
2028
1,00
580.000,00
2029
1,00
475.000,00
Total
4,00
2.230.000,00
0066 - Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 61285_61 2023 - Luminárias LED
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Operação Especial
Financiamentos e Parcelamentos
Outras Unidades e Medidas
2026
1,00
394.000,00
2027
1,00
365.000,00
2028
1,00
335.500,00
2029
1,00
306.500,00
Total
4,00
1.401.000,00
0067 - Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 615880_89 2023 - Macrodrenagem
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Operação Especial
Financiamentos e Parcelamentos
Outras Unidades e Medidas
2026
1,00
656.500,00
2027
1,00
608.500,00
2028
1,00
559.500,00
2029
1,00
510.500,00
Total
4,00
2.335.000,00
0068 - Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 615881-93/2025 - Pavimentação Asfáltica e Outros
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Operação Especial
Financiamentos e Parcelamentos
Outras Unidades e Medidas
2026
1,00
878.000,00
2027
1,00
1.531.300,00
2028
1,00
1.319.800,00
2029
1,00
1.213.300,00
Total
4,00
4.942.400,00
Total Programa
12.453.400,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Ações por Programa
PPA: 2026 - 2029 (1) Entidade(s): Consolidado
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 05.002 - Divisão de Serviços Urbanos
Programa: 0004 - CRESCE SANTA IZABEL
Descrição da Ação
Entidade Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Atividade
Manutenção das Atividades
Outras Unidades e Medidas
2026
12,00
4.287.900,00
2027
12,00
4.686.800,00
2028
12,00
5.296.200,00
2029
12,00
5.832.500,00
Total
48,00
20.103.400,00
2010 - Ampliação e Manutenção da Iluminação Publica
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Atividade
Manutenção das Atividades
Outras Unidades e Medidas
2026
12,00
1.796.100,00
2027
12,00
1.903.900,00
2028
12,00
2.014.200,00
2029
12,00
2.131.000,00
Total
48,00
7.845.200,00
2517 - Infraestrutura Urbana - Pavimentação e obras complementares
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Projeto Orçamentário
Pavimentação de Vias
Metros Quadrados
2026
1.562,00
200.000,00
2027
1.953,00
250.000,00
2028
1.953,00
250.000,00
2029
1.953,00
250.000,00
Total
7.421,00
950.000,00
Total Programa
28.898.600,00
Total Unidade
41.352.000,00
Unidade: 06.001 - Secretaria da Administração
Programa: 0009 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Descrição da Ação
Entidade Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
9099 - Reserva de Contingência
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Reserva Contingência
Outros Produtos
Outras Unidades e Medidas
2026
1,00
1.013.000,00
2027
1,00
1.074.000,00
2028
1,00
1.137.000,00
2029
1,00
1.204.000,00
Total
4,00
4.428.000,00
Total Programa
4.428.000,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Ações por Programa
PPA: 2026 - 2029 (1) Entidade(s): Consolidado
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 06.001 - Secretaria da Administração
Programa: 0013 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO INTELIGENTE MUNICIPAL
Descrição da Ação
Entidade Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2004 - Manutenção das Atividades Administrativas
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Atividade
Manutenção das Atividades
Outras Unidades e Medidas
2026
12,00
2.560.400,00
2027
12,00
2.772.000,00
2028
12,00
2.990.000,00
2029
12,00
3.219.000,00
Total
48,00
11.541.400,00
Total Programa
11.541.400,00
Total Unidade
15.969.400,00
Unidade: 07.001 - Secretaria da Educação
Programa: 0007 - EDUCAÇÃO PARA TODOS: COM QUALIDADE, EQUIDADE E INOVAÇÃO
Descrição da Ação
Entidade Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2020 - Manutenção da Merenda Escolar
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Atividade
Alunos atendidos
Pessoas
2026
1.481,00
1.150.000,00
2027
1.540,00
1.183.000,00
2028
1.570,00
1.208.905,00
2029
1.590,00
1.269.613,00
Total
6.181,00
4.811.518,00
2025 - Utilização de Recursos do Programa Salário-Educação
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Atividade
Outros Produtos
Outras Unidades e Medidas
2026
1,00
760.800,00
2027
1,00
806.500,00
2028
1,00
853.300,00
2029
1,00
902.800,00
Total
4,00
3.323.400,00
2071 - Manutenção do Transporte Escolar
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Atividade
Alunos atendidos
Pessoas
2026
1.170,00
1.408.242,00
2027
1.200,00
1.605.600,00
2028
1.230,00
1.791.075,00
2029
1.260,00
1.894.320,00
Total
4.860,00
6.699.237,00
2148 - Manutenção do Ensino Fundamental
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Atividade
Alunos atendidos
Pessoas
2026
781,00
3.463.490,00
2027
800,00
3.603.473,00
2028
830,00
3.722.904,00
2029
850,00
3.915.420,00
Total
3.261,00
14.705.287,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Ações por Programa
PPA: 2026 - 2029 (1) Entidade(s): Consolidado
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 07.001 - Secretaria da Educação
Programa: 0007 - EDUCAÇÃO PARA TODOS: COM QUALIDADE, EQUIDADE E INOVAÇÃO
Descrição da Ação
Entidade Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2149 - Manutenção da Educação Infantil
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Atividade
Alunos atendidos
Pessoas
2026
530,00
1.050.000,00
2027
570,00
1.100.000,00
2028
570,00
1.200.000,00
2029
570,00
1.300.000,00
Total
2.240,00
4.650.000,00
2150 - Manutenção da Educação Especial
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Atividade
Alunos atendidos
Pessoas
2026
170,00
100.000,00
2027
170,00
110.000,00
2028
170,00
120.000,00
2029
170,00
130.000,00
Total
680,00
460.000,00
Total Programa
34.649.442,00
Total Unidade
34.649.442,00
Unidade: 07.002 - Fundo Municipal de Educação - FUNDEB
Programa: 0018 - VALORIZAÇÃO E SUSTENTAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Descrição da Ação
Entidade Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Atividade
Alunos atendidos
Pessoas
2026
781,00
7.000.578,00
2027
800,00
7.410.248,00
2028
830,00
7.853.044,00
2029
850,00
8.292.130,00
Total
3.261,00
30.556.000,00
2024 - Manutenção do FUNDEB 30%
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Atividade
Outros Produtos
Outras Unidades e Medidas
2026
1,00
125.622,00
2027
1,00
129.452,00
2028
1,00
133.356,00
2029
1,00
138.870,00
Total
4,00
527.300,00
2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Atividade
Alunos atendidos
Pessoas
2026
530,00
4.677.000,00
2027
570,00
4.966.000,00
2028
570,00
5.237.000,00
2029
570,00
5.552.000,00
Total
2.240,00
20.432.000,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Ações por Programa
PPA: 2026 - 2029 (1) Entidade(s): Consolidado
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 07.002 - Fundo Municipal de Educação - FUNDEB
Programa: 0018 - VALORIZAÇÃO E SUSTENTAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Descrição da Ação
Entidade Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2075 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Atividade
Alunos atendidos
Pessoas
2026
170,00
100.000,00
2027
170,00
106.000,00
2028
170,00
114.000,00
2029
170,00
123.000,00
Total
680,00
443.000,00
2155 - Termo de Cooperação APAE - Recursos FUNDEB
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Atividade
Convênio Firmado
Outras Unidades e Medidas
2026
1,00
640.000,00
2027
1,00
684.000,00
2028
1,00
729.000,00
2029
1,00
776.000,00
Total
4,00
2.829.000,00
Total Programa
54.787.300,00
Total Unidade
54.787.300,00
Unidade: 08.001 - Secretaria do Esporte
Programa: 0008 - PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER PARA TODOS
Descrição da Ação
Entidade Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2031 - Manutenção das atividades da Secretaria do Esporte
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Atividade
Manutenção das Atividades
Outras Unidades e Medidas
2026
12,00
1.600.000,00
2027
12,00
1.754.203,00
2028
12,00
1.900.000,00
2029
12,00
2.050.000,00
Total
48,00
7.304.203,00
Total Programa
7.304.203,00
Total Unidade
7.304.203,00
Unidade: 09.001 - Secretaria da Saúde
Programa: 0010 - GESTÃO ESTRATÉGICA DA SAÚDE MUNICIPAL
Descrição da Ação
Entidade Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2125 - Manutenção das atividades da Secretaria da Saúde
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Atividade
Manutenção das Atividades
Outras Unidades e Medidas
2026
12,00
100.000,00
2027
12,00
120.000,00
2028
12,00
120.000,00
2029
12,00
120.000,00
Total
48,00
460.000,00
Total Programa
460.000,00
Total Unidade
460.000,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Ações por Programa
PPA: 2026 - 2029 (1) Entidade(s): Consolidado
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 09.002 - Fundo Municipal de Saúde
Programa: 0022 - BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição da Ação
Entidade Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2518 - Investimento e Ampliação da Rede de Serviços de Saúde
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Projeto Orçamentário
Outros Produtos
Outras Unidades e Medidas
2026
1,00
171.300,00
2027
1,00
196.700,00
2028
1,00
202.300,00
2029
1,00
208.300,00
Total
4,00
778.600,00
Total Programa
778.600,00
Programa: 0024 - ATENÇÃO PRIMÁRIA
Descrição da Ação
Entidade Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Atividade
Pessoas Atendidas
Pessoas
2026
50.347,00
9.543.157,00
2027
50.347,00
10.128.964,00
2028
50.347,00
10.672.744,00
2029
50.347,00
11.248.400,00
Total
201.388,00
41.593.265,00
2201 - Manutenção do Programa Mais Médico no Município
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Atividade
Pessoas Atendidas
Pessoas
2026
21.000,00
84.000,00
2027
21.000,00
89.000,00
2028
21.000,00
94.000,00
2029
21.000,00
99.000,00
Total
84.000,00
366.000,00
Total Programa
41.959.265,00
Programa: 0026 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Descrição da Ação
Entidade Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2066 - Incentivo de Organização da Assistência Farmacêutica - IOAF
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Atividade
Pessoas Atendidas
Pessoas
2026
54.000,00
31.700,00
2027
57.300,00
31.700,00
2028
60.700,00
31.700,00
2029
64.400,00
31.700,00
Total
236.400,00
126.800,00
2103 - Manutenção das Atividades do Consórcio Intergestores Paraná Saúde
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Atividade
Pessoas Atendidas
Pessoas
2026
54.000,00
400.000,00
2027
57.300,00
450.000,00
2028
60.700,00
450.000,00
2029
64.400,00
500.000,00
Total
236.400,00
1.800.000,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Ações por Programa
PPA: 2026 - 2029 (1) Entidade(s): Consolidado
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 09.002 - Fundo Municipal de Saúde
Programa: 0026 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Descrição da Ação
Entidade Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Atividade
Pessoas Atendidas
Pessoas
2026
54.000,00
476.900,00
2027
57.300,00
528.000,00
2028
60.700,00
629.100,00
2029
64.400,00
730.200,00
Total
236.400,00
2.364.200,00
Total Programa
4.291.000,00
Programa: 0027 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Descrição da Ação
Entidade Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Atividade
Pessoas Atendidas
Pessoas
2026
50.347,00
862.800,00
2027
50.347,00
911.300,00
2028
50.347,00
969.700,00
2029
50.347,00
1.023.200,00
Total
201.388,00
3.767.000,00
2165 - Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA PR
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Atividade
Pessoas Atendidas
Pessoas
2026
50.347,00
93.600,00
2027
50.347,00
93.600,00
2028
50.347,00
93.600,00
2029
50.347,00
93.600,00
Total
201.388,00
374.400,00
Total Programa
4.141.400,00
Programa: 0028 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Descrição da Ação
Entidade Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2019 - Termo de Cooperação APAE - Recursos SUS
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Atividade
Atendimentos
Outras Unidades e Medidas
2026
21.600,00
384.000,00
2027
21.600,00
400.000,00
2028
21.600,00
416.000,00
2029
21.600,00
432.000,00
Total
86.400,00
1.632.000,00
2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio CONSUD
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Atividade
Atendimentos
Outras Unidades e Medidas
2026
146.248,00
4.747.057,00
2027
146.248,00
4.900.000,00
2028
146.248,00
5.000.000,00
2029
146.248,00
5.100.000,00
Total
584.992,00
19.747.057,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Ações por Programa
PPA: 2026 - 2029 (1) Entidade(s): Consolidado
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 09.002 - Fundo Municipal de Saúde
Programa: 0028 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Descrição da Ação
Entidade Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2101 - Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Atividade
Atendimentos
Outras Unidades e Medidas
2026
836,00
370.000,00
2027
836,00
375.000,00
2028
836,00
380.000,00
2029
836,00
385.000,00
Total
3.344,00
1.510.000,00
2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Atividade
Pacientes Atendidos
Pessoas
2026
72.823,00
5.261.500,00
2027
72.823,00
5.529.660,00
2028
72.823,00
5.921.100,00
2029
72.823,00
6.307.762,00
Total
291.292,00
23.020.022,00
Total Programa
45.909.079,00
Programa: 0033 - GESTÃO DO SUS
Descrição da Ação
Entidade Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2139 - Programa de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saúde - PQCMS
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Atividade
Outros Produtos
Outras Unidades e Medidas
2026
1,00
10.000,00
2027
1,00
10.000,00
2028
1,00
15.000,00
2029
1,00
15.000,00
Total
4,00
50.000,00
Total Programa
50.000,00
Total Unidade
97.129.344,00
Unidade: 10.001 - Fundo Municipal da Assistência Social
Programa: 0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Descrição da Ação
Entidade Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2140 - Bloco de Gestão do SUAS - IGD-SUAS
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Atividade
Apoio Administrativo
Outras Unidades e Medidas
2026
12,00
20.000,00
2027
12,00
20.000,00
2028
12,00
20.000,00
2029
12,00
20.000,00
Total
48,00
80.000,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Ações por Programa
PPA: 2026 - 2029 (1) Entidade(s): Consolidado
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 10.001 - Fundo Municipal da Assistência Social
Programa: 0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Descrição da Ação
Entidade Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2141 - Bloco de Proteção Especial de Média Complexidade
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Atividade
Pessoas Atendidas
Pessoas
2026
126,00
36.100,00
2027
130,00
36.500,00
2028
134,00
36.800,00
2029
138,00
37.200,00
Total
528,00
146.600,00
2142 - Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Atividade
Famílias
Outras Unidades e Medidas
2026
1.600,00
84.900,00
2027
1.620,00
88.200,00
2028
1.650,00
91.600,00
2029
1.670,00
95.200,00
Total
6.540,00
359.900,00
2144 - Bloco de Proteção Social Básica
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Atividade
Atendimentos
Outras Unidades e Medidas
2026
4.500,00
1.986.200,00
2027
4.550,00
2.294.400,00
2028
4.600,00
2.502.800,00
2029
4.650,00
2.761.700,00
Total
18.300,00
9.545.100,00
2146 - Realização de Conferências pela Secretaria da Assistência Social
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Atividade
Outros Produtos
Outras Unidades e Medidas
2026
2,00
20.000,00
2027
2,00
20.000,00
2028
2,00
20.000,00
2029
2,00
20.000,00
Total
8,00
80.000,00
2147 - Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Atividade
Atendimentos
Outras Unidades e Medidas
2026
5.700,00
200.000,00
2027
5.600,00
200.000,00
2028
5.500,00
200.000,00
2029
5.400,00
200.000,00
Total
22.200,00
800.000,00
2153 - Gestão dos Benefícios Eventuais
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Atividade
Pessoas Atendidas
Pessoas
2026
350,00
150.000,00
2027
400,00
150.000,00
2028
450,00
150.000,00
2029
500,00
150.000,00
Total
1.700,00
600.000,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Ações por Programa
PPA: 2026 - 2029 (1) Entidade(s): Consolidado
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 10.001 - Fundo Municipal da Assistência Social
Programa: 0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Descrição da Ação
Entidade Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2228 - Piso Único de Assistência Social - PAS
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Atividade
Atendimentos
Outras Unidades e Medidas
2026
4.500,00
75.000,00
2027
4.550,00
75.000,00
2028
4.600,00
75.000,00
2029
4.650,00
75.000,00
Total
18.300,00
300.000,00
2501 - Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Atividade
Outros Produtos
Outras Unidades e Medidas
2026
1,00
10.000,00
2027
1,00
10.000,00
2028
1,00
10.000,00
2029
1,00
10.000,00
Total
4,00
40.000,00
2502 - Fortalecimento do Controle Social (Conselho de Assistência Social)
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Atividade
Apoio Administrativo
Outras Unidades e Medidas
2026
12,00
20.000,00
2027
12,00
20.000,00
2028
12,00
20.000,00
2029
12,00
20.000,00
Total
48,00
80.000,00
2503 - PROCADSUAS
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Atividade
Apoio Administrativo
Outras Unidades e Medidas
2026
12,00
12.000,00
2027
12,00
12.000,00
2028
12,00
12.000,00
2029
12,00
12.000,00
Total
48,00
48.000,00
2504 - Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Atividade
Apoio Administrativo
Outras Unidades e Medidas
2026
12,00
20.000,00
2027
12,00
20.000,00
2028
12,00
20.000,00
2029
12,00
20.000,00
Total
48,00
80.000,00
Total Programa
12.159.600,00
Total Unidade
12.159.600,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Ações por Programa
PPA: 2026 - 2029 (1) Entidade(s): Consolidado
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 10.002 - Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes - FMDCA
Programa: 0017 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Descrição da Ação
Entidade Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
6004 - Ações Criança e Adolescente - Recursos de Doações do Imposto de Renda - IR
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Atividades ECA/FMDCA Orçamentário
Crianças e Adolescentes Atendidos
Pessoas
2026
80,00
8.800,00
2027
80,00
9.300,00
2028
80,00
9.800,00
2029
80,00
10.300,00
Total
320,00
38.200,00
6046 - Programas de Medias Sócio Educativa - SINASE
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Atividades ECA/FMDCA Orçamentário
Crianças e Adolescentes Atendidos
Pessoas
2026
4,00
166.000,00
2027
4,00
176.000,00
2028
4,00
186.000,00
2029
4,00
197.000,00
Total
16,00
725.000,00
6048 - Manutenção de Serviços à Criança e Adolescente
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Atividades ECA/FMDCA Orçamentário
Crianças e Adolescentes Atendidos
Pessoas
2026
3.000,00
498.000,00
2027
3.050,00
528.000,00
2028
3.100,00
559.000,00
2029
3.150,00
591.000,00
Total
12.300,00
2.176.000,00
Total Programa
2.939.200,00
Total Unidade
2.939.200,00
Unidade: 10.003 - Fundo Municipal de Habitação - FMH
Programa: 0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Descrição da Ação
Entidade Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2090 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação - FMH
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Atividade
Manutenção das Atividades
Outras Unidades e Medidas
2026
12,00
50.000,00
2027
12,00
50.000,00
2028
12,00
50.000,00
2029
12,00
50.000,00
Total
48,00
200.000,00
2505 - Construção de Casa Populares
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Projeto Orçamentário
Unidades Habitacionais Construidas
Unidade
2026
8,00
450.000,00
2027
8,00
450.000,00
2028
8,00
450.000,00
2029
8,00
450.000,00
Total
32,00
1.800.000,00
Total Programa
2.000.000,00
Total Unidade
2.000.000,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Ações por Programa
PPA: 2026 - 2029 (1) Entidade(s): Consolidado
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 10.004 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Programa: 0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Descrição da Ação
Entidade Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2507 - FMDPI - Recursos de Doações do Imposto de Renda - IR
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Atividade
Idosos Atendidos
Pessoas
2026
50,00
6.900,00
2027
50,00
7.300,00
2028
50,00
7.700,00
2029
50,00
8.200,00
Total
200,00
30.100,00
2508 - Programas e Projetos desenvolvidos a Pessoa Idosa
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Atividade
Idosos Atendidos
Pessoas
2026
1.000,00
20.000,00
2027
1.100,00
30.000,00
2028
1.200,00
30.000,00
2029
1.300,00
30.000,00
Total
4.600,00
110.000,00
Total Programa
140.100,00
Total Unidade
140.100,00
Unidade: 10.005 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Programa: 0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Descrição da Ação
Entidade Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2509 - Programas e Projetos desenvolvidos a Pessoa com Deficiência
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Atividade
Pessoas Atendidas
Pessoas
2026
20,00
20.000,00
2027
20,00
30.000,00
2028
20,00
30.000,00
2029
30,00
30.000,00
Total
90,00
110.000,00
Total Programa
110.000,00
Total Unidade
110.000,00
Unidade: 10.006 - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
Programa: 0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Descrição da Ação
Entidade Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2510 - Programas e Projetos desenvolvidos a Mulher
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Atividade
Pessoas Atendidas
Pessoas
2026
3.500,00
20.000,00
2027
3.500,00
30.000,00
2028
3.500,00
30.000,00
2029
3.500,00
30.000,00
Total
14.000,00
110.000,00
Total Programa
110.000,00
Total Unidade
110.000,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Ações por Programa
PPA: 2026 - 2029 (1) Entidade(s): Consolidado
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 10.007 - Secretaria da Assistência Social
Programa: 0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Descrição da Ação
Entidade Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2039 - Manutenção do Conselho Tutelar
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Atividade
Atendimentos
Outras Unidades e Medidas
2026
400,00
400.000,00
2027
400,00
430.000,00
2028
400,00
500.000,00
2029
400,00
550.000,00
Total
1.600,00
1.880.000,00
2511 - Manutenção das atividades da Secretaria da Assistência Social
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Atividade
Manutenção das Atividades
Outras Unidades e Medidas
2026
12,00
400.000,00
2027
12,00
450.000,00
2028
12,00
500.000,00
2029
12,00
550.000,00
Total
48,00
1.900.000,00
Total Programa
3.780.000,00
Total Unidade
3.780.000,00
Unidade: 11.001 - IPRESIO - Instituto de Previdência
Programa: 0032 - GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Descrição da Ação
Entidade Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2135 - Gestão Administrativa e Operacional do IPRESIO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE - IPRESIO
Atividade
Manutenção das Atividades
Outras Unidades e Medidas
2026
12,00
48.200,00
2027
12,00
51.100,00
2028
12,00
54.100,00
2029
12,00
57.200,00
Total
48,00
210.600,00
2136 - Gestão Financeira e Previdenciária do Instituto de Previdência Municipal
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE - IPRESIO
Atividade
Manutenção das Atividades
Outras Unidades e Medidas
2026
12,00
14.778.900,00
2027
12,00
15.843.300,00
2028
12,00
16.954.900,00
2029
12,00
18.147.100,00
Total
48,00
65.724.200,00
Total Programa
65.934.800,00
Total Unidade
65.934.800,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Ações por Programa
PPA: 2026 - 2029 (1) Entidade(s): Consolidado
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 12.001 - Secretaria do Meio Ambiente
Programa: 0012 - MEIO AMBIENTE EM DESENVOLVIMENTO
Descrição da Ação
Entidade Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2152 - Manutenção da Secretaria do Meio Ambiente
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Atividade
Manutenção das Atividades
Outras Unidades e Medidas
2026
12,00
1.351.700,00
2027
12,00
1.540.400,00
2028
12,00
1.636.600,00
2029
12,00
1.742.000,00
Total
48,00
6.270.700,00
2515 - Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos - Coleta de Lixo
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Atividade
Resíduos Recicláveis e Orgânicos/Rejeitos Coletados
Outras Unidades e Medidas
2026
1.800,00
1.800.000,00
2027
1.738,00
1.900.000,00
2028
1.712,00
2.043.600,00
2029
1.686,00
2.195.100,00
Total
6.936,00
7.938.700,00
Total Programa
14.209.400,00
Total Unidade
14.209.400,00
Unidade: 13.001 - Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Programa: 0005 - AGRICULTURA INTEGRADA
Descrição da Ação
Entidade Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2011 - Manutenção das atividades da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Atividade
Manutenção das Atividades
Outras Unidades e Medidas
2026
12,00
2.362.860,00
2027
12,00
2.549.300,00
2028
12,00
2.650.900,00
2029
12,00
2.802.900,00
Total
48,00
10.365.960,00
2133 - Manutenção das Atividades do Consórcio CONSAD
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Atividade
Manutenção das Atividades
Outras Unidades e Medidas
2026
12,00
80.000,00
2027
12,00
85.000,00
2028
12,00
90.000,00
2029
12,00
95.000,00
Total
48,00
350.000,00
Total Programa
10.715.960,00
Total Unidade
10.715.960,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Ações por Programa
PPA: 2026 - 2029 (1) Entidade(s): Consolidado
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 14.001 - Secretaria da Cultura e do Turismo
Programa: 0035 - PROMOÇÃO E FOMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TURÍSTICAS
Descrição da Ação
Entidade Responsável
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2512 - Manutenção das atividades da Secretaria da Cultura e do Turismo
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Atividade
Manutenção das Atividades
Outras Unidades e Medidas
2026
12,00
1.056.754,00
2027
12,00
1.100.000,00
2028
12,00
1.200.000,00
2029
12,00
1.300.000,00
Total
48,00
4.656.754,00
Total Programa
4.656.754,00
Total Unidade
4.656.754,00
Total geral
442.679.200,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Unidade Responsável: SANTA IZABEL DO OESTE CAMARA MUNICIPAL
Secretaria: Poder Legislativo
Unidade: Câmara Municipal
Programa: 1 - GESTÃO ESTRATÉGICA LEGISLATIVA
Objetivos:
Assegurar o funcionamento do Poder Legislativo, em consonância com a Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno; fiscalizar a Administração Publica Municipal, legislar sobre todos os assuntos e competência do Município e tratar de sua organização interna, no que diz respeito a seus serviços.
Público Alvo: População em geral
Diretrizes: - Infraestrutura e Funcionamento Legislativo: Assegurar condições físicas, tecnológicas e administrativas adequadas para o pleno exercício das funções do Poder Legislativo.
- Valorização da Atuação Parlamentar: Fortalecer o papel institucional dos Vereadores, apoiando suas atividades legislativas, fiscalizatórias e representativas.
- Transparência e Comunicação com a Sociedade: Promover a divulgação acessível dos atos legislativos e promover a participação cidadã nos processos decisórios.
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Recente
Índice de Transparência ITP - Câmara - TCE/PR
Outros Indicadores
31/07/2025
Percentual
78.4800
Ação : 2048 - Manutenção das Atividades da Câmara de Vereadores
Tipo: Atividade
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
2 - Manutenção das Atividades
Outras Unidades e Medidas
12,00
12,00
12,00
12,00
48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
1 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
2.150.000,00
2.300.000,00
2.450.000,00
2.600.000,00
9.500.000,00
Subtotal:
2.150.000,00
2.300.000,00
2.450.000,00
2.600.000,00
9.500.000,00
Ação : 2520 - Investimentos para o Legislativo
Tipo: Projeto Orçamentário
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
1 - Outros Produtos
Outras Unidades e Medidas
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
1 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
250.000,00
250.000,00
250.000,00
250.000,00
1.000.000,00
Subtotal:
250.000,00
250.000,00
250.000,00
250.000,00
1.000.000,00
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Secretaria: Governo Municipal
Unidade: Gabinete do Prefeito
Programa: 2 - GESTÃO DO GABINETE E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
Objetivos:
Oferecer suporte técnico e administrativo ao chefe do Poder Executivo e às unidades administrativas, coordenando atividades de expediente, secretariado, protocolo, pessoal, inventário e arquivo, garantindo o relacionamento institucional e atendimento adequado à população.
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Secretaria: Governo Municipal
Unidade: Gabinete do Prefeito
Público Alvo: População em geral e órgãos integrantes da administração municipal.
Diretrizes: - Promover a integração entre os órgãos da administração pública.
- Qualificar a gestão do atendimento institucional.
- Assegurar a organização e controle dos serviços administrativos essenciais.
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Recente
Nota PROGOV - Transparência
Outros Indicadores
16/07/2025
Unidade
4.7000
Nota PROGOV - Unidade de Controle Interno (UCCI)
Outros Indicadores
16/07/2025
Unidade
1.8300
Índice de Transparência ITP - Prefeitura - TCE/PR
Outros Indicadores
04/08/2025
Percentual
91.1300
Ação : 2001 - Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias
Tipo: Atividade
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
2 - Manutenção das Atividades
Outras Unidades e Medidas
12,00
12,00
12,00
12,00
48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
0 - Recursos Ordinários (Livres)
1.630.000,00
1.727.200,00
1.863.200,00
2.079.805,00
7.300.205,00
886 - Recursos de Honorários de Sucumbência
16.200,00
17.200,00
18.200,00
19.300,00
70.900,00
Subtotal:
1.646.200,00
1.744.400,00
1.881.400,00
2.099.105,00
7.371.105,00
Ação : 2154 - Convênio com Municipio de Realeza - Defesa Civil
Tipo: Atividade
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
8 - Convênio Firmado
Outras Unidades e Medidas
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
0 - Recursos Ordinários (Livres)
130.000,00
130.000,00
130.000,00
130.000,00
520.000,00
Subtotal:
130.000,00
130.000,00
130.000,00
130.000,00
520.000,00
Ação : 2519 - Manutenção do Controle Interno
Tipo: Atividade
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
2 - Manutenção das Atividades
Outras Unidades e Medidas
12,00
12,00
12,00
12,00
48,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Secretaria: Governo Municipal
Unidade: Gabinete do Prefeito
Ação : 2519 - Manutenção do Controle Interno
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
0 - Recursos Ordinários (Livres)
130.000,00
140.000,00
145.000,00
155.000,00
570.000,00
Subtotal:
130.000,00
140.000,00
145.000,00
155.000,00
570.000,00
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Secretaria: Secretaria Geral e de Planejamento
Unidade: Secretaria Geral e de Planejamento
Programa: 14 - PLANEJAMENTO SUSTENTÁVEL E INOVADOR
Objetivos:
Planejar, coordenar e acompanhar a execução das políticas públicas municipais de forma integrada, sustentável e inovadora, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população e a eficiência da gestão pública.
Público Alvo: Secretarias municipais, gestores públicos, sociedade civil organizada, setor produtivo e população em geral.
Diretrizes: - Promover o planejamento estratégico sustentável e orientado a resultados.
- Estimular a inovação na gestão pública e nos processos administrativos.
- Integrar o planejamento setorial às demandas ambientais e econômicas do município.
- Promover a inovação nos processos administrativos e no planejamento estratégico municipal.
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Recente
Nota PROGOV - Adm. financeira
Outros Indicadores
16/07/2025
Unidade
3.2600
Nota PROGOV - Transparência
Outros Indicadores
16/07/2025
Unidade
4.7000
Índice de Transparência ITP - Prefeitura - TCE/PR
Outros Indicadores
04/08/2025
Percentual
91.1300
Ação : 2500 - Manutenção das Atividades da Secretaria Geral e de Planejamento
Tipo: Atividade
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
2 - Manutenção das Atividades
Outras Unidades e Medidas
12,00
12,00
12,00
12,00
48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
0 - Recursos Ordinários (Livres)
3.000.000,00
3.220.000,00
3.417.000,00
3.630.000,00
13.267.000,00
Subtotal:
3.000.000,00
3.220.000,00
3.417.000,00
3.630.000,00
13.267.000,00
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Secretaria: Secretaria Geral e de Planejamento
Unidade: Divisão da Indústria e do Comércio
Programa: 0 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Secretaria: Secretaria Geral e de Planejamento
Unidade: Divisão da Indústria e do Comércio
Objetivos:
Efetuar o pagamento dos serviços da Dívida Pública Interna, envolvendo juros, amortizações e outros encargos resultantes de empréstimos internos já contratados ou que vierem a ser contratados pelo município e parcelamento de contribuições junto a Órgãos Federais. Prover recursos para os precatórios inscritos e para as obrigações de pequeno valores, de acordo com as disposições da Constituição Federal e demais leis em vigor. Realizar despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Dar suporte a despesas com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); efetuar a devolução de impostos e taxas recolhidos indevidamente; realizar a restituição de receitas à União e aos Estados quando necessário; efetuar o pagamento de despesas de natureza indenizatória e de despesas de exercícios anteriores.
Público Alvo: População em Geral
Diretrizes: Assegurar o cumprimento das obrigações financeiras, legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do município, garantindo a regularidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a observância das normas constitucionais e legais vigentes.
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Recente
Ação : 23 - Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 93607/2018 - Operação n° 3843/2018 - Barracões Industriais
Tipo: Operação Especial
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
4 - Financiamentos e Parcelamentos
Outras Unidades e Medidas
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
0 - Recursos Ordinários (Livres)
180.000,00
0,00
0,00
0,00
180.000,00
Subtotal:
180.000,00
0,00
0,00
0,00
180.000,00
Ação : 52 - Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 139943/2021 - Operação n° 4178/2021 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Industrial
Tipo: Operação Especial
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
4 - Financiamentos e Parcelamentos
Outras Unidades e Medidas
1,00
1,00
1,00
0,00
3,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
0 - Recursos Ordinários (Livres)
232.000,00
231.000,00
220.000,00
0,00
683.000,00
Subtotal:
232.000,00
231.000,00
220.000,00
0,00
683.000,00
Programa: 6 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E APOIO À INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Objetivos:
Estimular o desenvolvimento econômico sustentável por meio do fortalecimento da atividade industrial, comercial e de serviços, promovendo a inclusão produtiva, a geração de emprego e renda, o apoio ao empreendedorismo e à formalização de pequenos negócios, bem como a ampliação da participação das empresas locais nas compras públicas, com infraestrutura adequada, suporte técnico, incentivos fiscais e acesso ao crédito.
Público Alvo: Empresários, micro e pequenos empreendedores, investidores e população em geral.
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE Secretaria:
Secretaria Geral e de Planejamento
Unidade: Divisão da Indústria e do Comércio
Diretrizes: - Apoiar micro e pequenas empresas e o microempreendedor individual.
- Incentivar o empreendedorismo e a formalização de negócios.
- Ampliar o acesso ao crédito e à capacitação empresarial.
- Promover a participação dos pequenos negócios nas compras públicas.
- Modernizar e padronizar os processos licitatórios municipais.
- Viabilizar infraestrutura para empreendimentos locais.
- Estimular o associativismo e a educação empreendedora.
- Adequar a legislação municipal à Lei Complementar nº 123/2006.
- Mapear o mercado local e suas vocações produtivas.
- Fomentar a geração de emprego, renda e desenvolvimento sustentável.
- Ampliar as oportunidades de emprego e renda para a população.
- Conceder incentivos com recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei Municipal nº 2.204/2019).
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Recente
Empresas (industrias) formais ativas no município
Outros Indicadores
20/08/2025
Unidade
30.0000
Participação das Micro e pequenas empresas locais nas compras públicas da Administração Municipal
Outros Indicadores
20/08/2025
Percentual
22.0000
Empresas do programa PRODES com as obrigações em dia
Outros Indicadores
20/08/2025
Percentual
50.0000
Pessoas alocadas com carteira assinada
Taxa de Evasão Escolar
20/08/2025
Pessoas
500.0000
Ação : 1007 - Construção de Barracões Industriais
Tipo: Projeto Orçamentário
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
7 - Edificações
Metros Quadrados
71,00
142,00
142,00
142,00
497,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
0 - Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
350.000,00
Subtotal:
50.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
350.000,00
Ação : 1193 - Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019)
Tipo: Projeto Orçamentário
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
19 - Empresas Incentivadas
Outras Unidades e Medidas
64,00
70,00
76,00
82,00
292,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
852 - LEI 2.204/2019 - PRODES
839.800,00
890.300,00
941.900,00
996.600,00
3.668.600,00
Subtotal:
839.800,00
890.300,00
941.900,00
996.600,00
3.668.600,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Secretaria: Secretaria Geral e de Planejamento
Unidade: Divisão da Indústria e do Comércio
Ação : 2015 - Manutenção da Divisão de Indústria e Comércio
Tipo: Atividade
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
2 - Manutenção das Atividades
Outras Unidades e Medidas
12,00
12,00
12,00
12,00
48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
0 - Recursos Ordinários (Livres)
488.000,00
661.000,00
730.000,00
1.000.000,00
2.879.000,00
Subtotal:
488.000,00
661.000,00
730.000,00
1.000.000,00
2.879.000,00
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Secretaria: Secretaria da Fazenda
Unidade: Secretaria da Fazenda
Programa: 0 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Objetivos:
Efetuar o pagamento dos serviços da Dívida Pública Interna, envolvendo juros, amortizações e outros encargos resultantes de empréstimos internos já contratados ou que vierem a ser contratados pelo município e parcelamento de contribuições junto a Órgãos Federais. Prover recursos para os precatórios inscritos e para as obrigações de pequeno valores, de acordo com as disposições da Constituição Federal e demais leis em vigor. Realizar despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Dar suporte a despesas com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); efetuar a devolução de impostos e taxas recolhidos indevidamente; realizar a restituição de receitas à União e aos Estados quando necessário; efetuar o pagamento de despesas de natureza indenizatória e de despesas de exercícios anteriores.
Público Alvo: População em Geral
Diretrizes: Assegurar o cumprimento das obrigações financeiras, legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do município, garantindo a regularidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a observância das normas constitucionais e legais vigentes.
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Recente
Ação : 3 - Contribuição ao PASEP
Tipo: Operação Especial
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
1 - Outros Produtos
Outras Unidades e Medidas
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
0 - Recursos Ordinários (Livres)
1.013.000,00
1.074.000,00
1.137.000,00
1.204.000,00
4.428.000,00
Subtotal:
1.013.000,00
1.074.000,00
1.137.000,00
1.204.000,00
4.428.000,00
Ação : 43 - Parcelamento de Dívidas Previdenciárias - Rat - Processo n° 10935-720.870/2012-91
Tipo: Operação Especial
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
4 - Financiamentos e Parcelamentos
Outras Unidades e Medidas
1,00
0,00
0,00
0,00
1,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Secretaria: Secretaria da Fazenda
Unidade: Secretaria da Fazenda
Ação : 43 - Parcelamento de Dívidas Previdenciárias - Rat - Processo n° 10935-720.870/2012-91
Tipo: Operação Especial
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
0 - Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
0,00
0,00
0,00
30.000,00
Subtotal:
30.000,00
0,00
0,00
0,00
30.000,00
Ação : 63 - Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (01_2004 a 12_2004) - Processo10935.00781/2009-28, DECAB 37.244.374-5 e processo 10935.00786/2009-51, DECAB 37.244.375-3
Tipo: Operação Especial
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
4 - Financiamentos e Parcelamentos
Outras Unidades e Medidas
1,00
1,00
0,00
0,00
2,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
0 - Recursos Ordinários (Livres)
340.000,00
122.000,00
0,00
0,00
462.000,00
Subtotal:
340.000,00
122.000,00
0,00
0,00
462.000,00
Ação : 64 - Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (10_2009 ) - Processo 10935.733880/2022-21, DECAB 37.244.376-1
Tipo: Operação Especial
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
4 - Financiamentos e Parcelamentos
Outras Unidades e Medidas
1,00
1,00
0,00
0,00
2,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
0 - Recursos Ordinários (Livres)
95.000,00
33.000,00
0,00
0,00
128.000,00
Subtotal:
95.000,00
33.000,00
0,00
0,00
128.000,00
Ação : 65 - Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (12_2011 a 12_2012) - Processo 10935.724671/2013-03
Tipo: Operação Especial
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
4 - Financiamentos e Parcelamentos
Outras Unidades e Medidas
1,00
1,00
0,00
0,00
2,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
0 - Recursos Ordinários (Livres)
350.000,00
125.000,00
0,00
0,00
475.000,00
Subtotal:
350.000,00
125.000,00
0,00
0,00
475.000,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Secretaria: Secretaria da Fazenda
Unidade: Secretaria da Fazenda
Ação : 69 - Precatório n° 0019103-84.2024.8.16.7000
Tipo: Operação Especial
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
1 - Outros Produtos
Outras Unidades e Medidas
1,00
0,00
0,00
0,00
1,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
0 - Recursos Ordinários (Livres)
255.000,00
0,00
0,00
0,00
255.000,00
Subtotal:
255.000,00
0,00
0,00
0,00
255.000,00
Ação : 70 - Precatório n° 0019104-69.2024.8.16.7000
Tipo: Operação Especial
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
1 - Outros Produtos
Outras Unidades e Medidas
1,00
0,00
0,00
0,00
1,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
0 - Recursos Ordinários (Livres)
255.000,00
0,00
0,00
0,00
255.000,00
Subtotal:
255.000,00
0,00
0,00
0,00
255.000,00
Ação : 71 - Precatório n° 0004527-52.2025.8.16.7000
Tipo: Operação Especial
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
1 - Outros Produtos
Outras Unidades e Medidas
1,00
0,00
0,00
0,00
1,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
0 - Recursos Ordinários (Livres)
175.000,00
0,00
0,00
0,00
175.000,00
Subtotal:
175.000,00
0,00
0,00
0,00
175.000,00
Programa: 15 - GESTÃO FISCAL, ECONÔMICA E FINANCEIRA SUSTENTÁVEL
Objetivos:
Desenvolver o planejamento operacional e a execução da política econômica, tributária e financeira do município. Promover ações de gestão financeira e tributária, ampliando a arrecadação própria, aprimorando os mecanismos de fiscalização, controle de despesas, execução orçamentária, programação financeira e prestação de contas, assegurando equilíbrio fiscal, transparência e eficiência administrativa.
Público Alvo: Contribuintes municipais, órgãos da administração pública, fornecedores, órgãos de controle e a população em geral.
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Secretaria: Secretaria da Fazenda
Unidade: Secretaria da Fazenda
Diretrizes: - Planejar e executar a política tributária e financeira do município.
- Aprimorar os mecanismos de fiscalização e controle das despesas públicas.
- Assegurar o equilíbrio fiscal e a transparência na gestão das contas públicas.
- Acompanhar a execução dos instrumentos de planejamento governamental ( LDO e LOA).
- Disponibilizar informações fiscais e contábeis conforme a legislação vigente.
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Recente
Nota PROGOV - Adm. financeira
Outros Indicadores
16/07/2025
Unidade
3.2600
Ação : 2006 - Manutenção das atividades da Secretaria da Fazenda
Tipo: Atividade
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
2 - Manutenção das Atividades
Outras Unidades e Medidas
12,00
12,00
12,00
12,00
48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
0 - Recursos Ordinários (Livres)
2.000.000,00
2.248.000,00
2.643.072,00
3.036.200,00
9.927.272,00
Subtotal:
2.000.000,00
2.248.000,00
2.643.072,00
3.036.200,00
9.927.272,00
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE Secretaria: Secretaria dos Serviços Públicos Unidade: Divisão de Serviços Rurais
Programa: 0 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Objetivos:
Efetuar o pagamento dos serviços da Dívida Pública Interna, envolvendo juros, amortizações e outros encargos resultantes de empréstimos internos já contratados ou que vierem a ser contratados pelo município e parcelamento de contribuições junto a Órgãos Federais. Prover recursos para os precatórios inscritos e para as obrigações de pequeno valores, de acordo com as disposições da Constituição Federal e demais leis em vigor. Realizar despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Dar suporte a despesas com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); efetuar a devolução de impostos e taxas recolhidos indevidamente; realizar a restituição de receitas à União e aos Estados quando necessário; efetuar o pagamento de despesas de natureza indenizatória e de despesas de exercícios anteriores.
Público Alvo: População em Geral
Diretrizes: Assegurar o cumprimento das obrigações financeiras, legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do município, garantindo a regularidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a observância das normas constitucionais e legais vigentes.
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Recente
Ação : 49 - Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 165660 - Operação n° 4248 - Aquisição de Equipamentos Rodoviários
Tipo: Operação Especial
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
4 - Financiamentos e Parcelamentos
Outras Unidades e Medidas
1,00
0,00
0,00
0,00
1,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Secretaria: Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade: Divisão de Serviços Rurais
Ação : 49 - Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 165660 - Operação n° 4248 - Aquisição de Equipamentos Rodoviários
Tipo: Operação Especial
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
0 - Recursos Ordinários (Livres)
440.000,00
0,00
0,00
0,00
440.000,00
Subtotal:
440.000,00
0,00
0,00
0,00
440.000,00
Programa: 3 - ESTRADA PARA TODOS
Objetivos:
- Executar serviços contínuos de manutenção, recuperação e conservação das estradas rurais para garantir vias transitáveis em todas as épocas do ano.
- Facilitar o escoamento da produção agrícola, pecuária e agroindustrial, contribuindo para o fortalecimento da economia local e melhoria da renda das famílias rurais.
- Assegurar transporte escolar rural seguro e regular, por meio da manutenção preventiva e corretiva das vias utilizadas pelas linhas de transporte de estudantes.
- Melhorar o acesso das comunidades rurais aos serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança.
- Implantar melhorias e obras de infraestrutura complementar nas estradas rurais, como bueiros, pontes, galerias e sinalização, promovendo segurança e durabilidade das vias.
- Atender de forma eficiente as solicitações da população rural, garantindo transparência e agilidade na execução dos serviços.
Público Alvo: Moradores das comunidades rurais, produtores agropecuários, estudantes da rede municipal e usuários das vias rurais.
Diretrizes: Promover a melhoria contínua da infraestrutura viária rural, assegurando condições adequadas de trafegabilidade, segurança e acessibilidade para o escoamento da produção agropecuária, transporte escolar, deslocamento da população rural e integração das comunidades do interior com a sede municipal.
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Recente
População rural atendida por estradas em boas condições
Outros Indicadores
15/08/2025
Percentual
60.0000
Pontes e bueiros construídos/reformados
Outros Indicadores
15/08/2025
Unidade
20.0000
Estradas vicinais recuperadas ou readequadas
Outros Indicadores
15/08/2025
Percentual
50.0000
Vias rurais pavimentadas
Outros Indicadores
15/08/2025
Quilômetros
70.0000
Ação : 2007 - Manutenção dos Serviços Rurais
Tipo: Atividade
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
2 - Manutenção das Atividades
Outras Unidades e Medidas
12,00
12,00
12,00
12,00
48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
0 - Recursos Ordinários (Livres)
3.260.000,00
4.050.000,00
4.510.920,00
4.800.000,00
16.620.920,00
512 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) - Exercicio Corrente
31.300,00
33.200,00
35.100,00
37.200,00
136.800,00
Subtotal:
3.291.300,00
4.083.200,00
4.546.020,00
4.837.200,00
16.757.720,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Secretaria: Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade: Divisão de Serviços Rurais
Ação : 2516 - Infraestrutura Rural - Pavimentação e obras complementares
Tipo: Projeto Orçamentário
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
5 - Pavimentação de Vias
Metros Quadrados
1.562,00
1.953,00
1.953,00
1.953,00
7.421,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
0 - Recursos Ordinários (Livres)
200.000,00
250.000,00
250.000,00
250.000,00
950.000,00
Subtotal:
200.000,00
250.000,00
250.000,00
250.000,00
950.000,00
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Secretaria: Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade: Divisão de Serviços Urbanos
Programa: 0 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Objetivos:
Efetuar o pagamento dos serviços da Dívida Pública Interna, envolvendo juros, amortizações e outros encargos resultantes de empréstimos internos já contratados ou que vierem a ser contratados pelo município e parcelamento de contribuições junto a Órgãos Federais. Prover recursos para os precatórios inscritos e para as obrigações de pequeno valores, de acordo com as disposições da Constituição Federal e demais leis em vigor. Realizar despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Dar suporte a despesas com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); efetuar a devolução de impostos e taxas recolhidos indevidamente; realizar a restituição de receitas à União e aos Estados quando necessário; efetuar o pagamento de despesas de natureza indenizatória e de despesas de exercícios anteriores.
Público Alvo: População em Geral
Diretrizes: Assegurar o cumprimento das obrigações financeiras, legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do município, garantindo a regularidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a observância das normas constitucionais e legais vigentes.
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Recente
Ação : 42 - Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 128638/2020 - Operação n° 4156/2020 - Pav. Asfáltica e Barracões Industriais
Tipo: Operação Especial
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
4 - Financiamentos e Parcelamentos
Outras Unidades e Medidas
1,00
1,00
1,00
0,00
3,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
0 - Recursos Ordinários (Livres)
595.000,00
600.000,00
350.000,00
0,00
1.545.000,00
Subtotal:
595.000,00
600.000,00
350.000,00
0,00
1.545.000,00
Ação : 50 - Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 165661 - Operação n° 4249 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Estoque
Tipo: Operação Especial
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
4 - Financiamentos e Parcelamentos
Outras Unidades e Medidas
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Secretaria: Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade: Divisão de Serviços Urbanos
Ação : 50 - Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 165661 - Operação n° 4249 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Estoque
Tipo: Operação Especial
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
0 - Recursos Ordinários (Livres)
600.000,00
575.000,00
580.000,00
475.000,00
2.230.000,00
Subtotal:
600.000,00
575.000,00
580.000,00
475.000,00
2.230.000,00
Ação : 66 - Amortização e Juros FINISA
Contrato nº. 61285_61 2023 - Luminárias
LED
Tipo: Operação Especial
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
4 - Financiamentos e Parcelamentos
Outras Unidades e Medidas
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
0 - Recursos Ordinários (Livres)
394.000,00
365.000,00
335.500,00
306.500,00
1.401.000,00
Subtotal:
394.000,00
365.000,00
335.500,00
306.500,00
1.401.000,00
Ação : 67 - Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 615880_89 2023 - Macrodrenagem
Tipo: Operação Especial
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
4 - Financiamentos e Parcelamentos
Outras Unidades e Medidas
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
0 - Recursos Ordinários (Livres)
656.500,00
608.500,00
559.500,00
510.500,00
2.335.000,00
Subtotal:
656.500,00
608.500,00
559.500,00
510.500,00
2.335.000,00
Ação : 68 - Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 615881-93/2025 - Pavimentação Asfáltica e Outros
Tipo: Operação Especial
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
4 - Financiamentos e Parcelamentos
Outras Unidades e Medidas
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
0 - Recursos Ordinários (Livres)
878.000,00
1.531.300,00
1.319.800,00
1.213.300,00
4.942.400,00
Subtotal:
878.000,00
1.531.300,00
1.319.800,00
1.213.300,00
4.942.400,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Secretaria: Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade: Divisão de Serviços Urbanos
Programa: 4 - CRESCE SANTA IZABEL
Objetivos:
- Realizar ações permanentes de manutenção e conservação de vias, calçadas, praças, parques, jardins e demais logradouros públicos urbanos.
- Ampliar e qualificar os espaços públicos de convivência, lazer e práticas esportivas urbanas.
- Executar serviços de limpeza de vias, capina e roçada de áreas públicas.
- Investir na modernização da iluminação pública urbana, com ações de manutenção e expansão, buscando maior segurança e eficiência energética;
- Implantar e manter sinalização viária e equipamentos de mobiliário urbano adequados às necessidades da população.
- Promover a urbanização de novos loteamentos e áreas de expansão urbana, assegurando infraestrutura básica adequada.
- Atender de forma eficiente e ágil as demandas e solicitações da população relativas à infraestrutura urbana.
Público Alvo: População em Geral.
Diretrizes: Promover o desenvolvimento urbano sustentável de Santa Izabel do Oeste, garantindo a melhoria da infraestrutura urbana, a manutenção e ampliação de espaços públicos, a limpeza e organização da cidade, contribuindo para a qualidade de vida da população e a valorização dos espaços urbanos.
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Recente
Vias urbanas recuperadas com pavimentação
Outros Indicadores
15/08/2025
Percentual
60.0000
% de Implantação de LED
Outros Indicadores
15/08/2025
Percentual
100.0000
Ação : 2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano
Tipo: Atividade
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
2 - Manutenção das Atividades
Outras Unidades e Medidas
12,00
12,00
12,00
12,00
48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
0 - Recursos Ordinários (Livres)
4.200.000,00
4.600.000,00
5.210.000,00
5.745.700,00
19.755.700,00
510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
67.900,00
66.800,00
66.200,00
66.800,00
267.700,00
511 - Taxas - Prestação de Serviços
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
80.000,00
Subtotal:
4.287.900,00
4.686.800,00
5.296.200,00
5.832.500,00
20.103.400,00
Ação : 2010 - Ampliação e Manutenção da Iluminação Publica
Tipo: Atividade
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
2 - Manutenção das Atividades
Outras Unidades e Medidas
12,00
12,00
12,00
12,00
48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF - Exercício Corrente
1.796.100,00
1.903.900,00
2.014.200,00
2.131.000,00
7.845.200,00
Subtotal:
1.796.100,00
1.903.900,00
2.014.200,00
2.131.000,00
7.845.200,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Secretaria: Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade: Divisão de Serviços Urbanos
Ação : 2517 - Infraestrutura Urbana - Pavimentação e obras complementares
Tipo: Projeto Orçamentário
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
5 - Pavimentação de Vias
Metros Quadrados
1.562,00
1.953,00
1.953,00
1.953,00
7.421,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
0 - Recursos Ordinários (Livres)
200.000,00
250.000,00
250.000,00
250.000,00
950.000,00
Subtotal:
200.000,00
250.000,00
250.000,00
250.000,00
950.000,00
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Secretaria: Secretaria da Administração
Unidade: Secretaria da Administração
Programa: 9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivos:
Prover recursos orçamentários para atendimento de passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos e como fonte de recursos para suplementações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art. 5º, da Lei Complementar nº 101/00.
Público Alvo: Administração Pública Municipal, Sociedade em Geral (beneficiário indireto) e Órgãos Governamentais e Terceiros afetados por riscos fiscais ou emergências.
Diretrizes: Atender os passivos contingentes e outros riscos fiscais e eventos fiscais imprevistos, nos termos previstos na lei de diretrizes orçamentárias.
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Recente
Ação : 9099 - Reserva de Contingência
Tipo: Reserva Contingência
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
1 - Outros Produtos
Outras Unidades e Medidas
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
0 - Recursos Ordinários (Livres)
1.013.000,00
1.074.000,00
1.137.000,00
1.204.000,00
4.428.000,00
Subtotal:
1.013.000,00
1.074.000,00
1.137.000,00
1.204.000,00
4.428.000,00
Programa: 13 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO INTELIGENTE MUNICIPAL
Objetivos:
Modernizar e otimizar a gestão administrativa municipal, promovendo a eficiência dos processos, a transparência institucional e a integração de sistemas e ações, garantindo atendimento qualificado e segurança institucional à população e servidores.
Público Alvo: Servidores municipais, órgãos da administração pública, fornecedores e população em geral. Diretrizes: - Modernizar os processos administrativos com uso de tecnologias e soluções inovadoras;
- Assegurar a eficiência, a agilidade e a transparência na gestão pública municipal;
- Promover a integração institucional e otimizar os recursos públicos.
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Secretaria: Secretaria da Administração
Unidade: Secretaria da Administração
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Recente
Nota PROGOV - Adm. financeira
Outros Indicadores
16/07/2025
Unidade
3.2600
Índice de Transparência ITP - Prefeitura - TCE/PR
Outros Indicadores
04/08/2025
Percentual
91.1300
Ação : 2004 - Manutenção das Atividades Administrativas
Tipo: Atividade
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
2 - Manutenção das Atividades
Outras Unidades e Medidas
12,00
12,00
12,00
12,00
48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
0 - Recursos Ordinários (Livres)
2.300.000,00
2.496.000,00
2.698.000,00
2.910.000,00
10.404.000,00
551 - Compensação previdenciária INSS
260.400,00
276.000,00
292.000,00
309.000,00
1.137.400,00
Subtotal:
2.560.400,00
2.772.000,00
2.990.000,00
3.219.000,00
11.541.400,00
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Secretaria: Secretaria da Educação
Unidade: Secretaria da Educação
Programa: 7 - EDUCAÇÃO PARA TODOS: COM QUALIDADE, EQUIDADE E INOVAÇÃO
Objetivos:
Garantir a permanência e o aprendizado dos estudantes da rede municipal, por meio da oferta de merenda escolar, transporte, programas pedagógicos, educação infantil, especial e fundamental, assegurando a equidade no atendimento educacional.
Público Alvo: Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais
Diretrizes: - Ampliar o acesso e a permanência na rede municipal de ensino.
- Ofertar alimentação escolar de qualidade e adequada à faixa etária.
- Assegurar transporte escolar eficiente e seguro.
- Desenvolver programas pedagógicos específicos para educação infantil, fundamental, especial e EJA.
- Promover a integração entre escola, família e comunidade.
- Universalização do acesso e garantia da permanência com qualidade na educação infantil e ensino fundamental, respeitando a diversidade e as especificidades locais.
- Valorização dos profissionais da educação, com foco na formação continuada, plano de carreira e condições dignas de trabalho.
- Gestão democrática e participativa nas escolas, fortalecendo a atuação dos conselhos escolares e da comunidade.
- Promoção da equidade, com políticas voltadas à inclusão, ao combate às desigualdades raciais, sociais e territoriais.
- Ampliação da jornada escolar, com foco na implantação e expansão da educação em tempo integral.
- Modernização da infraestrutura física e tecnológica das unidades escolares, assegurando ambientes seguros, acessíveis e inovadores.
- Integração intersetorial com saúde, assistência social, cultura e esporte, promovendo o desenvolvimento integral do estudante.
- Avaliação e monitoramento contínuos, com base em dados e indicadores educacionais que subsidiem decisões estratégicas.
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Secretaria: Secretaria da Educação
Unidade: Secretaria da Educação
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Recente
Fluência PR
Outros Indicadores
10/07/2025
Percentual
23.0000
IDEB - Nota Municipal
Outros Indicadores
14/07/2025
Unidade
7.2000
Evasão Escolar - SERE
Taxa de Evasão Escolar
14/07/2025
Percentual
0.0000
Taxa de Repetência Escolar (IPARDES)
Taxa de Repetência Escolar
14/07/2025
Percentual
3.0000
Taxa de Alfabetismo (IPARDES)
Taxa de Alfabetismo
14/07/2025
Percentual
90.2200
Taxa de Frequência Escolar - SERE
Taxa de Freqüência Escolar
14/07/2025
Percentual
97.0000
PROGOV - Educação
Outros Indicadores
14/07/2025
Unidade
7.7800
SAEP - PR - Nota Município
Outros Indicadores
14/07/2025
Unidade
6.8600
KM rodados/dia
Outros Indicadores
14/07/2025
Metros Lineares
1932.0000
Números de Alunos - SERE
Outros Indicadores
14/07/2025
Pessoas
1318.0000
Ação : 2020 - Manutenção da Merenda Escolar
Tipo: Atividade
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
9 - Alunos atendidos
Pessoas
1.481,00
1.540,00
1.570,00
1.590,00
6.181,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
103 - Educação/5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
400.000,00
104 - Educação/25% Sobre Impostos
750.600,00
765.600,00
773.005,00
814.213,00
3.103.418,00
1042 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
299.400,00
317.400,00
335.900,00
355.400,00
1.308.100,00 4.811.518,00
Subtotal:
1.150.000,00
1.183.000,00
1.208.905,00
1.269.613,00
Ação : 2025 - Utilização de Recursos do Programa Salário-Educação
Tipo: Atividade
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
1 - Outros Produtos
Outras Unidades e Medidas
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
107 - Salário Educação
760.800,00
806.500,00
853.300,00
902.800,00
3.323.400,00
Subtotal:
760.800,00
806.500,00
853.300,00
902.800,00
3.323.400,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Secretaria: Secretaria da Educação
Unidade: Secretaria da Educação
Ação : 2071 - Manutenção do Transporte Escolar
Tipo: Atividade
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
9 - Alunos atendidos
Pessoas
1.170,00
1.200,00
1.230,00
1.260,00
4.860,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
103 - Educação/5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
750.000,00
900.000,00
989.171,00
1.020.420,00
3.659.591,00
104 - Educação/25% Sobre Impostos
275.642,00
300.000,00
372.904,00
420.000,00
1.368.546,00
1013 - Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE
302.900,00
321.100,00
339.700,00
359.400,00
1.323.100,00
1043 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
79.700,00
84.500,00
89.300,00
94.500,00
348.000,00
Subtotal:
1.408.242,00
1.605.600,00
1.791.075,00
1.894.320,00
6.699.237,00
Ação : 2148 - Manutenção do Ensino Fundamental
Tipo: Atividade
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
9 - Alunos atendidos
Pessoas
781,00
800,00
830,00
850,00
3.261,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
103 - Educação/5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.913.490,00
1.960.295,00
2.022.904,00
2.155.420,00
8.052.109,00
104 - Educação/25% Sobre Impostos
1.550.000,00
1.643.178,00
1.700.000,00
1.760.000,00
6.653.178,00
Subtotal:
3.463.490,00
3.603.473,00
3.722.904,00
3.915.420,00
14.705.287,00
Ação : 2149 - Manutenção da Educação Infantil
Tipo: Atividade
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
9 - Alunos atendidos
Pessoas
530,00
570,00
570,00
570,00
2.240,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
103 - Educação/5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
550.000,00
550.000,00
600.000,00
650.000,00
2.350.000,00
104 - Educação/25% Sobre Impostos
500.000,00
550.000,00
600.000,00
650.000,00
2.300.000,00
Subtotal:
1.050.000,00
1.100.000,00
1.200.000,00
1.300.000,00
4.650.000,00
Ação : 2150 - Manutenção da Educação Especial
Tipo: Atividade
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
9 - Alunos atendidos
Pessoas
170,00
170,00
170,00
170,00
680,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Secretaria: Secretaria da Educação
Unidade: Secretaria da Educação
Ação : 2150 - Manutenção da Educação Especial
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
103 - Educação/5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
50.000,00
55.000,00
60.000,00
65.000,00
230.000,00
104 - Educação/25% Sobre Impostos
50.000,00
55.000,00
60.000,00
65.000,00
230.000,00
Subtotal:
100.000,00
110.000,00
120.000,00
130.000,00
460.000,00
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Secretaria: Secretaria da Educação
Unidade: Fundo Municipal de Educação - FUNDEB
Programa: 18 - VALORIZAÇÃO E SUSTENTAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Objetivos:
Assegurar a adequada aplicação dos recursos do FUNDEB para a valorização dos profissionais da educação e manutenção das atividades de ensino na rede municipal, garantindo o funcionamento, a folha de
pagamento e as parcerias com entidades de educação especial.
Público Alvo: Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais, Educação Especial, EJA, Profissionais da Educação.
Diretrizes: - Cumprir os percentuais mínimos de aplicação do FUNDEB.
- Assegurar o pagamento regular da remuneração dos profissionais da educação.
- Promover ações de manutenção e desenvolvimento do ensino municipal.
- Firmar parcerias para atendimento de educação especial.
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Recente
Fluência PR
Outros Indicadores
10/07/2025
Percentual
23.0000
IDEB - Nota Municipal
Outros Indicadores
14/07/2025
Unidade
7.2000
Evasão Escolar - SERE
Taxa de Evasão Escolar
14/07/2025
Percentual
0.0000
Taxa de Repetência Escolar (IPARDES)
Taxa de Repetência Escolar
14/07/2025
Percentual
3.0000
Taxa de Alfabetismo (IPARDES)
Taxa de Alfabetismo
14/07/2025
Percentual
90.2200
Taxa de Frequência Escolar - SERE
Taxa de Freqüência Escolar
14/07/2025
Percentual
97.0000
PROGOV - Educação
Outros Indicadores
14/07/2025
Unidade
7.7800
SAEP - PR - Nota Município
Outros Indicadores
14/07/2025
Unidade
6.8600
KM rodados/dia
Outros Indicadores
14/07/2025
Metros Lineares
1932.0000
Números de Alunos - SERE
Outros Indicadores
14/07/2025
Pessoas
1318.0000
Ação : 2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental
Tipo: Atividade
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
9 - Alunos atendidos
Pessoas
781,00
800,00
830,00
850,00
3.261,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Secretaria: Secretaria da Educação
Unidade: Fundo Municipal de Educação - FUNDEB
Ação : 2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
101 - FUNDEB 70%
6.800.578,00
7.200.248,00
7.633.044,00
8.062.130,00
29.696.000,00
1040 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
200.000,00
210.000,00
220.000,00
230.000,00
860.000,00
Subtotal:
7.000.578,00
7.410.248,00
7.853.044,00
8.292.130,00
30.556.000,00
Ação : 2024 - Manutenção do FUNDEB 30%
Tipo: Atividade
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
1 - Outros Produtos
Outras Unidades e Medidas
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
102 - FUNDEB 30%
90.622,00
90.452,00
90.356,00
90.870,00
362.300,00
1040 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
35.000,00
39.000,00
43.000,00
48.000,00
165.000,00
Subtotal:
125.622,00
129.452,00
133.356,00
138.870,00
527.300,00
Ação : 2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil
Tipo: Atividade
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
9 - Alunos atendidos
Pessoas
530,00
570,00
570,00
570,00
2.240,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
101 - FUNDEB 70%
4.677.000,00
4.966.000,00
5.237.000,00
5.552.000,00
20.432.000,00
Subtotal:
4.677.000,00
4.966.000,00
5.237.000,00
5.552.000,00
20.432.000,00
Ação : 2075 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial
Tipo: Atividade
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
9 - Alunos atendidos
Pessoas
170,00
170,00
170,00
170,00
680,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
101 - FUNDEB 70%
100.000,00
106.000,00
114.000,00
123.000,00
443.000,00
Subtotal:
100.000,00
106.000,00
114.000,00
123.000,00
443.000,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Secretaria: Secretaria da Educação
Unidade: Fundo Municipal de Educação - FUNDEB
Ação : 2155 - Termo de Cooperação APAE - Recursos FUNDEB
Tipo: Atividade
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
8 - Convênio Firmado
Outras Unidades e Medidas
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
102 - FUNDEB 30%
640.000,00
684.000,00
729.000,00
776.000,00
2.829.000,00
Subtotal:
640.000,00
684.000,00
729.000,00
776.000,00
2.829.000,00
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Secretaria: Secretaria do Esporte
Unidade: Secretaria do Esporte
Programa: 8 - PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER PARA TODOS
Objetivos:
Desenvolver, apoiar e promover atividades esportivas, eventos, competições e treinamentos no município, ampliando a participação comunitária e valorizando o esporte como ferramenta de saúde e integração social.
Público Alvo: População em Geral.
Diretrizes: - Incentivar a prática esportiva e de lazer para todas as faixas etárias e públicos.
- Ampliar e qualificar a infraestrutura esportiva municipal.
- Promover eventos esportivos e recreativos integrando a comunidade.
- Contribuir para a saúde, bem-estar e inclusão social da população.
- Apoiar associações esportivas locais.
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Recente
Número de eventos esportivos realizados
Outros Indicadores
07/08/2025
Unidade
10.0000
Ação : 2031 - Manutenção das atividades da Secretaria do Esporte
Tipo: Atividade
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
2 - Manutenção das Atividades
Outras Unidades e Medidas
12,00
12,00
12,00
12,00
48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
0 - Recursos Ordinários (Livres)
1.600.000,00
1.754.203,00
1.900.000,00
2.050.000,00
7.304.203,00
Subtotal:
1.600.000,00
1.754.203,00
1.900.000,00
2.050.000,00
7.304.203,00
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Secretaria: Secretaria da Saúde
Unidade: Secretaria da Saúde
Programa: 10 - GESTÃO ESTRATÉGICA DA SAÚDE MUNICIPAL
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Secretaria: Secretaria da Saúde
Unidade: Secretaria da Saúde
Objetivos:
Planejar, coordenar, supervisionar e avaliar as ações administrativas e estratégicas da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo infraestrutura adequada, informatização, fortalecimento do controle social e capacitação dos servidores para a melhoria da qualidade da gestão pública em saúde.
Público Alvo: População em Geral
Diretrizes: Fortalecer a gestão administrativa da Secretaria Municipal de Saúde.
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Recente
Nota PROGOV - Saúde
Outros Indicadores
16/07/2025
Unidade
8.4900
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos
Outros Indicadores
08/08/2025
Percentual
27.9000
Ação : 2125 - Manutenção das atividades da Secretaria da Saúde
Tipo: Atividade
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
2 - Manutenção das Atividades
Outras Unidades e Medidas
12,00
12,00
12,00
12,00
48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
0 - Recursos Ordinários (Livres)
100.000,00
120.000,00
120.000,00
120.000,00
460.000,00
Subtotal:
100.000,00
120.000,00
120.000,00
120.000,00
460.000,00
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Secretaria: Secretaria da Saúde
Unidade: Fundo Municipal de Saúde
Programa: 22 - BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Objetivos:
Garantia do acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de atenção básica e da atenção especializada.
Público Alvo: População em Geral
Diretrizes: Garantir o acesso da população a serviços de saúde de qualidade;
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Recente
Número de Unidades Básicas de Saúde
Outros Indicadores
07/08/2025
Unidade
6.0000
Ação : 2518 - Investimento e Ampliação da Rede de Serviços de Saúde
Tipo: Projeto Orçamentário
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
1 - Outros Produtos
Outras Unidades e Medidas
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Secretaria: Secretaria da Saúde
Unidade: Fundo Municipal de Saúde
Ação : 2518 - Investimento e Ampliação da Rede de Serviços de Saúde
Tipo: Projeto Orçamentário
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
303 - Saúde Percentual Vinc. S/a Rec.de Imp.
80.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
380.000,00
378 - Bloco de Investimento SUS - Estadual
85.700,00
90.800,00
96.100,00
101.700,00
374.300,00
518 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
5.600,00
5.900,00
6.200,00
6.600,00
24.300,00
Subtotal:
171.300,00
196.700,00
202.300,00
208.300,00
778.600,00
Programa: 24 - ATENÇÃO PRIMÁRIA
Objetivos:
Reorganizar e qualificar a atenção materna infantil;
Qualificar as ações de serviços promovendo a integralidade e a equidade nas redes de atenção à saúde;
Promover a intersetoralidade no desenvolvimento das ações e reduzir vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes;
Estruturar a atenção integral a população;
Organizar de maneira articulada e resolutiva a Atenção a Saúde Bucal por meio de ações de promoção da saúde, prevenção e controle de Doenças bucais;
Fortalecer a Rede de Atenção à Saúde Mental Ampliando e qualificando o cuidado psicossocial no território;
Público Alvo: População em Geral.
Diretrizes: Qualificação e fortalecimento da atenção primária à saúde.
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Recente
Cobertura populacional estimada pelas Equipes de Atenção Primária
Outros Indicadores
07/08/2025
Percentual
100.0000
Taxa de mortalidade prematura (de 30 a 69 anos) pelo conjunto das quatro principais doenças crônicas não transmissíveis ( do aparelho circulatório, câncer diabetes e respiratórias crônicas) por habitantes nessa faixa etária.
Outros Indicadores
07/08/2025
Unidade
23.0000
Percentual de cobertura de saúde bucal na atenção básica
Outros Indicadores
07/08/2025
Percentual
100.0000
Ação : 2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária
Tipo: Atividade
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
11 - Pessoas Atendidas
Pessoas
50.347,00
50.347,00
50.347,00
50.347,00
201.388,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Secretaria: Secretaria da Saúde
Unidade: Fundo Municipal de Saúde
Ação : 2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
303 - Saúde Percentual Vinc. S/a Rec.de Imp.
5.742.057,00
6.180.064,00
6.576.844,00
7.000.000,00
25.498.965,00
377 - Bloco de Custeio SUS - Estadual
283.200,00
286.300,00
289.500,00
292.800,00
1.151.800,00
494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
2.329.500,00
2.426.400,00
2.522.900,00
2.623.000,00
9.901.800,00
1051 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
1.154.700,00
1.200.900,00
1.246.500,00
1.293.900,00
4.896.000,00
1064 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
33.700,00
35.300,00
37.000,00
38.700,00
144.700,00
Subtotal:
9.543.157,00
10.128.964,00
10.672.744,00
11.248.400,00
41.593.265,00
Ação : 2201 - Manutenção do Programa Mais Médico no Município
Tipo: Atividade
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
11 - Pessoas Atendidas
Pessoas
21.000,00
21.000,00
21.000,00
21.000,00
84.000,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
303 - Saúde Percentual Vinc. S/a Rec.de Imp.
84.000,00
89.000,00
94.000,00
99.000,00
366.000,00
Subtotal:
84.000,00
89.000,00
94.000,00
99.000,00
366.000,00
Programa: 26 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Objetivos:
Promover o acesso da população aos medicamentos contemplados nas políticas públicas do sus, cuidado farmacêutico qualificado, estruturar, adequar e qualificar a farmácia.
Público Alvo: População em Geral.
Diretrizes: Fortalecimento da Assistência Farmacêutica.
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Recente
Percentual de recursos repassados para aquisição e distribuição de medicamentos e insumos padronizados nas políticas públicas e responsabilidade da Gestão Municipal
Outros Indicadores
08/08/2025
Percentual
1.5400
Valor per capita recursos repassados para a assistência farmacêutica
Outros Indicadores
08/08/2025
Valores Financeiros
28.4300
Ação : 2066 - Incentivo de Organização da Assistência Farmacêutica - IOAF
Tipo: Atividade
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
11 - Pessoas Atendidas
Pessoas
54.000,00
57.300,00
60.700,00
64.400,00
236.400,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Secretaria: Secretaria da Saúde
Unidade: Fundo Municipal de Saúde
Ação : 2066 - Incentivo de Organização da Assistência Farmacêutica - IOAF
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
377 - Bloco de Custeio SUS - Estadual
31.700,00
31.700,00
31.700,00
31.700,00
126.800,00
Subtotal:
31.700,00
31.700,00
31.700,00
31.700,00
126.800,00
Ação : 2103 - Manutenção das Atividades do Consórcio Intergestores Paraná Saúde
Tipo: Atividade
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
11 - Pessoas Atendidas
Pessoas
54.000,00
57.300,00
60.700,00
64.400,00
236.400,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
303 - Saúde Percentual Vinc. S/a Rec.de Imp.
400.000,00
450.000,00
450.000,00
500.000,00
1.800.000,00
Subtotal:
400.000,00
450.000,00
450.000,00
500.000,00
1.800.000,00
Ação : 2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica
Tipo: Atividade
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
11 - Pessoas Atendidas
Pessoas
54.000,00
57.300,00
60.700,00
64.400,00
236.400,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
303 - Saúde Percentual Vinc. S/a Rec.de Imp.
450.000,00
500.000,00
600.000,00
700.000,00
2.250.000,00
377 - Bloco de Custeio SUS - Estadual
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
26.900,00
28.000,00
29.100,00
30.200,00
114.200,00
Subtotal:
476.900,00
528.000,00
629.100,00
730.200,00
2.364.200,00
Programa: 27 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Objetivos:
Analisar a situação de saúde, identificar e controlar determinantes e condicionantes, riscos e danos a prevenção e promoção da saúde por meio de ações de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, vigilância ambiental, vigilância da saúde do trabalhador e vigilância laboratorial.
Público Alvo: População em Geral
Diretrizes: Fortalecimento das ações de vigilância em saúde.
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Secretaria: Secretaria da Saúde
Unidade: Fundo Municipal de Saúde
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Recente
Proporção de óbitos infantis e fetais investigados
Outros Indicadores
07/08/2025
Percentual
100.0000
Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata (DNCI)encerradas em até 60 dias após notificação.
Outros Indicadores
07/08/2025
Percentual
100.0000
Número de ciclos que atingiram, no mínimo 80% de cobertura dos imóveis visitados para controle da dengue.
Outros Indicadores
07/08/2025
Unidade
6.0000
Ação : 2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde
Tipo: Atividade
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
11 - Pessoas Atendidas
Pessoas
50.347,00
50.347,00
50.347,00
50.347,00
201.388,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
303 - Saúde Percentual Vinc. S/a Rec.de Imp.
750.000,00
795.000,00
850.000,00
900.000,00
3.295.000,00
494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
112.800,00
116.300,00
119.700,00
123.200,00
472.000,00
Subtotal:
862.800,00
911.300,00
969.700,00
1.023.200,00
3.767.000,00
Ação : 2165 - Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA PR
Tipo: Atividade
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
11 - Pessoas Atendidas
Pessoas
50.347,00
50.347,00
50.347,00
50.347,00
201.388,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
377 - Bloco de Custeio SUS - Estadual
93.600,00
93.600,00
93.600,00
93.600,00
374.400,00
Subtotal:
93.600,00
93.600,00
93.600,00
93.600,00
374.400,00
Programa: 28 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Objetivos:
Garantir acesso qualificado e resolutivo aos pacientes na Rede Hospitalar/ Urgência/ Emergência e Fortalecimento das Ações locais de Média e Alta Complexidade.
Fortalecimento da rede de urgência e emergência e média e alta complexidade fora do município;
Público Alvo: População em Geral.
Diretrizes: Rede hospitalar, média e alta complexidade.
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Secretaria: Secretaria da Saúde
Unidade: Fundo Municipal de Saúde
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Recente
Número de leitos existentes credenciados aos SUS
Outros Indicadores
07/08/2025
Unidade
50.0000
Número de leitos clínicos, cirúrgicos, pediátricos e obstétricos existentes
Outros Indicadores
07/08/2025
Unidade
35.0000
Percentual de protocolos instituídos e aprovados
Outros Indicadores
07/08/2025
Percentual
100.0000
Ação : 2019 - Termo de Cooperação APAE - Recursos SUS
Tipo: Atividade
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
21 - Atendimentos
Outras Unidades e Medidas
21.600,00
21.600,00
21.600,00
21.600,00
86.400,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
384.000,00
400.000,00
416.000,00
432.000,00
1.632.000,00
Subtotal:
384.000,00
400.000,00
416.000,00
432.000,00
1.632.000,00
Ação : 2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio CONSUD
Tipo: Atividade
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
21 - Atendimentos
Outras Unidades e Medidas
146.248,00
146.248,00
146.248,00
146.248,00
584.992,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
303 - Saúde Percentual Vinc. S/a Rec.de Imp.
4.747.057,00
4.900.000,00
5.000.000,00
5.100.000,00
19.747.057,00
Subtotal:
4.747.057,00
4.900.000,00
5.000.000,00
5.100.000,00
19.747.057,00
Ação : 2101 - Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU
Tipo: Atividade
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
21 - Atendimentos
Outras Unidades e Medidas
836,00
836,00
836,00
836,00
3.344,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
303 - Saúde Percentual Vinc. S/a Rec.de Imp.
370.000,00
375.000,00
380.000,00
385.000,00
1.510.000,00
Subtotal:
370.000,00
375.000,00
380.000,00
385.000,00
1.510.000,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Secretaria: Secretaria da Saúde
Unidade: Fundo Municipal de Saúde
Ação : 2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade
Tipo: Atividade
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
20 - Pacientes Atendidos
Pessoas
72.823,00
72.823,00
72.823,00
72.823,00
291.292,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
303 - Saúde Percentual Vinc. S/a Rec.de Imp.
4.100.000,00
4.338.060,00
4.700.000,00
5.055.362,00
18.193.422,00
377 - Bloco de Custeio SUS - Estadual
384.800,00
384.800,00
384.800,00
384.800,00
1.539.200,00
494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
743.700,00
772.800,00
801.300,00
831.600,00
3.149.400,00
1064 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
33.000,00
34.000,00
35.000,00
36.000,00
138.000,00
Subtotal:
5.261.500,00
5.529.660,00
5.921.100,00
6.307.762,00
23.020.022,00
Programa: 33 - GESTÃO DO SUS
Objetivos:
Assegurar a contratualização de serviços necessários para realização de exames preconizados nas linhas guias;
Fortalecimento da gestão do trabalho e da educação permanente em saúde;
Ouvidoria como instrumento de gestão e cidadania;
Deliberar E Fiscalizar Os Instrumentos De Gestão Orçamentária, Qualificar Os Conselheiros Municipais De Saúde.
Público Alvo: População em Geral
Diretrizes: Fortalecimento da gestão em saúde.
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Recente
Nota PROGOV - Saúde
Outros Indicadores
16/07/2025
Unidade
8.4900
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos
Outros Indicadores
08/08/2025
Percentual
27.9000
Ação : 2139 - Programa de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saúde - PQCMS
Tipo: Atividade
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
1 - Outros Produtos
Outras Unidades e Medidas
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
303 - Saúde Percentual Vinc. S/a Rec.de Imp.
10.000,00
10.000,00
15.000,00
15.000,00
50.000,00
Subtotal:
10.000,00
10.000,00
15.000,00
15.000,00
50.000,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Secretaria: Secretaria da Assistência Social
Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social
Programa: 16 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Objetivos:
Executar a política pública de Assistência Social no âmbito municipal de forma integrada e descentralizada, assegurando o planejamento, a gestão e o financiamento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, com foco na proteção social básica e especial de média e alta complexidade, conforme os princípios do SUAS. Promover ações voltadas ao acolhimento institucional e familiar, ao fortalecimento de vínculos, à mediação de acesso a direitos, ao mundo do trabalho e à cidadania, com foco na redução das vulnerabilidades sociais e na promoção da dignidade humana.
Desenvolver, fomentar e financiar políticas públicas que assegurem o direito à moradia digna, a melhoria habitacional e a regularização fundiária de interesse social, conforme a Política Municipal de Habitação e a legislação federal vigente, com atenção especial às famílias de baixa renda, mulheres chefes de família, população em situação de rua e grupos em situação de exclusão territorial.
Assegurar a promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e das mulheres, por meio da atuação dos respectivos fundos e conselhos municipais, com foco na inclusão social, autonomia, acessibilidade, segurança, participação cidadã, valorização e prevenção de violências. Fortalecer a rede de atendimento e garantir atenção integral, intersetorial e qualificada, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Lei Maria da Penha, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e demais legislações específicas.
Público Alvo: Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial.
Diretrizes: - Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes.
- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos.
- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO.
- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais.
- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social.
- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial.
- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça.
- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade.
- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais.
- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa.
- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social.
- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações.
- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência.
- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos.
- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização.
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Recente
Nota PROGOV - Assistência Social
Outros Indicadores
16/07/2025
Unidade
5.6400
Construção de Casas Populares
Outros Indicadores
31/07/2025
Unidade
0.0000
Número de indivíduos atendidos no SCFV - total geral
Outros Indicadores
31/07/2025
Pessoas
300.0000
Pessoas idosas atendidas no CRAS e na proteção social especial
Outros Indicadores
31/07/2025
Pessoas
1000.0000
Número de pessoas com deficiência cadastradas no CadÚnico.
Outros Indicadores
31/07/2025
Pessoas
213.0000
Número de mulheres que participam dos programas e projetos da secretaria
Outros Indicadores
31/07/2025
Pessoas
900.0000
Crianças e adolescentes atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)
Outros Indicadores
31/07/2025
Pessoas
100.0000
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Secretaria: Secretaria da Assistência Social
Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social
Ação : 2140 - Bloco de Gestão do SUAS - IGD-SUAS
Tipo: Atividade
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
14 - Apoio Administrativo
Outras Unidades e Medidas
12,00
12,00
12,00
12,00
48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
0 - Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
80.000,00
936 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Subtotal:
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
80.000,00
Ação : 2141 - Bloco de Proteção Especial de Média Complexidade
Tipo: Atividade
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
11 - Pessoas Atendidas
Pessoas
126,00
130,00
134,00
138,00
528,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
0 - Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
120.000,00
938 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade - Portaria MDS 113/2015
6.100,00
6.500,00
6.800,00
7.200,00
26.600,00
Subtotal:
36.100,00
36.500,00
36.800,00
37.200,00
146.600,00
Ação : 2142 - Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único
Tipo: Atividade
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
22 - Famílias
Outras Unidades e Medidas
1.600,00
1.620,00
1.650,00
1.670,00
6.540,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
0 - Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
120.000,00
940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Familia e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015
54.900,00
58.200,00
61.600,00
65.200,00
239.900,00
Subtotal:
84.900,00
88.200,00
91.600,00
95.200,00
359.900,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Secretaria: Secretaria da Assistência Social
Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social
Ação : 2144 - Bloco de Proteção Social Básica
Tipo: Atividade
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
21 - Atendimentos
Outras Unidades e Medidas
4.500,00
4.550,00
4.600,00
4.650,00
18.300,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
0 - Recursos Ordinários (Livres)
1.850.000,00
2.150.000,00
2.350.000,00
2.600.000,00
8.950.000,00
934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
136.200,00
144.400,00
152.800,00
161.700,00
595.100,00
Subtotal:
1.986.200,00
2.294.400,00
2.502.800,00
2.761.700,00
9.545.100,00
Ação : 2146 - Realização de Conferências pela Secretaria da Assistência Social
Tipo: Atividade
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
1 - Outros Produtos
Outras Unidades e Medidas
2,00
2,00
2,00
2,00
8,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
0 - Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
80.000,00
Subtotal:
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
80.000,00
Ação : 2147 - Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade
Tipo: Atividade
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
21 - Atendimentos
Outras Unidades e Medidas
5.700,00
5.600,00
5.500,00
5.400,00
22.200,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
0 - Recursos Ordinários (Livres)
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
800.000,00
Subtotal:
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
800.000,00
Ação : 2153 - Gestão dos Benefícios Eventuais
Tipo: Atividade
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
11 - Pessoas Atendidas
Pessoas
350,00
400,00
450,00
500,00
1.700,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Secretaria: Secretaria da Assistência Social
Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social
Ação : 2153 - Gestão dos Benefícios Eventuais
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
0 - Recursos Ordinários (Livres)
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
600.000,00
Subtotal:
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
600.000,00
Ação : 2228 - Piso Único de Assistência Social - PAS
Tipo: Atividade
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
21 - Atendimentos
Outras Unidades e Medidas
4.500,00
4.550,00
4.600,00
4.650,00
18.300,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
75.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
300.000,00
Subtotal:
75.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
300.000,00
Ação : 2501 - Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social
Tipo: Atividade
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
1 - Outros Produtos
Outras Unidades e Medidas
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
0 - Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
Subtotal:
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
Ação : 2502 - Fortalecimento do Controle Social (Conselho de Assistência Social)
Tipo: Atividade
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
14 - Apoio Administrativo
Outras Unidades e Medidas
12,00
12,00
12,00
12,00
48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
0 - Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
80.000,00
Subtotal:
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
80.000,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Secretaria: Secretaria da Assistência Social
Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social
Ação : 2503 - PROCADSUAS
Tipo: Atividade
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
14 - Apoio Administrativo
Outras Unidades e Medidas
12,00
12,00
12,00
12,00
48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Familia e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015
12.000,00
12.000,00
12.000,00
12.000,00
48.000,00
Subtotal:
12.000,00
12.000,00
12.000,00
12.000,00
48.000,00
Ação : 2504 - Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social
Tipo: Atividade
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
14 - Apoio Administrativo
Outras Unidades e Medidas
12,00
12,00
12,00
12,00
48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
0 - Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
80.000,00
Subtotal:
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
80.000,00
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Secretaria: Secretaria da Assistência Social
Unidade: Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes - FMDCA
Programa: 17 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Objetivos:
Desenvolver e fomentar ações e projetos voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, em consonância com a Lei Municipal nº 1.696/2015 (Dispõe sobre a política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras providencias), a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), a Lei nº 12.594/2012 (SINASE), bem como as deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Santa Izabel do Oeste/PR.
Público Alvo: Criança e adolescentes com direitos ameaçados e ou violados e respectivas famílias e adolescentes
Diretrizes: - Fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
- Apoiar técnica e financeiramente projetos e ações voltados à proteção de crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados.
- Estimular a participação da sociedade civil na formulação e no controle das políticas públicas para infância e adolescência.
- Fomentar ações de promoção do protagonismo infantojuvenil e da convivência familiar e comunitária.
- Financiar programas voltados à prevenção e ao enfrentamento de situações de violência, exploração, negligência, trabalho infantil e exclusão social.
- Desenvolver estratégias intersetoriais de atendimento e acompanhamento às famílias.
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Secretaria: Secretaria da Assistência Social
Unidade: Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes - FMDCA
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Recente
Nota PROGOV - Assistência Social
Outros Indicadores
16/07/2025
Unidade
5.6400
Número de crianças e adolescentes atendidos por programas e projetos financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Outros Indicadores
31/07/2025
Pessoas
500.0000
Ação : 6004 - Ações Criança e Adolescente - Recursos de Doações do Imposto de Renda - IR
Tipo: Atividades ECA/FMDCA Orçamentário
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
18 - Crianças e Adolescentes Atendidos
Pessoas
80,00
80,00
80,00
80,00
320,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
879 - Transf. Voluntárias de Entidades Gov. Nacionais - ECA/FMDCA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
880 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA
8.800,00
9.300,00
9.800,00
10.300,00
38.200,00
Subtotal:
8.800,00
9.300,00
9.800,00
10.300,00
38.200,00
Ação : 6046 - Programas de Medias Sócio Educativa - SINASE
Tipo: Atividades ECA/FMDCA Orçamentário
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
18 - Crianças e Adolescentes Atendidos
Pessoas
4,00
4,00
4,00
4,00
16,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
0 - Recursos Ordinários (Livres)
166.000,00
176.000,00
186.000,00
197.000,00
725.000,00
Subtotal:
166.000,00
176.000,00
186.000,00
197.000,00
725.000,00
Ação : 6048 - Manutenção de Serviços à Criança e Adolescente
Tipo: Atividades ECA/FMDCA Orçamentário
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
18 - Crianças e Adolescentes Atendidos
Pessoas
3.000,00
3.050,00
3.100,00
3.150,00
12.300,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
0 - Recursos Ordinários (Livres)
498.000,00
528.000,00
559.000,00
591.000,00
2.176.000,00
Subtotal:
498.000,00
528.000,00
559.000,00
591.000,00
2.176.000,00
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Secretaria: Secretaria da Assistência Social
Unidade: Fundo Municipal de Habitação - FMH
Programa: 16 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Secretaria: Secretaria da Assistência Social
Unidade: Fundo Municipal de Habitação - FMH
Objetivos:
Executar a política pública de Assistência Social no âmbito municipal de forma integrada e descentralizada, assegurando o planejamento, a gestão e o financiamento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, com foco na proteção social básica e especial de média e alta complexidade, conforme os princípios do SUAS. Promover ações voltadas ao acolhimento institucional e familiar, ao fortalecimento de vínculos, à mediação de acesso a direitos, ao mundo do trabalho e à cidadania, com foco na redução das vulnerabilidades sociais e na promoção da dignidade humana.
Desenvolver, fomentar e financiar políticas públicas que assegurem o direito à moradia digna, a melhoria habitacional e a regularização fundiária de interesse social, conforme a Política Municipal de Habitação e a legislação federal vigente, com atenção especial às famílias de baixa renda, mulheres chefes de família, população em situação de rua e grupos em situação de exclusão territorial.
Assegurar a promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e das mulheres, por meio da atuação dos respectivos fundos e conselhos municipais, com foco na inclusão social, autonomia, acessibilidade, segurança, participação cidadã, valorização e prevenção de violências. Fortalecer a rede de atendimento e garantir atenção integral, intersetorial e qualificada, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Lei Maria da Penha, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e demais legislações específicas.
Público Alvo: Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial.
Diretrizes: - Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes.
- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos.
- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO.
- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais.
- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social.
- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial.
- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça.
- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade.
- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais.
- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa.
- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social.
- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações.
- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência.
- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos.
- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização.
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Recente
Nota PROGOV - Assistência Social
Outros Indicadores
16/07/2025
Unidade
5.6400
Construção de Casas Populares
Outros Indicadores
31/07/2025
Unidade
0.0000
Número de indivíduos atendidos no SCFV - total geral
Outros Indicadores
31/07/2025
Pessoas
300.0000
Pessoas idosas atendidas no CRAS e na proteção social especial
Outros Indicadores
31/07/2025
Pessoas
1000.0000
Número de pessoas com deficiência cadastradas no CadÚnico.
Outros Indicadores
31/07/2025
Pessoas
213.0000
Número de mulheres que participam dos programas e projetos da secretaria
Outros Indicadores
31/07/2025
Pessoas
900.0000
Crianças e adolescentes atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)
Outros Indicadores
31/07/2025
Pessoas
100.0000
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Secretaria: Secretaria da Assistência Social
Unidade: Fundo Municipal de Habitação - FMH
Ação : 2090 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação - FMH
Tipo: Atividade
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
2 - Manutenção das Atividades
Outras Unidades e Medidas
12,00
12,00
12,00
12,00
48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
0 - Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
200.000,00
Subtotal:
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
200.000,00
Ação : 2505 - Construção de Casa Populares
Tipo: Projeto Orçamentário
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
16 - Unidades Habitacionais Construidas
Unidade
8,00
8,00
8,00
8,00
32,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
0 - Recursos Ordinários (Livres)
450.000,00
450.000,00
450.000,00
450.000,00
1.800.000,00
Subtotal:
450.000,00
450.000,00
450.000,00
450.000,00
1.800.000,00
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Secretaria: Secretaria da Assistência Social
Unidade: Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Programa: 16 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Objetivos:
Executar a política pública de Assistência Social no âmbito municipal de forma integrada e descentralizada, assegurando o planejamento, a gestão e o financiamento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, com foco na proteção social básica e especial de média e alta complexidade, conforme os princípios do SUAS. Promover ações voltadas ao acolhimento institucional e familiar, ao fortalecimento de vínculos, à mediação de acesso a direitos, ao mundo do trabalho e à cidadania, com foco na redução das vulnerabilidades sociais e na promoção da dignidade humana.
Desenvolver, fomentar e financiar políticas públicas que assegurem o direito à moradia digna, a melhoria habitacional e a regularização fundiária de interesse social, conforme a Política Municipal de Habitação e a legislação federal vigente, com atenção especial às famílias de baixa renda, mulheres chefes de família, população em situação de rua e grupos em situação de exclusão territorial.
Assegurar a promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e das mulheres, por meio da atuação dos respectivos fundos e conselhos municipais, com foco na inclusão social, autonomia, acessibilidade, segurança, participação cidadã, valorização e prevenção de violências. Fortalecer a rede de atendimento e garantir atenção integral, intersetorial e qualificada, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Lei Maria da Penha, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e demais legislações específicas.
Público Alvo: Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial.
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Secretaria: Secretaria da Assistência Social
Unidade: Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Diretrizes: - Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes.
- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos.
- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO.
- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais.
- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social.
- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial.
- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça.
- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade.
- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais.
- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa.
- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social.
- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações.
- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência.
- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos.
- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização.
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Recente
Nota PROGOV - Assistência Social
Outros Indicadores
16/07/2025
Unidade
5.6400
Construção de Casas Populares
Outros Indicadores
31/07/2025
Unidade
0.0000
Número de indivíduos atendidos no SCFV - total geral
Outros Indicadores
31/07/2025
Pessoas
300.0000
Pessoas idosas atendidas no CRAS e na proteção social especial
Outros Indicadores
31/07/2025
Pessoas
1000.0000
Número de pessoas com deficiência cadastradas no CadÚnico.
Outros Indicadores
31/07/2025
Pessoas
213.0000
Número de mulheres que participam dos programas e projetos da secretaria
Outros Indicadores
31/07/2025
Pessoas
900.0000
Crianças e adolescentes atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)
Outros Indicadores
31/07/2025
Pessoas
100.0000
Ação : 2507 - FMDPI - Recursos de Doações do Imposto de Renda - IR
Tipo: Atividade
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
15 - Idosos Atendidos
Pessoas
50,00
50,00
50,00
50,00
200,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
900 - Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011
6.900,00
7.300,00
7.700,00
8.200,00
30.100,00
Subtotal:
6.900,00
7.300,00
7.700,00
8.200,00
30.100,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Secretaria: Secretaria da Assistência Social
Unidade: Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação : 2508 - Programas e Projetos desenvolvidos a Pessoa Idosa
Tipo: Atividade
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
15 - Idosos Atendidos
Pessoas
1.000,00
1.100,00
1.200,00
1.300,00
4.600,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
0 - Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
110.000,00
Subtotal:
20.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
110.000,00
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Secretaria: Secretaria da Assistência Social
Unidade: Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Programa: 16 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Objetivos:
Executar a política pública de Assistência Social no âmbito municipal de forma integrada e descentralizada, assegurando o planejamento, a gestão e o financiamento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, com foco na proteção social básica e especial de média e alta complexidade, conforme os princípios do SUAS. Promover ações voltadas ao acolhimento institucional e familiar, ao fortalecimento de vínculos, à mediação de acesso a direitos, ao mundo do trabalho e à cidadania, com foco na redução das vulnerabilidades sociais e na promoção da dignidade humana.
Desenvolver, fomentar e financiar políticas públicas que assegurem o direito à moradia digna, a melhoria habitacional e a regularização fundiária de interesse social, conforme a Política Municipal de Habitação e a legislação federal vigente, com atenção especial às famílias de baixa renda, mulheres chefes de família, população em situação de rua e grupos em situação de exclusão territorial.
Assegurar a promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e das mulheres, por meio da atuação dos respectivos fundos e conselhos municipais, com foco na inclusão social, autonomia, acessibilidade, segurança, participação cidadã, valorização e prevenção de violências. Fortalecer a rede de atendimento e garantir atenção integral, intersetorial e qualificada, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Lei Maria da Penha, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e demais legislações específicas.
Público Alvo: Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial.
Diretrizes: - Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes.
- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos.
- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO.
- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais.
- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social.
- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial.
- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça.
- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade.
- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais.
- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa.
- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social.
- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações.
- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência.
- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos.
- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização.
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Secretaria: Secretaria da Assistência Social
Unidade: Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Recente
Nota PROGOV - Assistência Social
Outros Indicadores
16/07/2025
Unidade
5.6400
Construção de Casas Populares
Outros Indicadores
31/07/2025
Unidade
0.0000
Número de indivíduos atendidos no SCFV - total geral
Outros Indicadores
31/07/2025
Pessoas
300.0000
Pessoas idosas atendidas no CRAS e na proteção social especial
Outros Indicadores
31/07/2025
Pessoas
1000.0000
Número de pessoas com deficiência cadastradas no CadÚnico.
Outros Indicadores
31/07/2025
Pessoas
213.0000
Número de mulheres que participam dos programas e projetos da secretaria
Outros Indicadores
31/07/2025
Pessoas
900.0000
Crianças e adolescentes atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)
Outros Indicadores
31/07/2025
Pessoas
100.0000
Ação : 2509 - Programas e Projetos desenvolvidos a Pessoa com Deficiência
Tipo: Atividade
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
11 - Pessoas Atendidas
Pessoas
20,00
20,00
20,00
30,00
90,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
0 - Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
110.000,00
Subtotal:
20.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
110.000,00
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Secretaria: Secretaria da Assistência Social
Unidade: Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
Programa: 16 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Objetivos:
Executar a política pública de Assistência Social no âmbito municipal de forma integrada e descentralizada, assegurando o planejamento, a gestão e o financiamento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, com foco na proteção social básica e especial de média e alta complexidade, conforme os princípios do SUAS. Promover ações voltadas ao acolhimento institucional e familiar, ao fortalecimento de vínculos, à mediação de acesso a direitos, ao mundo do trabalho e à cidadania, com foco na redução das vulnerabilidades sociais e na promoção da dignidade humana.
Desenvolver, fomentar e financiar políticas públicas que assegurem o direito à moradia digna, a melhoria habitacional e a regularização fundiária de interesse social, conforme a Política Municipal de Habitação e a legislação federal vigente, com atenção especial às famílias de baixa renda, mulheres chefes de família, população em situação de rua e grupos em situação de exclusão territorial.
Assegurar a promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e das mulheres, por meio da atuação dos respectivos fundos e conselhos municipais, com foco na inclusão social, autonomia, acessibilidade, segurança, participação cidadã, valorização e prevenção de violências. Fortalecer a rede de atendimento e garantir atenção integral, intersetorial e qualificada, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Lei Maria da Penha, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e demais legislações específicas.
Público Alvo: Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial.
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Secretaria: Secretaria da Assistência Social
Unidade: Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
Diretrizes: - Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes.
- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos.
- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO.
- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais.
- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social.
- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial.
- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça.
- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade.
- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais.
- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa.
- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social.
- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações.
- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência.
- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos.
- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização.
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Recente
Nota PROGOV - Assistência Social
Outros Indicadores
16/07/2025
Unidade
5.6400
Construção de Casas Populares
Outros Indicadores
31/07/2025
Unidade
0.0000
Número de indivíduos atendidos no SCFV - total geral
Outros Indicadores
31/07/2025
Pessoas
300.0000
Pessoas idosas atendidas no CRAS e na proteção social especial
Outros Indicadores
31/07/2025
Pessoas
1000.0000
Número de pessoas com deficiência cadastradas no CadÚnico.
Outros Indicadores
31/07/2025
Pessoas
213.0000
Número de mulheres que participam dos programas e projetos da secretaria
Outros Indicadores
31/07/2025
Pessoas
900.0000
Crianças e adolescentes atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)
Outros Indicadores
31/07/2025
Pessoas
100.0000
Ação : 2510 - Programas e Projetos desenvolvidos a Mulher
Tipo: Atividade
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
11 - Pessoas Atendidas
Pessoas
3.500,00
3.500,00
3.500,00
3.500,00
14.000,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
0 - Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
110.000,00
Subtotal:
20.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
110.000,00
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Secretaria: Secretaria da Assistência Social
Unidade: Secretaria da Assistência Social
Programa: 16 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Secretaria: Secretaria da Assistência Social
Unidade: Secretaria da Assistência Social
Objetivos:
Executar a política pública de Assistência Social no âmbito municipal de forma integrada e descentralizada, assegurando o planejamento, a gestão e o financiamento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, com foco na proteção social básica e especial de média e alta complexidade, conforme os princípios do SUAS. Promover ações voltadas ao acolhimento institucional e familiar, ao fortalecimento de vínculos, à mediação de acesso a direitos, ao mundo do trabalho e à cidadania, com foco na redução das vulnerabilidades sociais e na promoção da dignidade humana.
Desenvolver, fomentar e financiar políticas públicas que assegurem o direito à moradia digna, a melhoria habitacional e a regularização fundiária de interesse social, conforme a Política Municipal de Habitação e a legislação federal vigente, com atenção especial às famílias de baixa renda, mulheres chefes de família, população em situação de rua e grupos em situação de exclusão territorial.
Assegurar a promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e das mulheres, por meio da atuação dos respectivos fundos e conselhos municipais, com foco na inclusão social, autonomia, acessibilidade, segurança, participação cidadã, valorização e prevenção de violências. Fortalecer a rede de atendimento e garantir atenção integral, intersetorial e qualificada, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Lei Maria da Penha, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e demais legislações específicas.
Público Alvo: Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial.
Diretrizes: - Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes.
- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos.
- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO.
- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais.
- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social.
- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial.
- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça.
- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade.
- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais.
- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa.
- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social.
- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações.
- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência.
- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos.
- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização.
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Recente
Nota PROGOV - Assistência Social
Outros Indicadores
16/07/2025
Unidade
5.6400
Construção de Casas Populares
Outros Indicadores
31/07/2025
Unidade
0.0000
Número de indivíduos atendidos no SCFV - total geral
Outros Indicadores
31/07/2025
Pessoas
300.0000
Pessoas idosas atendidas no CRAS e na proteção social especial
Outros Indicadores
31/07/2025
Pessoas
1000.0000
Número de pessoas com deficiência cadastradas no CadÚnico.
Outros Indicadores
31/07/2025
Pessoas
213.0000
Número de mulheres que participam dos programas e projetos da secretaria
Outros Indicadores
31/07/2025
Pessoas
900.0000
Crianças e adolescentes atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)
Outros Indicadores
31/07/2025
Pessoas
100.0000
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Secretaria: Secretaria da Assistência Social
Unidade: Secretaria da Assistência Social
Ação : 2039 - Manutenção do Conselho Tutelar
Tipo: Atividade
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
21 - Atendimentos
Outras Unidades e Medidas
400,00
400,00
400,00
400,00
1.600,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
0 - Recursos Ordinários (Livres)
400.000,00
430.000,00
500.000,00
550.000,00
1.880.000,00
Subtotal:
400.000,00
430.000,00
500.000,00
550.000,00
1.880.000,00
Ação : 2511 - Manutenção das atividades da Secretaria da Assistência Social
Tipo: Atividade
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
2 - Manutenção das Atividades
Outras Unidades e Medidas
12,00
12,00
12,00
12,00
48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
0 - Recursos Ordinários (Livres)
400.000,00
450.000,00
500.000,00
550.000,00
1.900.000,00
Subtotal:
400.000,00
450.000,00
500.000,00
550.000,00
1.900.000,00
Unidade Responsável: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE - IPRESIO
Secretaria: IPRESIO - Instituto de Previdência
Unidade: IPRESIO - Instituto de Previdência
Programa: 32 - GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Objetivos:
Administrar e executar a Política Previdenciária do Regime de Próprio de Previdência Municipal, assegurando a concessão, manutenção e pagamento de benefícios aos seus segurados, a gestão dos recursos financeiros do Instituto de Previdência, o equilíbrio atuarial e a transparência na gestão deste regime.
Público Alvo: Servidores públicos municipais titulares de cargos efetivos ativos e seus dependentes legais, e aposentados e pensionistas procedentes destes servidores.
Diretrizes: Assegurar a regularidade e eficiência na concessão, manutenção e pagamento dos benefícios previdenciários aos servidores públicos municipais, titulares de cargos efetivos ativos, e aposentados e pensionistas procedentes destes, de acordo com a legislação previdenciária que contempla o Instituto de Previdência Municipal. Administrar os recursos financeiros oriundos das contribuições previdenciárias patronais e dos servidores segurados do regime próprio municipal, dos rendimentos das aplicações financeiras e da compensação previdenciária.
Garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social Municipal.
Promover a gestão administrativa, financeira e operacional eficiente e transparente do Instituto de Previdência.
Cumprir rigorosamente as exigências legais, em conformidade com as normativas municipais, estaduais e federais, principalmente considerando as Leis nº 1.778/2015 e nº 2.349/2020, a Constituição Federal de 1988 e as determinações dos órgãos de controle interno e externo.
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Recente
Nota PROGOV - Previdência
Outros Indicadores
16/07/2025
Unidade
5.1800
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Unidade Responsável: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE - IPRESIO
Secretaria: IPRESIO - Instituto de Previdência
Unidade: IPRESIO - Instituto de Previdência
Ação : 2135 - Gestão Administrativa e Operacional do IPRESIO
Tipo: Atividade
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
2 - Manutenção das Atividades
Outras Unidades e Medidas
12,00
12,00
12,00
12,00
48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
100 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS
48.200,00
51.100,00
54.100,00
57.200,00
210.600,00
Subtotal:
48.200,00
51.100,00
54.100,00
57.200,00
210.600,00
Ação : 2136 - Gestão Financeira e Previdenciária do Instituto de Previdência Municipal
Tipo: Atividade
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
2 - Manutenção das Atividades
Outras Unidades e Medidas
12,00
12,00
12,00
12,00
48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
40 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
14.778.900,00
15.843.300,00
16.954.900,00
18.147.100,00
65.724.200,00
Subtotal:
14.778.900,00
15.843.300,00
16.954.900,00
18.147.100,00
65.724.200,00
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Secretaria: Secretaria do Meio Ambiente
Unidade: Secretaria do Meio Ambiente
Programa: 12 - MEIO AMBIENTE EM DESENVOLVIMENTO
Objetivos:
Promover a gestão ambiental urbana e rural, por meio de ações de estruturação institucional, coleta e destinação adequada de resíduos, arborização urbana e preservação dos recursos naturais, da fauna e da flora, com foco na sustentabilidade e na melhoria da qualidade de vida da população.
Público Alvo: População em geral
Diretrizes: - Saúde e bem-estar dos animais.
- Gestão de resíduos sólidos urbanos.
- Implantação de ecopontos.
- Arborização urbana e viveiro municipal.
- Recuperação de nascentes.
- Educação ambiental.
- Gestão dos Fundos Municipais (Saneamento e Meio Ambiente).
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Secretaria: Secretaria do Meio Ambiente
Unidade: Secretaria do Meio Ambiente
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Recente
N° de mudas de árvores nativas distribuidas
Outros Indicadores
17/07/2025
Unidade
10000.0000
N° de animais atendidos pelo Programa MIAU
Outros Indicadores
17/07/2025
Unidade
48.0000
Execução de Plano de Arborização
Outros Indicadores
17/07/2025
Unidade
300.0000
Ação : 2152 - Manutenção da Secretaria do Meio Ambiente
Tipo: Atividade
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
2 - Manutenção das Atividades
Outras Unidades e Medidas
12,00
12,00
12,00
12,00
48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
0 - Recursos Ordinários (Livres)
600.000,00
743.700,00
793.600,00
850.000,00
2.987.300,00
504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais NãoPrevidenciárias - Exercício Corrente
690.700,00
732.100,00
774.600,00
819.600,00
3.017.000,00
555 - SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município
61.000,00
64.600,00
68.400,00
72.400,00
266.400,00
Subtotal:
1.351.700,00
1.540.400,00
1.636.600,00
1.742.000,00
6.270.700,00
Ação : 2515 - Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos - Coleta de Lixo
Tipo: Atividade
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
12 - Resíduos Recicláveis e Orgânicos/Rejeitos Coletados
Outras Unidades e Medidas
1.800,00
1.738,00
1.712,00
1.686,00
6.936,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
0 - Recursos Ordinários (Livres)
1.005.400,00
1.056.300,00
1.150.000,00
1.250.000,00
4.461.700,00
510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
250.000,00
270.000,00
290.000,00
310.000,00
1.120.000,00
511 - Taxas - Prestação de Serviços
60.000,00
60.000,00
60.000,00
60.000,00
240.000,00
1045 - Outros Recursos não Vinculados
484.600,00
513.700,00
543.600,00
575.100,00
2.117.000,00
Subtotal:
1.800.000,00
1.900.000,00
2.043.600,00
2.195.100,00
7.938.700,00
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Secretaria: Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Unidade: Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Programa: 5 - AGRICULTURA INTEGRADA
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Secretaria: Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Unidade: Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Objetivos:
Promover políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura, com foco na ampliação das produções agrícolas e pecuárias, na valorização dos produtores e de seus produtos, e na geração de renda no meio rural. Busca-se fomentar o conhecimento, coordenar, planejar e executar ações que assegurem a permanência das famílias no campo, contribuindo para o aumento da lucratividade e a melhoria da qualidade de vida.
Para isso, serão promovidos investimentos em infraestrutura, aquisição de equipamentos e maquinários agrícolas, melhoria das condições de acessibilidade e trafegabilidade nas áreas rurais, além do apoio à transformação de produtos de origem animal, em conformidade com a legislação sanitária vigente. O programa também contempla a manutenção de ações já consolidadas e a criação de novos projetos, além do incentivo à realização de palestras, eventos e capacitações, visando o acesso a novas tecnologias e conhecimentos tanto pelos produtores quanto pela equipe técnica da Secretaria. Por fim, prevê-se a busca por recursos junto às esferas estadual e federal, a fim de atender de forma eficaz às demandas e necessidades da população rural do município.
Público Alvo: População em geral
Diretrizes: - Ampliar os programas de horas-máquina e o apoio à mecanização agrícola, especialmente por meio da manutenção e expansão do Programa Promaq (Lei Municipal nº 2.491/2022).
- Incentivar o fomento e fortalecimento das cadeias produtivas agropecuárias, com apoio técnico e financeiro.
- Promover a implantação de sistemas de saneamento rural, como poços artesianos e redes de distribuição de água.
-- Apoiar a manutenção do controle sanitário do rebanho bovino leiteiro, com vacinação e exames regulares;
- Estimular a realização de projetos, feiras, eventos e ações de divulgação voltadas ao desenvolvimento do setor agropecuário.
- Ampliar e modernizar a frota de máquinas e equipamentos agrícolas da Secretaria de Agricultura.
- Incentivar práticas sustentáveis de conservação de solo e proteção de fontes de água no meio rural.
- Promover ações de capacitação e qualificação técnica para produtores rurais e para a equipe técnica da secretaria.
- Apoiar a regularização e ampliação de agroindústrias locais, com incentivo à adesão aos sistemas de inspeção sanitária municipal (SIM) e federal (SISBI).
- Buscar parcerias e recursos nas esferas estadual e federal para ampliar a capacidade de investimento na área rural.
- Fortalecer a atuação conjunta por meio do Consórcio CONSAD, com apoio à manutenção e desenvolvimento de atividades intermunicipais, treinamentos e ações compartilhadas.
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Recente
Horas-máquina - PROMAQ
Outros Indicadores
29/07/2025
Horas
603.0000
Vacinas aplicadas em animais
Outros Indicadores
29/07/2025
Outras Unidades e Medidas - número de animais
524.0000
Exames de Brucelose realizados
Outros Indicadores
29/07/2025
Outras Unidades e Medidas - Número de animais
3671.0000
Exames de tuberculose realizados
Outros Indicadores
29/07/2025
Outras Unidades e Medidas - Número de animais
3778.0000
Ampliação da quantidade de equipamentos
Outros Indicadores
29/07/2025
Unidade
5.0000
Novos estabelecimentos agroindustriais registrados - SISBI
Outros Indicadores
29/07/2025
Unidade
3.0000
Novos estabelecimentos agroindustriais registrados - SIM
Outros Indicadores
29/07/2025
Unidade
7.0000
Produtores atendidos
Outros Indicadores
29/07/2025
Percentual
60.0000
N° de produtores atendidos com cursos e treinamentos
Outros Indicadores
29/07/2025
Pessoas
70.0000
Ação : 2011 - Manutenção das atividades da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Tipo: Atividade
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
2 - Manutenção das Atividades
Outras Unidades e Medidas
12,00
12,00
12,00
12,00
48,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Secretaria: Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Unidade: Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Ação : 2011 - Manutenção das atividades da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
0 - Recursos Ordinários (Livres)
2.335.060,00
2.515.000,00
2.610.000,00
2.755.000,00
10.215.060,00
511 - Taxas - Prestação de Serviços
27.800,00
34.300,00
40.900,00
47.900,00
150.900,00
Subtotal:
2.362.860,00
2.549.300,00
2.650.900,00
2.802.900,00
10.365.960,00
Ação : 2133 - Manutenção das Atividades do Consórcio CONSAD
Tipo: Atividade
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
2 - Manutenção das Atividades
Outras Unidades e Medidas
12,00
12,00
12,00
12,00
48,00
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
0 - Recursos Ordinários (Livres)
80.000,00
85.000,00
90.000,00
95.000,00
350.000,00
Subtotal:
80.000,00
85.000,00
90.000,00
95.000,00
350.000,00
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Secretaria: Secretaria da Cultura e do Turismo
Unidade: Secretaria da Cultura e do Turismo
Programa: 35 - PROMOÇÃO E FOMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TURÍSTICAS
Objetivos:
Promover o acesso democrático às manifestações culturais e fomentar o turismo local, valorizando os talentos, preservando a identidade cultural e desenvolvendo economicamente o município por meio da oferta de atividades culturais, artísticas e turísticas.
Público Alvo: Toda a população, com foco em crianças, jovens, adultos e turistas.
Diretrizes: Promover o acesso da população às manifestações culturais e fortalecer a identidade cultural e turística do município
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Recente
N° de eventos e festivais culturas realizados
Outros Indicadores
17/07/2025
Unidade
11.0000
N° de ações turísticas realizadas
Outros Indicadores
17/07/2025
Unidade
4.0000
Ação : 2512 - Manutenção das atividades da Secretaria da Cultura e do Turismo
Tipo: Atividade
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
2 - Manutenção das Atividades
Outras Unidades e Medidas
12,00
12,00
12,00
12,00
48,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Secretaria: Secretaria da Cultura e do Turismo
Unidade: Secretaria da Cultura e do Turismo
Ação : 2512 - Manutenção das atividades da Secretaria da Cultura e do Turismo
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
0 - Recursos Ordinários (Livres)
1.056.754,00
1.100.000,00
1.200.000,00
1.300.000,00
4.656.754,00
Subtotal:
1.056.754,00
1.100.000,00
1.200.000,00
1.300.000,00
4.656.754,00
Total Geral:
101.285.260,00
107.396.600,00
113.672.220,00
120.325.120,00
442.679.200,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE. Emissão: 15/09/2025, às 13:25:52.
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Órgão 1 - Poder Legislativo
Unidade 1 - Câmara Municipal
Programa 0001 - GESTÃO ESTRATÉGICA LEGISLATIVA
Objetivos:
Assegurar o funcionamento do Poder Legislativo, em consonância com a Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno; fiscalizar a Administração Publica Municipal, legislar sobre todos os assuntos e competência do Município e tratar de sua organização interna, no que diz respeito a seus serviços.
Público
População em geral
Alvo:
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Inicial
Metas Previstas
2026
2027
2028
2029
Índice de Transparência ITP - Câmara - TCE/PR
38
31/07/2025
Percentual
78.48
80.00
81.00
82.00
85.00
Ação: 2048 - Manutenção das Atividades da Câmara de Vereadores
Tipo: Atividade
Manutenção das Atividades da Câmara de Vereadores
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
2 - Manutenção das Atividades
Outras Unidades e Medidas
12,0000
12,0000
12,0000
12,0000
48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
2.150.000,00
2.300.000,00
2.450.000,00
2.600.000,00
9.500.000,00
Subtotal:
2.150.000,00
2.300.000,00
2.450.000,00
2.600.000,00
9.500.000,00
Ação: 2520 - Investimentos para o Legislativo
Tipo: Projeto Orçamentário
Investimentos para o Legislativo
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
1 - Outros Produtos
Outras Unidades e Medidas
1,0000
1,0000
1,0000
1,0000
4,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
250.000,00
250.000,00
250.000,00
250.000,00
1.000.000,00
Subtotal:
250.000,00
250.000,00
250.000,00
250.000,00
1.000.000,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Órgão 2 - Governo Municipal
Unidade 1 - Gabinete do Prefeito
Programa 0002 - GESTÃO DO GABINETE E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
Objetivos:
Oferecer suporte técnico e administrativo ao chefe do Poder Executivo e às unidades administrativas, coordenando atividades de expediente, secretariado, protocolo, pessoal, inventário e arquivo, garantindo o relacionamento institucional e atendimento adequado à população.
Público
População em geral e órgãos integrantes da administração municipal.
Alvo:
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Inicial
Metas Previstas
2026
2027
2028
2029
Nota PROGOV - Transparência
15
16/07/2025
Unidade
4.70
5.00
5.50
6.00
6.50
Nota PROGOV - Unidade de Controle Interno (UCCI)
16
16/07/2025
Unidade
1.83
2.00
2.50
3.00
3.50
Índice de Transparência ITP - Prefeitura - TCE/PR
39
04/08/2025
Percentual
91.13
91.50
92.00
92.50
93.00
Ação: 2001 - Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias Tipo: Atividade
Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
2 - Manutenção das Atividades
Outras Unidades e Medidas
12,0000
12,0000
12,0000
12,0000
48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.630.000,00
1.727.200,00
1.863.200,00
2.079.805,00
7.300.205,00
00886 - Recursos de Honorários de Sucumbência
16.200,00
17.200,00
18.200,00
19.300,00
70.900,00
Subtotal:
1.646.200,00
1.744.400,00
1.881.400,00
2.099.105,00
7.371.105,00
Ação: 2154 - Convênio com Municipio de Realeza - Defesa Civil
Tipo: Atividade
Convênio com Municipio de Realeza - Defesa Civil
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
8 - Convênio Firmado
Outras Unidades e Medidas
1,0000
1,0000
1,0000
1,0000
4,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
130.000,00
130.000,00
130.000,00
130.000,00
520.000,00
Subtotal:
130.000,00
130.000,00
130.000,00
130.000,00
520.000,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Órgão 2 - Governo Municipal
Unidade 1 - Gabinete do Prefeito
Programa 0002 - GESTÃO DO GABINETE E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
Objetivos:
Oferecer suporte técnico e administrativo ao chefe do Poder Executivo e às unidades administrativas, coordenando atividades de expediente, secretariado, protocolo, pessoal, inventário e arquivo, garantindo o relacionamento institucional e atendimento adequado à população.
Público
População em geral e órgãos integrantes da administração municipal.
Alvo:
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Inicial
Metas Previstas
2026
2027
2028
2029
Nota PROGOV - Transparência
15
16/07/2025
Unidade
4.70
5.00
5.50
6.00
6.50
Nota PROGOV - Unidade de Controle Interno (UCCI)
16
16/07/2025
Unidade
1.83
2.00
2.50
3.00
3.50
Índice de Transparência ITP - Prefeitura - TCE/PR
39
04/08/2025
Percentual
91.13
91.50
92.00
92.50
93.00
Ação: 2519 - Manutenção do Controle Interno
Tipo: Atividade
Manutenção do Controle Interno
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
2 - Manutenção das Atividades
Outras Unidades e Medidas
12,0000
12,0000
12,0000
12,0000
48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
130.000,00
140.000,00
145.000,00
155.000,00
570.000,00
Subtotal:
130.000,00
140.000,00
145.000,00
155.000,00
570.000,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Órgão 3 - Secretaria Geral e de Planejamento
Unidade 1 - Secretaria Geral e de Planejamento
Programa 0014 - PLANEJAMENTO SUSTENTÁVEL E INOVADOR
Objetivos:
Planejar, coordenar e acompanhar a execução das políticas públicas municipais de forma integrada, sustentável e inovadora, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população e a eficiência da gestão pública.
Público
Secretarias municipais, gestores públicos, sociedade civil organizada, setor produtivo e população em geral.
Alvo:
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Inicial
Metas Previstas
2026
2027
2028
2029
Nota PROGOV - Adm. financeira
13
16/07/2025
Unidade
3.26
4.00
4.50
5.00
5.50
Nota PROGOV - Transparência
15
16/07/2025
Unidade
4.70
5.00
5.50
6.00
6.50
Índice de Transparência ITP - Prefeitura - TCE/PR
39
04/08/2025
Percentual
91.13
91.50
92.00
92.50
93.00
Ação: 2500 - Manutenção das Atividades da Secretaria Geral e de Planejamento
Tipo: Atividade
Manutenção das Atividades da Secretaria Geral e de Planejamento
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
2 - Manutenção das Atividades
Outras Unidades e Medidas
12,0000
12,0000
12,0000
12,0000
48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.000.000,00
3.220.000,00
3.417.000,00
3.630.000,00
13.267.000,00
Subtotal:
3.000.000,00
3.220.000,00
3.417.000,00
3.630.000,00
13.267.000,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Órgão 3 - Secretaria Geral e de Planejamento
Unidade 2 - Divisão da Indústria e do Comércio
Programa 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Objetivos:
Público
População em Geral
Alvo:
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Inicial
Metas Previstas
2026
2027
2028
2029
Ação: 23 - Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 93607/2018 - Operação n° 3843/2018 - Barracões Industriais
Tipo: Operação Especial
Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 93607/2018 - Operação n° 3843/2018 - Barracões Industriais
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
4 - Financiamentos e Parcelamentos
Outras Unidades e Medidas
1,0000
1,0000
1,0000
1,0000
4,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
180.000,00
0,00
0,00
0,00
180.000,00
Subtotal:
180.000,00
0,00
0,00
0,00
180.000,00
Ação: 52 - Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 139943/2021 - Operação n ° 4178/2021 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Industrial
Tipo: Operação Especial
Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 139943/2021 - Operação n° 4178/2021 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Industrial
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
4 - Financiamentos e Parcelamentos
Outras Unidades e Medidas
1,0000
1,0000
1,0000
0,0000
3,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
232.000,00
231.000,00
220.000,00
0,00
683.000,00
Subtotal:
232.000,00
231.000,00
220.000,00
0,00
683.000,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Órgão 3 - Secretaria Geral e de Planejamento
Unidade 2 - Divisão da Indústria e do Comércio
Programa 0006 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E APOIO À INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Objetivos:
Estimular o desenvolvimento econômico sustentável por meio do fortalecimento da atividade industrial, comercial e de serviços, promovendo a inclusão produtiva, a geração de emprego e renda, o apoio ao empreendedorismo e à formalização de pequenos negócios, bem como a ampliação da participação das empresas locais nas compras públicas, com infraestrutura adequada, suporte técnico, incentivos fiscais e acesso ao crédito.
Público
Empresários, micro e pequenos empreendedores, investidores e população em geral.
Alvo:
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Inicial
Metas Previstas
2026
2027
2028
2029
Empresas (industrias) formais ativas no município
60
20/08/2025
Unidade
30.00
35.00
40.00
50.00
60.00
Participação das Micro e pequenas empresas locais nas compras públicas da Administração Municipal
61
20/08/2025
Percentual
22.00
27.00
32.00
37.00
40.00
Empresas do programa PRODES com as obrigações em dia
62
20/08/2025
Percentual
50.00
70.00
80.00
90.00
100.00
Pessoas alocadas com carteira assinada
63
20/08/2025
Pessoas
500.00
550.00
600.00
650.00
700.00
Ação: 1007 - Construção de Barracões Industriais
Tipo: Projeto Orçamentário
Construção de Barracões Industriais
Produto
Meta Física
Unidade Medida
2026
2027
2028
2029
Total
7 - Edificações
Metros Quadrados
71,0000
142,0000
142,0000
142,0000
497,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
350.000,00
Subtotal:
50.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
350.000,00
Ação: 1193 - Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019)
Tipo: Projeto Orçamentário
Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019)
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
19 - Empresas Incentivadas
Outras Unidades e Medidas
64,0000
70,0000
76,0000
82,0000
292,0000
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Órgão 3 - Secretaria Geral e de Planejamento
Unidade 2 - Divisão da Indústria e do Comércio
Programa 0006 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E APOIO À INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Objetivos:
Estimular o desenvolvimento econômico sustentável por meio do fortalecimento da atividade industrial, comercial e de serviços, promovendo a inclusão produtiva, a geração de emprego e renda, o apoio ao empreendedorismo e à formalização de pequenos negócios, bem como a ampliação da participação das empresas locais nas compras públicas, com infraestrutura adequada, suporte técnico, incentivos fiscais e acesso ao crédito.
Público
Empresários, micro e pequenos empreendedores, investidores e população em geral.
Alvo:
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Inicial
Metas Previstas
2026
2027
2028
2029
Empresas (industrias) formais ativas no município
60
20/08/2025
Unidade
30.00
35.00
40.00
50.00
60.00
Participação das Micro e pequenas empresas locais nas compras públicas da Administração Municipal
61
20/08/2025
Percentual
22.00
27.00
32.00
37.00
40.00
Empresas do programa PRODES com as obrigações em dia
62
20/08/2025
Percentual
50.00
70.00
80.00
90.00
100.00
Pessoas alocadas com carteira assinada
63
20/08/2025
Pessoas
500.00
550.00
600.00
650.00
700.00
Ação: 1193 - Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019)
Tipo: Projeto Orçamentário
Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019)
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00852 - LEI 2.204/2019 - PRODES
839.800,00
890.300,00
941.900,00
996.600,00
3.668.600,00
Subtotal:
839.800,00
890.300,00
941.900,00
996.600,00
3.668.600,00
Ação: 2015 - Manutenção da Divisão de Indústria e Comércio
Tipo: Atividade
Manutenção da Divisão de Indústria e Comércio
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
2 - Manutenção das Atividades
Outras Unidades e Medidas
12,0000
12,0000
12,0000
12,0000
48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
488.000,00
661.000,00
730.000,00
1.000.000,00
2.879.000,00
Subtotal:
488.000,00
661.000,00
730.000,00
1.000.000,00
2.879.000,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Órgão 4 - Secretaria da Fazenda
Unidade 1 - Secretaria da Fazenda
Programa 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Objetivos:
Efetuar o pagamento dos serviços da Dívida Pública Interna, envolvendo juros, amortizações e outros encargos resultantes de empréstimos internos já contratados ou que vierem a ser contratados pelo município e parcelamento de contribuições junto a Órgãos Federais. Prover recursos para os precatórios inscritos e para as obrigações de pequeno valores, de acordo com as disposições da Constituição Federal e demais leis em vigor. Realizar despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Dar suporte a despesas com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); efetuar a devolução de impostos e taxas recolhidos indevidamente; realizar a restituição de receitas à União e aos Estados quando necessário; efetuar o pagamento de despesas de natureza indenizatória e de despesas de exercícios anteriores.
Público
População em Geral
Alvo:
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Inicial
Metas Previstas
2026
2027
2028
2029
Ação: 3 - Contribuição ao PASEP
Tipo: Operação Especial
Contribuição ao PASEP
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
1 - Outros Produtos
Outras Unidades e Medidas
1,0000
1,0000
1,0000
1,0000
4,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.013.000,00
1.074.000,00
1.137.000,00
1.204.000,00
4.428.000,00
Subtotal:
1.013.000,00
1.074.000,00
1.137.000,00
1.204.000,00
4.428.000,00
Ação: 43 - Parcelamento de Dívidas Previdenciárias - Rat - Processo n° 10935-720.870/2012-91
Tipo: Operação Especial
Parcelamento de Dívidas Previdenciárias - Rat - Processo n° 10935-720.870/2012-91
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
4 - Financiamentos e Parcelamentos
Outras Unidades e Medidas
1,0000
0,0000
0,0000
0,0000
1,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
0,00
0,00
0,00
30.000,00
Subtotal:
30.000,00
0,00
0,00
0,00
30.000,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Órgão 4 - Secretaria da Fazenda
Unidade 1 - Secretaria da Fazenda
Programa 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Objetivos:
Efetuar o pagamento dos serviços da Dívida Pública Interna, envolvendo juros, amortizações e outros encargos resultantes de empréstimos internos já contratados ou que vierem a ser contratados pelo município e parcelamento de contribuições junto a Órgãos Federais. Prover recursos para os precatórios inscritos e para as obrigações de pequeno valores, de acordo com as disposições da Constituição Federal e demais leis em vigor. Realizar despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Dar suporte a despesas com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); efetuar a devolução de impostos e taxas recolhidos indevidamente; realizar a restituição de receitas à União e aos Estados quando necessário; efetuar o pagamento de despesas de natureza indenizatória e de despesas de exercícios anteriores.
Público
População em Geral
Alvo:
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Inicial
Metas Previstas
2026
2027
2028
2029
Ação: 63 - Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (01_2004 a 12_2004) - Processo 10935.00781/2009-28, DECAB 37.244.374-5 e processo 10935.00786/2009-51, DECAB 37.244.375-3
Tipo: Operação Especial
Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (01_2004 a 12_2004) - Processo 10935.00781/2009-28, DECAB 37.244.374-5 e processo 10935.00786/2009-51, DECAB 37.244.375-3
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
4 - Financiamentos e Parcelamentos
Outras Unidades e Medidas
1,0000
1,0000
0,0000
0,0000
2,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
340.000,00
122.000,00
0,00
0,00
462.000,00
Subtotal:
340.000,00
122.000,00
0,00
0,00
462.000,00
Ação: 64 - Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (10_2009 ) - Processo 10935.733880/2022-21, DECAB 37.244.376-1
Tipo: Operação Especial
Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (10_2009 ) - Processo 10935.733880/2022-21, DECAB 37.244.376-1
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
4 - Financiamentos e Parcelamentos
Outras Unidades e Medidas
1,0000
1,0000
0,0000
0,0000
2,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
95.000,00
33.000,00
0,00
0,00
128.000,00
Subtotal:
95.000,00
33.000,00
0,00
0,00
128.000,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Órgão 4 - Secretaria da Fazenda
Unidade 1 - Secretaria da Fazenda
Programa 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Objetivos:
Efetuar o pagamento dos serviços da Dívida Pública Interna, envolvendo juros, amortizações e outros encargos resultantes de empréstimos internos já contratados ou que vierem a ser contratados pelo município e parcelamento de contribuições junto a Órgãos Federais. Prover recursos para os precatórios inscritos e para as obrigações de pequeno valores, de acordo com as disposições da Constituição Federal e demais leis em vigor. Realizar despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Dar suporte a despesas com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); efetuar a devolução de impostos e taxas recolhidos indevidamente; realizar a restituição de receitas à União e aos Estados quando necessário; efetuar o pagamento de despesas de natureza indenizatória e de despesas de exercícios anteriores.
Público
População em Geral
Alvo:
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Inicial
Metas Previstas
2026
2027
2028
2029
Ação: 65 - Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (12_2011 a 12_2012) - Processo 10935.724671/2013-03
Tipo: Operação Especial
Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (12_2011 a 12_2012) - Processo 10935.724671/2013-03
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
4 - Financiamentos e Parcelamentos
Outras Unidades e Medidas
1,0000
1,0000
0,0000
0,0000
2,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
350.000,00
125.000,00
0,00
0,00
475.000,00
Subtotal:
350.000,00
125.000,00
0,00
0,00
475.000,00
Ação: 69 - Precatório n° 0019103-84.2024.8.16.7000
Tipo: Operação Especial
Precatório n° 0019103-84.2024.8.16.7000
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
1 - Outros Produtos
Outras Unidades e Medidas
1,0000
0,0000
0,0000
0,0000
1,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
255.000,00
0,00
0,00
0,00
255.000,00
Subtotal:
255.000,00
0,00
0,00
0,00
255.000,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Órgão 4 - Secretaria da Fazenda
Unidade 1 - Secretaria da Fazenda
Programa 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Objetivos:
Efetuar o pagamento dos serviços da Dívida Pública Interna, envolvendo juros, amortizações e outros encargos resultantes de empréstimos internos já contratados ou que vierem a ser contratados pelo município e parcelamento de contribuições junto a Órgãos Federais. Prover recursos para os precatórios inscritos e para as obrigações de pequeno valores, de acordo com as disposições da Constituição Federal e demais leis em vigor. Realizar despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Dar suporte a despesas com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); efetuar a devolução de impostos e taxas recolhidos indevidamente; realizar a restituição de receitas à União e aos Estados quando necessário; efetuar o pagamento de despesas de natureza indenizatória e de despesas de exercícios anteriores.
Público
População em Geral
Alvo:
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Inicial
Metas Previstas
2026
2027
2028
2029
Ação: 70 - Precatório n° 0019104-69.2024.8.16.7000
Tipo: Operação Especial
Precatório n° 0019104-69.2024.8.16.7000
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
1 - Outros Produtos
Outras Unidades e Medidas
1,0000
0,0000
0,0000
0,0000
1,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
255.000,00
0,00
0,00
0,00
255.000,00
Subtotal:
255.000,00
0,00
0,00
0,00
255.000,00
Ação: 71 - Precatório n° 0004527-52.2025.8.16.7000
Tipo: Operação Especial
Precatório n° 0004527-52.2025.8.16.7000
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
1 - Outros Produtos
Outras Unidades e Medidas
1,0000
0,0000
0,0000
0,0000
1,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
175.000,00
0,00
0,00
0,00
175.000,00
Subtotal:
175.000,00
0,00
0,00
0,00
175.000,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Órgão 4 - Secretaria da Fazenda
Unidade 1 - Secretaria da Fazenda
Programa 0015 - GESTÃO FISCAL, ECONÔMICA E FINANCEIRA SUSTENTÁVEL
Objetivos:
Desenvolver o planejamento operacional e a execução da política econômica, tributária e financeira do município. Promover ações de gestão financeira e tributária, ampliando a arrecadação própria, aprimorando os mecanismos de fiscalização, controle de despesas, execução orçamentária, programação financeira e prestação de contas, assegurando equilíbrio fiscal, transparência e eficiência administrativa.
Público
Contribuintes municipais, órgãos da administração pública, fornecedores, órgãos de controle e a população em geral.
Alvo:
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Inicial
Metas Previstas
2026
2027
2028
2029
Nota PROGOV - Adm. financeira
13
16/07/2025
Unidade
3.26
4.00
4.50
5.00
5.50
Ação: 2006 - Manutenção das atividades da Secretaria da Fazenda
Tipo: Atividade
Manutenção das atividades da Secretaria da Fazenda
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
2 - Manutenção das Atividades
Outras Unidades e Medidas
12,0000
12,0000
12,0000
12,0000
48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
2.000.000,00
2.248.000,00
2.643.072,00
3.036.200,00
9.927.272,00
Subtotal:
2.000.000,00
2.248.000,00
2.643.072,00
3.036.200,00
9.927.272,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Órgão 5 - Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade 1 - Divisão de Serviços Rurais
Programa 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Objetivos:
Público
População em Geral
Alvo:
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Inicial
Metas Previstas
2026
2027
2028
2029
Ação: 49 - Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 165660 - Operação n° 4248 - Aquisição de Equipamentos Rodoviários
Tipo: Operação Especial
Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 165660 - Operação n° 4248 - Aquisição de Equipamentos Rodoviários
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
4 - Financiamentos e Parcelamentos
Outras Unidades e Medidas
1,0000
0,0000
0,0000
0,0000
1,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
440.000,00
0,00
0,00
0,00
440.000,00
Subtotal:
440.000,00
0,00
0,00
0,00
440.000,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Órgão 5 - Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade 1 - Divisão de Serviços Rurais
Programa 0003 - ESTRADA PARA TODOS
Objetivos:
- Executar serviços contínuos de manutenção, recuperação e conservação das estradas rurais para garantir vias transitáveis em todas as épocas do ano.
- Facilitar o escoamento da produção agrícola, pecuária e agroindustrial, contribuindo para o fortalecimento da economia local e melhoria da renda das famílias rurais.
- Assegurar transporte escolar rural seguro e regular, por meio da manutenção preventiva e corretiva das vias utilizadas pelas linhas de transporte de estudantes.
- Melhorar o acesso das comunidades rurais aos serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança.
- Implantar melhorias e obras de infraestrutura complementar nas estradas rurais, como bueiros, pontes, galerias e sinalização, promovendo segurança e durabilidade das vias.
- Atender de forma eficiente as solicitações da população rural, garantindo transparência e agilidade na execução dos serviços.
Público
Moradores das comunidades rurais, produtores agropecuários, estudantes da rede municipal e usuários das vias rurais.
Alvo:
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Inicial
Metas Previstas
2026
2027
2028
2029
População rural atendida por estradas em boas condições
56
15/08/2025
Percentual
60.00
70.00
75.00
80.00
90.00
Pontes e bueiros construídos/ reformados
57
15/08/2025
Unidade
20.00
30.00
40.00
50.00
60.00
Estradas vicinais recuperadas ou readequadas
58
15/08/2025
Percentual
50.00
60.00
80.00
90.00
100.00
Vias rurais pavimentadas
59
15/08/2025
Quilômetros
70.00
80.00
90.00
100.00
110.00
Ação: 2007 - Manutenção dos Serviços Rurais
Tipo: Atividade
Manutenção dos Serviços Rurais
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
2 - Manutenção das Atividades
Outras Unidades e Medidas
12,0000
12,0000
12,0000
12,0000
48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.260.000,00
4.050.000,00
4.510.920,00
4.800.000,00
16.620.920,00
00512 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) - Exercicio Corrente
31.300,00
33.200,00
35.100,00
37.200,00
136.800,00
Subtotal:
3.291.300,00
4.083.200,00
4.546.020,00
4.837.200,00
16.757.720,00
Ação: 2516 - Infraestrutura Rural - Pavimentação e obras complementares
Tipo: Projeto Orçamentário
Infraestrutura Rural - Pavimentação e obras complementares
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
5 - Pavimentação de Vias
Metros Quadrados
1.562,0000
1.953,0000
1.953,0000
1.953,0000
7.421,0000
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Órgão 5 - Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade 1 - Divisão de Serviços Rurais
Programa 0003 - ESTRADA PARA TODOS
Objetivos:
- Executar serviços contínuos de manutenção, recuperação e conservação das estradas rurais para garantir vias transitáveis em todas as épocas do ano.
- Facilitar o escoamento da produção agrícola, pecuária e agroindustrial, contribuindo para o fortalecimento da economia local e melhoria da renda das famílias rurais.
- Assegurar transporte escolar rural seguro e regular, por meio da manutenção preventiva e corretiva das vias utilizadas pelas linhas de transporte de estudantes.
- Melhorar o acesso das comunidades rurais aos serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança.
- Implantar melhorias e obras de infraestrutura complementar nas estradas rurais, como bueiros, pontes, galerias e sinalização, promovendo segurança e durabilidade das vias.
- Atender de forma eficiente as solicitações da população rural, garantindo transparência e agilidade na execução dos serviços.
Público
Moradores das comunidades rurais, produtores agropecuários, estudantes da rede municipal e usuários das vias rurais.
Alvo:
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Inicial
Metas Previstas
2026
2027
2028
2029
População rural atendida por estradas em boas condições
56
15/08/2025
Percentual
60.00
70.00
75.00
80.00
90.00
Pontes e bueiros construídos/ reformados
57
15/08/2025
Unidade
20.00
30.00
40.00
50.00
60.00
Estradas vicinais recuperadas ou readequadas
58
15/08/2025
Percentual
50.00
60.00
80.00
90.00
100.00
Vias rurais pavimentadas
59
15/08/2025
Quilômetros
70.00
80.00
90.00
100.00
110.00
Ação: 2516 - Infraestrutura Rural - Pavimentação e obras complementares
Tipo: Projeto Orçamentário
Infraestrutura Rural - Pavimentação e obras complementares
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
200.000,00
250.000,00
250.000,00
250.000,00
950.000,00
Subtotal:
200.000,00
250.000,00
250.000,00
250.000,00
950.000,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Órgão 5 - Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade 2 - Divisão de Serviços Urbanos
Programa 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Objetivos:
Público
População em Geral
Alvo:
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Inicial
Metas Previstas
2026
2027
2028
2029
Ação: 42 - Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 128638/2020 - Operação n Tipo: Operação Especial ° 4156/2020 - Pav. Asfáltica e Barracões Industriais Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 128638/2020 - Operação n° 4156/2020 - Pav. Asfáltica e Barracões Industriais
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
4 - Financiamentos e Parcelamentos
Outras Unidades e Medidas
1,0000
1,0000
1,0000
0,0000
3,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
595.000,00
600.000,00
350.000,00
0,00
1.545.000,00
Subtotal:
595.000,00
600.000,00
350.000,00
0,00
1.545.000,00
Ação: 50 - Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 165661 - Operação n° Tipo: Operação Especial 4249 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Estoque
Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 165661 - Operação n° 4249 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Estoque
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
4 - Financiamentos e Parcelamentos
Outras Unidades e Medidas
1,0000
1,0000
1,0000
1,0000
4,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
600.000,00
575.000,00
580.000,00
475.000,00
2.230.000,00
Subtotal:
600.000,00
575.000,00
580.000,00
475.000,00
2.230.000,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Órgão 5 - Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade 2 - Divisão de Serviços Urbanos
Programa 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Objetivos:
Público
População em Geral
Alvo:
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Inicial
Metas Previstas
2026
2027
2028
2029
Ação: 66 - Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 61285_61 2023 - Luminárias LED
Tipo: Operação Especial
Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 61285_61 2023 - Luminárias LED
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
4 - Financiamentos e Parcelamentos
Outras Unidades e Medidas
1,0000
1,0000
1,0000
1,0000
4,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
394.000,00
365.000,00
335.500,00
306.500,00
1.401.000,00
Subtotal:
394.000,00
365.000,00
335.500,00
306.500,00
1.401.000,00
Ação: 67 - Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 615880_89 2023 - Macrodrenagem
Tipo: Operação Especial
Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 615880_89 2023 - Macrodrenagem
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
4 - Financiamentos e Parcelamentos
Outras Unidades e Medidas
1,0000
1,0000
1,0000
1,0000
4,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
656.500,00
608.500,00
559.500,00
510.500,00
2.335.000,00
Subtotal:
656.500,00
608.500,00
559.500,00
510.500,00
2.335.000,00
Ação: 68 - Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 615881-93/2025 - Pavimentação Asfáltica e Outros
Tipo: Operação Especial
Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 615881-93/2025 - Pavimentação Asfáltica e Outros
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
4 - Financiamentos e Parcelamentos
Outras Unidades e Medidas
1,0000
1,0000
1,0000
1,0000
4,0000
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Órgão 5 - Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade 2 - Divisão de Serviços Urbanos
Programa 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Objetivos:
Público
População em Geral
Alvo:
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Inicial
Metas Previstas
2026
2027
2028
2029
Ação: 68 - Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 615881-93/2025 - Pavimentação Asfáltica e Outros
Tipo: Operação Especial
Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 615881-93/2025 - Pavimentação Asfáltica e Outros
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
878.000,00
1.531.300,00
1.319.800,00
1.213.300,00
4.942.400,00
Subtotal:
878.000,00
1.531.300,00
1.319.800,00
1.213.300,00
4.942.400,00
Programa 0004 - CRESCE SANTA IZABEL
Objetivos:
- Realizar ações permanentes de manutenção e conservação de vias, calçadas, praças, parques, jardins e demais logradouros públicos urbanos.
- Ampliar e qualificar os espaços públicos de convivência, lazer e práticas esportivas urbanas.
- Executar serviços de limpeza de vias, capina e roçada de áreas públicas.
- Investir na modernização da iluminação pública urbana, com ações de manutenção e expansão, buscando maior segurança e eficiência energética;
- Implantar e manter sinalização viária e equipamentos de mobiliário urbano adequados às necessidades da população.
- Promover a urbanização de novos loteamentos e áreas de expansão urbana, assegurando infraestrutura básica adequada.
- Atender de forma eficiente e ágil as demandas e solicitações da população relativas à infraestrutura urbana.
Público
População em Geral.
Alvo:
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Inicial
Metas Previstas
2026
2027
2028
2029
Vias urbanas recuperadas com pavimentação
54
15/08/2025
Percentual
60.00
75.00
90.00
95.00
100.00
% de Implantação de LED
55
15/08/2025
Percentual
100.00
100.00
100.00
100.00
100.00
Ação: 2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano
Tipo: Atividade
Manutenção dos Serviços Públicos Urbano
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
2 - Manutenção das Atividades
Outras Unidades e Medidas
12,0000
12,0000
12,0000
12,0000
48,0000
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Órgão 5 - Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade 2 - Divisão de Serviços Urbanos
Programa 0004 - CRESCE SANTA IZABEL
Objetivos:
- Realizar ações permanentes de manutenção e conservação de vias, calçadas, praças, parques, jardins e demais logradouros públicos urbanos.
- Ampliar e qualificar os espaços públicos de convivência, lazer e práticas esportivas urbanas.
- Executar serviços de limpeza de vias, capina e roçada de áreas públicas.
- Investir na modernização da iluminação pública urbana, com ações de manutenção e expansão, buscando maior segurança e eficiência energética;
- Implantar e manter sinalização viária e equipamentos de mobiliário urbano adequados às necessidades da população.
- Promover a urbanização de novos loteamentos e áreas de expansão urbana, assegurando infraestrutura básica adequada.
- Atender de forma eficiente e ágil as demandas e solicitações da população relativas à infraestrutura urbana.
Público
População em Geral.
Alvo:
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Inicial
Metas Previstas
2026
2027
2028
2029
Vias urbanas recuperadas com pavimentação
54
15/08/2025
Percentual
60.00
75.00
90.00
95.00
100.00
% de Implantação de LED
55
15/08/2025
Percentual
100.00
100.00
100.00
100.00
100.00
Ação: 2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano
Tipo: Atividade
Manutenção dos Serviços Públicos Urbano
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
4.200.000,00
4.600.000,00
5.210.000,00
5.745.700,00
19.755.700,00
00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
67.900,00
66.800,00
66.200,00
66.800,00
267.700,00
00511 - Taxas - Prestação de Serviços
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
80.000,00
Subtotal:
4.287.900,00
4.686.800,00
5.296.200,00
5.832.500,00
20.103.400,00
Ação: 2010 - Ampliação e Manutenção da Iluminação Publica
Tipo: Atividade
Ampliação e Manutenção da Iluminação Publica
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
2 - Manutenção das Atividades
Outras Unidades e Medidas
12,0000
12,0000
12,0000
12,0000
48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF - Exercício Corrente
1.796.100,00
1.903.900,00
2.014.200,00
2.131.000,00
7.845.200,00
Subtotal:
1.796.100,00
1.903.900,00
2.014.200,00
2.131.000,00
7.845.200,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Órgão 5 - Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade 2 - Divisão de Serviços Urbanos
Programa 0004 - CRESCE SANTA IZABEL
Objetivos:
- Realizar ações permanentes de manutenção e conservação de vias, calçadas, praças, parques, jardins e demais logradouros públicos urbanos.
- Ampliar e qualificar os espaços públicos de convivência, lazer e práticas esportivas urbanas.
- Executar serviços de limpeza de vias, capina e roçada de áreas públicas.
- Investir na modernização da iluminação pública urbana, com ações de manutenção e expansão, buscando maior segurança e eficiência energética;
- Implantar e manter sinalização viária e equipamentos de mobiliário urbano adequados às necessidades da população.
- Promover a urbanização de novos loteamentos e áreas de expansão urbana, assegurando infraestrutura básica adequada.
- Atender de forma eficiente e ágil as demandas e solicitações da população relativas à infraestrutura urbana.
Público
População em Geral.
Alvo:
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Inicial
Metas Previstas
2026
2027
2028
2029
Vias urbanas recuperadas com
54
15/08/2025
Percentual
60.00
75.00
90.00
95.00
100.00
pavimentação
% de Implantação de LED
55
15/08/2025
Percentual
100.00
100.00
100.00
100.00
100.00
Ação: 2517 - Infraestrutura Urbana - Pavimentação e obras complementares
Tipo: Projeto Orçamentário
Infraestrutura Urbana - Pavimentação e obras complementares
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
5 - Pavimentação de Vias
Metros Quadrados
1.562,0000
1.953,0000
1.953,0000
1.953,0000
7.421,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
200.000,00
250.000,00
250.000,00
250.000,00
950.000,00
Subtotal:
200.000,00
250.000,00
250.000,00
250.000,00
950.000,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Órgão 6 - Secretaria da Administração
Unidade 1 - Secretaria da Administração
Programa 0013 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO INTELIGENTE MUNICIPAL
Objetivos:
Modernizar e otimizar a gestão administrativa municipal, promovendo a eficiência dos processos, a transparência institucional e a integração de sistemas e ações, garantindo atendimento qualificado e segurança
institucional à população e servidores.
Público
Servidores municipais, órgãos da administração pública, fornecedores e população em geral.
Alvo:
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Inicial
Metas Previstas
2026
2027
2028
2029
Nota PROGOV - Adm. financeira
13
16/07/2025
Unidade
3.26
4.00
4.50
5.00
5.50
Índice de Transparência ITP - Prefeitura - TCE/PR
39
04/08/2025
Percentual
91.13
91.50
92.00
92.50
93.00
Ação: 2004 - Manutenção das Atividades Administrativas
Tipo: Atividade
Manutenção das Atividades Administrativas
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
2 - Manutenção das Atividades
Outras Unidades e Medidas
12,0000
12,0000
12,0000
12,0000
48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
2.300.000,00
2.496.000,00
2.698.000,00
2.910.000,00
10.404.000,00
00551 - Compensação previdenciária INSS
260.400,00
276.000,00
292.000,00
309.000,00
1.137.400,00
Subtotal:
2.560.400,00
2.772.000,00
2.990.000,00
3.219.000,00
11.541.400,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Órgão 6 - Secretaria da Administração
Unidade 1 - Secretaria da Administração
Programa 0009 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivos:
Prover recursos orçamentários para atendimento de passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos e como fonte de recursos para suplementações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art. 5º, da Lei Complementar nº 101/00.
Público
Administração Pública Municipal, Sociedade em Geral (beneficiário indireto) e Órgãos Governamentais e Terceiros afetados por riscos fiscais ou emergências.
Alvo:
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Inicial
Metas Previstas
2026
2027
2028
2029
Ação: 9099 - Reserva de Contingência
Tipo: Reserva Contingência
Reserva de Contingência
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
1 - Outros Produtos
Outras Unidades e Medidas
1,0000
1,0000
1,0000
1,0000
4,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.013.000,00
1.074.000,00
1.137.000,00
1.204.000,00
4.428.000,00
Subtotal:
1.013.000,00
1.074.000,00
1.137.000,00
1.204.000,00
4.428.000,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Órgão 7 - Secretaria da Educação
Unidade 1 - Secretaria da Educação
Programa 0007 - EDUCAÇÃO PARA TODOS: COM QUALIDADE, EQUIDADE E INOVAÇÃO
Objetivos:
Garantir a permanência e o aprendizado dos estudantes da rede municipal, por meio da oferta de merenda escolar, transporte, programas pedagógicos, educação infantil, especial e fundamental, assegurando a equidade no atendimento educacional.
Público
Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais
Alvo:
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Inicial
Metas Previstas
2026
2027
2028
2029
Fluência PR
1
10/07/2025
Percentual
23.00
100.00
100.00
100.00
100.00
IDEB - Nota Municipal
2
14/07/2025
Unidade
7.20
7.30
7.40
7.50
7.50
Evasão Escolar - SERE
3
14/07/2025
Percentual
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
Taxa de Repetência Escolar (IPARDES)
4
14/07/2025
Percentual
3.00
2.50
2.00
1.00
0.00
Taxa de Alfabetismo (IPARDES)
5
14/07/2025
Percentual
90.22
94.00
95.00
96.00
97.00
Taxa de Frequência Escolar - SERE
6
14/07/2025
Percentual
97.00
97.00
97.00
97.00
98.00
PROGOV - Educação
7
14/07/2025
Unidade
7.78
7.80
8.00
8.20
8.50
SAEP - PR - Nota Município
8
14/07/2025
Unidade
6.86
6.90
7.00
7.20
7.50
KM rodados/dia
9
14/07/2025
Metros Lineares
1932.00
2015.00
2020.00
2030.00
2048.00
Números de Alunos - SERE
10
14/07/2025
Pessoas
1318.00
1350.00
1400.00
1500.00
1525.00
Ação: 2020 - Manutenção da Merenda Escolar Manutenção da Merenda Escolar
Tipo: Atividade
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
9 - Alunos atendidos
Pessoas
1.481,0000
1.540,0000
1.570,0000
1.590,0000
6.181,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00103 - Educação/5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
400.000,00
00104 - Educação/25% Sobre Impostos
750.600,00
765.600,00
773.005,00
814.213,00
3.103.418,00
01042 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional
299.400,00
317.400,00
335.900,00
355.400,00
1.308.100,00
de Alimentação Escolar (PNAE)
Subtotal:
1.150.000,00
1.183.000,00
1.208.905,00
1.269.613,00
4.811.518,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Órgão 7 - Secretaria da Educação
Unidade 1 - Secretaria da Educação
Ação: 2025 - Utilização de Recursos do Programa Salário-Educação Tipo: Atividade
Utilização de Recursos do Programa Salário-Educação
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
1 - Outros Produtos
Outras Unidades e Medidas
1,0000
1,0000
1,0000
1,0000
4,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00107 - Salário Educação
760.800,00
806.500,00
853.300,00
902.800,00
3.323.400,00
Subtotal:
760.800,00
806.500,00
853.300,00
902.800,00
3.323.400,00
Ação: 2071 - Manutenção do Transporte Escolar
Tipo: Atividade
Manutenção do Transporte Escolar
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
9 - Alunos atendidos
Pessoas
1.170,0000
1.200,0000
1.230,0000
1.260,0000
4.860,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00103 - Educação/5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
750.000,00
900.000,00
989.171,00
1.020.420,00
3.659.591,00
00104 - Educação/25% Sobre Impostos
275.642,00
300.000,00
372.904,00
420.000,00
1.368.546,00
01013 - Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE
302.900,00
321.100,00
339.700,00
359.400,00
1.323.100,00
01043 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
79.700,00
84.500,00
89.300,00
94.500,00
348.000,00
Subtotal:
1.408.242,00
1.605.600,00
1.791.075,00
1.894.320,00
6.699.237,00
Ação: 2148 - Manutenção do Ensino Fundamental
Tipo: Atividade
Manutenção do Ensino Fundamental
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
9 - Alunos atendidos
Pessoas
781,0000
800,0000
830,0000
850,0000
3.261,0000
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Órgão 7 - Secretaria da Educação
Unidade 1 - Secretaria da Educação
Ação: 2148 - Manutenção do Ensino Fundamental
Tipo: Atividade
Manutenção do Ensino Fundamental
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00103 - Educação/5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.913.490,00
1.960.295,00
2.022.904,00
2.155.420,00
8.052.109,00
00104 - Educação/25% Sobre Impostos
1.550.000,00
1.643.178,00
1.700.000,00
1.760.000,00
6.653.178,00
Subtotal:
3.463.490,00
3.603.473,00
3.722.904,00
3.915.420,00
14.705.287,00
Ação: 2149 - Manutenção da Educação Infantil
Tipo: Atividade
Manutenção da Educação Infantil
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
9 - Alunos atendidos
Pessoas
530,0000
570,0000
570,0000
570,0000
2.240,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00103 - Educação/5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
550.000,00
550.000,00
600.000,00
650.000,00
2.350.000,00
00104 - Educação/25% Sobre Impostos
500.000,00
550.000,00
600.000,00
650.000,00
2.300.000,00
Subtotal:
1.050.000,00
1.100.000,00
1.200.000,00
1.300.000,00
4.650.000,00
Ação: 2150 - Manutenção da Educação Especial
Tipo: Atividade
Manutenção da Educação Especial
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
9 - Alunos atendidos
Pessoas
170,0000
170,0000
170,0000
170,0000
680,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00103 - Educação/5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
50.000,00
55.000,00
60.000,00
65.000,00
230.000,00
00104 - Educação/25% Sobre Impostos
50.000,00
55.000,00
60.000,00
65.000,00
230.000,00
Subtotal:
100.000,00
110.000,00
120.000,00
130.000,00
460.000,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Órgão 7 - Secretaria da Educação
Unidade 2 - Fundo Municipal de Educação - FUNDEB
Programa 0018 - VALORIZAÇÃO E SUSTENTAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Objetivos:
Assegurar a adequada aplicação dos recursos do FUNDEB para a valorização dos profissionais da educação e manutenção das atividades de ensino na rede municipal, garantindo o funcionamento, a folha de pagamento e as parcerias com entidades de educação especial.
Público
Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais, Educação Especial, EJA, Profissionais da Educação.
Alvo:
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Inicial
Metas Previstas
2026
2027
2028
2029
Fluência PR
1
10/07/2025
Percentual
23.00
100.00
100.00
100.00
100.00
IDEB - Nota Municipal
2
14/07/2025
Unidade
7.20
7.30
7.40
7.50
7.50
Evasão Escolar - SERE
3
14/07/2025
Percentual
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
Taxa de Repetência Escolar (IPARDES)
4
14/07/2025
Percentual
3.00
2.50
2.00
1.00
0.00
Taxa de Alfabetismo (IPARDES)
5
14/07/2025
Percentual
90.22
94.00
95.00
96.00
97.00
Taxa de Frequência Escolar - SERE
6
14/07/2025
Percentual
97.00
97.00
97.00
97.00
98.00
PROGOV - Educação
7
14/07/2025
Unidade
7.78
7.80
8.00
8.20
8.50
SAEP - PR - Nota Município
8
14/07/2025
Unidade
6.86
6.90
7.00
7.20
7.50
KM rodados/dia
9
14/07/2025
Metros Lineares
1932.00
2015.00
2020.00
2030.00
2048.00
Números de Alunos - SERE
10
14/07/2025
Pessoas
1318.00
1350.00
1400.00
1500.00
1525.00
Ação: 2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental
Tipo: Atividade
Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
9 - Alunos atendidos
Pessoas
781,0000
800,0000
830,0000
850,0000
3.261,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00101 - FUNDEB 70%
6.800.578,00
7.200.248,00
7.633.044,00
8.062.130,00
29.696.000,00
01040 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
200.000,00
210.000,00
220.000,00
230.000,00
860.000,00
Subtotal:
7.000.578,00
7.410.248,00
7.853.044,00
8.292.130,00
30.556.000,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Órgão 7 - Secretaria da Educação
Unidade 2 - Fundo Municipal de Educação - FUNDEB
Ação: 2024 - Manutenção do FUNDEB 30%
Tipo: Atividade
Manutenção do FUNDEB 30%
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
1 - Outros Produtos
Outras Unidades e Medidas
1,0000
1,0000
1,0000
1,0000
4,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00102 - FUNDEB 30%
90.622,00
90.452,00
90.356,00
90.870,00
362.300,00
01040 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
35.000,00
39.000,00
43.000,00
48.000,00
165.000,00
Subtotal:
125.622,00
129.452,00
133.356,00
138.870,00
527.300,00
Ação: 2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil
Tipo: Atividade
Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
9 - Alunos atendidos
Pessoas
530,0000
570,0000
570,0000
570,0000
2.240,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00101 - FUNDEB 70%
4.677.000,00
4.966.000,00
5.237.000,00
5.552.000,00
20.432.000,00
Subtotal:
4.677.000,00
4.966.000,00
5.237.000,00
5.552.000,00
20.432.000,00
Ação: 2075 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial
Tipo: Atividade
Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
9 - Alunos atendidos
Pessoas
170,0000
170,0000
170,0000
170,0000
680,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00101 - FUNDEB 70%
100.000,00
106.000,00
114.000,00
123.000,00
443.000,00
Subtotal:
100.000,00
106.000,00
114.000,00
123.000,00
443.000,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Órgão 7 - Secretaria da Educação
Unidade 2 - Fundo Municipal de Educação - FUNDEB
Ação: 2155 - Termo de Cooperação APAE - Recursos FUNDEB
Tipo: Atividade
Termo de Cooperação APAE - Recursos FUNDEB
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
8 - Convênio Firmado
Outras Unidades e Medidas
1,0000
1,0000
1,0000
1,0000
4,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00102 - FUNDEB 30%
640.000,00
684.000,00
729.000,00
776.000,00
2.829.000,00
Subtotal:
640.000,00
684.000,00
729.000,00
776.000,00
2.829.000,00
Órgão 8 - Secretaria do Esporte
Unidade 1 - Secretaria do Esporte
Programa 0008 - PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER PARA TODOS
Objetivos:
Desenvolver, apoiar e promover atividades esportivas, eventos, competições e treinamentos no município, ampliando a participação comunitária e valorizando o esporte como ferramenta de saúde e integração social.
Público
População em Geral.
Alvo:
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Inicial
Metas Previstas
2026
2027
2028
2029
Número de eventos esportivos realizados
40
07/08/2025
Unidade
10.00
12.00
12.00
15.00
15.00
Ação: 2031 - Manutenção das atividades da Secretaria do Esporte
Tipo: Atividade
Manutenção das atividades da Secretaria do Esporte
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
2 - Manutenção das Atividades
Outras Unidades e Medidas
12,0000
12,0000
12,0000
12,0000
48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.600.000,00
1.754.203,00
1.900.000,00
2.050.000,00
7.304.203,00
Subtotal:
1.600.000,00
1.754.203,00
1.900.000,00
2.050.000,00
7.304.203,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Órgão 9 - Secretaria da Saúde
Unidade 1 - Secretaria da Saúde
Programa 0010 - GESTÃO ESTRATÉGICA DA SAÚDE MUNICIPAL
Objetivos:
Planejar, coordenar, supervisionar e avaliar as ações administrativas e estratégicas da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo infraestrutura adequada, informatização, fortalecimento do controle social e capacitação dos servidores para a melhoria da qualidade da gestão pública em saúde.
Público
População em Geral
Alvo:
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Inicial
Metas Previstas
2026
2027
2028
2029
Nota PROGOV - Saúde
11
16/07/2025
Unidade
8.49
8.49
8.49
8.49
8.49
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos
51
08/08/2025
Percentual
27.90
25.56
25.53
25.50
25.47
Ação: 2125 - Manutenção das atividades da Secretaria da Saúde
Tipo: Atividade
Manutenção das atividades da Secretaria da Saúde
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
2 - Manutenção das Atividades
Outras Unidades e Medidas
12,0000
12,0000
12,0000
12,0000
48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
100.000,00
120.000,00
120.000,00
120.000,00
460.000,00
Subtotal:
100.000,00
120.000,00
120.000,00
120.000,00
460.000,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Órgão 9 - Secretaria da Saúde
Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde
Programa 0022 - BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Objetivos:
Garantia do acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de atenção básica e da atenção especializada.
Público
População em Geral
Alvo:
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Inicial
Metas Previstas
2026
2027
2028
2029
Número de Unidades Básicas de Saúde
41
07/08/2025
Unidade
6.00
7.00
7.00
7.00
7.00
Ação: 2518 - Investimento e Ampliação da Rede de Serviços de Saúde
Tipo: Projeto Orçamentário
Investimento e Ampliação da Rede de Serviços de Saúde
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
1 - Outros Produtos
Outras Unidades e Medidas
1,0000
1,0000
1,0000
1,0000
4,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00303 - Saúde Percentual Vinc. S/a Rec.de Imp.
80.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
380.000,00
00378 - Bloco de Investimento SUS - Estadual
85.700,00
90.800,00
96.100,00
101.700,00
374.300,00
00518 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
5.600,00
5.900,00
6.200,00
6.600,00
24.300,00
Subtotal:
171.300,00
196.700,00
202.300,00
208.300,00
778.600,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Órgão 9 - Secretaria da Saúde
Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde
Programa 0024 - ATENÇÃO PRIMÁRIA
Objetivos:
Reorganizar e qualificar a atenção materna infantil;
Qualificar as ações de serviços promovendo a integralidade e a equidade nas redes de atenção à saúde;
Promover a intersetoralidade no desenvolvimento das ações e reduzir vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes;
Estruturar a atenção integral a população;
Organizar de maneira articulada e resolutiva a Atenção a Saúde Bucal por meio de ações de promoção da saúde, prevenção e controle de Doenças bucais;
Fortalecer a Rede de Atenção à Saúde Mental Ampliando e qualificando o cuidado psicossocial no território;
Público
População em Geral.
Alvo:
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Inicial
Metas Previstas
2026
2027
2028
2029
Cobertura populacional estimada pelas Equipes de Atenção Primária
42
07/08/2025
Percentual
100.00
100.00
100.00
100.00
100.00
Taxa de mortalidade prematura (de 30 a 69 anos) pelo conjunto das quatro principais doenças crônicas não transmissíveis ( do aparelho circulatório, câncer diabetes e respiratórias crônicas) por habitantes nessa faixa etária.
43
07/08/2025
Unidade
23.00
21.00
19.00
18.00
18.00
Percentual de cobertura de saúde bucal na atenção básica
44
07/08/2025
Percentual
100.00
100.00
100.00
100.00
100.00
Ação: 2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária
Tipo: Atividade
Manutenção da Rede de Atenção Primária
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
11 - Pessoas Atendidas
Pessoas
50.347,0000
50.347,0000
50.347,0000
50.347,0000
201.388,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00303 - Saúde Percentual Vinc. S/a Rec.de Imp.
5.742.057,00
6.180.064,00
6.576.844,00
7.000.000,00
25.498.965,00
00377 - Bloco de Custeio SUS - Estadual
283.200,00
286.300,00
289.500,00
292.800,00
1.151.800,00
00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
2.329.500,00
2.426.400,00
2.522.900,00
2.623.000,00
9.901.800,00
01051 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
1.154.700,00
1.200.900,00
1.246.500,00
1.293.900,00
4.896.000,00
01064 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
33.700,00
35.300,00
37.000,00
38.700,00
144.700,00
Subtotal:
9.543.157,00
10.128.964,00
10.672.744,00
11.248.400,00
41.593.265,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Órgão 9 - Secretaria da Saúde
Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2201 - Manutenção do Programa Mais Médico no Município
Tipo: Atividade
Manutenção do Programa Mais Médico no Município
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
11 - Pessoas Atendidas
Pessoas
21.000,0000
21.000,0000
21.000,0000
21.000,0000
84.000,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00303 - Saúde Percentual Vinc. S/a Rec.de Imp.
84.000,00
89.000,00
94.000,00
99.000,00
366.000,00
Subtotal:
84.000,00
89.000,00
94.000,00
99.000,00
366.000,00
Programa 0026 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Objetivos:
Promover o acesso da população aos medicamentos contemplados nas políticas públicas do sus, cuidado farmacêutico qualificado, estruturar, adequar e qualificar a farmácia.
Público
População em Geral.
Alvo:
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Inicial
Metas Previstas
2026
2027
2028
2029
Percentual de recursos repassados para aquisição e distribuição de medicamentos e insumos padronizados nas políticas públicas e responsabilidade da Gestão Municipal
52
08/08/2025
Percentual
1.54
1.78
1.90
1.81
1.91
Valor per capita recursos repassados para a assistência farmacêutica
53
08/08/2025
Valores Financeiros
28.43
28.43
31.98
31.98
35.53
Ação: 2066 - Incentivo de Organização da Assistência Farmacêutica - IOAF
Tipo: Atividade
Incentivo de Organização da Assistência Farmacêutica - IOAF
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
11 - Pessoas Atendidas
Pessoas
54.000,0000
57.300,0000
60.700,0000
64.400,0000
236.400,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00377 - Bloco de Custeio SUS - Estadual
31.700,00
31.700,00
31.700,00
31.700,00
126.800,00
Subtotal:
31.700,00
31.700,00
31.700,00
31.700,00
126.800,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Órgão 9 - Secretaria da Saúde
Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde
Programa 0026 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Objetivos:
Promover o acesso da população aos medicamentos contemplados nas políticas públicas do sus, cuidado farmacêutico qualificado, estruturar, adequar e qualificar a farmácia.
Público
População em Geral.
Alvo:
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Inicial
Metas Previstas
2026
2027
2028
2029
Percentual de recursos repassados para aquisição e distribuição de medicamentos e insumos padronizados nas políticas públicas e responsabilidade da Gestão Municipal
52
08/08/2025
Percentual
1.54
1.78
1.90
1.81
1.91
Valor per capita recursos repassados para a assistência farmacêutica
53
08/08/2025
Valores Financeiros
28.43
28.43
31.98
31.98
35.53
Ação: 2103 - Manutenção das Atividades do Consórcio Intergestores Paraná Saúde
Tipo: Atividade
Manutenção das Atividades do Consórcio Intergestores Paraná Saúde
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
11 - Pessoas Atendidas
Pessoas
54.000,0000
57.300,0000
60.700,0000
64.400,0000
236.400,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00303 - Saúde Percentual Vinc. S/a Rec.de Imp.
400.000,00
450.000,00
450.000,00
500.000,00
1.800.000,00
Subtotal:
400.000,00
450.000,00
450.000,00
500.000,00
1.800.000,00
Ação: 2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica
Tipo: Atividade
Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
11 - Pessoas Atendidas
Pessoas
54.000,0000
57.300,0000
60.700,0000
64.400,0000
236.400,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00303 - Saúde Percentual Vinc. S/a Rec.de Imp.
450.000,00
500.000,00
600.000,00
700.000,00
2.250.000,00
00377 - Bloco de Custeio SUS - Estadual
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
26.900,00
28.000,00
29.100,00
30.200,00
114.200,00
Subtotal:
476.900,00
528.000,00
629.100,00
730.200,00
2.364.200,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Órgão 9 - Secretaria da Saúde
Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde
Programa 0027 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Objetivos:
Analisar a situação de saúde, identificar e controlar determinantes e condicionantes, riscos e danos a prevenção e promoção da saúde por meio de ações de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, vigilância ambiental, vigilância da saúde do trabalhador e vigilância laboratorial.
Público Alvo: População em Geral
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Inicial
Metas Previstas
2026
2027
2028
2029
Proporção de óbitos infantis e fetais investigados
45
07/08/2025
Percentual
100.00
100.00
100.00
100.00
100.00
Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata (DNCI)encerradas em até 60 dias após notificação.
46
07/08/2025
Percentual
100.00
100.00
100.00
100.00
100.00
Número de ciclos que atingiram, no mínimo 80% de cobertura dos imóveis visitados para controle da dengue.
47
07/08/2025
Unidade
6.00
6.00
6.00
6.00
6.00
Ação: 2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde
Tipo: Atividade
Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
11 - Pessoas Atendidas
Pessoas
50.347,0000
50.347,0000
50.347,0000
50.347,0000
201.388,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00303 - Saúde Percentual Vinc. S/a Rec.de Imp.
750.000,00
795.000,00
850.000,00
900.000,00
3.295.000,00
00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
112.800,00
116.300,00
119.700,00
123.200,00
472.000,00
Subtotal:
862.800,00
911.300,00
969.700,00
1.023.200,00
3.767.000,00
Ação: 2165 - Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA PR
Tipo: Atividade
Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA PR
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
11 - Pessoas Atendidas
Pessoas
50.347,0000
50.347,0000
50.347,0000
50.347,0000
201.388,0000
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Órgão 9 - Secretaria da Saúde
Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde
Programa 0027 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Objetivos:
Analisar a situação de saúde, identificar e controlar determinantes e condicionantes, riscos e danos a prevenção e promoção da saúde por meio de ações de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, vigilância ambiental, vigilância da saúde do trabalhador e vigilância laboratorial.
Público Alvo: População em Geral
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Inicial
Metas Previstas
2026
2027
2028
2029
Proporção de óbitos infantis e fetais investigados
45
07/08/2025
Percentual
100.00
100.00
100.00
100.00
100.00
Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata (DNCI)encerradas em até 60 dias após notificação.
46
07/08/2025
Percentual
100.00
100.00
100.00
100.00
100.00
Número de ciclos que atingiram, no mínimo 80% de cobertura dos imóveis visitados para controle da dengue.
47
07/08/2025
Unidade
6.00
6.00
6.00
6.00
6.00
Ação: 2165 - Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA PR
Tipo: Atividade
Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA PR
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00377 - Bloco de Custeio SUS - Estadual
93.600,00
93.600,00
93.600,00
93.600,00
374.400,00
Subtotal:
93.600,00
93.600,00
93.600,00
93.600,00
374.400,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Órgão 9 - Secretaria da Saúde
Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde
Programa 0028 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Objetivos:
Garantir acesso qualificado e resolutivo aos pacientes na Rede Hospitalar/ Urgência/ Emergência e Fortalecimento das Ações locais de Média e Alta Complexidade. Fortalecimento da rede de urgência e emergência e média e alta complexidade fora do município;
Público Alvo: População em Geral.
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Inicial
Metas Previstas
2026
2027
2028
2029
Número de leitos existentes credenciados aos SUS
48
07/08/2025
Unidade
50.00
50.00
50.00
50.00
50.00
Número de leitos clínicos, cirúrgicos, pediátricos e obstétricos existentes
49
07/08/2025
Unidade
35.00
35.00
35.00
35.00
35.00
Percentual de protocolos instituídos e aprovados
50
07/08/2025
Percentual
100.00
100.00
100.00
100.00
100.00
Ação: 2019 - Termo de Cooperação APAE - Recursos SUS
Tipo: Atividade
Termo de Cooperação APAE - Recursos SUS
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
21 - Atendimentos
Outras Unidades e Medidas
21.600,0000
21.600,0000
21.600,0000
21.600,0000
86.400,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
384.000,00
400.000,00
416.000,00
432.000,00
1.632.000,00
Subtotal:
384.000,00
400.000,00
416.000,00
432.000,00
1.632.000,00
Ação: 2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio CONSUD
Tipo: Atividade
Manutenção das Atividades do Consórcio CONSUD
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
21 - Atendimentos
Outras Unidades e Medidas
146.248,0000
146.248,0000
146.248,0000
146.248,0000
584.992,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00303 - Saúde Percentual Vinc. S/a Rec.de Imp.
4.747.057,00
4.900.000,00
5.000.000,00
5.100.000,00
19.747.057,00
Subtotal:
4.747.057,00
4.900.000,00
5.000.000,00
5.100.000,00
19.747.057,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Órgão 9 - Secretaria da Saúde
Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde
Programa 0028 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Objetivos:
Garantir acesso qualificado e resolutivo aos pacientes na Rede Hospitalar/ Urgência/ Emergência e Fortalecimento das Ações locais de Média e Alta Complexidade.
Fortalecimento da rede de urgência e emergência e média e alta complexidade fora do município;
Público Alvo: População em Geral.
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Inicial
Metas Previstas
2026
2027
2028
2029
Número de leitos existentes credenciados aos SUS
48
07/08/2025
Unidade
50.00
50.00
50.00
50.00
50.00
Número de leitos clínicos, cirúrgicos, pediátricos e obstétricos existentes
49
07/08/2025
Unidade
35.00
35.00
35.00
35.00
35.00
Percentual de protocolos instituídos e aprovados
50
07/08/2025
Percentual
100.00
100.00
100.00
100.00
100.00
Ação: 2101 - Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU
Tipo: Atividade
Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
21 - Atendimentos
Outras Unidades e Medidas
836,0000
836,0000
836,0000
836,0000
3.344,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00303 - Saúde Percentual Vinc. S/a Rec.de Imp.
370.000,00
375.000,00
380.000,00
385.000,00
1.510.000,00
Subtotal:
370.000,00
375.000,00
380.000,00
385.000,00
1.510.000,00
Ação: 2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade
Tipo: Atividade
Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
20 - Pacientes Atendidos
Pessoas
72.823,0000
72.823,0000
72.823,0000
72.823,0000
291.292,0000
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Órgão 9 - Secretaria da Saúde
Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde
Programa 0028 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Objetivos:
Garantir acesso qualificado e resolutivo aos pacientes na Rede Hospitalar/ Urgência/ Emergência e Fortalecimento das Ações locais de Média e Alta Complexidade.
Fortalecimento da rede de urgência e emergência e média e alta complexidade fora do município;
Público Alvo: População em Geral.
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Inicial
Metas Previstas
2026
2027
2028
2029
Número de leitos existentes credenciados aos SUS
48
07/08/2025
Unidade
50.00
50.00
50.00
50.00
50.00
Número de leitos clínicos, cirúrgicos, pediátricos e obstétricos existentes
49
07/08/2025
Unidade
35.00
35.00
35.00
35.00
35.00
Percentual de protocolos instituídos e aprovados
50
07/08/2025
Percentual
100.00
100.00
100.00
100.00
100.00
Ação: 2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade
Tipo: Atividade
Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00303 - Saúde Percentual Vinc. S/a Rec.de Imp.
4.100.000,00
4.338.060,00
4.700.000,00
5.055.362,00
18.193.422,00
00377 - Bloco de Custeio SUS - Estadual
384.800,00
384.800,00
384.800,00
384.800,00
1.539.200,00
00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
743.700,00
772.800,00
801.300,00
831.600,00
3.149.400,00
01064 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
33.000,00
34.000,00
35.000,00
36.000,00
138.000,00
Subtotal:
5.261.500,00
5.529.660,00
5.921.100,00
6.307.762,00
23.020.022,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Órgão 9 - Secretaria da Saúde
Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde
Programa 0033 - GESTÃO DO SUS
Objetivos:
Assegurar a contratualização de serviços necessários para realização de exames preconizados nas linhas guias;
Fortalecimento da gestão do trabalho e da educação permanente em saúde;
Ouvidoria como instrumento de gestão e cidadania;
Deliberar E Fiscalizar Os Instrumentos De Gestão Orçamentária, Qualificar Os Conselheiros Municipais De Saúde.
Público Alvo: População em Geral
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Inicial
Metas Previstas
2026
2027
2028
2029
Nota PROGOV - Saúde
11
16/07/2025
Unidade
8.49
8.49
8.49
8.49
8.49
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos
51
08/08/2025
Percentual
27.90
25.56
25.53
25.50
25.47
Ação: 2139 - Programa de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saúde - PQCMS
Tipo: Atividade
Programa de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saúde - PQCMS
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
1 - Outros Produtos
Outras Unidades e Medidas
1,0000
1,0000
1,0000
1,0000
4,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00303 - Saúde Percentual Vinc. S/a Rec.de Imp.
10.000,00
10.000,00
15.000,00
15.000,00
50.000,00
Subtotal:
10.000,00
10.000,00
15.000,00
15.000,00
50.000,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Órgão 10 - Secretaria da Assistência Social
Unidade 1 - Fundo Municipal da Assistência Social
Programa 0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Objetivos:
Executar a política pública de Assistência Social no âmbito municipal de forma integrada e descentralizada, assegurando o planejamento, a gestão e o financiamento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, com foco na proteção social básica e especial de média e alta complexidade, conforme os princípios do SUAS. Promover ações voltadas ao acolhimento institucional e familiar, ao fortalecimento de vínculos, à mediação de acesso a direitos, ao mundo do trabalho e à cidadania, com foco na redução das vulnerabilidades sociais e na promoção da dignidade humana.
Desenvolver, fomentar e financiar políticas públicas que assegurem o direito à moradia digna, a melhoria habitacional e a regularização fundiária de interesse social, conforme a Política Municipal de Habitação e a legislação federal vigente, com atenção especial às famílias de baixa renda, mulheres chefes de família, população em situação de rua e grupos em situação de exclusão territorial.
Assegurar a promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e das mulheres, por meio da atuação dos respectivos fundos e conselhos municipais, com foco na inclusão social, autonomia, acessibilidade, segurança, participação cidadã, valorização e prevenção de violências. Fortalecer a rede de atendimento e garantir atenção integral, intersetorial e qualificada, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Lei Maria da Penha, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e demais legislações específicas.
Público Alvo:Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial.
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Inicial
Metas Previstas
2026
2027
2028
2029
Nota PROGOV - Assistência Social
12
16/07/2025
Unidade
5.64
6.00
6.50
7.00
7.50
Construção de Casas Populares
31
31/07/2025
Unidade
0.00
8.00
8.00
8.00
8.00
Número de indivíduos atendidos no SCFV - total geral
32
31/07/2025
Pessoas
300.00
315.00
330.00
350.00
370.00
Pessoas idosas atendidas no CRAS e na proteção social especial
33
31/07/2025
Pessoas
1000.00
1000.00
1100.00
1200.00
1300.00
Número de pessoas com deficiência cadastradas no CadÚnico.
34
31/07/2025
Pessoas
213.00
225.00
229.00
233.00
239.00
Número de mulheres que participam dos programas e projetos da secretaria
35
31/07/2025
Pessoas
900.00
1000.00
1200.00
1400.00
1500.00
Crianças e adolescentes atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)
36
31/07/2025
Pessoas
100.00
130.00
150.00
180.00
200.00
Ação: 2140 - Bloco de Gestão do SUAS - IGD-SUAS
Tipo: Atividade
Bloco de Gestão do SUAS - IGD-SUAS
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
14 - Apoio Administrativo
Outras Unidades e Medidas
12,0000
12,0000
12,0000
12,0000
48,0000
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Órgão 10 - Secretaria da Assistência Social
Unidade 1 - Fundo Municipal da Assistência Social
Ação: 2140 - Bloco de Gestão do SUAS - IGD-SUAS
Tipo: Atividade
Bloco de Gestão do SUAS - IGD-SUAS
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
80.000,00
00936 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Subtotal:
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
80.000,00
Ação: 2141 - Bloco de Proteção Especial de Média Complexidade
Tipo: Atividade
Bloco de Proteção Especial de Média Complexidade
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
11 - Pessoas Atendidas
Pessoas
126,0000
130,0000
134,0000
138,0000
528,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
120.000,00
00938 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade - Portaria MDS 113/2015
6.100,00
6.500,00
6.800,00
7.200,00
26.600,00
Subtotal:
36.100,00
36.500,00
36.800,00
37.200,00
146.600,00
Ação: 2142 - Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único
Tipo: Atividade
Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
22 - Famílias
Outras Unidades e Medidas
1.600,0000
1.620,0000
1.650,0000
1.670,0000
6.540,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
120.000,00
00940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Familia e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015
54.900,00
58.200,00
61.600,00
65.200,00
239.900,00
Subtotal:
84.900,00
88.200,00
91.600,00
95.200,00
359.900,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Órgão 10 - Secretaria da Assistência Social
Unidade 1 - Fundo Municipal da Assistência Social
Ação: 2144 - Bloco de Proteção Social Básica
Tipo: Atividade
Bloco de Proteção Social Básica
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
21 - Atendimentos
Outras Unidades e Medidas
4.500,0000
4.550,0000
4.600,0000
4.650,0000
18.300,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.850.000,00
2.150.000,00
2.350.000,00
2.600.000,00
8.950.000,00
00934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
136.200,00
144.400,00
152.800,00
161.700,00
595.100,00
Subtotal:
1.986.200,00
2.294.400,00
2.502.800,00
2.761.700,00
9.545.100,00
Ação: 2146 - Realização de Conferências pela Secretaria da Assistência Social
Tipo: Atividade
Realização de Conferências pela Secretaria da Assistência Social
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
1 - Outros Produtos
Outras Unidades e Medidas
2,0000
2,0000
2,0000
2,0000
8,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
80.000,00
Subtotal:
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
80.000,00
Ação: 2147 - Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade
Tipo: Atividade
Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
21 - Atendimentos
Outras Unidades e Medidas
5.700,0000
5.600,0000
5.500,0000
5.400,0000
22.200,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
800.000,00
Subtotal:
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
800.000,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Órgão 10 - Secretaria da Assistência Social
Unidade 1 - Fundo Municipal da Assistência Social
Ação: 2153 - Gestão dos Benefícios Eventuais
Tipo: Atividade
Gestão dos Benefícios Eventuais
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
11 - Pessoas Atendidas
Pessoas
350,0000
400,0000
450,0000
500,0000
1.700,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
600.000,00
Subtotal:
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
600.000,00
Ação: 2228 - Piso Único de Assistência Social - PAS
Tipo: Atividade
Piso Único de Assistência Social - PAS
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
21 - Atendimentos
Outras Unidades e Medidas
4.500,0000
4.550,0000
4.600,0000
4.650,0000
18.300,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
75.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
300.000,00
Subtotal:
75.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
300.000,00
Ação: 2501 - Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social
Tipo: Atividade
Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
1 - Outros Produtos
Outras Unidades e Medidas
1,0000
1,0000
1,0000
1,0000
4,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
Subtotal:
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Órgão 10 - Secretaria da Assistência Social
Unidade 1 - Fundo Municipal da Assistência Social
Ação: 2502 - Fortalecimento do Controle Social (Conselho de Assistência Social)
Tipo: Atividade
Fortalecimento do Controle Social (Conselho de Assistência Social)
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
14 - Apoio Administrativo
Outras Unidades e Medidas
12,0000
12,0000
12,0000
12,0000
48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
80.000,00
Subtotal:
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
80.000,00
Ação: 2503 - PROCADSUAS
Tipo: Atividade
PROCADSUAS
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
14 - Apoio Administrativo
Outras Unidades e Medidas
12,0000
12,0000
12,0000
12,0000
48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Familia e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015
12.000,00
12.000,00
12.000,00
12.000,00
48.000,00
Subtotal:
12.000,00
12.000,00
12.000,00
12.000,00
48.000,00
Ação: 2504 - Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social
Tipo: Atividade
Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
14 - Apoio Administrativo
Outras Unidades e Medidas
12,0000
12,0000
12,0000
12,0000
48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
80.000,00
Subtotal:
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
80.000,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Órgão 10 - Secretaria da Assistência Social
Unidade 2 - Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes - FMDCA
Programa 0017 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Objetivos:
Desenvolver e fomentar ações e projetos voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, em consonância com a Lei Municipal nº 1.696/2015 (Dispõe sobre a política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras providencias), a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), a Lei nº 12.594/2012 (SINASE), bem como as deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Santa Izabel do Oeste/PR.
Público Alvo: Criança e adolescentes com direitos ameaçados e ou violados e respectivas famílias e adolescentes
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Inicial
Metas Previstas
2026
2027
2028
2029
Nota PROGOV - Assistência Social
12
16/07/2025
Unidade
5.64
6.00
6.50
7.00
7.50
Número de crianças e adolescentes atendidos por programas e projetos financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
37
31/07/2025
Pessoas
500.00
520.00
530.00
540.00
550.00
Ação: 6004 - Ações Criança e Adolescente - Recursos de Doações do Imposto de Renda - IR
Tipo: Atividades ECA/FMDCA Orçamentário
Ações Criança e Adolescente - Recursos de Doações do Imposto de Renda - IR
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
18 - Crianças e Adolescentes Atendidos
Pessoas
80,0000
80,0000
80,0000
80,0000
320,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00879 - Transf. Voluntárias de Entidades Gov. Nacionais - ECA/FMDCA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
00880 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA
8.800,00
9.300,00
9.800,00
10.300,00
38.200,00
Subtotal:
8.800,00
9.300,00
9.800,00
10.300,00
38.200,00
Ação: 6046 - Programas de Medias Sócio Educativa - SINASE
Tipo: Atividades ECA/FMDCA Orçamentário
Programas de Medias Sócio Educativa - SINASE
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
18 - Crianças e Adolescentes Atendidos
Pessoas
4,0000
4,0000
4,0000
4,0000
16,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
166.000,00
176.000,00
186.000,00
197.000,00
725.000,00
Subtotal:
166.000,00
176.000,00
186.000,00
197.000,00
725.000,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Órgão 10 - Secretaria da Assistência Social
Unidade 2 - Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes - FMDCA
Programa 0017 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Objetivos:
Desenvolver e fomentar ações e projetos voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, em consonância com a Lei Municipal nº 1.696/2015 (Dispõe sobre a política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras providencias), a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), a Lei nº 12.594/2012 (SINASE), bem como as deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Santa Izabel do Oeste/PR.
Público Alvo: Criança e adolescentes com direitos ameaçados e ou violados e respectivas famílias e adolescentes
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Inicial
Metas Previstas
2026
2027
2028
2029
Nota PROGOV - Assistência Social
12
16/07/2025
Unidade
5.64
6.00
6.50
7.00
7.50
Número de crianças e adolescentes atendidos por programas e projetos financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
37
31/07/2025
Pessoas
500.00
520.00
530.00
540.00
550.00
Ação: 6048 - Manutenção de Serviços à Criança e Adolescente
Tipo: Atividades ECA/FMDCA Orçamentário
Manutenção de Serviços à Criança e Adolescente
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
18 - Crianças e Adolescentes Atendidos
Pessoas
3.000,0000
3.050,0000
3.100,0000
3.150,0000
12.300,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
498.000,00
528.000,00
559.000,00
591.000,00
2.176.000,00
Subtotal:
498.000,00
528.000,00
559.000,00
591.000,00
2.176.000,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Órgão 10 - Secretaria da Assistência Social
Unidade 3 - Fundo Municipal de Habitação - FMH
Programa 0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Objetivos:
Público Alvo:Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial.
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Inicial
Metas Previstas
2026
2027
2028
2029
Nota PROGOV - Assistência Social
12
16/07/2025
Unidade
5.64
6.00
6.50
7.00
7.50
Construção de Casas Populares
31
31/07/2025
Unidade
0.00
8.00
8.00
8.00
8.00
Número de indivíduos atendidos no SCFV - total geral
32
31/07/2025
Pessoas
300.00
315.00
330.00
350.00
370.00
Pessoas idosas atendidas no CRAS e na proteção social especial
33
31/07/2025
Pessoas
1000.00
1000.00
1100.00
1200.00
1300.00
Número de pessoas com deficiência cadastradas no CadÚnico.
34
31/07/2025
Pessoas
213.00
225.00
229.00
233.00
239.00
Número de mulheres que participam dos programas e projetos da secretaria
35
31/07/2025
Pessoas
900.00
1000.00
1200.00
1400.00
1500.00
Crianças e adolescentes atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)
36
31/07/2025
Pessoas
100.00
130.00
150.00
180.00
200.00
Ação: 2090 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação - FMH
Tipo: Atividade
Manutenção do Fundo Municipal de Habitação - FMH
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
2 - Manutenção das Atividades
Outras Unidades e Medidas
12,0000
12,0000
12,0000
12,0000
48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
200.000,00
Subtotal:
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
200.000,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Órgão 10 - Secretaria da Assistência Social
Unidade 3 - Fundo Municipal de Habitação - FMH
Ação: 2505 - Construção de Casa Populares
Tipo: Projeto Orçamentário
Construção de Casa Populares
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
16 - Unidades Habitacionais Construidas
Unidade
8,0000
8,0000
8,0000
8,0000
32,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
450.000,00
450.000,00
450.000,00
450.000,00
1.800.000,00
Subtotal:
450.000,00
450.000,00
450.000,00
450.000,00
1.800.000,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Órgão 10 - Secretaria da Assistência Social
Unidade 4 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Programa 0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Objetivos:
Público Alvo:Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial.
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Inicial
Metas Previstas
2026
2027
2028
2029
Nota PROGOV - Assistência Social
12
16/07/2025
Unidade
5.64
6.00
6.50
7.00
7.50
Construção de Casas Populares
31
31/07/2025
Unidade
0.00
8.00
8.00
8.00
8.00
Número de indivíduos atendidos no SCFV - total geral
32
31/07/2025
Pessoas
300.00
315.00
330.00
350.00
370.00
Pessoas idosas atendidas no CRAS e na proteção social especial
33
31/07/2025
Pessoas
1000.00
1000.00
1100.00
1200.00
1300.00
Número de pessoas com deficiência cadastradas no CadÚnico.
34
31/07/2025
Pessoas
213.00
225.00
229.00
233.00
239.00
Número de mulheres que participam dos programas e projetos da secretaria
35
31/07/2025
Pessoas
900.00
1000.00
1200.00
1400.00
1500.00
Crianças e adolescentes atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)
36
31/07/2025
Pessoas
100.00
130.00
150.00
180.00
200.00
Ação: 2507 - FMDPI - Recursos de Doações do Imposto de Renda - IR
Tipo: Atividade
FMDPI - Recursos de Doações do Imposto de Renda - IR
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
15 - Idosos Atendidos
Pessoas
50,0000
50,0000
50,0000
50,0000
200,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00900 - Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011
6.900,00
7.300,00
7.700,00
8.200,00
30.100,00
Subtotal:
6.900,00
7.300,00
7.700,00
8.200,00
30.100,00
Ação: 2508 - Programas e Projetos desenvolvidos a Pessoa Idosa
Tipo: Atividade
Programas e Projetos desenvolvidos a Pessoa Idosa
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
15 - Idosos Atendidos
Pessoas
1.000,0000
1.100,0000
1.200,0000
1.300,0000
4.600,0000
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Órgão 10 - Secretaria da Assistência Social
Unidade 4 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação: 2508 - Programas e Projetos desenvolvidos a Pessoa Idosa
Tipo: Atividade
Programas e Projetos desenvolvidos a Pessoa Idosa
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
110.000,00
Subtotal:
20.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
110.000,00
Unidade 5 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Programa 0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Objetivos:
Público Alvo:Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial.
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Inicial
Metas Previstas
2026
2027
2028
2029
Nota PROGOV - Assistência Social
12
16/07/2025
Unidade
5.64
6.00
6.50
7.00
7.50
Construção de Casas Populares
31
31/07/2025
Unidade
0.00
8.00
8.00
8.00
8.00
Número de indivíduos atendidos no SCFV - total geral
32
31/07/2025
Pessoas
300.00
315.00
330.00
350.00
370.00
Pessoas idosas atendidas no CRAS e na proteção social especial
33
31/07/2025
Pessoas
1000.00
1000.00
1100.00
1200.00
1300.00
Número de pessoas com deficiência cadastradas no CadÚnico.
34
31/07/2025
Pessoas
213.00
225.00
229.00
233.00
239.00
Número de mulheres que participam dos programas e projetos da secretaria
35
31/07/2025
Pessoas
900.00
1000.00
1200.00
1400.00
1500.00
Crianças e adolescentes atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)
36
31/07/2025
Pessoas
100.00
130.00
150.00
180.00
200.00
Ação: 2509 - Programas e Projetos desenvolvidos a Pessoa com Deficiência
Tipo: Atividade
Programas e Projetos desenvolvidos a Pessoa com Deficiência
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
11 - Pessoas Atendidas
Pessoas
20,0000
20,0000
20,0000
30,0000
90,0000
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Órgão 10 - Secretaria da Assistência Social
Unidade 5 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Ação: 2509 - Programas e Projetos desenvolvidos a Pessoa com Deficiência
Tipo: Atividade
Programas e Projetos desenvolvidos a Pessoa com Deficiência
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
110.000,00
Subtotal:
20.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
110.000,00
Unidade 6 - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
Programa 0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Objetivos:
Público Alvo:Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial.
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Inicial
Metas Previstas
2026
2027
2028
2029
Nota PROGOV - Assistência Social
12
16/07/2025
Unidade
5.64
6.00
6.50
7.00
7.50
Construção de Casas Populares
31
31/07/2025
Unidade
0.00
8.00
8.00
8.00
8.00
Número de indivíduos atendidos no SCFV - total geral
32
31/07/2025
Pessoas
300.00
315.00
330.00
350.00
370.00
Pessoas idosas atendidas no CRAS e na proteção social especial
33
31/07/2025
Pessoas
1000.00
1000.00
1100.00
1200.00
1300.00
Número de pessoas com deficiência cadastradas no CadÚnico.
34
31/07/2025
Pessoas
213.00
225.00
229.00
233.00
239.00
Número de mulheres que participam dos programas e projetos da secretaria
35
31/07/2025
Pessoas
900.00
1000.00
1200.00
1400.00
1500.00
Crianças e adolescentes atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)
36
31/07/2025
Pessoas
100.00
130.00
150.00
180.00
200.00
Ação: 2510 - Programas e Projetos desenvolvidos a Mulher
Tipo: Atividade
Programas e Projetos desenvolvidos a Mulher
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
11 - Pessoas Atendidas
Pessoas
3.500,0000
3.500,0000
3.500,0000
3.500,0000
14.000,0000
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Órgão 10 - Secretaria da Assistência Social
Unidade 6 - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
Ação: 2510 - Programas e Projetos desenvolvidos a Mulher
Tipo: Atividade
Programas e Projetos desenvolvidos a Mulher
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
110.000,00
Subtotal:
20.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
110.000,00
Unidade 7 - Secretaria da Assistência Social
Programa 0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Objetivos:
Público Alvo:Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial.
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Inicial
Metas Previstas
2026
2027
2028
2029
Nota PROGOV - Assistência Social
12
16/07/2025
Unidade
5.64
6.00
6.50
7.00
7.50
Construção de Casas Populares
31
31/07/2025
Unidade
0.00
8.00
8.00
8.00
8.00
Número de indivíduos atendidos no
32
31/07/2025
Pessoas
300.00
315.00
330.00
350.00
370.00
SCFV - total geral
Pessoas idosas atendidas no CRAS e na proteção social especial
33
31/07/2025
Pessoas
1000.00
1000.00
1100.00
1200.00
1300.00
Número de pessoas com deficiência cadastradas no CadÚnico.
34
31/07/2025
Pessoas
213.00
225.00
229.00
233.00
239.00
Número de mulheres que participam dos programas e projetos da secretaria
35
31/07/2025
Pessoas
900.00
1000.00
1200.00
1400.00
1500.00
Crianças e adolescentes atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)
36
31/07/2025
Pessoas
100.00
130.00
150.00
180.00
200.00
Ação: 2039 - Manutenção do Conselho Tutelar
Tipo: Atividade
Manutenção do Conselho Tutelar
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
21 - Atendimentos
Outras Unidades e Medidas
400,0000
400,0000
400,0000
400,0000
1.600,0000
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Órgão 10 - Secretaria da Assistência Social
Unidade 7 - Secretaria da Assistência Social
Ação: 2039 - Manutenção do Conselho Tutelar
Tipo: Atividade
Manutenção do Conselho Tutelar
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
400.000,00
430.000,00
500.000,00
550.000,00
1.880.000,00
Subtotal:
400.000,00
430.000,00
500.000,00
550.000,00
1.880.000,00
Ação: 2511 - Manutenção das atividades da Secretaria da Assistência Social
Tipo: Atividade
Manutenção das atividades da Secretaria da Assistência Social
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
2 - Manutenção das Atividades
Outras Unidades e Medidas
12,0000
12,0000
12,0000
12,0000
48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
400.000,00
450.000,00
500.000,00
550.000,00
1.900.000,00
Subtotal:
400.000,00
450.000,00
500.000,00
550.000,00
1.900.000,00
Órgão 11 - IPRESIO - Instituto de Previdência
Unidade 1 - IPRESIO - Instituto de Previdência
Programa 0032 - GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Objetivos:
Administrar e executar a Política Previdenciária do Regime de Próprio de Previdência Municipal, assegurando a concessão, manutenção e pagamento de benefícios aos seus segurados, a gestão dos recursos financeiros do Instituto de Previdência, o equilíbrio atuarial e a transparência na gestão deste regime.
Público Alvo: Servidores públicos municipais titulares de cargos efetivos ativos e seus dependentes legais, e aposentados e pensionistas procedentes destes servidores.
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Inicial
Metas Previstas
2026
2027
2028
2029
Nota PROGOV - Previdência
14
16/07/2025
Unidade
5.18
5.20
5.30
5.50
6.00
Ação: 2135 - Gestão Administrativa e Operacional do IPRESIO
Tipo: Atividade
Gestão Administrativa e Operacional do IPRESIO
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
2 - Manutenção das Atividades
Outras Unidades e Medidas
12,0000
12,0000
12,0000
12,0000
48,0000
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Órgão 11 - IPRESIO - Instituto de Previdência
Unidade 1 - IPRESIO - Instituto de Previdência
Programa 0032 - GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Objetivos:
Administrar e executar a Política Previdenciária do Regime de Próprio de Previdência Municipal, assegurando a concessão, manutenção e pagamento de benefícios aos seus segurados, a gestão dos recursos financeiros do Instituto de Previdência, o equilíbrio atuarial e a transparência na gestão deste regime.
Público Alvo: Servidores públicos municipais titulares de cargos efetivos ativos e seus dependentes legais, e aposentados e pensionistas procedentes destes servidores.
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Inicial
Metas Previstas
2026
2027
2028
2029
Nota PROGOV - Previdência
14
16/07/2025
Unidade
5.18
5.20
5.30
5.50
6.00
Ação: 2135 - Gestão Administrativa e Operacional do IPRESIO
Tipo: Atividade
Gestão Administrativa e Operacional do IPRESIO
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00100 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS
48.200,00
51.100,00
54.100,00
57.200,00
210.600,00
Subtotal:
48.200,00
51.100,00
54.100,00
57.200,00
210.600,00
Ação: 2136 - Gestão Financeira e Previdenciária do Instituto de Previdência Municipal
Tipo: Atividade
Gestão Financeira e Previdenciária do Instituto de Previdência Municipal
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
2 - Manutenção das Atividades
Outras Unidades e Medidas
12,0000
12,0000
12,0000
12,0000
48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00040 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
14.778.900,00
15.843.300,00
16.954.900,00
18.147.100,00
65.724.200,00
Subtotal:
14.778.900,00
15.843.300,00
16.954.900,00
18.147.100,00
65.724.200,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Órgão 12 - Secretaria do Meio Ambiente
Unidade 1 - Secretaria do Meio Ambiente
Programa 0012 - MEIO AMBIENTE EM DESENVOLVIMENTO
Objetivos:
Promover a gestão ambiental urbana e rural, por meio de ações de estruturação institucional, coleta e destinação adequada de resíduos, arborização urbana e preservação dos recursos naturais, da fauna e da flora, com foco na sustentabilidade e na melhoria da qualidade de vida da população.
Público Alvo: População em geral
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Inicial
Metas Previstas
2026
2027
2028
2029
N° de mudas de árvores nativas distribuidas
17
17/07/2025
Unidade
10000.00
10000.00
12000.00
14000.00
15000.00
N° de animais atendidos pelo Programa MIAU
18
17/07/2025
Unidade
48.00
48.00
60.00
80.00
100.00
Execução de Plano de Arborização
19
17/07/2025
Unidade
300.00
300.00
400.00
600.00
800.00
Ação: 2152 - Manutenção da Secretaria do Meio Ambiente
Tipo: Atividade
Manutenção da Secretaria do Meio Ambiente
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
2 - Manutenção das Atividades
Outras Unidades e Medidas
12,0000
12,0000
12,0000
12,0000
48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
600.000,00
743.700,00
793.600,00
850.000,00
2.987.300,00
00504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais NãoPrevidenciárias - Exercício Corrente
690.700,00
732.100,00
774.600,00
819.600,00
3.017.000,00
00555 - SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município
61.000,00
64.600,00
68.400,00
72.400,00
266.400,00
Subtotal:
1.351.700,00
1.540.400,00
1.636.600,00
1.742.000,00
6.270.700,00
Ação: 2515 - Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos - Coleta de Lixo
Tipo: Atividade
Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos - Coleta de Lixo
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
12 - Resíduos Recicláveis e Orgânicos/Rejeitos Coletados
Outras Unidades e Medidas
1.800,0000
1.738,0000
1.712,0000
1.686,0000
6.936,0000
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Órgão 12 - Secretaria do Meio Ambiente
Unidade 1 - Secretaria do Meio Ambiente
Programa 0012 - MEIO AMBIENTE EM DESENVOLVIMENTO
Objetivos:
Promover a gestão ambiental urbana e rural, por meio de ações de estruturação institucional, coleta e destinação adequada de resíduos, arborização urbana e preservação dos recursos naturais, da fauna e da flora, com foco na sustentabilidade e na melhoria da qualidade de vida da população.
Público Alvo: População em geral
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Inicial
Metas Previstas
2026
2027
2028
2029
N° de mudas de árvores nativas distribuidas
17
17/07/2025
Unidade
10000.00
10000.00
12000.00
14000.00
15000.00
N° de animais atendidos pelo Programa MIAU
18
17/07/2025
Unidade
48.00
48.00
60.00
80.00
100.00
Execução de Plano de Arborização
19
17/07/2025
Unidade
300.00
300.00
400.00
600.00
800.00
Ação: 2515 - Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos - Coleta de Lixo
Tipo: Atividade
Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos - Coleta de Lixo
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.005.400,00
1.056.300,00
1.150.000,00
1.250.000,00
4.461.700,00
00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
250.000,00
270.000,00
290.000,00
310.000,00
1.120.000,00
00511 - Taxas - Prestação de Serviços
60.000,00
60.000,00
60.000,00
60.000,00
240.000,00
01045 - Outros Recursos não Vinculados
484.600,00
513.700,00
543.600,00
575.100,00
2.117.000,00
Subtotal:
1.800.000,00
1.900.000,00
2.043.600,00
2.195.100,00
7.938.700,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Órgão 13 - Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Unidade 1 - Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Programa 0005 - AGRICULTURA INTEGRADA
Objetivos:
Promover políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura, com foco na ampliação das produções agrícolas e pecuárias, na valorização dos produtores e de seus produtos, e na geração de renda no meio rural. Busca-se fomentar o conhecimento, coordenar, planejar e executar ações que assegurem a permanência das famílias no campo, contribuindo para o aumento da lucratividade e a melhoria da qualidade de vida. Para isso, serão promovidos investimentos em infraestrutura, aquisição de equipamentos e maquinários agrícolas, melhoria das condições de acessibilidade e trafegabilidade nas áreas rurais, além do apoio à transformação de produtos de origem animal, em conformidade com a legislação sanitária vigente. O programa também contempla a manutenção de ações já consolidadas e a criação de novos projetos, além do incentivo à realização de palestras, eventos e capacitações, visando o acesso a novas tecnologias e conhecimentos tanto pelos produtores quanto pela equipe técnica da Secretaria. Por fim, prevê-se a busca por recursos junto às esferas estadual e federal, a fim de atender de forma eficaz às demandas e necessidades da população rural do município.
Público Alvo: População em geral
Indicador Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Inicial
Metas Previstas
2026
2027
2028
2029
Horas-máquina - PROMAQ
22
29/07/2025
Horas
603.00
1000.00
1000.00
1000.00
1000.00
Vacinas aplicadas em animais
23
29/07/2025
Outras Unidades e Medidas - número de animais
524.00
550.00
550.00
550.00
550.00
Exames de Brucelose realizados
24
29/07/2025
Outras Unidades e Medidas - Número de animais
3671.00
3700.00
3700.00
3700.00
3700.00
Exames de tuberculose realizados
25
29/07/2025
Outras Unidades e Medidas - Número de animais
3778.00
3800.00
3800.00
3800.00
3800.00
Ampliação da quantidade de equipamentos
26
29/07/2025
Unidade
5.00
3.00
3.00
3.00
3.00
Novos estabelecimentos agroindustriais registrados - SISBI
27
29/07/2025
Unidade
3.00
1.00
1.00
1.00
1.00
Novos estabelecimentos agroindustriais registrados - SIM
28
29/07/2025
Unidade
7.00
1.00
1.00
1.00
1.00
Produtores atendidos
29
29/07/2025
Percentual
60.00
70.00
70.00
70.00
70.00
N° de produtores atendidos com cursos e treinamentos
30
29/07/2025
Pessoas
70.00
80.00
80.00
80.00
80.00
Ação: 2011 - Manutenção das atividades da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Tipo: Atividade
Manutenção das atividades da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Produto
Unidade Medida
Meta Física
Total
2026
2027
2028
2029
2 - Manutenção das Atividades
Outras Unidades e Medidas
12,0000
12,0000
12,0000
12,0000
48,0000
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Órgão 13 - Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Unidade 1 - Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Ação: 2011 - Manutenção das atividades da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Tipo: Atividade
Manutenção das atividades da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
2.335.060,00
2.515.000,00
2.610.000,00
2.755.000,00
10.215.060,00
00511 - Taxas - Prestação de Serviços
27.800,00
34.300,00
40.900,00
47.900,00
150.900,00
Subtotal:
2.362.860,00
2.549.300,00
2.650.900,00
2.802.900,00
10.365.960,00
Ação: 2133 - Manutenção das Atividades do Consórcio CONSAD
Tipo: Atividade
Manutenção das Atividades do Consórcio CONSAD
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
2 - Manutenção das Atividades
Outras Unidades e Medidas
12,0000
12,0000
12,0000
12,0000
48,0000
Vínculo
Meta Financeira
Total
2026
2027
2028
2029
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
80.000,00
85.000,00
90.000,00
95.000,00
350.000,00
Subtotal:
80.000,00
85.000,00
90.000,00
95.000,00
350.000,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro
Entidade(s): Consolidado
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos
Órgão 14 - Secretaria da Cultura e do Turismo
Unidade 1 - Secretaria da Cultura e do Turismo
Programa 0035 - PROMOÇÃO E FOMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TURÍSTICAS
Objetivos:
Promover o acesso democrático às manifestações culturais e fomentar o turismo local, valorizando os talentos, preservando a identidade cultural e desenvolvendo economicamente o município por meio da oferta de atividades culturais, artísticas e turísticas.
Público Alvo: Toda a população, com foco em crianças, jovens, adultos e turistas.
Indicador
Tipo
Data
Unidade de Medida
Medida Inicial
Metas Previstas
2026
2027
2028
2029
N° de eventos e festivais culturas realizados
20
17/07/2025
Unidade
11.00
12.00
13.00
14.00
15.00
N° de ações turísticas realizadas
21
17/07/2025
Unidade
4.00
5.00
6.00
7.00
8.00
Ação: 2512 - Manutenção das atividades da Secretaria da Cultura e do Turismo
Tipo: Atividade
Manutenção das atividades da Secretaria da Cultura e do Turismo
Produto
Unidade Medida
Meta Física
2026
2027
2028
2029
Total
2 - Manutenção das Atividades
Outras Unidades e Medidas
12,0000
12,0000
12,0000
12,0000
48,0000
Vínculo
Meta Financeira
2026
2027
2028
2029
Total
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.056.754,00
1.100.000,00
1.200.000,00
1.300.000,00
4.656.754,00
Subtotal:
1.056.754,00
1.100.000,00
1.200.000,00
1.300.000,00
4.656.754,00
Total Geral Previsto:
101.285.260,00
107.396.600,00
113.672.220,00
120.325.120,00
442.679.200,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
I - Classificação
Órgao: 01 Poder Legislativo
Unidade: 001 Câmara Municipal
Função: 0001 Legislativa
Subfunção: 0031 Acao Legislativa
Programa: 0001 GESTÃO ESTRATÉGICA LEGISLATIVA
II - Objetivos do Programa
Assegurar o funcionamento do Poder Legislativo, em consonância com a Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno; fiscalizar a Administração Publica Municipal, legislar sobre todos os assuntos e competência do Município e tratar de sua organização interna, no que diz respeito a seus serviços.
III - Justificativa do Programa
O programa Gestão Estratégica Legislativa é fundamental para o pleno funcionamento da Câmara Municipal, garantindo o cumprimento de suas atribuições constitucionais e legais, como legislar sobre assuntos de interesse local, fiscalizar os atos do Poder Executivo e promover o controle social. Além disso, visa assegurar os recursos e a estrutura administrativa necessários para a manutenção e o aperfeiçoamento das atividades legislativas, buscando maior eficiência, transparência e economicidade nos procedimentos internos, em beneficio da população de Santa Izabel do Oeste.
IV - Diretrizes do Programa
- Infraestrutura e Funcionamento Legislativo: Assegurar condições físicas, tecnológicas e administrativas adequadas para o pleno exercício das funções do Poder Legislativo.
- Valorização da Atuação Parlamentar: Fortalecer o papel institucional dos Vereadores, apoiando suas atividades legislativas, fiscalizatórias e representativas.
- Transparência e Comunicação com a Sociedade: Promover a divulgação acessível dos atos legislativos e promover a participação cidadã nos processos decisórios.
V- Público Alvo do Programa
População em geral
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
2048
2
A
Manutenção das Atividades da Câmara de Vereadores
Manutenção das Atividades/Outras Unidades e Medidas
2026
12,0000
2.150.000,00
2
A
2027
12,0000
2.300.000,00
2
A
2028
12,0000
2.450.000,00
2
A
2029
12,0000
2.600.000,00
Total:
48,0000
9.500.000,00
VI - Descrição da Ação
Manutenção das Atividades da Câmara de Vereadores
I - Classificação
Órgao: 01 Poder Legislativo
Unidade: 001 Câmara Municipal
Função: 0001 Legislativa
Subfunção: 0031 Acao Legislativa
Programa: 0001 GESTÃO ESTRATÉGICA LEGISLATIVA
II - Objetivos do Programa
Assegurar o funcionamento do Poder Legislativo, em consonância com a Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno; fiscalizar a Administração Publica Municipal, legislar sobre todos os assuntos e competência do Município e tratar de sua organização interna, no que diz respeito a seus serviços.
III - Justificativa do Programa
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
O programa Gestão Estratégica Legislativa é fundamental para o pleno funcionamento da Câmara Municipal, garantindo o cumprimento de suas atribuições constitucionais e legais, como legislar sobre assuntos de interesse local, fiscalizar os atos do Poder Executivo e promover o controle social. Além disso, visa assegurar os recursos e a estrutura administrativa necessários para a manutenção e o aperfeiçoamento das atividades legislativas, buscando maior eficiência, transparência e economicidade nos procedimentos internos, em beneficio da população de Santa Izabel do Oeste.
IV - Diretrizes do Programa
- Infraestrutura e Funcionamento Legislativo: Assegurar condições físicas, tecnológicas e administrativas adequadas para o pleno exercício das funções do Poder Legislativo.
- Valorização da Atuação Parlamentar: Fortalecer o papel institucional dos Vereadores, apoiando suas atividades legislativas, fiscalizatórias e representativas.
- Transparência e Comunicação com a Sociedade: Promover a divulgação acessível dos atos legislativos e promover a participação cidadã nos processos decisórios.
V- Público Alvo do Programa
População em geral
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
2520
1
P
Investimentos para o Legislativo
Outros Produtos/Outras Unidades e Medidas
2026
1,0000
250.000,00
1
P
2027
1,0000
250.000,00
1
P
2028
1,0000
250.000,00
1
P
2029
1,0000
250.000,00
Total:
4,0000
1.000.000,00
VI - Descrição da Ação
Investimentos para o Legislativo
I - Classificação
Órgao: 02 Governo Municipal
Unidade: 001 Gabinete do Prefeito
Função: 0004 Administração
Subfunção: 0122 Administracao Geral
Programa: 0002 GESTÃO DO GABINETE E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
II - Objetivos do Programa
Oferecer suporte técnico e administrativo ao chefe do Poder Executivo e às unidades administrativas, coordenando atividades de expediente, secretariado, protocolo, pessoal, inventário e arquivo, garantindo o relacionamento institucional e atendimento adequado à população.
III - Justificativa do Programa
A estrutura administrativa do município necessita de uma coordenação eficiente para garantir o funcionamento contínuo e organizado dos serviços públicos. O programa visa estruturar e otimizar o funcionamento do Gabinete Municipal e suas assessorias, promovendo a eficiência na execução de serviços administrativos, cerimoniais, protocolo e suporte aos órgãos da administração.
IV - Diretrizes do Programa
- Promover a integração entre os órgãos da administração pública.
- Qualificar a gestão do atendimento institucional.
- Assegurar a organização e controle dos serviços administrativos essenciais.
V- Público Alvo do Programa
População em geral e órgãos integrantes da administração municipal.
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
2001
2
A
Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias
Manutenção das Atividades/Outras Unidades e Medidas
2026
12,0000
1.646.200,00
2
A
2027
12,0000
1.744.400,00
2
A
2028
12,0000
1.881.400,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
2
A
2029
12,0000
2.099.105,00
Total:
48,0000
7.371.105,00
VI - Descrição da Ação
Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias
I - Classificação
Órgao: 02 Governo Municipal
Unidade: 001 Gabinete do Prefeito
Função: 0004 Administração
Subfunção: 0122 Administracao Geral
Programa: 0002 GESTÃO DO GABINETE E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
II - Objetivos do Programa
Oferecer suporte técnico e administrativo ao chefe do Poder Executivo e às unidades administrativas, coordenando atividades de expediente, secretariado, protocolo, pessoal, inventário e arquivo, garantindo o relacionamento institucional e atendimento adequado à população.
III - Justificativa do Programa
A estrutura administrativa do município necessita de uma coordenação eficiente para garantir o funcionamento contínuo e organizado dos serviços públicos. O programa visa estruturar e otimizar o funcionamento do Gabinete Municipal e suas assessorias, promovendo a eficiência na execução de serviços administrativos, cerimoniais, protocolo e suporte aos órgãos da administração.
IV - Diretrizes do Programa
- Promover a integração entre os órgãos da administração pública.
- Qualificar a gestão do atendimento institucional.
- Assegurar a organização e controle dos serviços administrativos essenciais.
V- Público Alvo do Programa
População em geral e órgãos integrantes da administração municipal.
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
2154
2
A
Convênio com Municipio de Realeza - Defesa Civil
Convênio Firmado/Outras Unidades e Medidas
2026
1,0000
130.000,00
2
A
2027
1,0000
130.000,00
2
A
2028
1,0000
130.000,00
2
A
2029
1,0000
130.000,00
Total:
4,0000
520.000,00
VI - Descrição da Ação
Convênio com Municipio de Realeza - Defesa Civil
I - Classificação
Órgao: 02 Governo Municipal
Unidade: 001 Gabinete do Prefeito
Função: 0004 Administração
Subfunção: 0124 Controle Interno
Programa: 0002 GESTÃO DO GABINETE E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
II - Objetivos do Programa
Oferecer suporte técnico e administrativo ao chefe do Poder Executivo e às unidades administrativas, coordenando atividades de expediente, secretariado, protocolo, pessoal, inventário e arquivo, garantindo o relacionamento institucional e atendimento adequado à população.
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
III - Justificativa do Programa
A estrutura administrativa do município necessita de uma coordenação eficiente para garantir o funcionamento contínuo e organizado dos serviços públicos. O programa visa estruturar e otimizar o funcionamento do Gabinete Municipal e suas assessorias, promovendo a eficiência na execução de serviços administrativos, cerimoniais, protocolo e suporte aos órgãos da administração.
IV - Diretrizes do Programa
- Promover a integração entre os órgãos da administração pública.
- Qualificar a gestão do atendimento institucional.
- Assegurar a organização e controle dos serviços administrativos essenciais.
V- Público Alvo do Programa
População em geral e órgãos integrantes da administração municipal.
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
2519
2
A
Manutenção do Controle Interno
Manutenção das Atividades/Outras Unidades e Medidas
2026
12,0000
130.000,00
2
A
2027
12,0000
140.000,00
2
A
2028
12,0000
145.000,00
2
A
2029
12,0000
155.000,00
Total:
48,0000
570.000,00
VI - Descrição da Ação
Manutenção do Controle Interno
I - Classificação
Órgao: 03 Secretaria Geral e de Planejamento
Unidade: 001 Secretaria Geral e de Planejamento
Função: 0004 Administração
Subfunção: 0122 Administracao Geral
Programa: 0014 PLANEJAMENTO SUSTENTÁVEL E INOVADOR
II - Objetivos do Programa
Planejar, coordenar e acompanhar a execução das políticas públicas municipais de forma integrada, sustentável e inovadora, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população e a eficiência da gestão pública.
III - Justificativa do Programa
A administração pública moderna exige estratégias de planejamento inovadoras, sustentáveis e integradas. Este programa visa qualificar o planejamento municipal, promovendo o desenvolvimento equilibrado, sustentável e baseado em dados e evidências, assegurando maior eficiência, inovação e capacidade de resposta às demandas da população.
IV - Diretrizes do Programa
- Promover o planejamento estratégico sustentável e orientado a resultados.
- Estimular a inovação na gestão pública e nos processos administrativos.
- Integrar o planejamento setorial às demandas ambientais e econômicas do município.
- Promover a inovação nos processos administrativos e no planejamento estratégico municipal.
V- Público Alvo do Programa
Secretarias municipais, gestores públicos, sociedade civil organizada, setor produtivo e população em geral.
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
2500
2
A
Manutenção das Atividades da Secretaria Geral e de Planejamento
Manutenção das Atividades/Outras Unidades e Medidas
2026
12,0000
3.000.000,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
2
A
2027
12,0000
3.220.000,00
2
A
2028
12,0000
3.417.000,00
2
A
2029
12,0000
3.630.000,00
Total:
48,0000
13.267.000,00
VI - Descrição da Ação
Manutenção das Atividades da Secretaria Geral e de Planejamento
I - Classificação
Órgao: 03 Secretaria Geral e de Planejamento
Unidade: 002 Divisão da Indústria e do Comércio
Função: 0022 Indústria
Subfunção: 0661 Promoção Industrial
Programa: 0006 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E APOIO À INDÚSTRIA E COMÉRCIO
II - Objetivos do Programa
Estimular o desenvolvimento econômico sustentável por meio do fortalecimento da atividade industrial, comercial e de serviços, promovendo a inclusão produtiva, a geração de emprego e renda, o apoio ao empreendedorismo e à formalização de pequenos negócios, bem como a ampliação da participação das empresas locais nas compras públicas, com infraestrutura adequada, suporte técnico, incentivos fiscais e acesso ao crédito.
III - Justificativa do Programa
O setor produtivo é essencial para o crescimento econômico e a geração de empregos no município. A dinamização da economia local depende do fortalecimento das micro e pequenas empresas, do incentivo à formalização e ao empreendedorismo, e da criação de um ambiente favorável à instalação e expansão de negócios. O apoio técnico, o acesso a crédito, a capacitação, a modernização das compras públicas e a priorização dos fornecedores locais são estratégias fundamentais para impulsionar o desenvolvimento sustentável, ampliar a inclusão produtiva e melhorar a distribuição de renda, respeitando as vocações econômicas regionais.
IV - Diretrizes do Programa
- Apoiar micro e pequenas empresas e o microempreendedor individual.
- Incentivar o empreendedorismo e a formalização de negócios.
- Ampliar o acesso ao crédito e à capacitação empresarial.
- Promover a participação dos pequenos negócios nas compras públicas.
- Modernizar e padronizar os processos licitatórios municipais.
- Viabilizar infraestrutura para empreendimentos locais.
- Estimular o associativismo e a educação empreendedora.
- Adequar a legislação municipal à Lei Complementar nº 123/2006.
- Mapear o mercado local e suas vocações produtivas.
- Fomentar a geração de emprego, renda e desenvolvimento sustentável.
- Ampliar as oportunidades de emprego e renda para a população.
- Conceder incentivos com recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei Municipal nº 2.204/2019).
V- Público Alvo do Programa
Empresários, micro e pequenos empreendedores, investidores e população em geral.
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
2015
2
A
Manutenção da Divisão de Indústria e Comércio
Manutenção das Atividades/Outras Unidades e Medidas
2026
12,0000
488.000,00
2
A
2027
12,0000
661.000,00
2
A
2028
12,0000
730.000,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
2
A
2029
12,0000
1.000.000,00
Total:
48,0000
2.879.000,00
VI - Descrição da Ação
Manutenção da Divisão de Indústria e Comércio
I - Classificação
Órgao: 03 Secretaria Geral e de Planejamento
Unidade: 002 Divisão da Indústria e do Comércio
Função: 0022 Indústria
Subfunção: 0661 Promoção Industrial
Programa: 0006 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E APOIO À INDÚSTRIA E COMÉRCIO
II - Objetivos do Programa
Estimular o desenvolvimento econômico sustentável por meio do fortalecimento da atividade industrial, comercial e de serviços, promovendo a inclusão produtiva, a geração de emprego e renda, o apoio ao empreendedorismo e à formalização de pequenos negócios, bem como a ampliação da participação das empresas locais nas compras públicas, com infraestrutura adequada, suporte técnico, incentivos fiscais e acesso ao crédito.
III - Justificativa do Programa
O setor produtivo é essencial para o crescimento econômico e a geração de empregos no município. A dinamização da economia local depende do fortalecimento das micro e pequenas empresas, do incentivo à formalização e ao empreendedorismo, e da criação de um ambiente favorável à instalação e expansão de negócios. O apoio técnico, o acesso a crédito, a capacitação, a modernização das compras públicas e a priorização dos fornecedores locais são estratégias fundamentais para impulsionar o desenvolvimento sustentável, ampliar a inclusão produtiva e melhorar a distribuição de renda, respeitando as vocações econômicas regionais.
IV - Diretrizes do Programa
- Apoiar micro e pequenas empresas e o microempreendedor individual.
- Incentivar o empreendedorismo e a formalização de negócios.
- Ampliar o acesso ao crédito e à capacitação empresarial.
- Promover a participação dos pequenos negócios nas compras públicas.
- Modernizar e padronizar os processos licitatórios municipais.
- Viabilizar infraestrutura para empreendimentos locais.
- Estimular o associativismo e a educação empreendedora.
- Adequar a legislação municipal à Lei Complementar nº 123/2006.
- Mapear o mercado local e suas vocações produtivas.
- Fomentar a geração de emprego, renda e desenvolvimento sustentável.
- Ampliar as oportunidades de emprego e renda para a população.
- Conceder incentivos com recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei Municipal nº 2.204/2019).
V- Público Alvo do Programa
Empresários, micro e pequenos empreendedores, investidores e população em geral.
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
1193
1
P
Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019)
Empresas Incentivadas/Outras Unidades e Medidas
2026
64,0000
839.800,00
1
P
2027
70,0000
890.300,00
1
P
2028
76,0000
941.900,00
1
P
2029
82,0000
996.600,00
Total:
292,0000
3.668.600,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
VI - Descrição da Ação
Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019)
I - Classificação
Órgao: 03 Secretaria Geral e de Planejamento
Unidade: 002 Divisão da Indústria e do Comércio
Função: 0022 Indústria
Subfunção: 0661 Promoção Industrial
Programa: 0006 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E APOIO À INDÚSTRIA E COMÉRCIO
II - Objetivos do Programa
Estimular o desenvolvimento econômico sustentável por meio do fortalecimento da atividade industrial, comercial e de serviços, promovendo a inclusão produtiva, a geração de emprego e renda, o apoio ao empreendedorismo e à formalização de pequenos negócios, bem como a ampliação da participação das empresas locais nas compras públicas, com infraestrutura adequada, suporte técnico, incentivos fiscais e acesso ao crédito.
III - Justificativa do Programa
O setor produtivo é essencial para o crescimento econômico e a geração de empregos no município. A dinamização da economia local depende do fortalecimento das micro e pequenas empresas, do incentivo à formalização e ao empreendedorismo, e da criação de um ambiente favorável à instalação e expansão de negócios. O apoio técnico, o acesso a crédito, a capacitação, a modernização das compras públicas e a priorização dos fornecedores locais são estratégias fundamentais para impulsionar o desenvolvimento sustentável, ampliar a inclusão produtiva e melhorar a distribuição de renda, respeitando as vocações econômicas regionais.
IV - Diretrizes do Programa
- Apoiar micro e pequenas empresas e o microempreendedor individual.
- Incentivar o empreendedorismo e a formalização de negócios.
- Ampliar o acesso ao crédito e à capacitação empresarial.
- Promover a participação dos pequenos negócios nas compras públicas.
- Modernizar e padronizar os processos licitatórios municipais.
- Viabilizar infraestrutura para empreendimentos locais.
- Estimular o associativismo e a educação empreendedora.
- Adequar a legislação municipal à Lei Complementar nº 123/2006.
- Mapear o mercado local e suas vocações produtivas.
- Fomentar a geração de emprego, renda e desenvolvimento sustentável.
- Ampliar as oportunidades de emprego e renda para a população.
- Conceder incentivos com recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei Municipal nº 2.204/2019).
V- Público Alvo do Programa
Empresários, micro e pequenos empreendedores, investidores e população em geral.
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
1007
1
P
Construção de Barracões Industriais
Edificações/Metros Quadrados
2026
71,0000
50.000,00
1
P
2027
142,0000
100.000,00
1
P
2028
142,0000
100.000,00
1
P
2029
142,0000
100.000,00
Total:
497,0000
350.000,00
VI - Descrição da Ação
Construção de Barracões Industriais
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
I - Classificação
Órgao: 03 Secretaria Geral e de Planejamento
Unidade: 002 Divisão da Indústria e do Comércio
Função: 0028 Encargos Especiais
Subfunção: 0843 Serviço da Dívida Interna
Programa: 0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS
II - Objetivos do Programa
III - Justificativa do Programa
A implementação do presente programa visa assegurar a regularidade fiscal e o cumprimento das obrigações legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do Município, conforme previsto nas diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual. As operações nele contempladas são fundamentais para garantir a sustentabilidade financeira e a credibilidade institucional da administração pública municipal, permitindo a manutenção do equilíbrio das contas públicas e o atendimento às normas constitucionais e legais vigentes.
O programa contempla o pagamento da Dívida Pública Interna do Município, incluindo amortizações, juros e encargos de empréstimos e parcelamentos previdenciários, bem como o cumprimento de decisões judiciais através do pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor. Também abrange despesas de natureza indenizatória, pagamentos de exercícios anteriores, restituições de receitas, devolução de tributos recolhidos indevidamente, encargos com o PASEP e outras obrigações legais que, embora não resultem diretamente em bens ou serviços para a população, são indispensáveis para assegurar a legalidade, a responsabilidade fiscal e a continuidade das ações governamentais.
IV - Diretrizes do Programa
Assegurar o cumprimento das obrigações financeiras, legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do município, garantindo a regularidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a observância das normas constitucionais e legais vigentes.
V- Público Alvo do Programa
População em Geral
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
23
0
O
Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 93607/2018 - Operação n° 3843/2018 - Barracões Industriais
Financiamentos e Parcelamentos/Outras Unidades e Medidas
2026
1,0000
180.000,00
0
O
2027
1,0000
0,00
0
O
2028
1,0000
0,00
0
O
2029
1,0000
0,00
Total:
4,0000
180.000,00
VI - Descrição da Ação
Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 93607/2018 - Operação n° 3843/2018 - Barracões Industriais
I - Classificação
Órgao: 03 Secretaria Geral e de Planejamento
Unidade: 002 Divisão da Indústria e do Comércio
Função: 0028 Encargos Especiais
Subfunção: 0843 Serviço da Dívida Interna
Programa: 0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS
II - Objetivos do Programa
III - Justificativa do Programa
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
A implementação do presente programa visa assegurar a regularidade fiscal e o cumprimento das obrigações legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do Município, conforme previsto nas diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual. As operações nele contempladas são fundamentais para garantir a sustentabilidade financeira e a credibilidade institucional da administração pública municipal, permitindo a manutenção do equilíbrio das contas públicas e o atendimento às normas constitucionais e legais vigentes.
O programa contempla o pagamento da Dívida Pública Interna do Município, incluindo amortizações, juros e encargos de empréstimos e parcelamentos previdenciários, bem como o cumprimento de decisões judiciais através do pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor. Também abrange despesas de natureza indenizatória, pagamentos de exercícios anteriores, restituições de receitas, devolução de tributos recolhidos indevidamente, encargos com o PASEP e outras obrigações legais que, embora não resultem diretamente em bens ou serviços para a população, são indispensáveis para assegurar a legalidade, a responsabilidade fiscal e a continuidade das ações governamentais.
IV - Diretrizes do Programa
Assegurar o cumprimento das obrigações financeiras, legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do município, garantindo a regularidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a observância das normas constitucionais e legais vigentes.
V- Público Alvo do Programa
População em Geral
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
52
0
O
Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 139943/2021 - Operação n° 4178/2021 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Industrial
Financiamentos e Parcelamentos/Outras Unidades e Medidas
2026
1,0000
232.000,00
0
O
2027
1,0000
231.000,00
0
O
2028
1,0000
220.000,00
0
O
2029
0,0000
0,00
Total:
3,0000
683.000,00
VI - Descrição da Ação
Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 139943/2021 - Operação n° 4178/2021 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Industrial
I - Classificação
Órgao: 04 Secretaria da Fazenda
Unidade: 001 Secretaria da Fazenda
Função: 0004 Administração
Subfunção: 0123 Administração Financeira
Programa: 0015 GESTÃO FISCAL, ECONÔMICA E FINANCEIRA SUSTENTÁVEL
II - Objetivos do Programa
Desenvolver o planejamento operacional e a execução da política econômica, tributária e financeira do município. Promover ações de gestão financeira e tributária, ampliando a arrecadação própria, aprimorando os mecanismos de fiscalização, controle de despesas, execução orçamentária, programação financeira e prestação de contas, assegurando equilíbrio fiscal, transparência e eficiência administrativa.
III - Justificativa do Programa
A gestão eficiente dos recursos públicos é condição indispensável para o desenvolvimento municipal e a manutenção do equilíbrio fiscal. Este programa busca aprimorar a arrecadação tributária, o controle das despesas, a execução orçamentária e financeira e a gestão fiscal, assegurando a transparência e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, bem como o atendimento às exigências legais e de controle externo.
IV - Diretrizes do Programa
- Planejar e executar a política tributária e financeira do município.
- Aprimorar os mecanismos de fiscalização e controle das despesas públicas.
- Assegurar o equilíbrio fiscal e a transparência na gestão das contas públicas.
- Acompanhar a execução dos instrumentos de planejamento governamental ( LDO e LOA).
- Disponibilizar informações fiscais e contábeis conforme a legislação vigente.
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
V- Público Alvo do Programa
Contribuintes municipais, órgãos da administração pública, fornecedores, órgãos de controle e a população em geral.
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
2006
2
A
Manutenção das atividades da Secretaria da Fazenda
Manutenção das Atividades/Outras Unidades e Medidas
2026
12,0000
2.000.000,00
2
A
2027
12,0000
2.248.000,00
2
A
2028
12,0000
2.643.072,00
2
A
2029
12,0000
3.036.200,00
Total:
48,0000
9.927.272,00
VI - Descrição da Ação
Manutenção das atividades da Secretaria da Fazenda
I - Classificação
Órgao: 04 Secretaria da Fazenda
Unidade: 001 Secretaria da Fazenda
Função: 0028 Encargos Especiais
Subfunção: 0846 Outros encargos Especiais
Programa: 0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS
II - Objetivos do Programa
Efetuar o pagamento dos serviços da Dívida Pública Interna, envolvendo juros, amortizações e outros encargos resultantes de empréstimos internos já contratados ou que vierem a ser contratados pelo município e parcelamento de contribuições junto a Órgãos Federais. Prover recursos para os precatórios inscritos e para as obrigações de pequeno valores, de acordo com as disposições da Constituição Federal e demais leis em vigor. Realizar despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Dar suporte a despesas com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); efetuar a devolução de impostos e taxas recolhidos indevidamente; realizar a restituição de receitas à União e aos Estados quando necessário; efetuar o pagamento de despesas de natureza indenizatória e de despesas de exercícios anteriores.
III - Justificativa do Programa
A implementação do presente programa visa assegurar a regularidade fiscal e o cumprimento das obrigações legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do Município, conforme previsto nas diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual. As operações nele contempladas são fundamentais para garantir a sustentabilidade financeira e a credibilidade institucional da administração pública municipal, permitindo a manutenção do equilíbrio das contas públicas e o atendimento às normas constitucionais e legais vigentes.
O programa contempla o pagamento da Dívida Pública Interna do Município, incluindo amortizações, juros e encargos de empréstimos e parcelamentos previdenciários, bem como o cumprimento de decisões judiciais através do pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor. Também abrange despesas de natureza indenizatória, pagamentos de exercícios anteriores, restituições de receitas, devolução de tributos recolhidos indevidamente, encargos com o PASEP e outras obrigações legais que, embora não resultem diretamente em bens ou serviços para a população, são indispensáveis para assegurar a legalidade, a responsabilidade fiscal e a continuidade das ações governamentais.
IV - Diretrizes do Programa
Assegurar o cumprimento das obrigações financeiras, legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do município, garantindo a regularidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a observância das normas constitucionais e legais vigentes.
V- Público Alvo do Programa
População em Geral
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
3
0
O
Contribuição ao PASEP
Outros Produtos/Outras Unidades e Medidas
2026
1,0000
1.013.000,00
0
O
2027
1,0000
1.074.000,00
0
O
2028
1,0000
1.137.000,00
0
O
2029
1,0000
1.204.000,00
Total:
4,0000
4.428.000,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
VI - Descrição da Ação
Contribuição ao PASEP
I - Classificação
Órgao: 04 Secretaria da Fazenda
Unidade: 001 Secretaria da Fazenda
Função: 0028 Encargos Especiais
Subfunção: 0843 Serviço da Dívida Interna
Programa: 0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS
II - Objetivos do Programa
Efetuar o pagamento dos serviços da Dívida Pública Interna, envolvendo juros, amortizações e outros encargos resultantes de empréstimos internos já contratados ou que vierem a ser contratados pelo município e parcelamento de contribuições junto a Órgãos Federais. Prover recursos para os precatórios inscritos e para as obrigações de pequeno valores, de acordo com as disposições da Constituição Federal e demais leis em vigor. Realizar despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Dar suporte a despesas com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); efetuar a devolução de impostos e taxas recolhidos indevidamente; realizar a restituição de receitas à União e aos Estados quando necessário; efetuar o pagamento de despesas de natureza indenizatória e de despesas de exercícios anteriores.
III - Justificativa do Programa
A implementação do presente programa visa assegurar a regularidade fiscal e o cumprimento das obrigações legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do Município, conforme previsto nas diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual. As operações nele contempladas são fundamentais para garantir a sustentabilidade financeira e a credibilidade institucional da administração pública municipal, permitindo a manutenção do equilíbrio das contas públicas e o atendimento às normas constitucionais e legais vigentes.
O programa contempla o pagamento da Dívida Pública Interna do Município, incluindo amortizações, juros e encargos de empréstimos e parcelamentos previdenciários, bem como o cumprimento de decisões judiciais através do pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor. Também abrange despesas de natureza indenizatória, pagamentos de exercícios anteriores, restituições de receitas, devolução de tributos recolhidos indevidamente, encargos com o PASEP e outras obrigações legais que, embora não resultem diretamente em bens ou serviços para a população, são indispensáveis para assegurar a legalidade, a responsabilidade fiscal e a continuidade das ações governamentais.
IV - Diretrizes do Programa
Assegurar o cumprimento das obrigações financeiras, legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do município, garantindo a regularidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a observância das normas constitucionais e legais vigentes.
V- Público Alvo do Programa
População em Geral
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
43
0
O
Parcelamento de Dívidas Previdenciárias - Rat - Processo n° 10935-720.870/2012-91
Financiamentos e Parcelamentos/Outras Unidades e Medidas
2026
1,0000
30.000,00
0
O
2027
0,0000
0,00
0
O
2028
0,0000
0,00
0
O
2029
0,0000
0,00
Total:
1,0000
30.000,00
VI - Descrição da Ação
Parcelamento de Dívidas Previdenciárias - Rat - Processo n° 10935-720.870/2012-91
I - Classificação
Órgao: 04 Secretaria da Fazenda
Unidade: 001 Secretaria da Fazenda
Função: 0028 Encargos Especiais
Subfunção: 0843 Serviço da Dívida Interna
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
Programa: 0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS
II - Objetivos do Programa
Efetuar o pagamento dos serviços da Dívida Pública Interna, envolvendo juros, amortizações e outros encargos resultantes de empréstimos internos já contratados ou que vierem a ser contratados pelo município e parcelamento de contribuições junto a Órgãos Federais. Prover recursos para os precatórios inscritos e para as obrigações de pequeno valores, de acordo com as disposições da Constituição Federal e demais leis em vigor. Realizar despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Dar suporte a despesas com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); efetuar a devolução de impostos e taxas recolhidos indevidamente; realizar a restituição de receitas à União e aos Estados quando necessário; efetuar o pagamento de despesas de natureza indenizatória e de despesas de exercícios anteriores.
III - Justificativa do Programa
A implementação do presente programa visa assegurar a regularidade fiscal e o cumprimento das obrigações legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do Município, conforme previsto nas diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual. As operações nele contempladas são fundamentais para garantir a sustentabilidade financeira e a credibilidade institucional da administração pública municipal, permitindo a manutenção do equilíbrio das contas públicas e o atendimento às normas constitucionais e legais vigentes.
O programa contempla o pagamento da Dívida Pública Interna do Município, incluindo amortizações, juros e encargos de empréstimos e parcelamentos previdenciários, bem como o cumprimento de decisões judiciais através do pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor. Também abrange despesas de natureza indenizatória, pagamentos de exercícios anteriores, restituições de receitas, devolução de tributos recolhidos indevidamente, encargos com o PASEP e outras obrigações legais que, embora não resultem diretamente em bens ou serviços para a população, são indispensáveis para assegurar a legalidade, a responsabilidade fiscal e a continuidade das ações governamentais.
IV - Diretrizes do Programa
Assegurar o cumprimento das obrigações financeiras, legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do município, garantindo a regularidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a observância das normas constitucionais e legais vigentes.
V- Público Alvo do Programa
População em Geral
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
63
0
O
Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (01_2004 a 12_2004) - Processo 10935.00781/2009-28, DECAB 37.244.374-5 e processo 10935.00786/2009-51, DECAB 37.244.375-3
Financiamentos e Parcelamentos/Outras Unidades e Medidas
2026
1,0000
340.000,00
0
O
2027
1,0000
122.000,00
0
O
2028
0,0000
0,00
0
O
2029
0,0000
0,00
Total:
2,0000
462.000,00
VI - Descrição da Ação
Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (01_2004 a 12_2004) - Processo 10935.00781/2009-28, DECAB 37.244.374-5 e processo 10935.00786/2009-51, DECAB 37.244.375-3
I - Classificação
Órgao: 04 Secretaria da Fazenda
Unidade: 001 Secretaria da Fazenda
Função: 0028 Encargos Especiais
Subfunção: 0843 Serviço da Dívida Interna
Programa: 0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS
II - Objetivos do Programa
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
Efetuar o pagamento dos serviços da Dívida Pública Interna, envolvendo juros, amortizações e outros encargos resultantes de empréstimos internos já contratados ou que vierem a ser contratados pelo
município e parcelamento de contribuições junto a Órgãos Federais. Prover recursos para os precatórios inscritos e para as obrigações de pequeno valores, de acordo com as disposições da Constituição Federal e demais leis em vigor. Realizar despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Dar suporte a despesas com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); efetuar a devolução de impostos e taxas recolhidos indevidamente; realizar a restituição de receitas à União e aos
Estados quando necessário; efetuar o pagamento de despesas de natureza indenizatória e de despesas de exercícios anteriores.
III - Justificativa do Programa
A implementação do presente programa visa assegurar a regularidade fiscal e o cumprimento das obrigações legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do Município, conforme previsto nas diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual. As operações nele contempladas são fundamentais para garantir a sustentabilidade financeira e a credibilidade institucional da administração pública municipal, permitindo a manutenção do equilíbrio das contas públicas e o atendimento às normas constitucionais e legais vigentes. O programa contempla o pagamento da Dívida Pública Interna do Município, incluindo amortizações, juros e encargos de empréstimos e parcelamentos previdenciários, bem como o cumprimento de decisões judiciais através do pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor. Também abrange despesas de natureza indenizatória, pagamentos de exercícios anteriores, restituições de receitas, devolução de tributos recolhidos indevidamente, encargos com o PASEP e outras obrigações legais que, embora não resultem diretamente em bens ou serviços para a população, são indispensáveis para assegurar a legalidade, a responsabilidade fiscal e a continuidade das ações governamentais.
IV - Diretrizes do Programa
Assegurar o cumprimento das obrigações financeiras, legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do município, garantindo a regularidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a observância das normas
constitucionais e legais vigentes.
V- Público Alvo do Programa
População em Geral
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
64
0
O
Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (10_2009 ) - Processo 10935.733880/2022-21, DECAB 37.244.376-1
Financiamentos e Parcelamentos/Outras 2026 Unidades e Medidas
1,0000
95.000,00
0
O
2027
1,0000
33.000,00
0
O
2028
0,0000
0,00
0
O
2029
0,0000
0,00
Total:
2,0000
128.000,00
VI - Descrição da Ação
Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (10_2009 ) - Processo 10935.733880/2022-21, DECAB 37.244.376-1
I - Classificação
Órgao: 04 Secretaria da Fazenda
Unidade: 001 Secretaria da Fazenda
Função: 0028 Encargos Especiais
Subfunção: 0843 Serviço da Dívida Interna
Programa: 0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS
II - Objetivos do Programa
Efetuar o pagamento dos serviços da Dívida Pública Interna, envolvendo juros, amortizações e outros encargos resultantes de empréstimos internos já contratados ou que vierem a ser contratados pelo município e parcelamento de contribuições junto a Órgãos Federais. Prover recursos para os precatórios inscritos e para as obrigações de pequeno valores, de acordo com as disposições da Constituição Federal e demais leis em vigor. Realizar despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Dar suporte a despesas com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); efetuar a devolução de impostos e taxas recolhidos indevidamente; realizar a restituição de receitas à União e aos Estados quando necessário; efetuar o pagamento de despesas de natureza indenizatória e de despesas de exercícios anteriores.
III - Justificativa do Programa
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
A implementação do presente programa visa assegurar a regularidade fiscal e o cumprimento das obrigações legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do Município, conforme previsto nas diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual. As operações nele contempladas são fundamentais para garantir a sustentabilidade financeira e a credibilidade institucional da administração pública municipal, permitindo a manutenção do equilíbrio das contas públicas e o atendimento às normas constitucionais e legais vigentes.
O programa contempla o pagamento da Dívida Pública Interna do Município, incluindo amortizações, juros e encargos de empréstimos e parcelamentos previdenciários, bem como o cumprimento de decisões judiciais através do pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor. Também abrange despesas de natureza indenizatória, pagamentos de exercícios anteriores, restituições de receitas, devolução de tributos recolhidos indevidamente, encargos com o PASEP e outras obrigações legais que, embora não resultem diretamente em bens ou serviços para a população, são indispensáveis para assegurar a legalidade, a responsabilidade fiscal e a continuidade das ações governamentais.
IV - Diretrizes do Programa
Assegurar o cumprimento das obrigações financeiras, legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do município, garantindo a regularidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a observância das normas constitucionais e legais vigentes.
V- Público Alvo do Programa
População em Geral
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
65
0
O
Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (12_2011 a 12_2012) - Processo 10935.724671/2013-03
Financiamentos e Parcelamentos/Outras Unidades e Medidas
2026
1,0000
350.000,00
0
O
2027
1,0000
125.000,00
0
O
2028
0,0000
0,00
0
O
2029
0,0000
0,00
Total:
2,0000
475.000,00
VI - Descrição da Ação
Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (12_2011 a 12_2012) - Processo 10935.724671/2013-03
I - Classificação
Órgao: 04 Secretaria da Fazenda
Unidade: 001 Secretaria da Fazenda
Função: 0028 Encargos Especiais
Subfunção: 0846 Outros encargos Especiais
Programa: 0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS
II - Objetivos do Programa
Efetuar o pagamento dos serviços da Dívida Pública Interna, envolvendo juros, amortizações e outros encargos resultantes de empréstimos internos já contratados ou que vierem a ser contratados pelo município e parcelamento de contribuições junto a Órgãos Federais. Prover recursos para os precatórios inscritos e para as obrigações de pequeno valores, de acordo com as disposições da Constituição Federal e demais leis em vigor. Realizar despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Dar suporte a despesas com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); efetuar a devolução de impostos e taxas recolhidos indevidamente; realizar a restituição de receitas à União e aos Estados quando necessário; efetuar o pagamento de despesas de natureza indenizatória e de despesas de exercícios anteriores.
III - Justificativa do Programa
A implementação do presente programa visa assegurar a regularidade fiscal e o cumprimento das obrigações legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do Município, conforme previsto nas diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual. As operações nele contempladas são fundamentais para garantir a sustentabilidade financeira e a credibilidade institucional da administração pública municipal, permitindo a manutenção do equilíbrio das contas públicas e o atendimento às normas constitucionais e legais vigentes.
O programa contempla o pagamento da Dívida Pública Interna do Município, incluindo amortizações, juros e encargos de empréstimos e parcelamentos previdenciários, bem como o cumprimento de decisões judiciais através do pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor. Também abrange despesas de natureza indenizatória, pagamentos de exercícios anteriores, restituições de receitas, devolução de tributos recolhidos indevidamente, encargos com o PASEP e outras obrigações legais que, embora não resultem diretamente em bens ou serviços para a população, são indispensáveis para assegurar a legalidade, a responsabilidade fiscal e a continuidade das ações governamentais.
IV - Diretrizes do Programa
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
Assegurar o cumprimento das obrigações financeiras, legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do município, garantindo a regularidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a observância das normas constitucionais e legais vigentes.
V- Público Alvo do Programa
População em Geral
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
69
0
O
Precatório n° 0019103-84.2024.8.16.7000
Outros Produtos/Outras Unidades e Medidas
2026
1,0000
255.000,00
0
O
2027
0,0000
0,00
0
O
2028
0,0000
0,00
0
O
2029
0,0000
0,00
Total:
1,0000
255.000,00
VI - Descrição da Ação
Precatório n° 0019103-84.2024.8.16.7000
I - Classificação
Órgao: 04 Secretaria da Fazenda
Unidade: 001 Secretaria da Fazenda
Função: 0028 Encargos Especiais
Subfunção: 0846 Outros encargos Especiais
Programa: 0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS
II - Objetivos do Programa
Efetuar o pagamento dos serviços da Dívida Pública Interna, envolvendo juros, amortizações e outros encargos resultantes de empréstimos internos já contratados ou que vierem a ser contratados pelo município e parcelamento de contribuições junto a Órgãos Federais. Prover recursos para os precatórios inscritos e para as obrigações de pequeno valores, de acordo com as disposições da Constituição Federal e demais leis em vigor. Realizar despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Dar suporte a despesas com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); efetuar a devolução de impostos e taxas recolhidos indevidamente; realizar a restituição de receitas à União e aos Estados quando necessário; efetuar o pagamento de despesas de natureza indenizatória e de despesas de exercícios anteriores.
III - Justificativa do Programa
A implementação do presente programa visa assegurar a regularidade fiscal e o cumprimento das obrigações legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do Município, conforme previsto nas diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual. As operações nele contempladas são fundamentais para garantir a sustentabilidade financeira e a credibilidade institucional da administração pública municipal, permitindo a manutenção do equilíbrio das contas públicas e o atendimento às normas constitucionais e legais vigentes.
O programa contempla o pagamento da Dívida Pública Interna do Município, incluindo amortizações, juros e encargos de empréstimos e parcelamentos previdenciários, bem como o cumprimento de decisões judiciais através do pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor. Também abrange despesas de natureza indenizatória, pagamentos de exercícios anteriores, restituições de receitas, devolução de tributos recolhidos indevidamente, encargos com o PASEP e outras obrigações legais que, embora não resultem diretamente em bens ou serviços para a população, são indispensáveis para assegurar a legalidade, a responsabilidade fiscal e a continuidade das ações governamentais.
IV - Diretrizes do Programa
Assegurar o cumprimento das obrigações financeiras, legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do município, garantindo a regularidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a observância das normas constitucionais e legais vigentes.
V- Público Alvo do Programa
População em Geral
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
70
0
O
Precatório n° 0019104-69.2024.8.16.7000
Outros Produtos/Outras Unidades e Medidas
2026
1,0000
255.000,00
0
O
2027
0,0000
0,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
0
O
2028
0,0000
0,00
0
O
2029
0,0000
0,00
Total:
1,0000
255.000,00
VI - Descrição da Ação
Precatório n° 0019104-69.2024.8.16.7000
I - Classificação
Órgao: 04 Secretaria da Fazenda
Unidade: 001 Secretaria da Fazenda
Função: 0028 Encargos Especiais
Subfunção: 0846 Outros encargos Especiais
Programa: 0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS
II - Objetivos do Programa
Efetuar o pagamento dos serviços da Dívida Pública Interna, envolvendo juros, amortizações e outros encargos resultantes de empréstimos internos já contratados ou que vierem a ser contratados pelo município e parcelamento de contribuições junto a Órgãos Federais. Prover recursos para os precatórios inscritos e para as obrigações de pequeno valores, de acordo com as disposições da Constituição Federal e demais leis em vigor. Realizar despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Dar suporte a despesas com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); efetuar a devolução de impostos e taxas recolhidos indevidamente; realizar a restituição de receitas à União e aos Estados quando necessário; efetuar o pagamento de despesas de natureza indenizatória e de despesas de exercícios anteriores.
III - Justificativa do Programa
A implementação do presente programa visa assegurar a regularidade fiscal e o cumprimento das obrigações legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do Município, conforme previsto nas diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual. As operações nele contempladas são fundamentais para garantir a sustentabilidade financeira e a credibilidade institucional da administração pública municipal, permitindo a manutenção do equilíbrio das contas públicas e o atendimento às normas constitucionais e legais vigentes. O programa contempla o pagamento da Dívida Pública Interna do Município, incluindo amortizações, juros e encargos de empréstimos e parcelamentos previdenciários, bem como o cumprimento de decisões judiciais através do pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor. Também abrange despesas de natureza indenizatória, pagamentos de exercícios anteriores, restituições de receitas, devolução de tributos recolhidos indevidamente, encargos com o PASEP e outras obrigações legais que, embora não resultem diretamente em bens ou serviços para a população, são indispensáveis para assegurar a legalidade, a responsabilidade fiscal e a continuidade das ações governamentais.
IV - Diretrizes do Programa
Assegurar o cumprimento das obrigações financeiras, legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do município, garantindo a regularidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a observância das normas constitucionais e legais vigentes.
V- Público Alvo do Programa
População em Geral
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
71
0
O
Precatório n° 0004527-52.2025.8.16.7000
Outros Produtos/Outras Unidades e Medidas
2026
1,0000
175.000,00
0
O
2027
0,0000
0,00
0
O
2028
0,0000
0,00
0
O
2029
0,0000
0,00
Total:
1,0000
175.000,00
VI - Descrição da Ação
Precatório n° 0004527-52.2025.8.16.7000
I - Classificação
Órgao: 05 Secretaria dos Serviços Públicos
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
Unidade: 001 Divisão de Serviços Rurais
Função: 0026 Transporte
Subfunção: 0782 Transporte Rodoviário
Programa: 0003 ESTRADA PARA TODOS
II - Objetivos do Programa
- Executar serviços contínuos de manutenção, recuperação e conservação das estradas rurais para garantir vias transitáveis em todas as épocas do ano.
- Facilitar o escoamento da produção agrícola, pecuária e agroindustrial, contribuindo para o fortalecimento da economia local e melhoria da renda das famílias rurais.
- Assegurar transporte escolar rural seguro e regular, por meio da manutenção preventiva e corretiva das vias utilizadas pelas linhas de transporte de estudantes.
- Melhorar o acesso das comunidades rurais aos serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança.
- Implantar melhorias e obras de infraestrutura complementar nas estradas rurais, como bueiros, pontes, galerias e sinalização, promovendo segurança e durabilidade das vias.
- Atender de forma eficiente as solicitações da população rural, garantindo transparência e agilidade na execução dos serviços.
III - Justificativa do Programa
A malha viária rural do município carece de manutenção permanente, especialmente considerando o escoamento da produção agrícola e o transporte escolar rural. A pavimentação e conservação das estradas rurais são essenciais para garantir segurança, mobilidade, acesso aos serviços públicos e fortalecimento da economia local.
IV - Diretrizes do Programa
Promover a melhoria contínua da infraestrutura viária rural, assegurando condições adequadas de trafegabilidade, segurança e acessibilidade para o escoamento da produção agropecuária, transporte escolar, deslocamento da população rural e integração das comunidades do interior com a sede municipal.
V- Público Alvo do Programa
Moradores das comunidades rurais, produtores agropecuários, estudantes da rede municipal e usuários das vias rurais.
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
2007
2
A
Manutenção dos Serviços Rurais
Manutenção das Atividades/Outras Unidades e Medidas
2026
12,0000
3.291.300,00
2
A
2027
12,0000
4.083.200,00
2
A
2028
12,0000
4.546.020,00
2
A
2029
12,0000
4.837.200,00
Total:
48,0000
16.757.720,00
VI - Descrição da Ação
Manutenção dos Serviços Rurais
I - Classificação
Órgao: 05 Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade: 001 Divisão de Serviços Rurais
Função: 0028 Encargos Especiais
Subfunção: 0843 Serviço da Dívida Interna
Programa: 0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS
II - Objetivos do Programa
III - Justificativa do Programa
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
A implementação do presente programa visa assegurar a regularidade fiscal e o cumprimento das obrigações legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do Município, conforme previsto nas diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual. As operações nele contempladas são fundamentais para garantir a sustentabilidade financeira e a credibilidade institucional da administração pública municipal, permitindo a manutenção do equilíbrio das contas públicas e o atendimento às normas constitucionais e legais vigentes.
O programa contempla o pagamento da Dívida Pública Interna do Município, incluindo amortizações, juros e encargos de empréstimos e parcelamentos previdenciários, bem como o cumprimento de decisões judiciais através do pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor. Também abrange despesas de natureza indenizatória, pagamentos de exercícios anteriores, restituições de receitas, devolução de tributos recolhidos indevidamente, encargos com o PASEP e outras obrigações legais que, embora não resultem diretamente em bens ou serviços para a população, são indispensáveis para assegurar a legalidade, a responsabilidade fiscal e a continuidade das ações governamentais.
IV - Diretrizes do Programa
Assegurar o cumprimento das obrigações financeiras, legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do município, garantindo a regularidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a observância das normas constitucionais e legais vigentes.
V- Público Alvo do Programa
População em Geral
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
49
0
O
Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 165660 - Operação n° 4248 - Aquisição de Equipamentos Rodoviários
Financiamentos e Parcelamentos/Outras Unidades e Medidas
2026
1,0000
440.000,00
0
O
2027
0,0000
0,00
0
O
2028
0,0000
0,00
0
O
2029
0,0000
0,00
Total:
1,0000
440.000,00
VI - Descrição da Ação
Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 165660 - Operação n° 4248 - Aquisição de Equipamentos Rodoviários
I - Classificação
Órgao: 05 Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade: 001 Divisão de Serviços Rurais
Função: 0026 Transporte
Subfunção: 0782 Transporte Rodoviário
Programa: 0003 ESTRADA PARA TODOS
II - Objetivos do Programa
- Executar serviços contínuos de manutenção, recuperação e conservação das estradas rurais para garantir vias transitáveis em todas as épocas do ano.
- Facilitar o escoamento da produção agrícola, pecuária e agroindustrial, contribuindo para o fortalecimento da economia local e melhoria da renda das famílias rurais.
- Assegurar transporte escolar rural seguro e regular, por meio da manutenção preventiva e corretiva das vias utilizadas pelas linhas de transporte de estudantes.
- Melhorar o acesso das comunidades rurais aos serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança.
- Implantar melhorias e obras de infraestrutura complementar nas estradas rurais, como bueiros, pontes, galerias e sinalização, promovendo segurança e durabilidade das vias.
- Atender de forma eficiente as solicitações da população rural, garantindo transparência e agilidade na execução dos serviços.
III - Justificativa do Programa
A malha viária rural do município carece de manutenção permanente, especialmente considerando o escoamento da produção agrícola e o transporte escolar rural. A pavimentação e conservação das estradas rurais são essenciais para garantir segurança, mobilidade, acesso aos serviços públicos e fortalecimento da economia local.
IV - Diretrizes do Programa
Promover a melhoria contínua da infraestrutura viária rural, assegurando condições adequadas de trafegabilidade, segurança e acessibilidade para o escoamento da produção agropecuária, transporte escolar, deslocamento da população rural e integração das comunidades do interior com a sede municipal.
V- Público Alvo do Programa
Moradores das comunidades rurais, produtores agropecuários, estudantes da rede municipal e usuários das vias rurais.
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
2516
1
P
Infraestrutura Rural - Pavimentação e obras complementares
Pavimentação de Vias/Metros Quadrados
2026
1.562,0000
200.000,00
1
P
2027
1.953,0000
250.000,00
1
P
2028
1.953,0000
250.000,00
1
P
2029
1.953,0000
250.000,00
Total:
7.421,0000
950.000,00
VI - Descrição da Ação
Infraestrutura Rural - Pavimentação e obras complementares
I - Classificação
Órgao: 05 Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade: 002 Divisão de Serviços Urbanos
Função: 0015 Urbanismo
Subfunção: 0452 Servicos Urbanos
Programa: 0004 CRESCE SANTA IZABEL
II - Objetivos do Programa
- Realizar ações permanentes de manutenção e conservação de vias, calçadas, praças, parques, jardins e demais logradouros públicos urbanos.
- Ampliar e qualificar os espaços públicos de convivência, lazer e práticas esportivas urbanas.
- Executar serviços de limpeza de vias, capina e roçada de áreas públicas.
- Investir na modernização da iluminação pública urbana, com ações de manutenção e expansão, buscando maior segurança e eficiência energética;
- Implantar e manter sinalização viária e equipamentos de mobiliário urbano adequados às necessidades da população.
- Promover a urbanização de novos loteamentos e áreas de expansão urbana, assegurando infraestrutura básica adequada.
- Atender de forma eficiente e ágil as demandas e solicitações da população relativas à infraestrutura urbana.
III - Justificativa do Programa
A expansão urbana e o aumento populacional exigem a ampliação da infraestrutura e dos serviços públicos urbanos para assegurar qualidade de vida, segurança e valorização dos espaços urbanos, além de garantir a manutenção eficiente dos serviços essenciais.
IV - Diretrizes do Programa
Promover o desenvolvimento urbano sustentável de Santa Izabel do Oeste, garantindo a melhoria da infraestrutura urbana, a manutenção e ampliação de espaços públicos, a limpeza e organização da cidade, contribuindo para a qualidade de vida da população e a valorização dos espaços urbanos.
V- Público Alvo do Programa
População em Geral.
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
2008
2
A
Manutenção dos Serviços Públicos Urbano
Manutenção das Atividades/Outras Unidades e Medidas
2026
12,0000
4.287.900,00
2
A
2027
12,0000
4.686.800,00
2
A
2028
12,0000
5.296.200,00
2
A
2029
12,0000
5.832.500,00
Total:
48,0000
20.103.400,00
VI - Descrição da Ação
Manutenção dos Serviços Públicos Urbano
I - Classificação
Órgao: 05 Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade: 002 Divisão de Serviços Urbanos
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
Função: 0015 Urbanismo
Subfunção: 0452 Servicos Urbanos
Programa: 0004 CRESCE SANTA IZABEL
II - Objetivos do Programa
- Realizar ações permanentes de manutenção e conservação de vias, calçadas, praças, parques, jardins e demais logradouros públicos urbanos.
- Ampliar e qualificar os espaços públicos de convivência, lazer e práticas esportivas urbanas.
- Executar serviços de limpeza de vias, capina e roçada de áreas públicas.
- Investir na modernização da iluminação pública urbana, com ações de manutenção e expansão, buscando maior segurança e eficiência energética;
- Implantar e manter sinalização viária e equipamentos de mobiliário urbano adequados às necessidades da população.
- Promover a urbanização de novos loteamentos e áreas de expansão urbana, assegurando infraestrutura básica adequada.
- Atender de forma eficiente e ágil as demandas e solicitações da população relativas à infraestrutura urbana.
III - Justificativa do Programa
A expansão urbana e o aumento populacional exigem a ampliação da infraestrutura e dos serviços públicos urbanos para assegurar qualidade de vida, segurança e valorização dos espaços urbanos, além de garantir a manutenção eficiente dos serviços essenciais.
IV - Diretrizes do Programa
Promover o desenvolvimento urbano sustentável de Santa Izabel do Oeste, garantindo a melhoria da infraestrutura urbana, a manutenção e ampliação de espaços públicos, a limpeza e organização da cidade, contribuindo para a qualidade de vida da população e a valorização dos espaços urbanos.
V- Público Alvo do Programa
População em Geral.
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
2010
2
A
Ampliação e Manutenção da Iluminação Publica
Manutenção das Atividades/Outras Unidades e Medidas
2026
12,0000
1.796.100,00
2
A
2027
12,0000
1.903.900,00
2
A
2028
12,0000
2.014.200,00
2
A
2029
12,0000
2.131.000,00
Total:
48,0000
7.845.200,00
VI - Descrição da Ação
Ampliação e Manutenção da Iluminação Publica
I - Classificação
Órgao: 05 Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade: 002 Divisão de Serviços Urbanos
Função: 0015 Urbanismo
Subfunção: 0451 Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0004 CRESCE SANTA IZABEL
II - Objetivos do Programa
- Realizar ações permanentes de manutenção e conservação de vias, calçadas, praças, parques, jardins e demais logradouros públicos urbanos.
- Ampliar e qualificar os espaços públicos de convivência, lazer e práticas esportivas urbanas.
- Executar serviços de limpeza de vias, capina e roçada de áreas públicas.
- Investir na modernização da iluminação pública urbana, com ações de manutenção e expansão, buscando maior segurança e eficiência energética;
- Implantar e manter sinalização viária e equipamentos de mobiliário urbano adequados às necessidades da população.
- Promover a urbanização de novos loteamentos e áreas de expansão urbana, assegurando infraestrutura básica adequada.
- Atender de forma eficiente e ágil as demandas e solicitações da população relativas à infraestrutura urbana.
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
III - Justificativa do Programa
A expansão urbana e o aumento populacional exigem a ampliação da infraestrutura e dos serviços públicos urbanos para assegurar qualidade de vida, segurança e valorização dos espaços urbanos, além de garantir a manutenção eficiente dos serviços essenciais.
IV - Diretrizes do Programa
Promover o desenvolvimento urbano sustentável de Santa Izabel do Oeste, garantindo a melhoria da infraestrutura urbana, a manutenção e ampliação de espaços públicos, a limpeza e organização da cidade, contribuindo para a qualidade de vida da população e a valorização dos espaços urbanos.
V- Público Alvo do Programa
População em Geral.
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
2517
1
P
Infraestrutura Urbana - Pavimentação e obras complementares
Pavimentação de Vias/Metros Quadrados
2026
1.562,0000
200.000,00
1
P
2027
1.953,0000
250.000,00
1
P
2028
1.953,0000
250.000,00
1
P
2029
1.953,0000
250.000,00
Total:
7.421,0000
950.000,00
VI - Descrição da Ação
Infraestrutura Urbana - Pavimentação e obras complementares
I - Classificação
Órgao: 05 Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade: 002 Divisão de Serviços Urbanos
Função: 0028 Encargos Especiais
Subfunção: 0843 Serviço da Dívida Interna
Programa: 0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS
II - Objetivos do Programa
III - Justificativa do Programa
A implementação do presente programa visa assegurar a regularidade fiscal e o cumprimento das obrigações legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do Município, conforme previsto nas diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual. As operações nele contempladas são fundamentais para garantir a sustentabilidade financeira e a credibilidade institucional da administração pública municipal, permitindo a manutenção do equilíbrio das contas públicas e o atendimento às normas constitucionais e legais vigentes.
O programa contempla o pagamento da Dívida Pública Interna do Município, incluindo amortizações, juros e encargos de empréstimos e parcelamentos previdenciários, bem como o cumprimento de decisões judiciais através do pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor. Também abrange despesas de natureza indenizatória, pagamentos de exercícios anteriores, restituições de receitas, devolução de tributos recolhidos indevidamente, encargos com o PASEP e outras obrigações legais que, embora não resultem diretamente em bens ou serviços para a população, são indispensáveis para assegurar a legalidade, a responsabilidade fiscal e a continuidade das ações governamentais.
IV - Diretrizes do Programa
Assegurar o cumprimento das obrigações financeiras, legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do município, garantindo a regularidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a observância das normas constitucionais e legais vigentes.
V- Público Alvo do Programa
População em Geral
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
42
0
O
Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 128638/2020 - Operação n° 4156/2020 - Pav. Asfáltica e Barracões Industriais
Financiamentos e Parcelamentos/Outras Unidades e Medidas
2026
1,0000
595.000,00
0
O
2027
1,0000
600.000,00
0
O
2028
1,0000
350.000,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
0
O
2029
0,0000
0,00
Total:
3,0000
1.545.000,00
VI - Descrição da Ação
Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 128638/2020 - Operação n° 4156/2020 - Pav. Asfáltica e Barracões Industriais
I - Classificação
Órgao: 05 Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade: 002 Divisão de Serviços Urbanos
Função: 0028 Encargos Especiais
Subfunção: 0843 Serviço da Dívida Interna
Programa: 0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS
II - Objetivos do Programa
III - Justificativa do Programa
A implementação do presente programa visa assegurar a regularidade fiscal e o cumprimento das obrigações legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do Município, conforme previsto nas diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual. As operações nele contempladas são fundamentais para garantir a sustentabilidade financeira e a credibilidade institucional da administração pública municipal, permitindo a manutenção do equilíbrio das contas públicas e o atendimento às normas constitucionais e legais vigentes.
O programa contempla o pagamento da Dívida Pública Interna do Município, incluindo amortizações, juros e encargos de empréstimos e parcelamentos previdenciários, bem como o cumprimento de decisões judiciais através do pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor. Também abrange despesas de natureza indenizatória, pagamentos de exercícios anteriores, restituições de receitas, devolução de tributos recolhidos indevidamente, encargos com o PASEP e outras obrigações legais que, embora não resultem diretamente em bens ou serviços para a população, são indispensáveis para assegurar a legalidade, a responsabilidade fiscal e a continuidade das ações governamentais.
IV - Diretrizes do Programa
Assegurar o cumprimento das obrigações financeiras, legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do município, garantindo a regularidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a observância das normas constitucionais e legais vigentes.
V- Público Alvo do Programa
População em Geral
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
50
0
O
Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 165661 - Operação n° 4249 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Estoque
Financiamentos e Parcelamentos/Outras Unidades e Medidas
2026
1,0000
600.000,00
0
O
2027
1,0000
575.000,00
0
O
2028
1,0000
580.000,00
0
O
2029
1,0000
475.000,00
Total:
4,0000
2.230.000,00
VI - Descrição da Ação
Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 165661 - Operação n° 4249 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Estoque
I - Classificação
Órgao: 05 Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade: 002 Divisão de Serviços Urbanos
Função: 0028 Encargos Especiais
Subfunção: 0843 Serviço da Dívida Interna
Programa: 0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS
II - Objetivos do Programa
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
III - Justificativa do Programa
A implementação do presente programa visa assegurar a regularidade fiscal e o cumprimento das obrigações legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do Município, conforme previsto nas diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual. As operações nele contempladas são fundamentais para garantir a sustentabilidade financeira e a credibilidade institucional da administração pública municipal, permitindo a manutenção do equilíbrio das contas públicas e o atendimento às normas constitucionais e legais vigentes.
O programa contempla o pagamento da Dívida Pública Interna do Município, incluindo amortizações, juros e encargos de empréstimos e parcelamentos previdenciários, bem como o cumprimento de decisões judiciais através do pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor. Também abrange despesas de natureza indenizatória, pagamentos de exercícios anteriores, restituições de receitas, devolução de tributos recolhidos indevidamente, encargos com o PASEP e outras obrigações legais que, embora não resultem diretamente em bens ou serviços para a população, são indispensáveis para assegurar a legalidade, a responsabilidade fiscal e a continuidade das ações governamentais.
IV - Diretrizes do Programa
Assegurar o cumprimento das obrigações financeiras, legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do município, garantindo a regularidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a observância das normas constitucionais e legais vigentes.
V- Público Alvo do Programa
População em Geral
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
66
0
O
Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 61285_61 2023 - Luminárias LED
Financiamentos e Parcelamentos/Outras Unidades e Medidas
2026
1,0000
394.000,00
0
O
2027
1,0000
365.000,00
0
O
2028
1,0000
335.500,00
0
O
2029
1,0000
306.500,00
Total:
4,0000
1.401.000,00
VI - Descrição da Ação
Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 61285_61 2023 - Luminárias LED
I - Classificação
Órgao: 05 Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade: 002 Divisão de Serviços Urbanos
Função: 0028 Encargos Especiais
Subfunção: 0843 Serviço da Dívida Interna
Programa: 0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS
II - Objetivos do Programa
III - Justificativa do Programa
A implementação do presente programa visa assegurar a regularidade fiscal e o cumprimento das obrigações legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do Município, conforme previsto nas diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual. As operações nele contempladas são fundamentais para garantir a sustentabilidade financeira e a credibilidade institucional da administração pública municipal, permitindo a manutenção do equilíbrio das contas públicas e o atendimento às normas constitucionais e legais vigentes.
O programa contempla o pagamento da Dívida Pública Interna do Município, incluindo amortizações, juros e encargos de empréstimos e parcelamentos previdenciários, bem como o cumprimento de decisões judiciais através do pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor. Também abrange despesas de natureza indenizatória, pagamentos de exercícios anteriores, restituições de receitas, devolução de tributos recolhidos indevidamente, encargos com o PASEP e outras obrigações legais que, embora não resultem diretamente em bens ou serviços para a população, são indispensáveis para assegurar a legalidade, a responsabilidade fiscal e a continuidade das ações governamentais.
IV - Diretrizes do Programa
Assegurar o cumprimento das obrigações financeiras, legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do município, garantindo a regularidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a observância das normas constitucionais e legais vigentes.
V- Público Alvo do Programa
População em Geral
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
67
0
O
Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 615880_89 2023 - Macrodrenagem
Financiamentos e Parcelamentos/Outras Unidades e Medidas
2026
1,0000
656.500,00
0
O
2027
1,0000
608.500,00
0
O
2028
1,0000
559.500,00
0
O
2029
1,0000
510.500,00
Total:
4,0000
2.335.000,00
VI - Descrição da Ação
Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 615880_89 2023 - Macrodrenagem
I - Classificação
Órgao: 05 Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade: 002 Divisão de Serviços Urbanos
Função: 0028 Encargos Especiais
Subfunção: 0843 Serviço da Dívida Interna
Programa: 0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS
II - Objetivos do Programa
III - Justificativa do Programa
A implementação do presente programa visa assegurar a regularidade fiscal e o cumprimento das obrigações legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do Município, conforme previsto nas diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual. As operações nele contempladas são fundamentais para garantir a sustentabilidade financeira e a credibilidade institucional da administração pública municipal, permitindo a manutenção do equilíbrio das contas públicas e o atendimento às normas constitucionais e legais vigentes.
O programa contempla o pagamento da Dívida Pública Interna do Município, incluindo amortizações, juros e encargos de empréstimos e parcelamentos previdenciários, bem como o cumprimento de decisões judiciais através do pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor. Também abrange despesas de natureza indenizatória, pagamentos de exercícios anteriores, restituições de receitas, devolução de tributos recolhidos indevidamente, encargos com o PASEP e outras obrigações legais que, embora não resultem diretamente em bens ou serviços para a população, são indispensáveis para assegurar a legalidade, a responsabilidade fiscal e a continuidade das ações governamentais.
IV - Diretrizes do Programa
Assegurar o cumprimento das obrigações financeiras, legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do município, garantindo a regularidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a observância das normas constitucionais e legais vigentes.
V- Público Alvo do Programa
População em Geral
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
68
0
O
Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 615881-93/2025 - Pavimentação Asfáltica e Outros
Financiamentos e Parcelamentos/Outras Unidades e Medidas
2026
1,0000
878.000,00
0
O
2027
1,0000
1.531.300,00
0
O
2028
1,0000
1.319.800,00
0
O
2029
1,0000
1.213.300,00
Total:
4,0000
4.942.400,00
VI - Descrição da Ação
Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 615881-93/2025 - Pavimentação Asfáltica e Outros
I - Classificação
Órgao: 06 Secretaria da Administração
Unidade: 001 Secretaria da Administração
Função: 0004 Administração
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
Subfunção: 0122 Administracao Geral
Programa: 0013 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO INTELIGENTE MUNICIPAL
II - Objetivos do Programa
Modernizar e otimizar a gestão administrativa municipal, promovendo a eficiência dos processos, a transparência institucional e a integração de sistemas e ações, garantindo atendimento qualificado e segurança institucional à população e servidores.
III - Justificativa do Programa
A gestão pública municipal exige atualização permanente de suas estruturas, processos e sistemas para acompanhar as demandas da sociedade e garantir a eficiência administrativa. Este programa propõe a modernização da administração municipal, integrando tecnologia, gestão documental, segurança institucional e ações de contingência, consolidando uma administração pública mais inteligente, ágil e eficiente.
IV - Diretrizes do Programa
- Modernizar os processos administrativos com uso de tecnologias e soluções inovadoras;
- Assegurar a eficiência, a agilidade e a transparência na gestão pública municipal;
- Promover a integração institucional e otimizar os recursos públicos.
V- Público Alvo do Programa
Servidores municipais, órgãos da administração pública, fornecedores e população em geral.
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
2004
2
A
Manutenção das Atividades Administrativas
Manutenção das Atividades/Outras Unidades e Medidas
2026
12,0000
2.560.400,00
2
A
2027
12,0000
2.772.000,00
2
A
2028
12,0000
2.990.000,00
2
A
2029
12,0000
3.219.000,00
Total:
48,0000
11.541.400,00
VI - Descrição da Ação
Manutenção das Atividades Administrativas
I - Classificação
Órgao: 06 Secretaria da Administração
Unidade: 001 Secretaria da Administração
Função: 0099 Reserva de Contingência
Subfunção: 0999 Reserva de contingência
Programa: 0009 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
II - Objetivos do Programa
Prover recursos orçamentários para atendimento de passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos e como fonte de recursos para suplementações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art. 5º, da Lei Complementar nº 101/00.
III - Justificativa do Programa
A Reserva de Contingência é uma dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais, de passivos contingentes e de outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
IV - Diretrizes do Programa
Atender os passivos contingentes e outros riscos fiscais e eventos fiscais imprevistos, nos termos previstos na lei de diretrizes orçamentárias.
V- Público Alvo do Programa
Administração Pública Municipal, Sociedade em Geral (beneficiário indireto) e Órgãos Governamentais e Terceiros afetados por riscos fiscais ou emergências.
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
9099
9
R
Reserva de Contingência
Outros Produtos/Outras Unidades e Medidas
2026
1,0000
1.013.000,00
9
R
2027
1,0000
1.074.000,00
9
R
2028
1,0000
1.137.000,00
9
R
2029
1,0000
1.204.000,00
Total:
4,0000
4.428.000,00
VI - Descrição da Ação
Reserva de Contingência
I - Classificação
Órgao: 07 Secretaria da Educação
Unidade: 001 Secretaria da Educação
Função: 0012 Educação
Subfunção: 0361 Ensino Fundamental
Programa: 0007 EDUCAÇÃO PARA TODOS: COM QUALIDADE, EQUIDADE E INOVAÇÃO
II - Objetivos do Programa
Garantir a permanência e o aprendizado dos estudantes da rede municipal, por meio da oferta de merenda escolar, transporte, programas pedagógicos, educação infantil, especial e fundamental, assegurando a equidade no atendimento educacional.
III - Justificativa do Programa
A Educação é uma das principais ferramentas de transformação social. Investir na rede municipal é garantir oportunidades equitativas, reduzir desigualdade e promover o desenvolvimento sustentável do município. A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, conforme disposto na Constituição Federal, na LDB (Lei nº 9.394/96) e no Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014). No contexto municipal, cabe ao poder público assegurar o acesso à educação básica com qualidade, equidade e foco no desenvolvimento integral do estudante. Apesar dos avanços já conquistados, o município ainda enfrenta desafios como: A insuficiência de vagas na Educação Infantil, especialmente em creches; Desigualdades de aprendizagem nos anos iniciais do Ensino Fundamental e Necessidade de ampliação da infraestrutura e da conectividade nas escolas;
IV - Diretrizes do Programa
- Ampliar o acesso e a permanência na rede municipal de ensino.
- Ofertar alimentação escolar de qualidade e adequada à faixa etária.
- Assegurar transporte escolar eficiente e seguro.
- Desenvolver programas pedagógicos específicos para educação infantil, fundamental, especial e EJA.
- Promover a integração entre escola, família e comunidade.
- Universalização do acesso e garantia da permanência com qualidade na educação infantil e ensino fundamental, respeitando a diversidade e as especificidades locais.
- Valorização dos profissionais da educação, com foco na formação continuada, plano de carreira e condições dignas de trabalho.
- Gestão democrática e participativa nas escolas, fortalecendo a atuação dos conselhos escolares e da comunidade.
- Promoção da equidade, com políticas voltadas à inclusão, ao combate às desigualdades raciais, sociais e territoriais.
- Ampliação da jornada escolar, com foco na implantação e expansão da educação em tempo integral.
- Modernização da infraestrutura física e tecnológica das unidades escolares, assegurando ambientes seguros, acessíveis e inovadores.
- Integração intersetorial com saúde, assistência social, cultura e esporte, promovendo o desenvolvimento integral do estudante.
- Avaliação e monitoramento contínuos, com base em dados e indicadores educacionais que subsidiem decisões estratégicas.
V- Público Alvo do Programa
Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
2020
2
A
Manutenção da Merenda Escolar
Alunos atendidos/Pessoas
2026
1.481,0000
1.150.000,00
2
A
2027
1.540,0000
1.183.000,00
2
A
2028
1.570,0000
1.208.905,00
2
A
2029
1.590,0000
1.269.613,00
Total:
6.181,0000
4.811.518,00
VI - Descrição da Ação
Manutenção da Merenda Escolar
I - Classificação
Órgao: 07 Secretaria da Educação
Unidade: 001 Secretaria da Educação
Função: 0012 Educação
Subfunção: 0361 Ensino Fundamental
Programa: 0007 EDUCAÇÃO PARA TODOS: COM QUALIDADE, EQUIDADE E INOVAÇÃO
II - Objetivos do Programa
Garantir a permanência e o aprendizado dos estudantes da rede municipal, por meio da oferta de merenda escolar, transporte, programas pedagógicos, educação infantil, especial e fundamental, assegurando a equidade no atendimento educacional.
III - Justificativa do Programa
A Educação é uma das principais ferramentas de transformação social. Investir na rede municipal é garantir oportunidades equitativas, reduzir desigualdade e promover o desenvolvimento sustentável do município. A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, conforme disposto na Constituição Federal, na LDB (Lei nº 9.394/96) e no Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014). No contexto municipal, cabe ao poder público assegurar o acesso à educação básica com qualidade, equidade e foco no desenvolvimento integral do estudante. Apesar dos avanços já conquistados, o município ainda enfrenta desafios como: A insuficiência de vagas na Educação Infantil, especialmente em creches; Desigualdades de aprendizagem nos anos iniciais do Ensino Fundamental e Necessidade de ampliação da infraestrutura e da conectividade nas escolas;
IV - Diretrizes do Programa
- Ampliar o acesso e a permanência na rede municipal de ensino.
- Ofertar alimentação escolar de qualidade e adequada à faixa etária.
- Assegurar transporte escolar eficiente e seguro.
- Desenvolver programas pedagógicos específicos para educação infantil, fundamental, especial e EJA.
- Promover a integração entre escola, família e comunidade.
- Universalização do acesso e garantia da permanência com qualidade na educação infantil e ensino fundamental, respeitando a diversidade e as especificidades locais.
- Valorização dos profissionais da educação, com foco na formação continuada, plano de carreira e condições dignas de trabalho.
- Gestão democrática e participativa nas escolas, fortalecendo a atuação dos conselhos escolares e da comunidade.
- Promoção da equidade, com políticas voltadas à inclusão, ao combate às desigualdades raciais, sociais e territoriais.
- Ampliação da jornada escolar, com foco na implantação e expansão da educação em tempo integral.
- Modernização da infraestrutura física e tecnológica das unidades escolares, assegurando ambientes seguros, acessíveis e inovadores.
- Integração intersetorial com saúde, assistência social, cultura e esporte, promovendo o desenvolvimento integral do estudante.
- Avaliação e monitoramento contínuos, com base em dados e indicadores educacionais que subsidiem decisões estratégicas.
V- Público Alvo do Programa
Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
2025
2
A
Utilização de Recursos do Programa Salário-Educação
Outros Produtos/Outras Unidades e Medidas
2026
1,0000
760.800,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
2
A
2027
1,0000
806.500,00
2
A
2028
1,0000
853.300,00
2
A
2029
1,0000
902.800,00
Total:
4,0000
3.323.400,00
VI - Descrição da Ação
Utilização de Recursos do Programa Salário-Educação
I - Classificação
Órgao: 07 Secretaria da Educação
Unidade: 001 Secretaria da Educação
Função: 0012 Educação
Subfunção: 0361 Ensino Fundamental
Programa: 0007 EDUCAÇÃO PARA TODOS: COM QUALIDADE, EQUIDADE E INOVAÇÃO
II - Objetivos do Programa
Garantir a permanência e o aprendizado dos estudantes da rede municipal, por meio da oferta de merenda escolar, transporte, programas pedagógicos, educação infantil, especial e fundamental, assegurando a equidade no atendimento educacional.
III - Justificativa do Programa
A Educação é uma das principais ferramentas de transformação social. Investir na rede municipal é garantir oportunidades equitativas, reduzir desigualdade e promover o desenvolvimento sustentável do município. A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, conforme disposto na Constituição Federal, na LDB (Lei nº 9.394/96) e no Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014). No contexto municipal, cabe ao poder público assegurar o acesso à educação básica com qualidade, equidade e foco no desenvolvimento integral do estudante. Apesar dos avanços já conquistados, o município ainda enfrenta desafios como: A insuficiência de vagas na Educação Infantil, especialmente em creches; Desigualdades de aprendizagem nos anos iniciais do Ensino Fundamental e Necessidade de ampliação da infraestrutura e da conectividade nas escolas;
IV - Diretrizes do Programa
- Ampliar o acesso e a permanência na rede municipal de ensino.
- Ofertar alimentação escolar de qualidade e adequada à faixa etária.
- Assegurar transporte escolar eficiente e seguro.
- Desenvolver programas pedagógicos específicos para educação infantil, fundamental, especial e EJA.
- Promover a integração entre escola, família e comunidade.
- Universalização do acesso e garantia da permanência com qualidade na educação infantil e ensino fundamental, respeitando a diversidade e as especificidades locais.
- Valorização dos profissionais da educação, com foco na formação continuada, plano de carreira e condições dignas de trabalho.
- Gestão democrática e participativa nas escolas, fortalecendo a atuação dos conselhos escolares e da comunidade.
- Promoção da equidade, com políticas voltadas à inclusão, ao combate às desigualdades raciais, sociais e territoriais.
- Ampliação da jornada escolar, com foco na implantação e expansão da educação em tempo integral.
- Modernização da infraestrutura física e tecnológica das unidades escolares, assegurando ambientes seguros, acessíveis e inovadores.
- Integração intersetorial com saúde, assistência social, cultura e esporte, promovendo o desenvolvimento integral do estudante.
- Avaliação e monitoramento contínuos, com base em dados e indicadores educacionais que subsidiem decisões estratégicas.
V- Público Alvo do Programa
Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
2071
2
A
Manutenção do Transporte Escolar
Alunos atendidos/Pessoas
2026
1.170,0000
1.408.242,00
2
A
2027
1.200,0000
1.605.600,00
2
A
2028
1.230,0000
1.791.075,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
2
A
2029
1.260,0000
1.894.320,00
Total:
4.860,0000
6.699.237,00
VI - Descrição da Ação
Manutenção do Transporte Escolar
I - Classificação
Órgao: 07 Secretaria da Educação
Unidade: 001 Secretaria da Educação
Função: 0012 Educação
Subfunção: 0361 Ensino Fundamental
Programa: 0007 EDUCAÇÃO PARA TODOS: COM QUALIDADE, EQUIDADE E INOVAÇÃO
II - Objetivos do Programa
Garantir a permanência e o aprendizado dos estudantes da rede municipal, por meio da oferta de merenda escolar, transporte, programas pedagógicos, educação infantil, especial e fundamental, assegurando a equidade no atendimento educacional.
III - Justificativa do Programa
A Educação é uma das principais ferramentas de transformação social. Investir na rede municipal é garantir oportunidades equitativas, reduzir desigualdade e promover o desenvolvimento sustentável do município. A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, conforme disposto na Constituição Federal, na LDB (Lei nº 9.394/96) e no Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014). No contexto municipal, cabe ao poder público assegurar o acesso à educação básica com qualidade, equidade e foco no desenvolvimento integral do estudante. Apesar dos avanços já conquistados, o município ainda enfrenta desafios como: A insuficiência de vagas na Educação Infantil, especialmente em creches; Desigualdades de aprendizagem nos anos iniciais do Ensino Fundamental e Necessidade de ampliação da infraestrutura e da conectividade nas escolas;
IV - Diretrizes do Programa
- Ampliar o acesso e a permanência na rede municipal de ensino.
- Ofertar alimentação escolar de qualidade e adequada à faixa etária.
- Assegurar transporte escolar eficiente e seguro.
- Desenvolver programas pedagógicos específicos para educação infantil, fundamental, especial e EJA.
- Promover a integração entre escola, família e comunidade.
- Universalização do acesso e garantia da permanência com qualidade na educação infantil e ensino fundamental, respeitando a diversidade e as especificidades locais.
- Valorização dos profissionais da educação, com foco na formação continuada, plano de carreira e condições dignas de trabalho.
- Gestão democrática e participativa nas escolas, fortalecendo a atuação dos conselhos escolares e da comunidade.
- Promoção da equidade, com políticas voltadas à inclusão, ao combate às desigualdades raciais, sociais e territoriais.
- Ampliação da jornada escolar, com foco na implantação e expansão da educação em tempo integral.
- Modernização da infraestrutura física e tecnológica das unidades escolares, assegurando ambientes seguros, acessíveis e inovadores.
- Integração intersetorial com saúde, assistência social, cultura e esporte, promovendo o desenvolvimento integral do estudante.
- Avaliação e monitoramento contínuos, com base em dados e indicadores educacionais que subsidiem decisões estratégicas.
V- Público Alvo do Programa
Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
2148
2
A
Manutenção do Ensino Fundamental
Alunos atendidos/Pessoas
2026
781,0000
3.463.490,00
2
A
2027
800,0000
3.603.473,00
2
A
2028
830,0000
3.722.904,00
2
A
2029
850,0000
3.915.420,00
Total:
3.261,0000
14.705.287,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
VI - Descrição da Ação
Manutenção do Ensino Fundamental
I - Classificação
Órgao: 07 Secretaria da Educação
Unidade: 001 Secretaria da Educação
Função: 0012 Educação
Subfunção: 0365 Educação Infantil
Programa: 0007 EDUCAÇÃO PARA TODOS: COM QUALIDADE, EQUIDADE E INOVAÇÃO
II - Objetivos do Programa
Garantir a permanência e o aprendizado dos estudantes da rede municipal, por meio da oferta de merenda escolar, transporte, programas pedagógicos, educação infantil, especial e fundamental, assegurando a equidade no atendimento educacional.
III - Justificativa do Programa
A Educação é uma das principais ferramentas de transformação social. Investir na rede municipal é garantir oportunidades equitativas, reduzir desigualdade e promover o desenvolvimento sustentável do município. A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, conforme disposto na Constituição Federal, na LDB (Lei nº 9.394/96) e no Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014). No contexto municipal, cabe ao poder público assegurar o acesso à educação básica com qualidade, equidade e foco no desenvolvimento integral do estudante. Apesar dos avanços já conquistados, o município ainda enfrenta desafios como: A insuficiência de vagas na Educação Infantil, especialmente em creches; Desigualdades de aprendizagem nos anos iniciais do Ensino Fundamental e Necessidade de ampliação da infraestrutura e da conectividade nas escolas;
IV - Diretrizes do Programa
- Ampliar o acesso e a permanência na rede municipal de ensino.
- Ofertar alimentação escolar de qualidade e adequada à faixa etária.
- Assegurar transporte escolar eficiente e seguro.
- Desenvolver programas pedagógicos específicos para educação infantil, fundamental, especial e EJA.
- Promover a integração entre escola, família e comunidade.
- Universalização do acesso e garantia da permanência com qualidade na educação infantil e ensino fundamental, respeitando a diversidade e as especificidades locais.
- Valorização dos profissionais da educação, com foco na formação continuada, plano de carreira e condições dignas de trabalho.
- Gestão democrática e participativa nas escolas, fortalecendo a atuação dos conselhos escolares e da comunidade.
- Promoção da equidade, com políticas voltadas à inclusão, ao combate às desigualdades raciais, sociais e territoriais.
- Ampliação da jornada escolar, com foco na implantação e expansão da educação em tempo integral.
- Modernização da infraestrutura física e tecnológica das unidades escolares, assegurando ambientes seguros, acessíveis e inovadores.
- Integração intersetorial com saúde, assistência social, cultura e esporte, promovendo o desenvolvimento integral do estudante.
- Avaliação e monitoramento contínuos, com base em dados e indicadores educacionais que subsidiem decisões estratégicas.
V- Público Alvo do Programa
Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
2149
2
A
Manutenção da Educação Infantil
Alunos atendidos/Pessoas
2026
530,0000
1.050.000,00
2
A
2027
570,0000
1.100.000,00
2
A
2028
570,0000
1.200.000,00
2
A
2029
570,0000
1.300.000,00
Total:
2.240,0000
4.650.000,00
VI - Descrição da Ação
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
Manutenção da Educação Infantil
I - Classificação
Órgao: 07 Secretaria da Educação
Unidade: 001 Secretaria da Educação
Função: 0012 Educação
Subfunção: 0367 Educacao Especial
Programa: 0007 EDUCAÇÃO PARA TODOS: COM QUALIDADE, EQUIDADE E INOVAÇÃO
II - Objetivos do Programa
Garantir a permanência e o aprendizado dos estudantes da rede municipal, por meio da oferta de merenda escolar, transporte, programas pedagógicos, educação infantil, especial e fundamental, assegurando a equidade no atendimento educacional.
III - Justificativa do Programa
A Educação é uma das principais ferramentas de transformação social. Investir na rede municipal é garantir oportunidades equitativas, reduzir desigualdade e promover o desenvolvimento sustentável do município. A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, conforme disposto na Constituição Federal, na LDB (Lei nº 9.394/96) e no Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014). No contexto municipal, cabe ao poder público assegurar o acesso à educação básica com qualidade, equidade e foco no desenvolvimento integral do estudante. Apesar dos avanços já conquistados, o município ainda enfrenta desafios como: A insuficiência de vagas na Educação Infantil, especialmente em creches; Desigualdades de aprendizagem nos anos iniciais do Ensino Fundamental e Necessidade de ampliação da infraestrutura e da conectividade nas escolas;
IV - Diretrizes do Programa
- Ampliar o acesso e a permanência na rede municipal de ensino.
- Ofertar alimentação escolar de qualidade e adequada à faixa etária.
- Assegurar transporte escolar eficiente e seguro.
- Desenvolver programas pedagógicos específicos para educação infantil, fundamental, especial e EJA.
- Promover a integração entre escola, família e comunidade.
- Universalização do acesso e garantia da permanência com qualidade na educação infantil e ensino fundamental, respeitando a diversidade e as especificidades locais.
- Valorização dos profissionais da educação, com foco na formação continuada, plano de carreira e condições dignas de trabalho.
- Gestão democrática e participativa nas escolas, fortalecendo a atuação dos conselhos escolares e da comunidade.
- Promoção da equidade, com políticas voltadas à inclusão, ao combate às desigualdades raciais, sociais e territoriais.
- Ampliação da jornada escolar, com foco na implantação e expansão da educação em tempo integral.
- Modernização da infraestrutura física e tecnológica das unidades escolares, assegurando ambientes seguros, acessíveis e inovadores.
- Integração intersetorial com saúde, assistência social, cultura e esporte, promovendo o desenvolvimento integral do estudante.
- Avaliação e monitoramento contínuos, com base em dados e indicadores educacionais que subsidiem decisões estratégicas.
V- Público Alvo do Programa
Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
2150
2
A
Manutenção da Educação Especial
Alunos atendidos/Pessoas
2026
170,0000
100.000,00
2
A
2027
170,0000
110.000,00
2
A
2028
170,0000
120.000,00
2
A
2029
170,0000
130.000,00
Total:
680,0000
460.000,00
VI - Descrição da Ação
Manutenção da Educação Especial
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
I - Classificação
Órgao: 07 Secretaria da Educação
Unidade: 002 Fundo Municipal de Educação - FUNDEB
Função: 0012 Educação
Subfunção: 0361 Ensino Fundamental
Programa: 0018 VALORIZAÇÃO E SUSTENTAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
II - Objetivos do Programa
Assegurar a adequada aplicação dos recursos do FUNDEB para a valorização dos profissionais da educação e manutenção das atividades de ensino na rede municipal, garantindo o funcionamento, a folha de pagamento e as parcerias com entidades de educação especial.
III - Justificativa do Programa
O FUNDEB é a principal fonte de financiamento da educação básica municipal, sendo imprescindível a gestão responsável desses recursos para assegurar a valorização dos profissionais e o funcionamento das unidades escolares. A parceria com instituições de educação especial também é fundamental para a universalização do ensino.
IV - Diretrizes do Programa
- Cumprir os percentuais mínimos de aplicação do FUNDEB.
- Assegurar o pagamento regular da remuneração dos profissionais da educação.
- Promover ações de manutenção e desenvolvimento do ensino municipal.
- Firmar parcerias para atendimento de educação especial.
V- Público Alvo do Programa
Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais, Educação Especial, EJA, Profissionais da Educação.
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
2023
2
A
Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental
Alunos atendidos/Pessoas
2026
781,0000
7.000.578,00
2
A
2027
800,0000
7.410.248,00
2
A
2028
830,0000
7.853.044,00
2
A
2029
850,0000
8.292.130,00
Total:
3.261,0000
30.556.000,00
VI - Descrição da Ação
Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental
I - Classificação
Órgao: 07 Secretaria da Educação
Unidade: 002 Fundo Municipal de Educação - FUNDEB
Função: 0012 Educação
Subfunção: 0365 Educação Infantil
Programa: 0018 VALORIZAÇÃO E SUSTENTAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
II - Objetivos do Programa
Assegurar a adequada aplicação dos recursos do FUNDEB para a valorização dos profissionais da educação e manutenção das atividades de ensino na rede municipal, garantindo o funcionamento, a folha de pagamento e as parcerias com entidades de educação especial.
III - Justificativa do Programa
O FUNDEB é a principal fonte de financiamento da educação básica municipal, sendo imprescindível a gestão responsável desses recursos para assegurar a valorização dos profissionais e o funcionamento das unidades escolares. A parceria com instituições de educação especial também é fundamental para a universalização do ensino.
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
IV - Diretrizes do Programa
- Cumprir os percentuais mínimos de aplicação do FUNDEB.
- Assegurar o pagamento regular da remuneração dos profissionais da educação.
- Promover ações de manutenção e desenvolvimento do ensino municipal.
- Firmar parcerias para atendimento de educação especial.
V- Público Alvo do Programa
Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais, Educação Especial, EJA, Profissionais da Educação.
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
2073
2
A
Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil
Alunos atendidos/Pessoas
2026
530,0000
4.677.000,00
2
A
2027
570,0000
4.966.000,00
2
A
2028
570,0000
5.237.000,00
2
A
2029
570,0000
5.552.000,00
Total:
2.240,0000
20.432.000,00
VI - Descrição da Ação
Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil
I - Classificação
Órgao: 07 Secretaria da Educação
Unidade: 002 Fundo Municipal de Educação - FUNDEB
Função: 0012 Educação
Subfunção: 0367 Educacao Especial
Programa: 0018 VALORIZAÇÃO E SUSTENTAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
II - Objetivos do Programa
Assegurar a adequada aplicação dos recursos do FUNDEB para a valorização dos profissionais da educação e manutenção das atividades de ensino na rede municipal, garantindo o funcionamento, a folha de pagamento e as parcerias com entidades de educação especial.
III - Justificativa do Programa
O FUNDEB é a principal fonte de financiamento da educação básica municipal, sendo imprescindível a gestão responsável desses recursos para assegurar a valorização dos profissionais e o funcionamento das unidades escolares. A parceria com instituições de educação especial também é fundamental para a universalização do ensino.
IV - Diretrizes do Programa
- Cumprir os percentuais mínimos de aplicação do FUNDEB.
- Assegurar o pagamento regular da remuneração dos profissionais da educação.
- Promover ações de manutenção e desenvolvimento do ensino municipal.
- Firmar parcerias para atendimento de educação especial.
V- Público Alvo do Programa
Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais, Educação Especial, EJA, Profissionais da Educação.
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
2075
2
A
Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial
Alunos atendidos/Pessoas
2026
170,0000
100.000,00
2
A
2027
170,0000
106.000,00
2
A
2028
170,0000
114.000,00
2
A
2029
170,0000
123.000,00
Total:
680,0000
443.000,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
VI - Descrição da Ação
Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial
I - Classificação
Órgao: 07 Secretaria da Educação
Unidade: 002 Fundo Municipal de Educação - FUNDEB
Função: 0012 Educação
Subfunção: 0361 Ensino Fundamental
Programa: 0018 VALORIZAÇÃO E SUSTENTAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
II - Objetivos do Programa
Assegurar a adequada aplicação dos recursos do FUNDEB para a valorização dos profissionais da educação e manutenção das atividades de ensino na rede municipal, garantindo o funcionamento, a folha de pagamento e as parcerias com entidades de educação especial.
III - Justificativa do Programa
O FUNDEB é a principal fonte de financiamento da educação básica municipal, sendo imprescindível a gestão responsável desses recursos para assegurar a valorização dos profissionais e o funcionamento das unidades escolares. A parceria com instituições de educação especial também é fundamental para a universalização do ensino.
IV - Diretrizes do Programa
- Cumprir os percentuais mínimos de aplicação do FUNDEB.
- Assegurar o pagamento regular da remuneração dos profissionais da educação.
- Promover ações de manutenção e desenvolvimento do ensino municipal.
- Firmar parcerias para atendimento de educação especial.
V- Público Alvo do Programa
Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais, Educação Especial, EJA, Profissionais da Educação.
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
2024
2
A
Manutenção do FUNDEB 30%
Outros Produtos/Outras Unidades e Medidas
2026
1,0000
125.622,00
2
A
2027
1,0000
129.452,00
2
A
2028
1,0000
133.356,00
2
A
2029
1,0000
138.870,00
Total:
4,0000
527.300,00
VI - Descrição da Ação
Manutenção do FUNDEB 30%
I - Classificação
Órgao: 07 Secretaria da Educação
Unidade: 002 Fundo Municipal de Educação - FUNDEB
Função: 0012 Educação
Subfunção: 0367 Educacao Especial
Programa: 0018 VALORIZAÇÃO E SUSTENTAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
II - Objetivos do Programa
Assegurar a adequada aplicação dos recursos do FUNDEB para a valorização dos profissionais da educação e manutenção das atividades de ensino na rede municipal, garantindo o funcionamento, a folha de pagamento e as parcerias com entidades de educação especial.
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
III - Justificativa do Programa
O FUNDEB é a principal fonte de financiamento da educação básica municipal, sendo imprescindível a gestão responsável desses recursos para assegurar a valorização dos profissionais e o funcionamento das unidades escolares. A parceria com instituições de educação especial também é fundamental para a universalização do ensino.
IV - Diretrizes do Programa
- Cumprir os percentuais mínimos de aplicação do FUNDEB.
- Assegurar o pagamento regular da remuneração dos profissionais da educação.
- Promover ações de manutenção e desenvolvimento do ensino municipal.
- Firmar parcerias para atendimento de educação especial.
V- Público Alvo do Programa
Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais, Educação Especial, EJA, Profissionais da Educação.
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
2155
2
A
Termo de Cooperação APAE - Recursos FUNDEB
Convênio Firmado/Outras Unidades e Medidas
2026
1,0000
640.000,00
2
A
2027
1,0000
684.000,00
2
A
2028
1,0000
729.000,00
2
A
2029
1,0000
776.000,00
Total:
4,0000
2.829.000,00
VI - Descrição da Ação
Termo de Cooperação APAE - Recursos FUNDEB
I - Classificação
Órgao: 08 Secretaria do Esporte
Unidade: 001 Secretaria do Esporte
Função: 0027 Desporto e Lazer
Subfunção: 0812 Desporto Comunitário
Programa: 0008 PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER PARA TODOS
II - Objetivos do Programa
Desenvolver, apoiar e promover atividades esportivas, eventos, competições e treinamentos no município, ampliando a participação comunitária e valorizando o esporte como ferramenta de saúde e integração social.
III - Justificativa do Programa
O esporte municipal é essencial para o bem-estar físico, a inclusão social e a promoção da cidadania. Este programa busca fomentar o esporte em todas as suas dimensões, como eventos, associações, competições e treinamentos, ampliando oportunidades e qualidade de vida para a população.
IV - Diretrizes do Programa
- Incentivar a prática esportiva e de lazer para todas as faixas etárias e públicos.
- Ampliar e qualificar a infraestrutura esportiva municipal.
- Promover eventos esportivos e recreativos integrando a comunidade.
- Contribuir para a saúde, bem-estar e inclusão social da população.
- Apoiar associações esportivas locais.
V- Público Alvo do Programa
População em Geral.
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
2031
2
A
Manutenção das atividades da Secretaria do Esporte
Manutenção das Atividades/Outras Unidades e Medidas
2026
12,0000
1.600.000,00
2
A
2027
12,0000
1.754.203,00
2
A
2028
12,0000
1.900.000,00
2
A
2029
12,0000
2.050.000,00
Total:
48,0000
7.304.203,00
VI - Descrição da Ação
Manutenção das atividades da Secretaria do Esporte
I - Classificação
Órgao: 09 Secretaria da Saúde
Unidade: 001 Secretaria da Saúde
Função: 0004 Administração
Subfunção: 0122 Administracao Geral
Programa: 0010 GESTÃO ESTRATÉGICA DA SAÚDE MUNICIPAL
II - Objetivos do Programa
Planejar, coordenar, supervisionar e avaliar as ações administrativas e estratégicas da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo infraestrutura adequada, informatização, fortalecimento do controle social e capacitação dos servidores para a melhoria da qualidade da gestão pública em saúde.
III - Justificativa do Programa
Uma gestão estruturada e eficiente é fundamental para assegurar que as políticas de saúde sejam executadas com qualidade, transparência e economicidade. O fortalecimento da capacidade administrativa da Secretaria de Saúde de Santa Izabel do Oeste é condição indispensável para o adequado funcionamento da rede de serviços do SUS, promovendo maior resolutividade, integração dos sistemas e efetiva participação social. Este programa visa criar condições administrativas, tecnológicas e humanas para o bom desempenho da Secretaria.
IV - Diretrizes do Programa
Fortalecer a gestão administrativa da Secretaria Municipal de Saúde.
V- Público Alvo do Programa
População em Geral
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
2125
2
A
Manutenção das atividades da Secretaria da Saúde
Manutenção das Atividades/Outras Unidades e Medidas
2026
12,0000
100.000,00
2
A
2027
12,0000
120.000,00
2
A
2028
12,0000
120.000,00
2
A
2029
12,0000
120.000,00
Total:
48,0000
460.000,00
VI - Descrição da Ação
Manutenção das atividades da Secretaria da Saúde
I - Classificação
Órgao: 09 Secretaria da Saúde
Unidade: 002 Fundo Municipal de Saúde
Função: 0010 Saúde
Subfunção: 0301 Atenção Básica
Programa: 0024 ATENÇÃO PRIMÁRIA
II - Objetivos do Programa
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
Reorganizar e qualificar a atenção materna infantil; Qualificar as ações de serviços promovendo a integralidade e a equidade nas redes de atenção à saúde; Promover a intersetoralidade no desenvolvimento das ações e reduzir vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes; Estruturar a atenção integral a população; Organizar de maneira articulada e resolutiva a Atenção a Saúde Bucal por meio de ações de promoção da saúde, prevenção e controle de Doenças bucais; Fortalecer a Rede de Atenção à Saúde Mental Ampliando e qualificando o cuidado psicossocial no território;
III - Justificativa do Programa
A Atenção Primária em Saúde (APS) é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem papel estratégico na organização do cuidado, na coordenação da rede e na promoção da saúde da população. O fortalecimento e a qualificação da APS são fundamentais para garantir o acesso universal, contínuo e resolutivo aos serviços de saúde, especialmente no contexto das necessidades locais e regionais. Investir na melhoria da Atenção Primária contribui para a prevenção de doenças, redução de agravos, controle de doenças crônicas e diminuição das internações evitáveis. Para isso, é necessário garantir infraestrutura adequada das unidades básicas de saúde, formação e valorização das equipes multiprofissionais, acesso a insumos, medicamentos, tecnologias e sistemas de informação integrados. Além disso, ações voltadas à qualificação da APS promovem a ampliação da cobertura e da resolutividade, fortalecem o vínculo entre profissionais e comunidade, aumentam a satisfação dos usuários e otimizam o uso dos recursos públicos. O cuidado humanizado, contínuo e integral depende de equipes bem capacitadas, com suporte adequado e planejamento estratégico. No âmbito municipal, o fortalecimento da APS permitirá enfrentar desafios como o envelhecimento populacional, o aumento das doenças crônicas, a vulnerabilidade social e as desigualdades no acesso aos serviços. Também é essencial para garantir a efetiva coordenação do cuidado, articulando os diferentes níveis da rede e promovendo uma saúde mais próxima e acessível às pessoas.
IV - Diretrizes do Programa
Qualificação e fortalecimento da atenção primária à saúde.
V- Público Alvo do Programa
População em Geral.
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
2110
2
A
Manutenção da Rede de Atenção Primária
Pessoas Atendidas/Pessoas
2026
50.347,0000
9.543.157,00
2
A
2027
50.347,0000
10.128.964,00
2
A
2028
50.347,0000
10.672.744,00
2
A
2029
50.347,0000
11.248.400,00
Total:
201.388,0000
41.593.265,00
VI - Descrição da Ação
Manutenção da Rede de Atenção Primária
I - Classificação
Órgao: 09 Secretaria da Saúde
Unidade: 002 Fundo Municipal de Saúde
Função: 0010 Saúde
Subfunção: 0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0028 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
II - Objetivos do Programa
Garantir acesso qualificado e resolutivo aos pacientes na Rede Hospitalar/ Urgência/ Emergência e Fortalecimento das Ações locais de Média e Alta Complexidade. Fortalecimento da rede de urgência e emergência e média e alta complexidade fora do município;
III - Justificativa do Programa
A Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar representa um importante componente da Rede de Atenção à Saúde, sendo responsável por ofertar serviços especializados e de maior densidade tecnológica, fundamentais para o diagnóstico, tratamento e recuperação de pacientes com condições agudas, crônicas e de maior gravidade. O investimento em serviços de média e alta complexidade também envolve a qualificação da estrutura física, aquisição de equipamentos, informatização, ampliação de serviços terceirizados ou contratualizados, além do custeio e valorização das equipes multiprofissionais. Ao garantir o acesso oportuno e eficiente a esses serviços, o município contribui diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde, a redução de agravos, o alívio da sobrecarga da atenção básica e o cumprimento dos princípios constitucionais do SUS, especialmente a integralidade e a equidade do cuidado.
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
IV - Diretrizes do Programa
Rede hospitalar, média e alta complexidade.
V- Público Alvo do Programa
População em Geral.
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
2019
2
A
Termo de Cooperação APAE - Recursos SUS
Atendimentos/Outras Unidades e Medidas
2026
21.600,0000
384.000,00
2
A
2027
21.600,0000
400.000,00
2
A
2028
21.600,0000
416.000,00
2
A
2029
21.600,0000
432.000,00
Total:
86.400,0000
1.632.000,00
VI - Descrição da Ação
Termo de Cooperação APAE - Recursos SUS
I - Classificação
Órgao: 09 Secretaria da Saúde
Unidade: 002 Fundo Municipal de Saúde
Função: 0010 Saúde
Subfunção: 0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0028 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
II - Objetivos do Programa
Garantir acesso qualificado e resolutivo aos pacientes na Rede Hospitalar/ Urgência/ Emergência e Fortalecimento das Ações locais de Média e Alta Complexidade.
Fortalecimento da rede de urgência e emergência e média e alta complexidade fora do município;
III - Justificativa do Programa
A Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar representa um importante componente da Rede de Atenção à Saúde, sendo responsável por ofertar serviços especializados e de maior densidade tecnológica, fundamentais para o diagnóstico, tratamento e recuperação de pacientes com condições agudas, crônicas e de maior gravidade. O investimento em serviços de média e alta complexidade também envolve a qualificação da estrutura física, aquisição de equipamentos, informatização, ampliação de serviços terceirizados ou contratualizados, além do custeio e valorização das equipes multiprofissionais.
Ao garantir o acesso oportuno e eficiente a esses serviços, o município contribui diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde, a redução de agravos, o alívio da sobrecarga da atenção básica e o cumprimento dos princípios constitucionais do SUS, especialmente a integralidade e a equidade do cuidado.
IV - Diretrizes do Programa
Rede hospitalar, média e alta complexidade.
V- Público Alvo do Programa
População em Geral.
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
2044
2
A
Manutenção das Atividades do Consórcio CONSUD
Atendimentos/Outras Unidades e Medidas
2026
146.248,0000
4.747.057,00
2
A
2027
146.248,0000
4.900.000,00
2
A
2028
146.248,0000
5.000.000,00
2
A
2029
146.248,0000
5.100.000,00
Total:
584.992,0000
19.747.057,00
VI - Descrição da Ação
Manutenção das Atividades do Consórcio CONSUD
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
I - Classificação
Órgao: 09 Secretaria da Saúde
Unidade: 002 Fundo Municipal de Saúde
Função: 0010 Saúde
Subfunção: 0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0028 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
II - Objetivos do Programa
Garantir acesso qualificado e resolutivo aos pacientes na Rede Hospitalar/ Urgência/ Emergência e Fortalecimento das Ações locais de Média e Alta Complexidade.
Fortalecimento da rede de urgência e emergência e média e alta complexidade fora do município;
III - Justificativa do Programa
A Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar representa um importante componente da Rede de Atenção à Saúde, sendo responsável por ofertar serviços especializados e de maior densidade tecnológica, fundamentais para o diagnóstico, tratamento e recuperação de pacientes com condições agudas, crônicas e de maior gravidade. O investimento em serviços de média e alta complexidade também envolve a qualificação da estrutura física, aquisição de equipamentos, informatização, ampliação de serviços terceirizados ou contratualizados, além do custeio e valorização das equipes multiprofissionais.
Ao garantir o acesso oportuno e eficiente a esses serviços, o município contribui diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde, a redução de agravos, o alívio da sobrecarga da atenção básica e o cumprimento dos princípios constitucionais do SUS, especialmente a integralidade e a equidade do cuidado.
IV - Diretrizes do Programa
Rede hospitalar, média e alta complexidade.
V- Público Alvo do Programa
População em Geral.
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
2101
2
A
Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU
Atendimentos/Outras Unidades e Medidas
2026
836,0000
370.000,00
2
A
2027
836,0000
375.000,00
2
A
2028
836,0000
380.000,00
2
A
2029
836,0000
385.000,00
Total:
3.344,0000
1.510.000,00
VI - Descrição da Ação
Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU
I - Classificação
Órgao: 09 Secretaria da Saúde
Unidade: 002 Fundo Municipal de Saúde
Função: 0010 Saúde
Subfunção: 0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0028 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
II - Objetivos do Programa
Garantir acesso qualificado e resolutivo aos pacientes na Rede Hospitalar/ Urgência/ Emergência e Fortalecimento das Ações locais de Média e Alta Complexidade.
Fortalecimento da rede de urgência e emergência e média e alta complexidade fora do município;
III - Justificativa do Programa
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
A Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar representa um importante componente da Rede de Atenção à Saúde, sendo responsável por ofertar serviços especializados e de maior densidade tecnológica, fundamentais para o diagnóstico, tratamento e recuperação de pacientes com condições agudas, crônicas e de maior gravidade. O investimento em serviços de média e alta complexidade também envolve a qualificação da estrutura física, aquisição de equipamentos, informatização, ampliação de serviços terceirizados ou contratualizados, além do custeio e valorização das equipes multiprofissionais. Ao garantir o acesso oportuno e eficiente a esses serviços, o município contribui diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde, a redução de agravos, o alívio da sobrecarga da atenção básica e o cumprimento dos princípios constitucionais do SUS, especialmente a integralidade e a equidade do cuidado.
IV - Diretrizes do Programa
Rede hospitalar, média e alta complexidade.
V- Público Alvo do Programa
População em Geral.
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
2114
2
A
Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade
Pacientes Atendidos/Pessoas
2026
72.823,0000
5.261.500,00
2
A
2027
72.823,0000
5.529.660,00
2
A
2028
72.823,0000
5.921.100,00
2
A
2029
72.823,0000
6.307.762,00
Total:
291.292,0000
23.020.022,00
VI - Descrição da Ação
Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade
I - Classificação
Órgao: 09 Secretaria da Saúde
Unidade: 002 Fundo Municipal de Saúde
Função: 0010 Saúde
Subfunção: 0303 Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 0026 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
II - Objetivos do Programa
Promover o acesso da população aos medicamentos contemplados nas políticas públicas do sus, cuidado farmacêutico qualificado, estruturar, adequar e qualificar a farmácia.
III - Justificativa do Programa
A Assistência Farmacêutica é um componente essencial da atenção à saúde, sendo responsável por garantir o acesso e o uso racional de medicamentos, promovendo a integralidade do cuidado e a resolutividade das ações no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O fortalecimento da Assistência Farmacêutica justifica-se pela necessidade de assegurar a disponibilidade contínua e qualificada de medicamentos e insumos, desde a seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição até a dispensação adequada e acompanhamento do uso pelos pacientes. Além disso, é fundamental garantir a atuação clínica do farmacêutico junto às equipes de saúde, contribuindo para a segurança do paciente, prevenção de agravos e melhor adesão ao tratamento.
No contexto municipal, observa-se a importância de investir em infraestrutura adequada para as farmácias públicas, informatização dos processos, capacitação contínua dos profissionais, melhoria da gestão de estoques e fortalecimento das ações de educação em saúde voltadas ao uso correto dos medicamentos. Tais medidas impactam diretamente na qualidade da atenção prestada, na redução de desperdícios e na racionalização dos recursos públicos.
A qualificação da Assistência Farmacêutica também contribui para o monitoramento do acesso e da efetividade terapêutica, permitindo maior controle sobre as demandas locais, sobretudo diante do crescimento de doenças crônicas e da judicialização da saúde.
IV - Diretrizes do Programa
Fortalecimento da Assistência Farmacêutica.
V- Público Alvo do Programa
População em Geral.
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
2103
2
A
Manutenção das Atividades do Consórcio Intergestores Paraná Saúde
Pessoas Atendidas/Pessoas
2026
54.000,0000
400.000,00
2
A
2027
57.300,0000
450.000,00
2
A
2028
60.700,0000
450.000,00
2
A
2029
64.400,0000
500.000,00
Total:
236.400,0000
1.800.000,00
VI - Descrição da Ação
Manutenção das Atividades do Consórcio Intergestores Paraná Saúde
I - Classificação
Órgao: 09 Secretaria da Saúde
Unidade: 002 Fundo Municipal de Saúde
Função: 0010 Saúde
Subfunção: 0303 Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 0026 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
II - Objetivos do Programa
Promover o acesso da população aos medicamentos contemplados nas políticas públicas do sus, cuidado farmacêutico qualificado, estruturar, adequar e qualificar a farmácia.
III - Justificativa do Programa
A Assistência Farmacêutica é um componente essencial da atenção à saúde, sendo responsável por garantir o acesso e o uso racional de medicamentos, promovendo a integralidade do cuidado e a resolutividade das ações no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O fortalecimento da Assistência Farmacêutica justifica-se pela necessidade de assegurar a disponibilidade contínua e qualificada de medicamentos e insumos, desde a seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição até a dispensação adequada e acompanhamento do uso pelos pacientes. Além disso, é fundamental garantir a atuação clínica do farmacêutico junto às equipes de saúde, contribuindo para a segurança do paciente, prevenção de agravos e melhor adesão ao tratamento.
No contexto municipal, observa-se a importância de investir em infraestrutura adequada para as farmácias públicas, informatização dos processos, capacitação contínua dos profissionais, melhoria da gestão de estoques e fortalecimento das ações de educação em saúde voltadas ao uso correto dos medicamentos. Tais medidas impactam diretamente na qualidade da atenção prestada, na redução de desperdícios e na racionalização dos recursos públicos.
A qualificação da Assistência Farmacêutica também contribui para o monitoramento do acesso e da efetividade terapêutica, permitindo maior controle sobre as demandas locais, sobretudo diante do crescimento de doenças crônicas e da judicialização da saúde.
IV - Diretrizes do Programa
Fortalecimento da Assistência Farmacêutica.
V- Público Alvo do Programa
População em Geral.
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
2112
2
A
Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica
Pessoas Atendidas/Pessoas
2026
54.000,0000
476.900,00
2
A
2027
57.300,0000
528.000,00
2
A
2028
60.700,0000
629.100,00
2
A
2029
64.400,0000
730.200,00
Total:
236.400,0000
2.364.200,00
VI - Descrição da Ação
Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica
I - Classificação
Órgao: 09 Secretaria da Saúde
Unidade: 002 Fundo Municipal de Saúde
Função: 0010 Saúde
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
Subfunção: 0304 Vigilância Sanitária
Programa: 0027 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
II - Objetivos do Programa
Analisar a situação de saúde, identificar e controlar determinantes e condicionantes, riscos e danos a prevenção e promoção da saúde por meio de ações de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, vigilância ambiental, vigilância da saúde do trabalhador e vigilância laboratorial.
III - Justificativa do Programa
"A Vigilância em Saúde constitui um dos pilares fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo essencial para a promoção, proteção e recuperação da saúde da população. A Rede de Vigilância em Saúde envolve ações integradas nas áreas de vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental, da saúde do trabalhador e da promoção da saúde, com foco na prevenção de agravos e no monitoramento de riscos à saúde coletiva.
A inclusão da Rede de Vigilância em Saúde no Plano Plurianual (PPA) justifica-se pela necessidade de fortalecimento e ampliação das ações de monitoramento, análise de dados, notificação de doenças e agravos, fiscalização sanitária e ações de controle de vetores, além do enfrentamento de emergências em saúde pública. Essas atividades são indispensáveis para garantir respostas rápidas e eficazes diante de surtos, epidemias, desastres ambientais e outras situações que impactam diretamente a saúde da população."
IV - Diretrizes do Programa
Fortalecimento das ações de vigilância em saúde.
V- Público Alvo do Programa
População em Geral
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
2113
2
A
Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde
Pessoas Atendidas/Pessoas
2026
50.347,0000
862.800,00
2
A
2027
50.347,0000
911.300,00
2
A
2028
50.347,0000
969.700,00
2
A
2029
50.347,0000
1.023.200,00
Total:
201.388,0000
3.767.000,00
VI - Descrição da Ação
Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde
I - Classificação
Órgao: 09 Secretaria da Saúde
Unidade: 002 Fundo Municipal de Saúde
Função: 0010 Saúde
Subfunção: 0301 Atenção Básica
Programa: 0024 ATENÇÃO PRIMÁRIA
II - Objetivos do Programa
Reorganizar e qualificar a atenção materna infantil;
Qualificar as ações de serviços promovendo a integralidade e a equidade nas redes de atenção à saúde;
Promover a intersetoralidade no desenvolvimento das ações e reduzir vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes;
Estruturar a atenção integral a população;
Organizar de maneira articulada e resolutiva a Atenção a Saúde Bucal por meio de ações de promoção da saúde, prevenção e controle de Doenças bucais;
Fortalecer a Rede de Atenção à Saúde Mental Ampliando e qualificando o cuidado psicossocial no território;
III - Justificativa do Programa
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
A Atenção Primária em Saúde (APS) é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem papel estratégico na organização do cuidado, na coordenação da rede e na promoção da saúde da população. O fortalecimento e a qualificação da APS são fundamentais para garantir o acesso universal, contínuo e resolutivo aos serviços de saúde, especialmente no contexto das necessidades locais e regionais.
Investir na melhoria da Atenção Primária contribui para a prevenção de doenças, redução de agravos, controle de doenças crônicas e diminuição das internações evitáveis. Para isso, é necessário garantir infraestrutura adequada das unidades básicas de saúde, formação e valorização das equipes multiprofissionais, acesso a insumos, medicamentos, tecnologias e sistemas de informação integrados.
Além disso, ações voltadas à qualificação da APS promovem a ampliação da cobertura e da resolutividade, fortalecem o vínculo entre profissionais e comunidade, aumentam a satisfação dos usuários e otimizam o uso dos recursos públicos. O cuidado humanizado, contínuo e integral depende de equipes bem capacitadas, com suporte adequado e planejamento estratégico.
No âmbito municipal, o fortalecimento da APS permitirá enfrentar desafios como o envelhecimento populacional, o aumento das doenças crônicas, a vulnerabilidade social e as desigualdades no acesso aos serviços. Também é essencial para garantir a efetiva coordenação do cuidado, articulando os diferentes níveis da rede e promovendo uma saúde mais próxima e acessível às pessoas.
IV - Diretrizes do Programa
Qualificação e fortalecimento da atenção primária à saúde.
V- Público Alvo do Programa
População em Geral.
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
2201
2
A
Manutenção do Programa Mais Médico no Município
Pessoas Atendidas/Pessoas
2026
21.000,0000
84.000,00
2
A
2027
21.000,0000
89.000,00
2
A
2028
21.000,0000
94.000,00
2
A
2029
21.000,0000
99.000,00
Total:
84.000,0000
366.000,00
VI - Descrição da Ação
Manutenção do Programa Mais Médico no Município
I - Classificação
Órgao: 09 Secretaria da Saúde
Unidade: 002 Fundo Municipal de Saúde
Função: 0010 Saúde
Subfunção: 0303 Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 0026 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
II - Objetivos do Programa
Promover o acesso da população aos medicamentos contemplados nas políticas públicas do sus, cuidado farmacêutico qualificado, estruturar, adequar e qualificar a farmácia.
III - Justificativa do Programa
A Assistência Farmacêutica é um componente essencial da atenção à saúde, sendo responsável por garantir o acesso e o uso racional de medicamentos, promovendo a integralidade do cuidado e a resolutividade das ações no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O fortalecimento da Assistência Farmacêutica justifica-se pela necessidade de assegurar a disponibilidade contínua e qualificada de medicamentos e insumos, desde a seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição até a dispensação adequada e acompanhamento do uso pelos pacientes. Além disso, é fundamental garantir a atuação clínica do farmacêutico junto às equipes de saúde, contribuindo para a segurança do paciente, prevenção de agravos e melhor adesão ao tratamento.
No contexto municipal, observa-se a importância de investir em infraestrutura adequada para as farmácias públicas, informatização dos processos, capacitação contínua dos profissionais, melhoria da gestão de estoques e fortalecimento das ações de educação em saúde voltadas ao uso correto dos medicamentos. Tais medidas impactam diretamente na qualidade da atenção prestada, na redução de desperdícios e na racionalização dos recursos públicos.
A qualificação da Assistência Farmacêutica também contribui para o monitoramento do acesso e da efetividade terapêutica, permitindo maior controle sobre as demandas locais, sobretudo diante do crescimento de doenças crônicas e da judicialização da saúde.
IV - Diretrizes do Programa
Fortalecimento da Assistência Farmacêutica.
V- Público Alvo do Programa
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
População em Geral.
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
2066
2
A
Incentivo de Organização da Assistência Farmacêutica - IOAF
Pessoas Atendidas/Pessoas
2026
54.000,0000
31.700,00
2
A
2027
57.300,0000
31.700,00
2
A
2028
60.700,0000
31.700,00
2
A
2029
64.400,0000
31.700,00
Total:
236.400,0000
126.800,00
VI - Descrição da Ação
Incentivo de Organização da Assistência Farmacêutica - IOAF
I - Classificação
Órgao: 09 Secretaria da Saúde
Unidade: 002 Fundo Municipal de Saúde
Função: 0010 Saúde
Subfunção: 0304 Vigilância Sanitária
Programa: 0027 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
II - Objetivos do Programa
Analisar a situação de saúde, identificar e controlar determinantes e condicionantes, riscos e danos a prevenção e promoção da saúde por meio de ações de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, vigilância ambiental, vigilância da saúde do trabalhador e vigilância laboratorial.
III - Justificativa do Programa
"A Vigilância em Saúde constitui um dos pilares fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo essencial para a promoção, proteção e recuperação da saúde da população. A Rede de Vigilância em Saúde envolve ações integradas nas áreas de vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental, da saúde do trabalhador e da promoção da saúde, com foco na prevenção de agravos e no monitoramento de riscos à saúde coletiva.
A inclusão da Rede de Vigilância em Saúde no Plano Plurianual (PPA) justifica-se pela necessidade de fortalecimento e ampliação das ações de monitoramento, análise de dados, notificação de doenças e agravos, fiscalização sanitária e ações de controle de vetores, além do enfrentamento de emergências em saúde pública. Essas atividades são indispensáveis para garantir respostas rápidas e eficazes diante de surtos, epidemias, desastres ambientais e outras situações que impactam diretamente a saúde da população."
IV - Diretrizes do Programa
Fortalecimento das ações de vigilância em saúde.
V- Público Alvo do Programa
População em Geral
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
2165
2
A
Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA PR
Pessoas Atendidas/Pessoas
2026
50.347,0000
93.600,00
2
A
2027
50.347,0000
93.600,00
2
A
2028
50.347,0000
93.600,00
2
A
2029
50.347,0000
93.600,00
Total:
201.388,0000
374.400,00
VI - Descrição da Ação
Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA PR
I - Classificação
Órgao: 09 Secretaria da Saúde
Unidade: 002 Fundo Municipal de Saúde
Função: 0010 Saúde
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
Subfunção: 0301 Atenção Básica
Programa: 0033 GESTÃO DO SUS
II - Objetivos do Programa
Assegurar a contratualização de serviços necessários para realização de exames preconizados nas linhas guias;
Fortalecimento da gestão do trabalho e da educação permanente em saúde;
Ouvidoria como instrumento de gestão e cidadania;
Deliberar E Fiscalizar Os Instrumentos De Gestão Orçamentária, Qualificar Os Conselheiros Municipais De Saúde.
III - Justificativa do Programa
O fortalecimento da gestão em saúde é fundamental para garantir a eficiência, a transparência e a efetividade das ações e serviços ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Uma gestão qualificada assegura o uso racional dos recursos públicos, promove a organização adequada da rede de atenção e contribui para o alcance dos objetivos estratégicos de saúde no território. Investir na gestão em saúde envolve modernização dos sistemas de informação, capacitação contínua dos profissionais, fortalecimento do controle social, qualificação da vigilância em saúde, otimização dos fluxos assistenciais, estruturação da regulação e melhoria da governança institucional.
Além disso, uma gestão eficiente possibilita maior integração entre os diferentes níveis de atenção, articulação com as redes regionais e intersetorialidade nas políticas públicas, promovendo um cuidado mais coordenado e centrado nas necessidades da população.
No contexto local, o fortalecimento da gestão é essencial para enfrentar desafios como o crescimento da demanda, as limitações orçamentárias, a judicialização da saúde e as exigências cada vez maiores por qualidade e resolutividade nos serviços públicos.
Dessa forma, a qualificação da gestão em saúde se apresenta como uma estratégia prioritária para consolidar os avanços do SUS, promover a sustentabilidade do sistema e assegurar políticas de saúde mais eficazes, humanas e alinhadas às necessidades da população.
IV - Diretrizes do Programa
Fortalecimento da gestão em saúde.
V- Público Alvo do Programa
População em Geral
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
2139
2
A
Programa de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saúde - PQCMS
Outros Produtos/Outras Unidades e Medidas
2026
1,0000
10.000,00
2
A
2027
1,0000
10.000,00
2
A
2028
1,0000
15.000,00
2
A
2029
1,0000
15.000,00
Total:
4,0000
50.000,00
VI - Descrição da Ação
Programa de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saúde - PQCMS
I - Classificação
Órgao: 09 Secretaria da Saúde
Unidade: 002 Fundo Municipal de Saúde
Função: 0010 Saúde
Subfunção: 0301 Atenção Básica
Programa: 0022 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE
II - Objetivos do Programa
Garantia do acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de atenção básica e da atenção especializada.
III - Justificativa do Programa
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
Garantir o acesso da população a serviços de saúde de qualidade é uma diretriz essencial do Sistema Único de Saúde (SUS), fundamentada nos princípios da universalidade, equidade e integralidade. Visa assegurar que todos os cidadãos tenham acesso oportuno e resolutivo aos diferentes níveis de atenção à saúde, independentemente de sua condição social, localização geográfica ou capacidade financeira. A qualificação do atendimento nas unidades de saúde requer investimentos contínuos em estrutura física, recursos humanos, capacitação profissional, aquisição de equipamentos, insumos, medicamentos e informatização dos serviços. Além disso, a ampliação e reorganização da rede assistencial, com foco na atenção primária, especializada e hospitalar, é fundamental para responder de forma eficiente às necessidades de saúde da população.
IV - Diretrizes do Programa
Garantir o acesso da população a serviços de saúde de qualidade;
V- Público Alvo do Programa
População em Geral
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
2518
1
P
Investimento e Ampliação da Rede de Serviços de Saúde
Outros Produtos/Outras Unidades e Medidas
2026
1,0000
171.300,00
1
P
2027
1,0000
196.700,00
1
P
2028
1,0000
202.300,00
1
P
2029
1,0000
208.300,00
Total:
4,0000
778.600,00
VI - Descrição da Ação
Investimento e Ampliação da Rede de Serviços de Saúde
I - Classificação
Órgao: 10 Secretaria da Assistência Social
Unidade: 001 Fundo Municipal da Assistência Social
Função: 0008 Assistência Social
Subfunção: 0122 Administracao Geral
Programa: 0016 GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
II - Objetivos do Programa
Executar a política pública de Assistência Social no âmbito municipal de forma integrada e descentralizada, assegurando o planejamento, a gestão e o financiamento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, com foco na proteção social básica e especial de média e alta complexidade, conforme os princípios do SUAS. Promover ações voltadas ao acolhimento institucional e familiar, ao fortalecimento de vínculos, à mediação de acesso a direitos, ao mundo do trabalho e à cidadania, com foco na redução das vulnerabilidades sociais e na promoção da dignidade humana.
Desenvolver, fomentar e financiar políticas públicas que assegurem o direito à moradia digna, a melhoria habitacional e a regularização fundiária de interesse social, conforme a Política Municipal de Habitação e a legislação federal vigente, com atenção especial às famílias de baixa renda, mulheres chefes de família, população em situação de rua e grupos em situação de exclusão territorial.
Assegurar a promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e das mulheres, por meio da atuação dos respectivos fundos e conselhos municipais, com foco na inclusãosocial, autonomia, acessibilidade, segurança, participação cidadã, valorização e prevenção de violências. Fortalecer a rede de atendimento e garantir atenção integral, intersetorial e qualificada, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Lei Maria da Penha, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e demais legislações específicas.
III - Justificativa do Programa
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
A Assistência Social é uma política pública essencial da Seguridade Social, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993).
Seu objetivo é garantir proteção social à população em situação de vulnerabilidade e risco, mediante a oferta organizada de serviços, programas, projetos e benefícios, com base nos princípios da universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação popular.
No contexto municipal, a gestão integrada da política de Assistência Social e dos Direitos Humanos é indispensável para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contribuindo para ampliar o acesso da população às políticas públicas, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover a inclusão e a cidadania plena. Essa abordagem integrada permite a atuação sinérgica entre diferentes áreas, potencializando o impacto social das ações desenvolvidas.
A efetivação dos direitos da pessoa idosa constitui prioridade legal e ética, fundamentada no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e nas normativas municipais. Cabe ao poder público garantir o envelhecimento com dignidade, autonomia, liberdade e inclusão, mediante políticas públicas intersetoriais e financiamento adequado por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O controle social exercido pelo CMDPI fortalece a transparência, a qualificação e a legitimidade das ações voltadas a essa população.
A garantia do direito à moradia digna é um dever constitucional e deve ser viabilizada por meio de políticas públicas estruturadas, sustentáveis e articuladas com outras áreas sociais. O fortalecimento do Fundo Municipal de Habitação e a execução de ações pautadas no Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, na Lei Federal nº 11.124/2005 (que institui o SNHIS) e nas diretrizes do Conselho Municipal de Habitação, são fundamentais para assegurar o acesso à moradia segura, à regularização fundiária e à melhoria das condições habitacionais da população de baixa renda.
A promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência exigem atuação pública comprometida com a inclusão, a acessibilidade e a equidade. O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Municipal nº 2.607/2020, é instrumento essencial para o financiamento de ações que visem eliminar barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e institucionais, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), na Lei Estadual nº 21.637/2023 e em demais dispositivos legais. A atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) assegura o controle social e a efetividade das políticas públicas.
A garantia dos direitos das mulheres é um compromisso constitucional e uma prioridade das políticas públicas, exigindo a implementação de ações que promovam a equidade de gênero, previnam e enfrentem todas as formas de violência, e assegurem a autonomia social, política e econômica das mulheres. O Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 2.775/2025, permite o financiamento de programas e projetos alinhados às diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e às deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), fortalecendo o protagonismo feminino e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
A consolidação das políticas de assistência social, habitação e direitos humanos no âmbito de um único programa permite racionalizar recursos, promover ações intersetoriais e assegurar maior efetividade e alcance social às políticas públicas municipais voltadas às populações em situação de vulnerabilidade em Santa Izabel do Oeste/PR.
IV - Diretrizes do Programa
- Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes.
- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos.
- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO.
- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais.
- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social.
- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial.
- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça.
- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade.
- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais.
- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa.
- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social.
- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações.
- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência.
- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos.
- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização.
V- Público Alvo do Programa
Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial.
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
2140
2
A
Bloco de Gestão do SUAS - IGD-SUAS
Apoio Administrativo/Outras Unidades e Medidas
2026
12,0000
20.000,00
2
A
2027
12,0000
20.000,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
2
A
2028
12,0000
20.000,00
2
A
2029
12,0000
20.000,00
Total:
48,0000
80.000,00
VI - Descrição da Ação
Bloco de Gestão do SUAS - IGD-SUAS
I - Classificação
Órgao: 10 Secretaria da Assistência Social
Unidade: 001 Fundo Municipal da Assistência Social
Função: 0008 Assistência Social
Subfunção: 0245 Serviços Socioassistenciais
Programa: 0016 GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
II - Objetivos do Programa
Executar a política pública de Assistência Social no âmbito municipal de forma integrada e descentralizada, assegurando o planejamento, a gestão e o financiamento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, com foco na proteção social básica e especial de média e alta complexidade, conforme os princípios do SUAS. Promover ações voltadas ao acolhimento institucional e familiar, ao fortalecimento de vínculos, à mediação de acesso a direitos, ao mundo do trabalho e à cidadania, com foco na redução das vulnerabilidades sociais e na promoção da dignidade humana. Desenvolver, fomentar e financiar políticas públicas que assegurem o direito à moradia digna, a melhoria habitacional e a regularização fundiária de interesse social, conforme a Política Municipal de Habitação e a legislação federal vigente, com atenção especial às famílias de baixa renda, mulheres chefes de família, população em situação de rua e grupos em situação de exclusão territorial. Assegurar a promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e das mulheres, por meio da atuação dos respectivos fundos e conselhos municipais, com foco na inclusão social, autonomia, acessibilidade, segurança, participação cidadã, valorização e prevenção de violências. Fortalecer a rede de atendimento e garantir atenção integral, intersetorial e qualificada, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Lei Maria da Penha, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e demais legislações específicas.
III - Justificativa do Programa
A Assistência Social é uma política pública essencial da Seguridade Social, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993).
Seu objetivo é garantir proteção social à população em situação de vulnerabilidade e risco, mediante a oferta organizada de serviços, programas, projetos e benefícios, com base nos princípios da universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação popular.
No contexto municipal, a gestão integrada da política de Assistência Social e dos Direitos Humanos é indispensável para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contribuindo para ampliar o acesso da população às políticas públicas, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover a inclusão e a cidadania plena. Essa abordagem integrada permite a atuação sinérgica entre diferentes áreas, potencializando o impacto social das ações desenvolvidas.
A efetivação dos direitos da pessoa idosa constitui prioridade legal e ética, fundamentada no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e nas normativas municipais. Cabe ao poder público garantir o envelhecimento com dignidade, autonomia, liberdade e inclusão, mediante políticas públicas intersetoriais e financiamento adequado por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O controle social exercido pelo CMDPI fortalece a transparência, a qualificação e a legitimidade das ações voltadas a essa população.
A garantia do direito à moradia digna é um dever constitucional e deve ser viabilizada por meio de políticas públicas estruturadas, sustentáveis e articuladas com outras áreas sociais. O fortalecimento do Fundo Municipal de Habitação e a execução de ações pautadas no Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, na Lei Federal nº 11.124/2005 (que institui o SNHIS) e nas diretrizes do Conselho Municipal de Habitação, são fundamentais para assegurar o acesso à moradia segura, à regularização fundiária e à melhoria das condições habitacionais da população de baixa renda.
A promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência exigem atuação pública comprometida com a inclusão, a acessibilidade e a equidade. O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Municipal nº 2.607/2020, é instrumento essencial para o financiamento de ações que visem eliminar barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e institucionais, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), na Lei Estadual nº 21.637/2023 e em demais dispositivos legais. A atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) assegura o controle social e a efetividade das políticas públicas.
A garantia dos direitos das mulheres é um compromisso constitucional e uma prioridade das políticas públicas, exigindo a implementação de ações que promovam a equidade de gênero, previnam e enfrentem todas as formas de violência, e assegurem a autonomia social, política e econômica das mulheres. O Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 2.775/2025, permite o financiamento de programas e projetos alinhados às diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e às deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), fortalecendo o protagonismo feminino e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
A consolidação das políticas de assistência social, habitação e direitos humanos no âmbito de um único programa permite racionalizar recursos, promover ações intersetoriais e assegurar maior efetividade e alcance social às políticas públicas municipais voltadas às populações em situação de vulnerabilidade em Santa Izabel do Oeste/PR.
IV - Diretrizes do Programa
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
- Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes.
- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos.
- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO.
- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais.
- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social.
- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial.
- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça.
- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade.
- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais.
- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa.
- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social.
- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações.
- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência.
- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos.
- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização.
V- Público Alvo do Programa
Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em
exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais
pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial.
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
2141
2
A
Bloco de Proteção Especial de Média Complexidade
Pessoas Atendidas/Pessoas
2026
126,0000
36.100,00
2
A
2027
130,0000
36.500,00
2
A
2028
134,0000
36.800,00
2
A
2029
138,0000
37.200,00
Total:
528,0000
146.600,00
VI - Descrição da Ação
Bloco de Proteção Especial de Média Complexidade
I - Classificação
Órgao: 10 Secretaria da Assistência Social
Unidade: 001 Fundo Municipal da Assistência Social
Função: 0008 Assistência Social
Subfunção: 0122 Administracao Geral
Programa: 0016 GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
II - Objetivos do Programa
Executar a política pública de Assistência Social no âmbito municipal de forma integrada e descentralizada, assegurando o planejamento, a gestão e o financiamento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, com foco na proteção social básica e especial de média e alta complexidade, conforme os princípios do SUAS. Promover ações voltadas ao acolhimento institucional e familiar, ao fortalecimento de vínculos, à mediação de acesso a direitos, ao mundo do trabalho e à cidadania, com foco na redução das vulnerabilidades sociais e na promoção da dignidade humana.
Desenvolver, fomentar e financiar políticas públicas que assegurem o direito à moradia digna, a melhoria habitacional e a regularização fundiária de interesse social, conforme a Política Municipal de Habitação e a legislação federal vigente, com atenção especial às famílias de baixa renda, mulheres chefes de família, população em situação de rua e grupos em situação de exclusão territorial.
Assegurar a promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e das mulheres, por meio da atuação dos respectivos fundos e conselhos municipais, com foco na inclusão social, autonomia, acessibilidade, segurança, participação cidadã, valorização e prevenção de violências. Fortalecer a rede de atendimento e garantir atenção integral, intersetorial e qualificada, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Lei Maria da Penha, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e demais legislações específicas.
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
III - Justificativa do Programa
A Assistência Social é uma política pública essencial da Seguridade Social, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993).
Seu objetivo é garantir proteção social à população em situação de vulnerabilidade e risco, mediante a oferta organizada de serviços, programas, projetos e benefícios, com base nos princípios da universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação popular.
No contexto municipal, a gestão integrada da política de Assistência Social e dos Direitos Humanos é indispensável para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contribuindo para ampliar o acesso da população às políticas públicas, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover a inclusão e a cidadania plena. Essa abordagem integrada permite a atuação sinérgica entre diferentes áreas, potencializando o impacto social das ações desenvolvidas.
A efetivação dos direitos da pessoa idosa constitui prioridade legal e ética, fundamentada no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e nas normativas municipais. Cabe ao poder público garantir o envelhecimento com dignidade, autonomia, liberdade e inclusão, mediante políticas públicas intersetoriais e financiamento adequado por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O controle social exercido pelo CMDPI fortalece a transparência, a qualificação e a legitimidade das ações voltadas a essa população.
A garantia do direito à moradia digna é um dever constitucional e deve ser viabilizada por meio de políticas públicas estruturadas, sustentáveis e articuladas com outras áreas sociais. O fortalecimento do Fundo Municipal de Habitação e a execução de ações pautadas no Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, na Lei Federal nº 11.124/2005 (que institui o SNHIS) e nas diretrizes do Conselho Municipal de Habitação, são fundamentais para assegurar o acesso à moradia segura, à regularização fundiária e à melhoria das condições habitacionais da população de baixa renda.
A promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência exigem atuação pública comprometida com a inclusão, a acessibilidade e a equidade. O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Municipal nº 2.607/2020, é instrumento essencial para o financiamento de ações que visem eliminar barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e institucionais, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), na Lei Estadual nº 21.637/2023 e em demais dispositivos legais. A atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) assegura o controle social e a efetividade das políticas públicas.
A garantia dos direitos das mulheres é um compromisso constitucional e uma prioridade das políticas públicas, exigindo a implementação de ações que promovam a equidade de gênero, previnam e enfrentem todas as formas de violência, e assegurem a autonomia social, política e econômica das mulheres. O Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 2.775/2025, permite o financiamento de programas e projetos alinhados às diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e às deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), fortalecendo o protagonismo feminino e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A consolidação das políticas de assistência social, habitação e direitos humanos no âmbito de um único programa permite racionalizar recursos, promover ações intersetoriais e assegurar maior efetividade e alcance social às políticas públicas municipais voltadas às populações em situação de vulnerabilidade em Santa Izabel do Oeste/PR.
IV - Diretrizes do Programa
- Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes.
- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos.
- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO.
- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais.
- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social.
- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial.
- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça.
- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade.
- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais.
- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa.
- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social.
- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações.
- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência.
- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos.
- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização.
V- Público Alvo do Programa
Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial.
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
2142
2
A
Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único
Famílias/Outras Unidades e Medidas
2026
1.600,0000
84.900,00
2
A
2027
1.620,0000
88.200,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
2
A
2028
1.650,0000
91.600,00
2
A
2029
1.670,0000
95.200,00
Total:
6.540,0000
359.900,00
VI - Descrição da Ação
Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único
I - Classificação
Órgao: 10 Secretaria da Assistência Social
Unidade: 001 Fundo Municipal da Assistência Social
Função: 0008 Assistência Social
Subfunção: 0245 Serviços Socioassistenciais
Programa: 0016 GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
II - Objetivos do Programa
Executar a política pública de Assistência Social no âmbito municipal de forma integrada e descentralizada, assegurando o planejamento, a gestão e o financiamento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, com foco na proteção social básica e especial de média e alta complexidade, conforme os princípios do SUAS. Promover ações voltadas ao acolhimento institucional e familiar, ao fortalecimento de vínculos, à mediação de acesso a direitos, ao mundo do trabalho e à cidadania, com foco na redução das vulnerabilidades sociais e na promoção da dignidade humana.
Desenvolver, fomentar e financiar políticas públicas que assegurem o direito à moradia digna, a melhoria habitacional e a regularização fundiária de interesse social, conforme a Política Municipal de Habitação e a legislação federal vigente, com atenção especial às famílias de baixa renda, mulheres chefes de família, população em situação de rua e grupos em situação de exclusão territorial.
Assegurar a promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e das mulheres, por meio da atuação dos respectivos fundos e conselhos municipais, com foco na inclusão social, autonomia, acessibilidade, segurança, participação cidadã, valorização e prevenção de violências. Fortalecer a rede de atendimento e garantir atenção integral, intersetorial e qualificada, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Lei Maria da Penha, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e demais legislações específicas.
III - Justificativa do Programa
A Assistência Social é uma política pública essencial da Seguridade Social, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993).
Seu objetivo é garantir proteção social à população em situação de vulnerabilidade e risco, mediante a oferta organizada de serviços, programas, projetos e benefícios, com base nos princípios da universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação popular.
No contexto municipal, a gestão integrada da política de Assistência Social e dos Direitos Humanos é indispensável para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contribuindo para ampliar o acesso da população às políticas públicas, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover a inclusão e a cidadania plena. Essa abordagem integrada permite a atuação sinérgica entre diferentes áreas, potencializando o impacto social das ações desenvolvidas.
A efetivação dos direitos da pessoa idosa constitui prioridade legal e ética, fundamentada no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e nas normativas municipais. Cabe ao poder público garantir o envelhecimento com dignidade, autonomia, liberdade e inclusão, mediante políticas públicas intersetoriais e financiamento adequado por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O controle social exercido pelo CMDPI fortalece a transparência, a qualificação e a legitimidade das ações voltadas a essa população.
A garantia do direito à moradia digna é um dever constitucional e deve ser viabilizada por meio de políticas públicas estruturadas, sustentáveis e articuladas com outras áreas sociais. O fortalecimento do Fundo Municipal de Habitação e a execução de ações pautadas no Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, na Lei Federal nº 11.124/2005 (que institui o SNHIS) e nas diretrizes do Conselho Municipal de Habitação, são fundamentais para assegurar o acesso à moradia segura, à regularização fundiária e à melhoria das condições habitacionais da população de baixa renda.
A promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência exigem atuação pública comprometida com a inclusão, a acessibilidade e a equidade. O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Municipal nº 2.607/2020, é instrumento essencial para o financiamento de ações que visem eliminar barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e institucionais, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), na Lei Estadual nº 21.637/2023 e em demais dispositivos legais. A atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) assegura o controle social e a efetividade das políticas públicas.
A garantia dos direitos das mulheres é um compromisso constitucional e uma prioridade das políticas públicas, exigindo a implementação de ações que promovam a equidade de gênero, previnam e enfrentem todas as formas de violência, e assegurem a autonomia social, política e econômica das mulheres. O Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 2.775/2025, permite o financiamento de programas e projetos alinhados às diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e às deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), fortalecendo o protagonismo feminino
e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
A consolidação das políticas de assistência social, habitação e direitos humanos no âmbito de um único programa permite racionalizar recursos, promover ações intersetoriais e assegurar maior efetividade e alcance social às políticas públicas municipais voltadas às populações em situação de vulnerabilidade em Santa Izabel do Oeste/PR.
IV - Diretrizes do Programa
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
- Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes.
- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos.
- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO.
- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais.
- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social.
- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial.
- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça.
- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade.
- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais.
- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa.
- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social.
- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações.
- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência.
- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos.
- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização.
V- Público Alvo do Programa
Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial.
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
2144
2
A
Bloco de Proteção Social Básica
Atendimentos/Outras Unidades e Medidas
2026
4.500,0000
1.986.200,00
2
A
2027
4.550,0000
2.294.400,00
2
A
2028
4.600,0000
2.502.800,00
2
A
2029
4.650,0000
2.761.700,00
Total:
18.300,0000
9.545.100,00
VI - Descrição da Ação
Bloco de Proteção Social Básica
I - Classificação
Órgao: 10 Secretaria da Assistência Social
Unidade: 001 Fundo Municipal da Assistência Social
Função: 0008 Assistência Social
Subfunção: 0245 Serviços Socioassistenciais
Programa: 0016 GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
II - Objetivos do Programa
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
Executar a política pública de Assistência Social no âmbito municipal de forma integrada e descentralizada, assegurando o planejamento, a gestão e o financiamento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, com foco na proteção social básica e especial de média e alta complexidade, conforme os princípios do SUAS. Promover ações voltadas ao acolhimento institucional e familiar, ao fortalecimento de vínculos, à mediação de acesso a direitos, ao mundo do trabalho e à cidadania, com foco na redução das vulnerabilidades sociais e na promoção da dignidade humana.
Desenvolver, fomentar e financiar políticas públicas que assegurem o direito à moradia digna, a melhoria habitacional e a regularização fundiária de interesse social, conforme a Política Municipal de Habitação e a legislação federal vigente, com atenção especial às famílias de baixa renda, mulheres chefes de família, população em situação de rua e grupos em situação de exclusão territorial.
Assegurar a promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e das mulheres, por meio da atuação dos respectivos fundos e conselhos municipais, com foco na inclusão social, autonomia, acessibilidade, segurança, participação cidadã, valorização e prevenção de violências. Fortalecer a rede de atendimento e garantir atenção integral, intersetorial e qualificada, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Lei Maria da Penha, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e demais legislações específicas.
III - Justificativa do Programa
A Assistência Social é uma política pública essencial da Seguridade Social, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993).
Seu objetivo é garantir proteção social à população em situação de vulnerabilidade e risco, mediante a oferta organizada de serviços, programas, projetos e benefícios, com base nos princípios da universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação popular.
No contexto municipal, a gestão integrada da política de Assistência Social e dos Direitos Humanos é indispensável para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contribuindo para ampliar o acesso da população às políticas públicas, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover a inclusão e a cidadania plena. Essa abordagem integrada permite a atuação sinérgica entre diferentes áreas, potencializando o impacto social das ações desenvolvidas.
A efetivação dos direitos da pessoa idosa constitui prioridade legal e ética, fundamentada no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e nas normativas municipais. Cabe ao poder público garantir o envelhecimento com dignidade, autonomia, liberdade e inclusão, mediante políticas públicas intersetoriais e financiamento adequado por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O controle social exercido pelo CMDPI fortalece a transparência, a qualificação e a legitimidade das ações voltadas a essa população.
A garantia do direito à moradia digna é um dever constitucional e deve ser viabilizada por meio de políticas públicas estruturadas, sustentáveis e articuladas com outras áreas sociais. O fortalecimento do Fundo Municipal de Habitação e a execução de ações pautadas no Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, na Lei Federal nº 11.124/2005 (que institui o SNHIS) e nas diretrizes do Conselho Municipal de Habitação, são fundamentais para assegurar o acesso à moradia segura, à regularização fundiária e à melhoria das condições habitacionais da população de baixa renda.
A promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência exigem atuação pública comprometida com a inclusão, a acessibilidade e a equidade. O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Municipal nº 2.607/2020, é instrumento essencial para o financiamento de ações que visem eliminar barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e institucionais, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), na Lei Estadual nº 21.637/2023 e em demais dispositivos legais. A atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) assegura o controle social e a efetividade das políticas públicas.
A garantia dos direitos das mulheres é um compromisso constitucional e uma prioridade das políticas públicas, exigindo a implementação de ações que promovam a equidade de gênero, previnam e enfrentem todas as formas de violência, e assegurem a autonomia social, política e econômica das mulheres. O Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 2.775/2025, permite o financiamento de programas e projetos alinhados às diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e às deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), fortalecendo o protagonismo feminino e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
A consolidação das políticas de assistência social, habitação e direitos humanos no âmbito de um único programa permite racionalizar recursos, promover ações intersetoriais e assegurar maior efetividade e alcance social às políticas públicas municipais voltadas às populações em situação de vulnerabilidade em Santa Izabel do Oeste/PR.
IV - Diretrizes do Programa
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
- Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes.
- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos.
- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO.
- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais.
- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social.
- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial.
- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça.
- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade.
- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais.
- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa.
- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social.
- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações.
- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência.
- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos.
- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização.
V- Público Alvo do Programa
Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial.
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
2147
2
A
Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade
Atendimentos/Outras Unidades e Medidas
2026
5.700,0000
200.000,00
2
A
2027
5.600,0000
200.000,00
2
A
2028
5.500,0000
200.000,00
2
A
2029
5.400,0000
200.000,00
Total:
22.200,0000
800.000,00
VI - Descrição da Ação
Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade
I - Classificação
Órgao: 10 Secretaria da Assistência Social
Unidade: 001 Fundo Municipal da Assistência Social
Função: 0008 Assistência Social
Subfunção: 0244 Assistência Comunitária
Programa: 0016 GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
II - Objetivos do Programa
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
Executar a política pública de Assistência Social no âmbito municipal de forma integrada e descentralizada, assegurando o planejamento, a gestão e o financiamento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, com foco na proteção social básica e especial de média e alta complexidade, conforme os princípios do SUAS. Promover ações voltadas ao acolhimento institucional e familiar, ao fortalecimento de vínculos, à mediação de acesso a direitos, ao mundo do trabalho e à cidadania, com foco na redução das vulnerabilidades sociais e na promoção da dignidade humana. Desenvolver, fomentar e financiar políticas públicas que assegurem o direito à moradia digna, a melhoria habitacional e a regularização fundiária de interesse social, conforme a Política Municipal de Habitação e a legislação federal vigente, com atenção especial às famílias de baixa renda, mulheres chefes de família, população em situação de rua e grupos em situação de exclusão territorial. Assegurar a promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e das mulheres, por meio da atuação dos respectivos fundos e conselhos municipais, com foco na inclusão social, autonomia, acessibilidade, segurança, participação cidadã, valorização e prevenção de violências. Fortalecer a rede de atendimento e garantir atenção integral, intersetorial e qualificada, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Lei Maria da Penha, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e demais legislações específicas.
III - Justificativa do Programa
A Assistência Social é uma política pública essencial da Seguridade Social, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993). Seu objetivo é garantir proteção social à população em situação de vulnerabilidade e risco, mediante a oferta organizada de serviços, programas, projetos e benefícios, com base nos princípios da universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação popular. No contexto municipal, a gestão integrada da política de Assistência Social e dos Direitos Humanos é indispensável para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contribuindo para ampliar o acesso da população às políticas públicas, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover a inclusão e a cidadania plena. Essa abordagem integrada permite a atuação sinérgica entre diferentes áreas, potencializando o impacto social das ações desenvolvidas. A efetivação dos direitos da pessoa idosa constitui prioridade legal e ética, fundamentada no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e nas normativas municipais. Cabe ao poder público garantir o envelhecimento com dignidade, autonomia, liberdade e inclusão, mediante políticas públicas intersetoriais e financiamento adequado por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O controle social exercido pelo CMDPI fortalece a transparência, a qualificação e a legitimidade das ações voltadas a essa população. A garantia do direito à moradia digna é um dever constitucional e deve ser viabilizada por meio de políticas públicas estruturadas, sustentáveis e articuladas com outras áreas sociais. O fortalecimento do Fundo Municipal de Habitação e a execução de ações pautadas no Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, na Lei Federal nº 11.124/2005 (que institui o SNHIS) e nas diretrizes do Conselho Municipal de Habitação, são fundamentais para assegurar o acesso à moradia segura, à regularização fundiária e à melhoria das condições habitacionais da população de baixa renda. A promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência exigem atuação pública comprometida com a inclusão, a acessibilidade e a equidade. O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Municipal nº 2.607/2020, é instrumento essencial para o financiamento de ações que visem eliminar barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e institucionais, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), na Lei Estadual nº 21.637/2023 e em demais dispositivos legais. A atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) assegura o controle social e a efetividade das políticas públicas. A garantia dos direitos das mulheres é um compromisso constitucional e uma prioridade das políticas públicas, exigindo a implementação de ações que promovam a equidade de gênero, previnam e enfrentem todas as formas de violência, e assegurem a autonomia social, política e econômica das mulheres. O Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 2.775/2025, permite o financiamento de programas e projetos alinhados às diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e às deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), fortalecendo o protagonismo feminino e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A consolidação das políticas de assistência social, habitação e direitos humanos no âmbito de um único programa permite racionalizar recursos, promover ações intersetoriais e assegurar maior efetividade e alcance social às políticas públicas municipais voltadas às populações em situação de vulnerabilidade em Santa Izabel do Oeste/PR.
IV - Diretrizes do Programa
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
- Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes.
- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos.
- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO.
- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais.
- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social.
- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial.
- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça.
- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade.
- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais.
- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa.
- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social.
- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações.
- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência.
- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos.
- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização.
V- Público Alvo do Programa
Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial.
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
2153
2
A
Gestão dos Benefícios Eventuais
Pessoas Atendidas/Pessoas
2026
350,0000
150.000,00
2
A
2027
400,0000
150.000,00
2
A
2028
450,0000
150.000,00
2
A
2029
500,0000
150.000,00
Total:
1.700,0000
600.000,00
VI - Descrição da Ação
Gestão dos Benefícios Eventuais
I - Classificação
Órgao: 10 Secretaria da Assistência Social
Unidade: 001 Fundo Municipal da Assistência Social
Função: 0008 Assistência Social
Subfunção: 0245 Serviços Socioassistenciais
Programa: 0016 GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
II - Objetivos do Programa
Executar a política pública de Assistência Social no âmbito municipal de forma integrada e descentralizada, assegurando o planejamento, a gestão e o financiamento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, com foco na proteção social básica e especial de média e alta complexidade, conforme os princípios do SUAS. Promover ações voltadas ao acolhimento institucional e familiar, ao fortalecimento de vínculos, à mediação de acesso a direitos, ao mundo do trabalho e à cidadania, com foco na redução das vulnerabilidades sociais e na promoção da dignidade humana. Desenvolver, fomentar e financiar políticas públicas que assegurem o direito à moradia digna, a melhoria habitacional e a regularização fundiária de interesse social, conforme a Política Municipal de Habitação e a legislação federal vigente, com atenção especial às famílias de baixa renda, mulheres chefes de família, população em situação de rua e grupos em situação de exclusão territorial. Assegurar a promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e das mulheres, por meio da atuação dos respectivos fundos e conselhos municipais, com foco na inclusão social, autonomia, acessibilidade, segurança, participação cidadã, valorização e prevenção de violências. Fortalecer a rede de atendimento e garantir atenção integral, intersetorial e qualificada, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Lei Maria da Penha, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e demais legislações específicas.
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
III - Justificativa do Programa
A Assistência Social é uma política pública essencial da Seguridade Social, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993). Seu objetivo é garantir proteção social à população em situação de vulnerabilidade e risco, mediante a oferta organizada de serviços, programas, projetos e benefícios, com base nos princípios da universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação popular. No contexto municipal, a gestão integrada da política de Assistência Social e dos Direitos Humanos é indispensável para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contribuindo para ampliar o acesso da população às políticas públicas, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover a inclusão e a cidadania plena. Essa abordagem integrada permite a atuação sinérgica entre diferentes áreas, potencializando o impacto social das ações desenvolvidas. A efetivação dos direitos da pessoa idosa constitui prioridade legal e ética, fundamentada no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e nas normativas municipais. Cabe ao poder público garantir o envelhecimento com dignidade, autonomia, liberdade e inclusão, mediante políticas públicas intersetoriais e financiamento adequado por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O controle social exercido pelo CMDPI fortalece a transparência, a qualificação e a legitimidade das ações voltadas a essa população. A garantia do direito à moradia digna é um dever constitucional e deve ser viabilizada por meio de políticas públicas estruturadas, sustentáveis e articuladas com outras áreas sociais. O fortalecimento do Fundo Municipal de Habitação e a execução de ações pautadas no Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, na Lei Federal nº 11.124/2005 (que institui o SNHIS) e nas diretrizes do Conselho Municipal de Habitação, são fundamentais para assegurar o acesso à moradia segura, à regularização fundiária e à melhoria das condições habitacionais da população de baixa renda. A promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência exigem atuação pública comprometida com a inclusão, a acessibilidade e a equidade. O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Municipal nº 2.607/2020, é instrumento essencial para o financiamento de ações que visem eliminar barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e institucionais, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), na Lei Estadual nº 21.637/2023 e em demais dispositivos legais. A atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) assegura o controle social e a efetividade das políticas públicas. A garantia dos direitos das mulheres é um compromisso constitucional e uma prioridade das políticas públicas, exigindo a implementação de ações que promovam a equidade de gênero, previnam e enfrentem todas as formas de violência, e assegurem a autonomia social, política e econômica das mulheres. O Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 2.775/2025, permite o financiamento de programas e projetos alinhados às diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e às deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), fortalecendo o protagonismo feminino e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A consolidação das políticas de assistência social, habitação e direitos humanos no âmbito de um único programa permite racionalizar recursos, promover ações intersetoriais e assegurar maior efetividade e alcance social às políticas públicas municipais voltadas às populações em situação de vulnerabilidade em Santa Izabel do Oeste/PR.
IV - Diretrizes do Programa
- Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes.
- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos.
- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO.
- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais.
- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social.
- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial.
- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça.
- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade.
- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais.
- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa.
- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social.
- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações.
- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência.
- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos.
- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização.
V- Público Alvo do Programa
Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial.
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
2501
2
A
Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social
Outros Produtos/Outras Unidades e Medidas
2026
1,0000
10.000,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
2
A
2027
1,0000
10.000,00
2
A
2028
1,0000
10.000,00
2
A
2029
1,0000
10.000,00
Total:
4,0000
40.000,00
VI - Descrição da Ação
Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social
I - Classificação
Órgao: 10 Secretaria da Assistência Social
Unidade: 001 Fundo Municipal da Assistência Social
Função: 0008 Assistência Social
Subfunção: 0122 Administracao Geral
Programa: 0016 GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
II - Objetivos do Programa
Executar a política pública de Assistência Social no âmbito municipal de forma integrada e descentralizada, assegurando o planejamento, a gestão e o financiamento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, com foco na proteção social básica e especial de média e alta complexidade, conforme os princípios do SUAS. Promover ações voltadas ao acolhimento institucional e familiar, ao fortalecimento de vínculos, à mediação de acesso a direitos, ao mundo do trabalho e à cidadania, com foco na redução das vulnerabilidades sociais e na promoção da dignidade humana. Desenvolver, fomentar e financiar políticas públicas que assegurem o direito à moradia digna, a melhoria habitacional e a regularização fundiária de interesse social, conforme a Política Municipal de Habitação e a legislação federal vigente, com atenção especial às famílias de baixa renda, mulheres chefes de família, população em situação de rua e grupos em situação de exclusão territorial. Assegurar a promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e das mulheres, por meio da atuação dos respectivos fundos e conselhos municipais, com foco na inclusão social, autonomia, acessibilidade, segurança, participação cidadã, valorização e prevenção de violências. Fortalecer a rede de atendimento e garantir atenção integral, intersetorial e qualificada, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Lei Maria da Penha, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e demais legislações específicas.
III - Justificativa do Programa
A Assistência Social é uma política pública essencial da Seguridade Social, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993). Seu objetivo é garantir proteção social à população em situação de vulnerabilidade e risco, mediante a oferta organizada de serviços, programas, projetos e benefícios, com base nos princípios da universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação popular. No contexto municipal, a gestão integrada da política de Assistência Social e dos Direitos Humanos é indispensável para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contribuindo para ampliar o acesso da população às políticas públicas, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover a inclusão e a cidadania plena. Essa abordagem integrada permite a atuação sinérgica entre diferentes áreas, potencializando o impacto social das ações desenvolvidas. A efetivação dos direitos da pessoa idosa constitui prioridade legal e ética, fundamentada no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e nas normativas municipais. Cabe ao poder público garantir o envelhecimento com dignidade, autonomia, liberdade e inclusão, mediante políticas públicas intersetoriais e financiamento adequado por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O controle social exercido pelo CMDPI fortalece a transparência, a qualificação e a legitimidade das ações voltadas a essa população. A garantia do direito à moradia digna é um dever constitucional e deve ser viabilizada por meio de políticas públicas estruturadas, sustentáveis e articuladas com outras áreas sociais. O fortalecimento do Fundo Municipal de Habitação e a execução de ações pautadas no Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, na Lei Federal nº 11.124/2005 (que institui o SNHIS) e nas diretrizes do Conselho Municipal de Habitação, são fundamentais para assegurar o acesso à moradia segura, à regularização fundiária e à melhoria das condições habitacionais da população de baixa renda. A promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência exigem atuação pública comprometida com a inclusão, a acessibilidade e a equidade. O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Municipal nº 2.607/2020, é instrumento essencial para o financiamento de ações que visem eliminar barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e institucionais, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), na Lei Estadual nº 21.637/2023 e em demais dispositivos legais. A atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) assegura o controle social e a efetividade das políticas públicas. A garantia dos direitos das mulheres é um compromisso constitucional e uma prioridade das políticas públicas, exigindo a implementação de ações que promovam a equidade de gênero, previnam e enfrentem todas as formas de violência, e assegurem a autonomia social, política e econômica das mulheres. O Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 2.775/2025, permite o financiamento de programas e projetos alinhados às diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e às deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), fortalecendo o protagonismo feminino e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A consolidação das políticas de assistência social, habitação e direitos humanos no âmbito de um único programa permite racionalizar recursos, promover ações intersetoriais e assegurar maior efetividade e alcance social às políticas públicas municipais voltadas às populações em situação de vulnerabilidade em Santa Izabel do Oeste/PR.
IV - Diretrizes do Programa
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
- Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes.
- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos.
- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO.
- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais.
- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social.
- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial.
- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça.
- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade.
- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais.
- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa.
- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social.
- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações.
- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência.
- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos.
- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização.
V- Público Alvo do Programa
Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial.
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
2502
2
A
Fortalecimento do Controle Social (Conselho de Assistência Social)
Apoio Administrativo/Outras Unidades e Medidas
2026
12,0000
20.000,00
2
A
2027
12,0000
20.000,00
2
A
2028
12,0000
20.000,00
2
A
2029
12,0000
20.000,00
Total:
48,0000
80.000,00
VI - Descrição da Ação
Fortalecimento do Controle Social (Conselho de Assistência Social)
I - Classificação
Órgao: 10 Secretaria da Assistência Social
Unidade: 001 Fundo Municipal da Assistência Social
Função: 0008 Assistência Social
Subfunção: 0244 Assistência Comunitária
Programa: 0016 GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
II - Objetivos do Programa
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
Executar a política pública de Assistência Social no âmbito municipal de forma integrada e descentralizada, assegurando o planejamento, a gestão e o financiamento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, com foco na proteção social básica e especial de média e alta complexidade, conforme os princípios do SUAS. Promover ações voltadas ao acolhimento institucional e familiar, ao fortalecimento de vínculos, à mediação de acesso a direitos, ao mundo do trabalho e à cidadania, com foco na redução das vulnerabilidades sociais e na promoção da dignidade humana. Desenvolver, fomentar e financiar políticas públicas que assegurem o direito à moradia digna, a melhoria habitacional e a regularização fundiária de interesse social, conforme a Política Municipal de Habitação e a legislação federal vigente, com atenção especial às famílias de baixa renda, mulheres chefes de família, população em situação de rua e grupos em situação de exclusão territorial. Assegurar a promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e das mulheres, por meio da atuação dos respectivos fundos e conselhos municipais, com foco na inclusão social, autonomia, acessibilidade, segurança, participação cidadã, valorização e prevenção de violências. Fortalecer a rede de atendimento e garantir atenção integral, intersetorial e qualificada, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Lei Maria da Penha, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e demais legislações específicas.
III - Justificativa do Programa
A Assistência Social é uma política pública essencial da Seguridade Social, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993). Seu objetivo é garantir proteção social à população em situação de vulnerabilidade e risco, mediante a oferta organizada de serviços, programas, projetos e benefícios, com base nos princípios da universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação popular. No contexto municipal, a gestão integrada da política de Assistência Social e dos Direitos Humanos é indispensável para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contribuindo para ampliar o acesso da população às políticas públicas, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover a inclusão e a cidadania plena. Essa abordagem integrada permite a atuação sinérgica entre diferentes áreas, potencializando o impacto social das ações desenvolvidas. A efetivação dos direitos da pessoa idosa constitui prioridade legal e ética, fundamentada no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e nas normativas municipais. Cabe ao poder público garantir o envelhecimento com dignidade, autonomia, liberdade e inclusão, mediante políticas públicas intersetoriais e financiamento adequado por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O controle social exercido pelo CMDPI fortalece a transparência, a qualificação e a legitimidade das ações voltadas a essa população. A garantia do direito à moradia digna é um dever constitucional e deve ser viabilizada por meio de políticas públicas estruturadas, sustentáveis e articuladas com outras áreas sociais. O fortalecimento do Fundo Municipal de Habitação e a execução de ações pautadas no Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, na Lei Federal nº 11.124/2005 (que institui o SNHIS) e nas diretrizes do Conselho Municipal de Habitação, são fundamentais para assegurar o acesso à moradia segura, à regularização fundiária e à melhoria das condições habitacionais da população de baixa renda. A promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência exigem atuação pública comprometida com a inclusão, a acessibilidade e a equidade. O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Municipal nº 2.607/2020, é instrumento essencial para o financiamento de ações que visem eliminar barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e institucionais, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), na Lei Estadual nº 21.637/2023 e em demais dispositivos legais. A atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) assegura o controle social e a efetividade das políticas públicas. A garantia dos direitos das mulheres é um compromisso constitucional e uma prioridade das políticas públicas, exigindo a implementação de ações que promovam a equidade de gênero, previnam e enfrentem todas as formas de violência, e assegurem a autonomia social, política e econômica das mulheres. O Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 2.775/2025, permite o financiamento de programas e projetos alinhados às diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e às deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), fortalecendo o protagonismo feminino e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A consolidação das políticas de assistência social, habitação e direitos humanos no âmbito de um único programa permite racionalizar recursos, promover ações intersetoriais e assegurar maior efetividade e alcance social às políticas públicas municipais voltadas às populações em situação de vulnerabilidade em Santa Izabel do Oeste/PR.
IV - Diretrizes do Programa
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
- Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes.
- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos.
- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO.
- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais.
- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social.
- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial.
- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça.
- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade.
- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais.
- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa.
- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social.
- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações.
- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência.
- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos.
- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização.
V- Público Alvo do Programa
Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial.
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
2503
2
A
PROCADSUAS
Apoio Administrativo/Outras Unidades e Medidas
2026
12,0000
12.000,00
2
A
2027
12,0000
12.000,00
2
A
2028
12,0000
12.000,00
2
A
2029
12,0000
12.000,00
Total:
48,0000
48.000,00
VI - Descrição da Ação
PROCADSUAS
I - Classificação
Órgao: 10 Secretaria da Assistência Social
Unidade: 001 Fundo Municipal da Assistência Social
Função: 0008 Assistência Social
Subfunção: 0244 Assistência Comunitária
Programa: 0016 GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
II - Objetivos do Programa
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
Executar a política pública de Assistência Social no âmbito municipal de forma integrada e descentralizada, assegurando o planejamento, a gestão e o financiamento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, com foco na proteção social básica e especial de média e alta complexidade, conforme os princípios do SUAS. Promover ações voltadas ao acolhimento institucional e familiar, ao fortalecimento de vínculos, à mediação de acesso a direitos, ao mundo do trabalho e à cidadania, com foco na redução das vulnerabilidades sociais e na promoção da dignidade humana. Desenvolver, fomentar e financiar políticas públicas que assegurem o direito à moradia digna, a melhoria habitacional e a regularização fundiária de interesse social, conforme a Política Municipal de Habitação e a legislação federal vigente, com atenção especial às famílias de baixa renda, mulheres chefes de família, população em situação de rua e grupos em situação de exclusão territorial. Assegurar a promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e das mulheres, por meio da atuação dos respectivos fundos e conselhos municipais, com foco na inclusão social, autonomia, acessibilidade, segurança, participação cidadã, valorização e prevenção de violências. Fortalecer a rede de atendimento e garantir atenção integral, intersetorial e qualificada, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Lei Maria da Penha, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e demais legislações específicas.
III - Justificativa do Programa
A Assistência Social é uma política pública essencial da Seguridade Social, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993). Seu objetivo é garantir proteção social à população em situação de vulnerabilidade e risco, mediante a oferta organizada de serviços, programas, projetos e benefícios, com base nos princípios da universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação popular. No contexto municipal, a gestão integrada da política de Assistência Social e dos Direitos Humanos é indispensável para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contribuindo para ampliar o acesso da população às políticas públicas, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover a inclusão e a cidadania plena. Essa abordagem integrada permite a atuação sinérgica entre diferentes áreas, potencializando o impacto social das ações desenvolvidas. A efetivação dos direitos da pessoa idosa constitui prioridade legal e ética, fundamentada no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e nas normativas municipais. Cabe ao poder público garantir o envelhecimento com dignidade, autonomia, liberdade e inclusão, mediante políticas públicas intersetoriais e financiamento adequado por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O controle social exercido pelo CMDPI fortalece a transparência, a qualificação e a legitimidade das ações voltadas a essa população. A garantia do direito à moradia digna é um dever constitucional e deve ser viabilizada por meio de políticas públicas estruturadas, sustentáveis e articuladas com outras áreas sociais. O fortalecimento do Fundo Municipal de Habitação e a execução de ações pautadas no Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, na Lei Federal nº 11.124/2005 (que institui o SNHIS) e nas diretrizes do Conselho Municipal de Habitação, são fundamentais para assegurar o acesso à moradia segura, à regularização fundiária e à melhoria das condições habitacionais da população de baixa renda. A promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência exigem atuação pública comprometida com a inclusão, a acessibilidade e a equidade. O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Municipal nº 2.607/2020, é instrumento essencial para o financiamento de ações que visem eliminar barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e institucionais, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), na Lei Estadual nº 21.637/2023 e em demais dispositivos legais. A atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) assegura o controle social e a efetividade das políticas públicas. A garantia dos direitos das mulheres é um compromisso constitucional e uma prioridade das políticas públicas, exigindo a implementação de ações que promovam a equidade de gênero, previnam e enfrentem todas as formas de violência, e assegurem a autonomia social, política e econômica das mulheres. O Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 2.775/2025, permite o financiamento de programas e projetos alinhados às diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e às deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), fortalecendo o protagonismo feminino e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A consolidação das políticas de assistência social, habitação e direitos humanos no âmbito de um único programa permite racionalizar recursos, promover ações intersetoriais e assegurar maior efetividade e alcance social às políticas públicas municipais voltadas às populações em situação de vulnerabilidade em Santa Izabel do Oeste/PR.
IV - Diretrizes do Programa
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
- Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes.
- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos.
- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO.
- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais.
- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social.
- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial.
- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça.
- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade.
- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais.
- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa.
- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social.
- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações.
- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência.
- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos.
- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização.
V- Público Alvo do Programa
Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial.
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
2228
2
A
Piso Único de Assistência Social - PAS
Atendimentos/Outras Unidades e Medidas
2026
4.500,0000
75.000,00
2
A
2027
4.550,0000
75.000,00
2
A
2028
4.600,0000
75.000,00
2
A
2029
4.650,0000
75.000,00
Total:
18.300,0000
300.000,00
VI - Descrição da Ação
Piso Único de Assistência Social - PAS
I - Classificação
Órgao: 10 Secretaria da Assistência Social
Unidade: 001 Fundo Municipal da Assistência Social
Função: 0008 Assistência Social
Subfunção: 0122 Administracao Geral
Programa: 0016 GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
II - Objetivos do Programa
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
Executar a política pública de Assistência Social no âmbito municipal de forma integrada e descentralizada, assegurando o planejamento, a gestão e o financiamento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, com foco na proteção social básica e especial de média e alta complexidade, conforme os princípios do SUAS. Promover ações voltadas ao acolhimento institucional e familiar, ao fortalecimento de vínculos, à mediação de acesso a direitos, ao mundo do trabalho e à cidadania, com foco na redução das vulnerabilidades sociais e na promoção da dignidade humana. Desenvolver, fomentar e financiar políticas públicas que assegurem o direito à moradia digna, a melhoria habitacional e a regularização fundiária de interesse social, conforme a Política Municipal de Habitação e a legislação federal vigente, com atenção especial às famílias de baixa renda, mulheres chefes de família, população em situação de rua e grupos em situação de exclusão territorial. Assegurar a promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e das mulheres, por meio da atuação dos respectivos fundos e conselhos municipais, com foco na inclusão social, autonomia, acessibilidade, segurança, participação cidadã, valorização e prevenção de violências. Fortalecer a rede de atendimento e garantir atenção integral, intersetorial e qualificada, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Lei Maria da Penha, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e demais legislações específicas.
III - Justificativa do Programa
A Assistência Social é uma política pública essencial da Seguridade Social, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993). Seu objetivo é garantir proteção social à população em situação de vulnerabilidade e risco, mediante a oferta organizada de serviços, programas, projetos e benefícios, com base nos princípios da universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação popular. No contexto municipal, a gestão integrada da política de Assistência Social e dos Direitos Humanos é indispensável para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contribuindo para ampliar o acesso da população às políticas públicas, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover a inclusão e a cidadania plena. Essa abordagem integrada permite a atuação sinérgica entre diferentes áreas, potencializando o impacto social das ações desenvolvidas. A efetivação dos direitos da pessoa idosa constitui prioridade legal e ética, fundamentada no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e nas normativas municipais. Cabe ao poder público garantir o envelhecimento com dignidade, autonomia, liberdade e inclusão, mediante políticas públicas intersetoriais e financiamento adequado por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O controle social exercido pelo CMDPI fortalece a transparência, a qualificação e a legitimidade das ações voltadas a essa população. A garantia do direito à moradia digna é um dever constitucional e deve ser viabilizada por meio de políticas públicas estruturadas, sustentáveis e articuladas com outras áreas sociais. O fortalecimento do Fundo Municipal de Habitação e a execução de ações pautadas no Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, na Lei Federal nº 11.124/2005 (que institui o SNHIS) e nas diretrizes do Conselho Municipal de Habitação, são fundamentais para assegurar o acesso à moradia segura, à regularização fundiária e à melhoria das condições habitacionais da população de baixa renda. A promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência exigem atuação pública comprometida com a inclusão, a acessibilidade e a equidade. O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Municipal nº 2.607/2020, é instrumento essencial para o financiamento de ações que visem eliminar barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e institucionais, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), na Lei Estadual nº 21.637/2023 e em demais dispositivos legais. A atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) assegura o controle social e a efetividade das políticas públicas. A garantia dos direitos das mulheres é um compromisso constitucional e uma prioridade das políticas públicas, exigindo a implementação de ações que promovam a equidade de gênero, previnam e enfrentem todas as formas de violência, e assegurem a autonomia social, política e econômica das mulheres. O Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 2.775/2025, permite o financiamento de programas e projetos alinhados às diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e às deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), fortalecendo o protagonismo feminino e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A consolidação das políticas de assistência social, habitação e direitos humanos no âmbito de um único programa permite racionalizar recursos, promover ações intersetoriais e assegurar maior efetividade e alcance social às políticas públicas municipais voltadas às populações em situação de vulnerabilidade em Santa Izabel do Oeste/PR.
IV - Diretrizes do Programa
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
- Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes.
- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos.
- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO.
- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais.
- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social.
- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial.
- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça.
- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade.
- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais.
- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa.
- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social.
- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações.
- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência.
- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos.
- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização.
V- Público Alvo do Programa
Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial.
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
2504
2
A
Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social
Apoio Administrativo/Outras Unidades e Medidas
2026
12,0000
20.000,00
2
A
2027
12,0000
20.000,00
2
A
2028
12,0000
20.000,00
2
A
2029
12,0000
20.000,00
Total:
48,0000
80.000,00
VI - Descrição da Ação
Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social
I - Classificação
Órgao: 10 Secretaria da Assistência Social
Unidade: 001 Fundo Municipal da Assistência Social
Função: 0008 Assistência Social
Subfunção: 0244 Assistência Comunitária
Programa: 0016 GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
II - Objetivos do Programa
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
Executar a política pública de Assistência Social no âmbito municipal de forma integrada e descentralizada, assegurando o planejamento, a gestão e o financiamento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, com foco na proteção social básica e especial de média e alta complexidade, conforme os princípios do SUAS. Promover ações voltadas ao acolhimento institucional e familiar, ao fortalecimento de vínculos, à mediação de acesso a direitos, ao mundo do trabalho e à cidadania, com foco na redução das vulnerabilidades sociais e na promoção da dignidade humana. Desenvolver, fomentar e financiar políticas públicas que assegurem o direito à moradia digna, a melhoria habitacional e a regularização fundiária de interesse social, conforme a Política Municipal de Habitação e a legislação federal vigente, com atenção especial às famílias de baixa renda, mulheres chefes de família, população em situação de rua e grupos em situação de exclusão territorial. Assegurar a promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e das mulheres, por meio da atuação dos respectivos fundos e conselhos municipais, com foco na inclusão social, autonomia, acessibilidade, segurança, participação cidadã, valorização e prevenção de violências. Fortalecer a rede de atendimento e garantir atenção integral, intersetorial e qualificada, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Lei Maria da Penha, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e demais legislações específicas.
III - Justificativa do Programa
A Assistência Social é uma política pública essencial da Seguridade Social, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993). Seu objetivo é garantir proteção social à população em situação de vulnerabilidade e risco, mediante a oferta organizada de serviços, programas, projetos e benefícios, com base nos princípios da universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação popular. No contexto municipal, a gestão integrada da política de Assistência Social e dos Direitos Humanos é indispensável para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contribuindo para ampliar o acesso da população às políticas públicas, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover a inclusão e a cidadania plena. Essa abordagem integrada permite a atuação sinérgica entre diferentes áreas, potencializando o impacto social das ações desenvolvidas. A efetivação dos direitos da pessoa idosa constitui prioridade legal e ética, fundamentada no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e nas normativas municipais. Cabe ao poder público garantir o envelhecimento com dignidade, autonomia, liberdade e inclusão, mediante políticas públicas intersetoriais e financiamento adequado por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O controle social exercido pelo CMDPI fortalece a transparência, a qualificação e a legitimidade das ações voltadas a essa população. A garantia do direito à moradia digna é um dever constitucional e deve ser viabilizada por meio de políticas públicas estruturadas, sustentáveis e articuladas com outras áreas sociais. O fortalecimento do Fundo Municipal de Habitação e a execução de ações pautadas no Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, na Lei Federal nº 11.124/2005 (que institui o SNHIS) e nas diretrizes do Conselho Municipal de Habitação, são fundamentais para assegurar o acesso à moradia segura, à regularização fundiária e à melhoria das condições habitacionais da população de baixa renda. A promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência exigem atuação pública comprometida com a inclusão, a acessibilidade e a equidade. O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Municipal nº 2.607/2020, é instrumento essencial para o financiamento de ações que visem eliminar barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e institucionais, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), na Lei Estadual nº 21.637/2023 e em demais dispositivos legais. A atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) assegura o controle social e a efetividade das políticas públicas. A garantia dos direitos das mulheres é um compromisso constitucional e uma prioridade das políticas públicas, exigindo a implementação de ações que promovam a equidade de gênero, previnam e enfrentem todas as formas de violência, e assegurem a autonomia social, política e econômica das mulheres. O Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 2.775/2025, permite o financiamento de programas e projetos alinhados às diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e às deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), fortalecendo o protagonismo feminino e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A consolidação das políticas de assistência social, habitação e direitos humanos no âmbito de um único programa permite racionalizar recursos, promover ações intersetoriais e assegurar maior efetividade e alcance social às políticas públicas municipais voltadas às populações em situação de vulnerabilidade em Santa Izabel do Oeste/PR.
IV - Diretrizes do Programa
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
- Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes.
- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos.
- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO.
- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais.
- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social.
- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial.
- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça.
- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade.
- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais.
- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa.
- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social.
- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações.
- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência.
- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos.
- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização.
V- Público Alvo do Programa
Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial.
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
2146
2
A
Realização de Conferências pela Secretaria da Assistência Social
Outros Produtos/Outras Unidades e Medidas
2026
2,0000
20.000,00
2
A
2027
2,0000
20.000,00
2
A
2028
2,0000
20.000,00
2
A
2029
2,0000
20.000,00
Total:
8,0000
80.000,00
VI - Descrição da Ação
Realização de Conferências pela Secretaria da Assistência Social
I - Classificação
Órgao: 10 Secretaria da Assistência Social
Unidade: 002 Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes - FMDCA
Função: 0008 Assistência Social
Subfunção: 0243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0017 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
II - Objetivos do Programa
Desenvolver e fomentar ações e projetos voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, em consonância com a Lei Municipal nº 1.696/2015 (Dispõe sobre a política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras providencias), a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), a Lei nº 12.594/2012 (SINASE), bem como as deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Santa Izabel do Oeste/PR.
III - Justificativa do Programa
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
A efetivação dos direitos da criança e do adolescente é uma prioridade constitucional e deve ser assegurada por meio de políticas públicas intersetoriais. O fortalecimento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é fundamental para financiar ações que garantam a proteção integral, promovam o desenvolvimento saudável e previnam situações de risco e violação de direitos. A atuação articulada entre poder público e sociedade civil, com o controle social exercido pelo CMDCA, é essencial para garantir respostas efetivas e qualificadas às necessidades desse público.
IV - Diretrizes do Programa
- Fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
- Apoiar técnica e financeiramente projetos e ações voltados à proteção de crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados.
- Estimular a participação da sociedade civil na formulação e no controle das políticas públicas para infância e adolescência.
- Fomentar ações de promoção do protagonismo infantojuvenil e da convivência familiar e comunitária.
- Financiar programas voltados à prevenção e ao enfrentamento de situações de violência, exploração, negligência, trabalho infantil e exclusão social.
- Desenvolver estratégias intersetoriais de atendimento e acompanhamento às famílias.
V- Público Alvo do Programa
Criança e adolescentes com direitos ameaçados e ou violados e respectivas famílias e adolescentes
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
6048
6
A
Manutenção de Serviços à Criança e Adolescente
Crianças e Adolescentes Atendidos/ Pessoas
2026
3.000,0000
498.000,00
6
A
2027
3.050,0000
528.000,00
6
A
2028
3.100,0000
559.000,00
6
A
2029
3.150,0000
591.000,00
Total:
12.300,0000
2.176.000,00
VI - Descrição da Ação
Manutenção de Serviços à Criança e Adolescente
I - Classificação
Órgao: 10 Secretaria da Assistência Social
Unidade: 002 Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes - FMDCA
Função: 0008 Assistência Social
Subfunção: 0243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0017 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
II - Objetivos do Programa
Desenvolver e fomentar ações e projetos voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, em consonância com a Lei Municipal nº 1.696/2015 (Dispõe sobre a política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras providencias), a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), a Lei nº 12.594/2012 (SINASE), bem como as deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Santa Izabel do Oeste/PR.
III - Justificativa do Programa
A efetivação dos direitos da criança e do adolescente é uma prioridade constitucional e deve ser assegurada por meio de políticas públicas intersetoriais. O fortalecimento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é fundamental para financiar ações que garantam a proteção integral, promovam o desenvolvimento saudável e previnam situações de risco e violação de direitos. A atuação articulada entre poder público e sociedade civil, com o controle social exercido pelo CMDCA, é essencial para garantir respostas efetivas e qualificadas às necessidades desse público.
IV - Diretrizes do Programa
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
- Fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
- Apoiar técnica e financeiramente projetos e ações voltados à proteção de crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados.
- Estimular a participação da sociedade civil na formulação e no controle das políticas públicas para infância e adolescência.
- Fomentar ações de promoção do protagonismo infantojuvenil e da convivência familiar e comunitária.
- Financiar programas voltados à prevenção e ao enfrentamento de situações de violência, exploração, negligência, trabalho infantil e exclusão social.
- Desenvolver estratégias intersetoriais de atendimento e acompanhamento às famílias.
V- Público Alvo do Programa
Criança e adolescentes com direitos ameaçados e ou violados e respectivas famílias e adolescentes
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
6046
6
A
Programas de Medias Sócio Educativa - SINASE
Crianças e Adolescentes Atendidos/ Pessoas
2026
4,0000
166.000,00
6
A
2027
4,0000
176.000,00
6
A
2028
4,0000
186.000,00
6
A
2029
4,0000
197.000,00
Total:
16,0000
725.000,00
VI - Descrição da Ação
Programas de Medias Sócio Educativa - SINASE
I - Classificação
Órgao: 10 Secretaria da Assistência Social
Unidade: 002 Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes - FMDCA
Função: 0008 Assistência Social
Subfunção: 0243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0017 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
II - Objetivos do Programa
Desenvolver e fomentar ações e projetos voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, em consonância com a Lei Municipal nº 1.696/2015 (Dispõe sobre a política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras providencias), a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), a Lei nº 12.594/2012 (SINASE), bem como as deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Santa Izabel do Oeste/PR.
III - Justificativa do Programa
A efetivação dos direitos da criança e do adolescente é uma prioridade constitucional e deve ser assegurada por meio de políticas públicas intersetoriais. O fortalecimento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é fundamental para financiar ações que garantam a proteção integral, promovam o desenvolvimento saudável e previnam situações de risco e violação de direitos. A atuação articulada entre poder público e sociedade civil, com o controle social exercido pelo CMDCA, é essencial para garantir respostas efetivas e qualificadas às necessidades desse público.
IV - Diretrizes do Programa
- Fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
- Apoiar técnica e financeiramente projetos e ações voltados à proteção de crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados.
- Estimular a participação da sociedade civil na formulação e no controle das políticas públicas para infância e adolescência.
- Fomentar ações de promoção do protagonismo infantojuvenil e da convivência familiar e comunitária.
- Financiar programas voltados à prevenção e ao enfrentamento de situações de violência, exploração, negligência, trabalho infantil e exclusão social.
- Desenvolver estratégias intersetoriais de atendimento e acompanhamento às famílias.
V- Público Alvo do Programa
Criança e adolescentes com direitos ameaçados e ou violados e respectivas famílias e adolescentes
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
6004
6
A
Ações Criança e Adolescente - Recursos de Doações do Imposto de Renda - IR
Crianças e Adolescentes Atendidos/ Pessoas
2026
80,0000
8.800,00
6
A
2027
80,0000
9.300,00
6
A
2028
80,0000
9.800,00
6
A
2029
80,0000
10.300,00
Total:
320,0000
38.200,00
VI - Descrição da Ação
Ações Criança e Adolescente - Recursos de Doações do Imposto de Renda - IR
I - Classificação
Órgao: 10 Secretaria da Assistência Social
Unidade: 003 Fundo Municipal de Habitação - FMH
Função: 0016 Habitação
Subfunção: 0482 Habitacao Urbana
Programa: 0016 GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
II - Objetivos do Programa
III - Justificativa do Programa
A Assistência Social é uma política pública essencial da Seguridade Social, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993). Seu objetivo é garantir proteção social à população em situação de vulnerabilidade e risco, mediante a oferta organizada de serviços, programas, projetos e benefícios, com base nos princípios da universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação popular. No contexto municipal, a gestão integrada da política de Assistência Social e dos Direitos Humanos é indispensável para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contribuindo para ampliar o acesso da população às políticas públicas, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover a inclusão e a cidadania plena. Essa abordagem integrada permite a atuação sinérgica entre diferentes áreas, potencializando o impacto social das ações desenvolvidas. A efetivação dos direitos da pessoa idosa constitui prioridade legal e ética, fundamentada no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e nas normativas municipais. Cabe ao poder público garantir o envelhecimento com dignidade, autonomia, liberdade e inclusão, mediante políticas públicas intersetoriais e financiamento adequado por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O controle social exercido pelo CMDPI fortalece a transparência, a qualificação e a legitimidade das ações voltadas a essa população. A garantia do direito à moradia digna é um dever constitucional e deve ser viabilizada por meio de políticas públicas estruturadas, sustentáveis e articuladas com outras áreas sociais. O fortalecimento do Fundo Municipal de Habitação e a execução de ações pautadas no Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, na Lei Federal nº 11.124/2005 (que institui o SNHIS) e nas diretrizes do Conselho Municipal de Habitação, são fundamentais para assegurar o acesso à moradia segura, à regularização fundiária e à melhoria das condições habitacionais da população de baixa renda. A promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência exigem atuação pública comprometida com a inclusão, a acessibilidade e a equidade. O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Municipal nº 2.607/2020, é instrumento essencial para o financiamento de ações que visem eliminar barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e institucionais, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), na Lei Estadual nº 21.637/2023 e em demais dispositivos legais. A atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) assegura o controle social e a efetividade das políticas públicas. A garantia dos direitos das mulheres é um compromisso constitucional e uma prioridade das políticas públicas, exigindo a implementação de ações que promovam a equidade de gênero, previnam e enfrentem todas as formas de violência, e assegurem a autonomia social, política e econômica das mulheres. O Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 2.775/2025, permite o financiamento de programas e projetos alinhados às diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e às deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), fortalecendo o protagonismo feminino e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A consolidação das políticas de assistência social, habitação e direitos humanos no âmbito de um único programa permite racionalizar recursos, promover ações intersetoriais e assegurar maior efetividade e alcance social às políticas públicas municipais voltadas às populações em situação de vulnerabilidade em Santa Izabel do Oeste/PR.
IV - Diretrizes do Programa
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
- Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes.
- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos.
- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO.
- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais.
- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social.
- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial.
- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça.
- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade.
- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais.
- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa.
- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social.
- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações.
- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência.
- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos.
- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização.
V- Público Alvo do Programa
Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial.
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
2090
2
A
Manutenção do Fundo Municipal de Habitação - FMH
Manutenção das Atividades/Outras Unidades e Medidas
2026
12,0000
50.000,00
2
A
2027
12,0000
50.000,00
2
A
2028
12,0000
50.000,00
2
A
2029
12,0000
50.000,00
Total:
48,0000
200.000,00
VI - Descrição da Ação
Manutenção do Fundo Municipal de Habitação - FMH
I - Classificação
Órgao: 10 Secretaria da Assistência Social
Unidade: 003 Fundo Municipal de Habitação - FMH
Função: 0016 Habitação
Subfunção: 0482 Habitacao Urbana
Programa: 0016 GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
II - Objetivos do Programa
III - Justificativa do Programa
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
A Assistência Social é uma política pública essencial da Seguridade Social, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993). Seu objetivo é garantir proteção social à população em situação de vulnerabilidade e risco, mediante a oferta organizada de serviços, programas, projetos e benefícios, com base nos princípios da universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação popular. No contexto municipal, a gestão integrada da política de Assistência Social e dos Direitos Humanos é indispensável para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contribuindo para ampliar o acesso da população às políticas públicas, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover a inclusão e a cidadania plena. Essa abordagem integrada permite a atuação sinérgica entre diferentes áreas, potencializando o impacto social das ações desenvolvidas. A efetivação dos direitos da pessoa idosa constitui prioridade legal e ética, fundamentada no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e nas normativas municipais. Cabe ao poder público garantir o envelhecimento com dignidade, autonomia, liberdade e inclusão, mediante políticas públicas intersetoriais e financiamento adequado por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O controle social exercido pelo CMDPI fortalece a transparência, a qualificação e a legitimidade das ações voltadas a essa população. A garantia do direito à moradia digna é um dever constitucional e deve ser viabilizada por meio de políticas públicas estruturadas, sustentáveis e articuladas com outras áreas sociais. O fortalecimento do Fundo Municipal de Habitação e a execução de ações pautadas no Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, na Lei Federal nº 11.124/2005 (que institui o SNHIS) e nas diretrizes do Conselho Municipal de Habitação, são fundamentais para assegurar o acesso à moradia segura, à regularização fundiária e à melhoria das condições habitacionais da população de baixa renda. A promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência exigem atuação pública comprometida com a inclusão, a acessibilidade e a equidade. O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Municipal nº 2.607/2020, é instrumento essencial para o financiamento de ações que visem eliminar barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e institucionais, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), na Lei Estadual nº 21.637/2023 e em demais dispositivos legais. A atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) assegura o controle social e a efetividade das políticas públicas. A garantia dos direitos das mulheres é um compromisso constitucional e uma prioridade das políticas públicas, exigindo a implementação de ações que promovam a equidade de gênero, previnam e enfrentem todas as formas de violência, e assegurem a autonomia social, política e econômica das mulheres. O Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 2.775/2025, permite o financiamento de programas e projetos alinhados às diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e às deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), fortalecendo o protagonismo feminino e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A consolidação das políticas de assistência social, habitação e direitos humanos no âmbito de um único programa permite racionalizar recursos, promover ações intersetoriais e assegurar maior efetividade e alcance social às políticas públicas municipais voltadas às populações em situação de vulnerabilidade em Santa Izabel do Oeste/PR.
IV - Diretrizes do Programa
- Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes.
- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos.
- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO.
- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais.
- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social.
- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial.
- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça.
- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade.
- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais.
- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa.
- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social.
- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações.
- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência.
- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos.
- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização.
V- Público Alvo do Programa
Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial.
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
2505
1
P
Construção de Casa Populares
Unidades Habitacionais Construidas/ Unidade
2026
8,0000
450.000,00
1
P
2027
8,0000
450.000,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
1
P
2028
8,0000
450.000,00
1
P
2029
8,0000
450.000,00
Total:
32,0000
1.800.000,00
VI - Descrição da Ação
Construção de Casa Populares
I - Classificação
Órgao: 10 Secretaria da Assistência Social
Unidade: 004 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Função: 0008 Assistência Social
Subfunção: 0241 Assistência a Pessoa Idosa
Programa: 0016 GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
II - Objetivos do Programa
III - Justificativa do Programa
A Assistência Social é uma política pública essencial da Seguridade Social, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993). Seu objetivo é garantir proteção social à população em situação de vulnerabilidade e risco, mediante a oferta organizada de serviços, programas, projetos e benefícios, com base nos princípios da universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação popular. No contexto municipal, a gestão integrada da política de Assistência Social e dos Direitos Humanos é indispensável para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contribuindo para ampliar o acesso da população às políticas públicas, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover a inclusão e a cidadania plena. Essa abordagem integrada permite a atuação sinérgica entre diferentes áreas, potencializando o impacto social das ações desenvolvidas. A efetivação dos direitos da pessoa idosa constitui prioridade legal e ética, fundamentada no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e nas normativas municipais. Cabe ao poder público garantir o envelhecimento com dignidade, autonomia, liberdade e inclusão, mediante políticas públicas intersetoriais e financiamento adequado por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O controle social exercido pelo CMDPI fortalece a transparência, a qualificação e a legitimidade das ações voltadas a essa população. A garantia do direito à moradia digna é um dever constitucional e deve ser viabilizada por meio de políticas públicas estruturadas, sustentáveis e articuladas com outras áreas sociais. O fortalecimento do Fundo Municipal de Habitação e a execução de ações pautadas no Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, na Lei Federal nº 11.124/2005 (que institui o SNHIS) e nas diretrizes do Conselho Municipal de Habitação, são fundamentais para assegurar o acesso à moradia segura, à regularização fundiária e à melhoria das condições habitacionais da população de baixa renda. A promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência exigem atuação pública comprometida com a inclusão, a acessibilidade e a equidade. O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Municipal nº 2.607/2020, é instrumento essencial para o financiamento de ações que visem eliminar barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e institucionais, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), na Lei Estadual nº 21.637/2023 e em demais dispositivos legais. A atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) assegura o controle social e a efetividade das políticas públicas. A garantia dos direitos das mulheres é um compromisso constitucional e uma prioridade das políticas públicas, exigindo a implementação de ações que promovam a equidade de gênero, previnam e enfrentem todas as formas de violência, e assegurem a autonomia social, política e econômica das mulheres. O Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 2.775/2025, permite o financiamento de programas e projetos alinhados às diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e às deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), fortalecendo o protagonismo feminino e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A consolidação das políticas de assistência social, habitação e direitos humanos no âmbito de um único programa permite racionalizar recursos, promover ações intersetoriais e assegurar maior efetividade e alcance social às políticas públicas municipais voltadas às populações em situação de vulnerabilidade em Santa Izabel do Oeste/PR.
IV - Diretrizes do Programa
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
- Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes.
- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos.
- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO.
- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais.
- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social.
- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial.
- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça.
- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade.
- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais.
- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa.
- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social.
- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações.
- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência.
- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos.
- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização.
V- Público Alvo do Programa
Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial.
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
2507
2
A
FMDPI - Recursos de Doações do Imposto de Renda - IR
Idosos Atendidos/Pessoas
2026
50,0000
6.900,00
2
A
2027
50,0000
7.300,00
2
A
2028
50,0000
7.700,00
2
A
2029
50,0000
8.200,00
Total:
200,0000
30.100,00
VI - Descrição da Ação
FMDPI - Recursos de Doações do Imposto de Renda - IR
I - Classificação
Órgao: 10 Secretaria da Assistência Social
Unidade: 004 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Função: 0008 Assistência Social
Subfunção: 0241 Assistência a Pessoa Idosa
Programa: 0016 GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
II - Objetivos do Programa
III - Justificativa do Programa
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
A Assistência Social é uma política pública essencial da Seguridade Social, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993). Seu objetivo é garantir proteção social à população em situação de vulnerabilidade e risco, mediante a oferta organizada de serviços, programas, projetos e benefícios, com base nos princípios da universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação popular.
No contexto municipal, a gestão integrada da política de Assistência Social e dos Direitos Humanos é indispensável para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contribuindo para ampliar o acesso da população às políticas públicas, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover a inclusão e a cidadania plena. Essa abordagem integrada permite a atuação sinérgica entre diferentes áreas, potencializando o impacto social das ações desenvolvidas. A efetivação dos direitos da pessoa idosa constitui prioridade legal e ética, fundamentada no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e nas normativas municipais. Cabe ao poder público garantir o envelhecimento com dignidade, autonomia, liberdade e inclusão, mediante políticas públicas intersetoriais e financiamento adequado por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O controle social exercido pelo CMDPI fortalece a transparência, a qualificação e a legitimidade das ações voltadas a essa população. A garantia do direito à moradia digna é um dever constitucional e deve ser viabilizada por meio de políticas públicas estruturadas, sustentáveis e articuladas com outras áreas sociais. O fortalecimento do Fundo Municipal de Habitação e a execução de ações pautadas no Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, na Lei Federal nº 11.124/2005 (que institui o SNHIS) e nas diretrizes do Conselho Municipal de Habitação, são fundamentais para assegurar o acesso à moradia segura, à regularização fundiária e à melhoria das condições habitacionais da população de baixa renda. A promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência exigem atuação pública comprometida com a inclusão, a acessibilidade e a equidade. O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Municipal nº 2.607/2020, é instrumento essencial para o financiamento de ações que visem eliminar barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e institucionais, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), na Lei Estadual nº 21.637/2023 e em demais dispositivos legais. A atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) assegura o controle social e a efetividade das políticas públicas. A garantia dos direitos das mulheres é um compromisso constitucional e uma prioridade das políticas públicas, exigindo a implementação de ações que promovam a equidade de gênero, previnam e enfrentem todas as formas de violência, e assegurem a autonomia social, política e econômica das mulheres. O Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 2.775/2025, permite o financiamento de programas e projetos alinhados às diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e às deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), fortalecendo o protagonismo feminino e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A consolidação das políticas de assistência social, habitação e direitos humanos no âmbito de um único programa permite racionalizar recursos, promover ações intersetoriais e assegurar maior efetividade e alcance social às políticas públicas municipais voltadas às populações em situação de vulnerabilidade em Santa Izabel do Oeste/PR.
IV - Diretrizes do Programa
- Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes.
- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos.
- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO.
- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais.
- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social.
- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial.
- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça.
- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade.
- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais.
- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa.
- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social.
- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações.
- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência.
- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos.
- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização.
V- Público Alvo do Programa
Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial.
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
2508
2
A
Programas e Projetos desenvolvidos a Pessoa Idosa
Idosos Atendidos/Pessoas
2026
1.000,0000
20.000,00
2
A
2027
1.100,0000
30.000,00
2
A
2028
1.200,0000
30.000,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
2
A
2029
1.300,0000
30.000,00
Total:
4.600,0000
110.000,00
VI - Descrição da Ação
Programas e Projetos desenvolvidos a Pessoa Idosa
I - Classificação
Órgao: 10 Secretaria da Assistência Social
Unidade: 005 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Função: 0008 Assistência Social
Subfunção: 0242 Assistência à Pessoa com Deficiência
Programa: 0016 GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
II - Objetivos do Programa
III - Justificativa do Programa
A Assistência Social é uma política pública essencial da Seguridade Social, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993). Seu objetivo é garantir proteção social à população em situação de vulnerabilidade e risco, mediante a oferta organizada de serviços, programas, projetos e benefícios, com base nos princípios da universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação popular. No contexto municipal, a gestão integrada da política de Assistência Social e dos Direitos Humanos é indispensável para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contribuindo para ampliar o acesso da população às políticas públicas, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover a inclusão e a cidadania plena. Essa abordagem integrada permite a atuação sinérgica entre diferentes áreas, potencializando o impacto social das ações desenvolvidas. A efetivação dos direitos da pessoa idosa constitui prioridade legal e ética, fundamentada no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e nas normativas municipais. Cabe ao poder público garantir o envelhecimento com dignidade, autonomia, liberdade e inclusão, mediante políticas públicas intersetoriais e financiamento adequado por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O controle social exercido pelo CMDPI fortalece a transparência, a qualificação e a legitimidade das ações voltadas a essa população. A garantia do direito à moradia digna é um dever constitucional e deve ser viabilizada por meio de políticas públicas estruturadas, sustentáveis e articuladas com outras áreas sociais. O fortalecimento do Fundo Municipal de Habitação e a execução de ações pautadas no Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, na Lei Federal nº 11.124/2005 (que institui o SNHIS) e nas diretrizes do Conselho Municipal de Habitação, são fundamentais para assegurar o acesso à moradia segura, à regularização fundiária e à melhoria das condições habitacionais da população de baixa renda. A promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência exigem atuação pública comprometida com a inclusão, a acessibilidade e a equidade. O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Municipal nº 2.607/2020, é instrumento essencial para o financiamento de ações que visem eliminar barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e institucionais, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), na Lei Estadual nº 21.637/2023 e em demais dispositivos legais. A atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) assegura o controle social e a efetividade das políticas públicas. A garantia dos direitos das mulheres é um compromisso constitucional e uma prioridade das políticas públicas, exigindo a implementação de ações que promovam a equidade de gênero, previnam e enfrentem todas as formas de violência, e assegurem a autonomia social, política e econômica das mulheres. O Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 2.775/2025, permite o financiamento de programas e projetos alinhados às diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e às deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), fortalecendo o protagonismo feminino e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A consolidação das políticas de assistência social, habitação e direitos humanos no âmbito de um único programa permite racionalizar recursos, promover ações intersetoriais e assegurar maior efetividade e alcance social às políticas públicas municipais voltadas às populações em situação de vulnerabilidade em Santa Izabel do Oeste/PR.
IV - Diretrizes do Programa
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
- Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes.
- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos.
- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO.
- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais.
- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social.
- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial.
- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça.
- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade.
- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais.
- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa.
- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social.
- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações.
- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência.
- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos.
- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização.
V- Público Alvo do Programa
Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial.
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
2509
2
A
Programas e Projetos desenvolvidos a Pessoa com Deficiência
Pessoas Atendidas/Pessoas
2026
20,0000
20.000,00
2
A
2027
20,0000
30.000,00
2
A
2028
20,0000
30.000,00
2
A
2029
30,0000
30.000,00
Total:
90,0000
110.000,00
VI - Descrição da Ação
Programas e Projetos desenvolvidos a Pessoa com Deficiência
I - Classificação
Órgao: 10 Secretaria da Assistência Social
Unidade: 006 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
Função: 0008 Assistência Social
Subfunção: 0244 Assistência Comunitária
Programa: 0016 GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
II - Objetivos do Programa
III - Justificativa do Programa
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
A Assistência Social é uma política pública essencial da Seguridade Social, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993). Seu objetivo é garantir proteção social à população em situação de vulnerabilidade e risco, mediante a oferta organizada de serviços, programas, projetos e benefícios, com base nos princípios da universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação popular. No contexto municipal, a gestão integrada da política de Assistência Social e dos Direitos Humanos é indispensável para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contribuindo para ampliar o acesso da população às políticas públicas, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover a inclusão e a cidadania plena. Essa abordagem integrada permite a atuação sinérgica entre diferentes áreas, potencializando o impacto social das ações desenvolvidas. A efetivação dos direitos da pessoa idosa constitui prioridade legal e ética, fundamentada no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e nas normativas municipais. Cabe ao poder público garantir o envelhecimento com dignidade, autonomia, liberdade e inclusão, mediante políticas públicas intersetoriais e financiamento adequado por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O controle social exercido pelo CMDPI fortalece a transparência, a qualificação e a legitimidade das ações voltadas a essa população. A garantia do direito à moradia digna é um dever constitucional e deve ser viabilizada por meio de políticas públicas estruturadas, sustentáveis e articuladas com outras áreas sociais. O fortalecimento do Fundo Municipal de Habitação e a execução de ações pautadas no Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, na Lei Federal nº 11.124/2005 (que institui o SNHIS) e nas diretrizes do Conselho Municipal de Habitação, são fundamentais para assegurar o acesso à moradia segura, à regularização fundiária e à melhoria das condições habitacionais da população de baixa renda. A promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência exigem atuação pública comprometida com a inclusão, a acessibilidade e a equidade. O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Municipal nº 2.607/2020, é instrumento essencial para o financiamento de ações que visem eliminar barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e institucionais, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), na Lei Estadual nº 21.637/2023 e em demais dispositivos legais. A atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) assegura o controle social e a efetividade das políticas públicas. A garantia dos direitos das mulheres é um compromisso constitucional e uma prioridade das políticas públicas, exigindo a implementação de ações que promovam a equidade de gênero, previnam e enfrentem todas as formas de violência, e assegurem a autonomia social, política e econômica das mulheres. O Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 2.775/2025, permite o financiamento de programas e projetos alinhados às diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e às deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), fortalecendo o protagonismo feminino e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A consolidação das políticas de assistência social, habitação e direitos humanos no âmbito de um único programa permite racionalizar recursos, promover ações intersetoriais e assegurar maior efetividade e alcance social às políticas públicas municipais voltadas às populações em situação de vulnerabilidade em Santa Izabel do Oeste/PR.
IV - Diretrizes do Programa
- Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes.
- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos.
- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO.
- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais.
- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social.
- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial.
- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça.
- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade.
- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais.
- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa.
- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social.
- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações.
- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência.
- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos.
- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização.
V- Público Alvo do Programa
Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial.
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
2510
2
A
Programas e Projetos desenvolvidos a Mulher
Pessoas Atendidas/Pessoas
2026
3.500,0000
20.000,00
2
A
2027
3.500,0000
30.000,00
2
A
2028
3.500,0000
30.000,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
2
A
2029
3.500,0000
30.000,00
Total:
14.000,0000
110.000,00
VI - Descrição da Ação
Programas e Projetos desenvolvidos a Mulher
I - Classificação
Órgao: 10 Secretaria da Assistência Social
Unidade: 007 Secretaria da Assistência Social
Função: 0008 Assistência Social
Subfunção: 0243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0016 GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
II - Objetivos do Programa
III - Justificativa do Programa
A Assistência Social é uma política pública essencial da Seguridade Social, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993). Seu objetivo é garantir proteção social à população em situação de vulnerabilidade e risco, mediante a oferta organizada de serviços, programas, projetos e benefícios, com base nos princípios da universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação popular. No contexto municipal, a gestão integrada da política de Assistência Social e dos Direitos Humanos é indispensável para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contribuindo para ampliar o acesso da população às políticas públicas, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover a inclusão e a cidadania plena. Essa abordagem integrada permite a atuação sinérgica entre diferentes áreas, potencializando o impacto social das ações desenvolvidas. A efetivação dos direitos da pessoa idosa constitui prioridade legal e ética, fundamentada no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e nas normativas municipais. Cabe ao poder público garantir o envelhecimento com dignidade, autonomia, liberdade e inclusão, mediante políticas públicas intersetoriais e financiamento adequado por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O controle social exercido pelo CMDPI fortalece a transparência, a qualificação e a legitimidade das ações voltadas a essa população. A garantia do direito à moradia digna é um dever constitucional e deve ser viabilizada por meio de políticas públicas estruturadas, sustentáveis e articuladas com outras áreas sociais. O fortalecimento do Fundo Municipal de Habitação e a execução de ações pautadas no Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, na Lei Federal nº 11.124/2005 (que institui o SNHIS) e nas diretrizes do Conselho Municipal de Habitação, são fundamentais para assegurar o acesso à moradia segura, à regularização fundiária e à melhoria das condições habitacionais da população de baixa renda. A promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência exigem atuação pública comprometida com a inclusão, a acessibilidade e a equidade. O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Municipal nº 2.607/2020, é instrumento essencial para o financiamento de ações que visem eliminar barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e institucionais, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), na Lei Estadual nº 21.637/2023 e em demais dispositivos legais. A atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) assegura o controle social e a efetividade das políticas públicas. A garantia dos direitos das mulheres é um compromisso constitucional e uma prioridade das políticas públicas, exigindo a implementação de ações que promovam a equidade de gênero, previnam e enfrentem todas as formas de violência, e assegurem a autonomia social, política e econômica das mulheres. O Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 2.775/2025, permite o financiamento de programas e projetos alinhados às diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e às deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), fortalecendo o protagonismo feminino e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A consolidação das políticas de assistência social, habitação e direitos humanos no âmbito de um único programa permite racionalizar recursos, promover ações intersetoriais e assegurar maior efetividade e alcance social às políticas públicas municipais voltadas às populações em situação de vulnerabilidade em Santa Izabel do Oeste/PR.
IV - Diretrizes do Programa
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
- Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes.
- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos.
- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO.
- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais.
- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social.
- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial.
- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça.
- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade.
- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais.
- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa.
- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social.
- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações.
- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência.
- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos.
- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização.
V- Público Alvo do Programa
Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial.
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
2039
2
A
Manutenção do Conselho Tutelar
Atendimentos/Outras Unidades e Medidas
2026
400,0000
400.000,00
2
A
2027
400,0000
430.000,00
2
A
2028
400,0000
500.000,00
2
A
2029
400,0000
550.000,00
Total:
1.600,0000
1.880.000,00
VI - Descrição da Ação
Manutenção do Conselho Tutelar
I - Classificação
Órgao: 10 Secretaria da Assistência Social
Unidade: 007 Secretaria da Assistência Social
Função: 0008 Assistência Social
Subfunção: 0244 Assistência Comunitária
Programa: 0016 GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
II - Objetivos do Programa
III - Justificativa do Programa
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
A Assistência Social é uma política pública essencial da Seguridade Social, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993). Seu objetivo é garantir proteção social à população em situação de vulnerabilidade e risco, mediante a oferta organizada de serviços, programas, projetos e benefícios, com base nos princípios da universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação popular. No contexto municipal, a gestão integrada da política de Assistência Social e dos Direitos Humanos é indispensável para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contribuindo para ampliar o acesso da população às políticas públicas, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover a inclusão e a cidadania plena. Essa abordagem integrada permite a atuação sinérgica entre diferentes áreas, potencializando o impacto social das ações desenvolvidas. A efetivação dos direitos da pessoa idosa constitui prioridade legal e ética, fundamentada no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e nas normativas municipais. Cabe ao poder público garantir o envelhecimento com dignidade, autonomia, liberdade e inclusão, mediante políticas públicas intersetoriais e financiamento adequado por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O controle social exercido pelo CMDPI fortalece a transparência, a qualificação e a legitimidade das ações voltadas a essa população. A garantia do direito à moradia digna é um dever constitucional e deve ser viabilizada por meio de políticas públicas estruturadas, sustentáveis e articuladas com outras áreas sociais. O fortalecimento do Fundo Municipal de Habitação e a execução de ações pautadas no Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, na Lei Federal nº 11.124/2005 (que institui o SNHIS) e nas diretrizes do Conselho Municipal de Habitação, são fundamentais para assegurar o acesso à moradia segura, à regularização fundiária e à melhoria das condições habitacionais da população de baixa renda. A promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência exigem atuação pública comprometida com a inclusão, a acessibilidade e a equidade. O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Municipal nº 2.607/2020, é instrumento essencial para o financiamento de ações que visem eliminar barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e institucionais, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), na Lei Estadual nº 21.637/2023 e em demais dispositivos legais. A atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) assegura o controle social e a efetividade das políticas públicas. A garantia dos direitos das mulheres é um compromisso constitucional e uma prioridade das políticas públicas, exigindo a implementação de ações que promovam a equidade de gênero, previnam e enfrentem todas as formas de violência, e assegurem a autonomia social, política e econômica das mulheres. O Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 2.775/2025, permite o financiamento de programas e projetos alinhados às diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e às deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), fortalecendo o protagonismo feminino e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A consolidação das políticas de assistência social, habitação e direitos humanos no âmbito de um único programa permite racionalizar recursos, promover ações intersetoriais e assegurar maior efetividade e alcance social às políticas públicas municipais voltadas às populações em situação de vulnerabilidade em Santa Izabel do Oeste/PR.
IV - Diretrizes do Programa
- Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes.
- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos.
- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO.
- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais.
- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social.
- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial.
- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça.
- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade.
- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais.
- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa.
- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social.
- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações.
- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência.
- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos.
- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização.
V- Público Alvo do Programa
Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial.
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
2511
2
A
Manutenção das atividades da Secretaria da Assistência Social
Manutenção das Atividades/Outras Unidades e Medidas
2026
12,0000
400.000,00
2
A
2027
12,0000
450.000,00
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
2
A
2028
12,0000
500.000,00
2
A
2029
12,0000
550.000,00
Total:
48,0000
1.900.000,00
VI - Descrição da Ação
Manutenção das atividades da Secretaria da Assistência Social
I - Classificação
Órgao: 11 IPRESIO - Instituto de Previdência
Unidade: 001 IPRESIO - Instituto de Previdência
Função: 0009 Previdência Social
Subfunção: 0272 Previdência do Regime Estatutário
Programa: 0032 GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
II - Objetivos do Programa
Administrar e executar a Política Previdenciária do Regime de Próprio de Previdência Municipal, assegurando a concessão, manutenção e pagamento de benefícios aos seus segurados, a gestão dos recursos financeiros do Instituto de Previdência, o equilíbrio atuarial e a transparência na gestão deste regime.
III - Justificativa do Programa
A adequada gestão previdenciária é essencial para assegurar a proteção social dos servidores públicos municipais e seus dependentes, segurados do Instituto de Previdência Municipal, bem como para manter a sustentabilidade financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência. A eficiência administrativa e financeira do Instituto contribui diretamente para o equilíbrio fiscal do Município e a segurança dos benefícios previdenciários dos segurados vinculados a este Regime de Previdência Municipal.
IV - Diretrizes do Programa
Assegurar a regularidade e eficiência na concessão, manutenção e pagamento dos benefícios previdenciários aos servidores públicos municipais, titulares de cargos efetivos ativos, e aposentados e pensionistas procedentes destes, de acordo com a legislação previdenciária que contempla o Instituto de Previdência Municipal. Administrar os recursos financeiros oriundos das contribuições previdenciárias patronais e dos servidores segurados do regime próprio municipal, dos rendimentos das aplicações financeiras e da compensação previdenciária. Garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social Municipal. Promover a gestão administrativa, financeira e operacional eficiente e transparente do Instituto de Previdência. Cumprir rigorosamente as exigências legais, em conformidade com as normativas municipais, estaduais e federais, principalmente considerando as Leis nº 1.778/2015 e nº 2.349/2020, a Constituição Federal de 1988 e as determinações dos órgãos de controle interno e externo.
V- Público Alvo do Programa
Servidores públicos municipais titulares de cargos efetivos ativos e seus dependentes legais, e aposentados e pensionistas procedentes destes servidores.
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
2135
2
A
Gestão Administrativa e Operacional do IPRESIO
Manutenção das Atividades/Outras Unidades e Medidas
2026
12,0000
48.200,00
2
A
2027
12,0000
51.100,00
2
A
2028
12,0000
54.100,00
2
A
2029
12,0000
57.200,00
Total:
48,0000
210.600,00
VI - Descrição da Ação
Gestão Administrativa e Operacional do IPRESIO
I - Classificação
Órgao: 11 IPRESIO - Instituto de Previdência
Unidade: 001 IPRESIO - Instituto de Previdência
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
Função: 0009 Previdência Social
Subfunção: 0272 Previdência do Regime Estatutário
Programa: 0032 GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
II - Objetivos do Programa
Administrar e executar a Política Previdenciária do Regime de Próprio de Previdência Municipal, assegurando a concessão, manutenção e pagamento de benefícios aos seus segurados, a gestão dos recursos financeiros do Instituto de Previdência, o equilíbrio atuarial e a transparência na gestão deste regime.
III - Justificativa do Programa
A adequada gestão previdenciária é essencial para assegurar a proteção social dos servidores públicos municipais e seus dependentes, segurados do Instituto de Previdência Municipal, bem como para manter a sustentabilidade financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência. A eficiência administrativa e financeira do Instituto contribui diretamente para o equilíbrio fiscal do Município e a segurança dos benefícios previdenciários dos segurados vinculados a este Regime de Previdência Municipal.
IV - Diretrizes do Programa
Assegurar a regularidade e eficiência na concessão, manutenção e pagamento dos benefícios previdenciários aos servidores públicos municipais, titulares de cargos efetivos ativos, e aposentados e pensionistas procedentes destes, de acordo com a legislação previdenciária que contempla o Instituto de Previdência Municipal. Administrar os recursos financeiros oriundos das contribuições previdenciárias patronais e dos servidores segurados do regime próprio municipal, dos rendimentos das aplicações financeiras e da compensação previdenciária. Garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social Municipal. Promover a gestão administrativa, financeira e operacional eficiente e transparente do Instituto de Previdência. Cumprir rigorosamente as exigências legais, em conformidade com as normativas municipais, estaduais e federais, principalmente considerando as Leis nº 1.778/2015 e nº 2.349/2020, a Constituição Federal de 1988 e as determinações dos órgãos de controle interno e externo.
V- Público Alvo do Programa
Servidores públicos municipais titulares de cargos efetivos ativos e seus dependentes legais, e aposentados e pensionistas procedentes destes servidores.
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
2136
2
A
Gestão Financeira e Previdenciária do Instituto de Previdência MunicipalManutenção das Atividades/Outras
Unidades e Medidas
2026
12,0000
14.778.900,00
2
A
2027
12,0000
15.843.300,00
2
A
2028
12,0000
16.954.900,00
2
A
2029
12,0000
18.147.100,00
Total:
48,0000
65.724.200,00
VI - Descrição da Ação
Gestão Financeira e Previdenciária do Instituto de Previdência Municipal
I - Classificação
Órgao: 12 Secretaria do Meio Ambiente
Unidade: 001 Secretaria do Meio Ambiente
Função: 0018 Gestão Ambiental
Subfunção: 0541 Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0012 MEIO AMBIENTE EM DESENVOLVIMENTO
II - Objetivos do Programa
Promover a gestão ambiental urbana e rural, por meio de ações de estruturação institucional, coleta e destinação adequada de resíduos, arborização urbana e preservação dos recursos naturais, da fauna e da flora, com foco na sustentabilidade e na melhoria da qualidade de vida da população.
III - Justificativa do Programa
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
A atuação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente é fundamental para a proteção da fauna, flora e dos recursos naturais, bem como para o cumprimento da legislação ambiental vigente. As ações propostas promovem o desenvolvimento ambiental urbano e rural, com estratégias voltadas à educação ambiental, ao equilíbrio ecológico e à sustentabilidade. Destacam-se o fortalecimento da gestão de resíduos sólidos, com foco na ampliação da coleta seletiva, implantação de ecopontos e orientação sobre o destino final dos resíduos, bem como iniciativas de arborização urbana e bem-estar animal. Tais medidas contribuem diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população e para a preservação do meio ambiente para as futuras gerações.
IV - Diretrizes do Programa
- Saúde e bem-estar dos animais.
- Gestão de resíduos sólidos urbanos.
- Implantação de ecopontos.
- Arborização urbana e viveiro municipal.
- Recuperação de nascentes.
- Educação ambiental.
- Gestão dos Fundos Municipais (Saneamento e Meio Ambiente).
V- Público Alvo do Programa
População em geral
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
2152
2
A
Manutenção da Secretaria do Meio Ambiente
Manutenção das Atividades/Outras Unidades e Medidas
2026
12,0000
1.351.700,00
2
A
2027
12,0000
1.540.400,00
2
A
2028
12,0000
1.636.600,00
2
A
2029
12,0000
1.742.000,00
Total:
48,0000
6.270.700,00
VI - Descrição da Ação
Manutenção da Secretaria do Meio Ambiente
I - Classificação
Órgao: 12 Secretaria do Meio Ambiente
Unidade: 001 Secretaria do Meio Ambiente
Função: 0018 Gestão Ambiental
Subfunção: 0542 Controle Ambiental
Programa: 0012 MEIO AMBIENTE EM DESENVOLVIMENTO
II - Objetivos do Programa
Promover a gestão ambiental urbana e rural, por meio de ações de estruturação institucional, coleta e destinação adequada de resíduos, arborização urbana e preservação dos recursos naturais, da fauna e da flora, com foco na sustentabilidade e na melhoria da qualidade de vida da população.
III - Justificativa do Programa
A atuação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente é fundamental para a proteção da fauna, flora e dos recursos naturais, bem como para o cumprimento da legislação ambiental vigente. As ações propostas promovem o desenvolvimento ambiental urbano e rural, com estratégias voltadas à educação ambiental, ao equilíbrio ecológico e à sustentabilidade. Destacam-se o fortalecimento da gestão de resíduos sólidos, com foco na ampliação da coleta seletiva, implantação de ecopontos e orientação sobre o destino final dos resíduos, bem como iniciativas de arborização urbana e bem-estar animal. Tais medidas contribuem diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população e para a preservação do meio ambiente para as futuras gerações.
IV - Diretrizes do Programa
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
- Saúde e bem-estar dos animais.
- Gestão de resíduos sólidos urbanos.
- Implantação de ecopontos.
- Arborização urbana e viveiro municipal.
- Recuperação de nascentes.
- Educação ambiental.
- Gestão dos Fundos Municipais (Saneamento e Meio Ambiente).
V- Público Alvo do Programa
População em geral
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
2515
2
A
Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos - Coleta de Lixo
Resíduos Recicláveis e Orgânicos/ Rejeitos Coletados/Outras Unidades e Medidas
2026
1.800,0000
1.800.000,00
2
A
2027
1.738,0000
1.900.000,00
2
A
2028
1.712,0000
2.043.600,00
2
A
2029
1.686,0000
2.195.100,00
Total:
6.936,0000
7.938.700,00
VI - Descrição da Ação
Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos - Coleta de Lixo
I - Classificação
Órgao: 13 Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Unidade: 001 Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Função: 0020 Agricultura
Subfunção: 0606 Extensão Rural
Programa: 0005 AGRICULTURA INTEGRADA
II - Objetivos do Programa
Promover políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura, com foco na ampliação das produções agrícolas e pecuárias, na valorização dos produtores e de seus produtos, e na geração de renda no meio rural. Busca-se fomentar o conhecimento, coordenar, planejar e executar ações que assegurem a permanência das famílias no campo, contribuindo para o aumento da lucratividade e a melhoria da qualidade de vida. Para isso, serão promovidos investimentos em infraestrutura, aquisição de equipamentos e maquinários agrícolas, melhoria das condições de acessibilidade e trafegabilidade nas áreas rurais, além do apoio à transformação de produtos de origem animal, em conformidade com a legislação sanitária vigente. O programa também contempla a manutenção de ações já consolidadas e a criação de novos projetos, além do incentivo à realização de palestras, eventos e capacitações, visando o acesso a novas tecnologias e conhecimentos tanto pelos produtores quanto pela equipe técnica da Secretaria. Por fim, prevê-se a busca por recursos junto às esferas estadual e federal, a fim de atender de forma eficaz às demandas e necessidades da população rural do município.
III - Justificativa do Programa
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
O Programa Agricultura Integrada é justificado pela necessidade de fortalecer o setor agropecuário do município por meio da implementação de políticas públicas que potencializem as produções agrícolas e pecuárias, valorizem o produtor rural e promovam o desenvolvimento sustentável no meio rural. A agricultura desempenha papel central na economia local, sendo fonte de subsistência, renda e identidade cultural para muitas famílias. As ações previstas no programa visam criar as condições necessárias para a permanência do homem no campo com dignidade, através do acesso a infraestrutura, equipamentos e maquinários agrícolas, melhoria das estradas rurais e incentivo à transformação dos produtos de origem animal, em conformidade com as exigências legais. Além disso, o programa contempla a promoção de palestras, eventos e capacitações, com foco na qualificação técnica tanto dos produtores quanto da equipe da Secretaria, fomentando o acesso a novas tecnologias, práticas de manejo e conhecimento técnico. Outro pilar importante é a manutenção de programas já consolidados, como o Promaq, e a criação de novos projetos que possam ser viabilizados com recursos próprios ou mediante a captação de recursos nas esferas estadual e federal. Também é destaque o fortalecimento das ações sanitárias e ambientais, como o controle sanitário do rebanho e a proteção das fontes de água, fundamentais para a sustentabilidade da produção rural. Portanto, o programa se justifica pela relevância social, econômica e ambiental da atividade agropecuária no município, buscando promover uma agricultura mais estruturada, eficiente, inovadora e inclusiva, que responda às necessidades do campo e contribua com o desenvolvimento local e regional.
IV - Diretrizes do Programa
- Ampliar os programas de horas-máquina e o apoio à mecanização agrícola, especialmente por meio da manutenção e expansão do Programa Promaq (Lei Municipal nº 2.491/2022).
- Incentivar o fomento e fortalecimento das cadeias produtivas agropecuárias, com apoio técnico e financeiro.
- Promover a implantação de sistemas de saneamento rural, como poços artesianos e redes de distribuição de água.
-- Apoiar a manutenção do controle sanitário do rebanho bovino leiteiro, com vacinação e exames regulares;
- Estimular a realização de projetos, feiras, eventos e ações de divulgação voltadas ao desenvolvimento do setor agropecuário.
- Ampliar e modernizar a frota de máquinas e equipamentos agrícolas da Secretaria de Agricultura.
- Incentivar práticas sustentáveis de conservação de solo e proteção de fontes de água no meio rural.
- Promover ações de capacitação e qualificação técnica para produtores rurais e para a equipe técnica da secretaria.
- Apoiar a regularização e ampliação de agroindústrias locais, com incentivo à adesão aos sistemas de inspeção sanitária municipal (SIM) e federal (SISBI).
- Buscar parcerias e recursos nas esferas estadual e federal para ampliar a capacidade de investimento na área rural.
- Fortalecer a atuação conjunta por meio do Consórcio CONSAD, com apoio à manutenção e desenvolvimento de atividades intermunicipais, treinamentos e ações compartilhadas.
V- Público Alvo do Programa
População em geral
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
2011
2
A
Manutenção das atividades da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Manutenção das Atividades/Outras Unidades e Medidas
2026
12,0000
2.362.860,00
2
A
2027
12,0000
2.549.300,00
2
A
2028
12,0000
2.650.900,00
2
A
2029
12,0000
2.802.900,00
Total:
48,0000
10.365.960,00
VI - Descrição da Ação
Manutenção das atividades da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural
I - Classificação
Órgao: 13 Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Unidade: 001 Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Função: 0020 Agricultura
Subfunção: 0606 Extensão Rural
Programa: 0005 AGRICULTURA INTEGRADA
II - Objetivos do Programa
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
Promover políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura, com foco na ampliação das produções agrícolas e pecuárias, na valorização dos produtores e de seus produtos, e na geração de renda no meio rural. Busca-se fomentar o conhecimento, coordenar, planejar e executar ações que assegurem a permanência das famílias no campo, contribuindo para o aumento da lucratividade e a melhoria da qualidade de vida. Para isso, serão promovidos investimentos em infraestrutura, aquisição de equipamentos e maquinários agrícolas, melhoria das condições de acessibilidade e trafegabilidade nas áreas rurais, além do apoio à transformação de produtos de origem animal, em conformidade com a legislação sanitária vigente. O programa também contempla a manutenção de ações já consolidadas e a criação de novos projetos, além do incentivo à realização de palestras, eventos e capacitações, visando o acesso a novas tecnologias e conhecimentos tanto pelos produtores quanto pela equipe técnica da Secretaria. Por fim, prevê-se a busca por recursos junto às esferas estadual e federal, a fim de atender de forma eficaz às demandas e necessidades da população rural do município.
III - Justificativa do Programa
O Programa Agricultura Integrada é justificado pela necessidade de fortalecer o setor agropecuário do município por meio da implementação de políticas públicas que potencializem as produções agrícolas e pecuárias, valorizem o produtor rural e promovam o desenvolvimento sustentável no meio rural. A agricultura desempenha papel central na economia local, sendo fonte de subsistência, renda e identidade cultural para muitas famílias. As ações previstas no programa visam criar as condições necessárias para a permanência do homem no campo com dignidade, através do acesso a infraestrutura, equipamentos e maquinários agrícolas, melhoria das estradas rurais e incentivo à transformação dos produtos de origem animal, em conformidade com as exigências legais. Além disso, o programa contempla a promoção de palestras, eventos e capacitações, com foco na qualificação técnica tanto dos produtores quanto da equipe da Secretaria, fomentando o acesso a novas tecnologias, práticas de manejo e conhecimento técnico. Outro pilar importante é a manutenção de programas já consolidados, como o Promaq, e a criação de novos projetos que possam ser viabilizados com recursos próprios ou mediante a captação de recursos nas esferas estadual e federal. Também é destaque o fortalecimento das ações sanitárias e ambientais, como o controle sanitário do rebanho e a proteção das fontes de água, fundamentais para a sustentabilidade da produção rural. Portanto, o programa se justifica pela relevância social, econômica e ambiental da atividade agropecuária no município, buscando promover uma agricultura mais estruturada, eficiente, inovadora e inclusiva, que responda às necessidades do campo e contribua com o desenvolvimento local e regional.
IV - Diretrizes do Programa
- Ampliar os programas de horas-máquina e o apoio à mecanização agrícola, especialmente por meio da manutenção e expansão do Programa Promaq (Lei Municipal nº 2.491/2022).
- Incentivar o fomento e fortalecimento das cadeias produtivas agropecuárias, com apoio técnico e financeiro.
- Promover a implantação de sistemas de saneamento rural, como poços artesianos e redes de distribuição de água.
-- Apoiar a manutenção do controle sanitário do rebanho bovino leiteiro, com vacinação e exames regulares;
- Estimular a realização de projetos, feiras, eventos e ações de divulgação voltadas ao desenvolvimento do setor agropecuário.
- Ampliar e modernizar a frota de máquinas e equipamentos agrícolas da Secretaria de Agricultura.
- Incentivar práticas sustentáveis de conservação de solo e proteção de fontes de água no meio rural.
- Promover ações de capacitação e qualificação técnica para produtores rurais e para a equipe técnica da secretaria.
- Apoiar a regularização e ampliação de agroindústrias locais, com incentivo à adesão aos sistemas de inspeção sanitária municipal (SIM) e federal (SISBI).
- Buscar parcerias e recursos nas esferas estadual e federal para ampliar a capacidade de investimento na área rural.
- Fortalecer a atuação conjunta por meio do Consórcio CONSAD, com apoio à manutenção e desenvolvimento de atividades intermunicipais, treinamentos e ações compartilhadas.
V- Público Alvo do Programa
População em geral
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
2133
2
A
Manutenção das Atividades do Consórcio CONSAD
Manutenção das Atividades/Outras Unidades e Medidas
2026
12,0000
80.000,00
2
A
2027
12,0000
85.000,00
2
A
2028
12,0000
90.000,00
2
A
2029
12,0000
95.000,00
Total:
48,0000
350.000,00
VI - Descrição da Ação
Manutenção das Atividades do Consórcio CONSAD
I - Classificação
Órgao: 14 Secretaria da Cultura e do Turismo
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Planejamento e Orçamento
Planilha de Identificação de Ações do PPA
PPA: 2026 - 2029 (1)
Unidade: 001 Secretaria da Cultura e do Turismo
Função: 0013 Cultura
Subfunção: 0392 Difusão Cultural
Programa: 0035 PROMOÇÃO E FOMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TURÍSTICAS
II - Objetivos do Programa
Promover o acesso democrático às manifestações culturais e fomentar o turismo local, valorizando os talentos, preservando a identidade cultural e desenvolvendo economicamente o município por meio da oferta de atividades culturais, artísticas e turísticas.
III - Justificativa do Programa
A cultura e o turismo são reconhecidos como instrumentos estratégicos para o desenvolvimento social, econômico e educacional. O incentivo a eventos, oficinas e atividades culturais fortalece a identidade local, valoriza os talentos regionais, promove a inclusão social e gera empregos diretos e indiretos. Da mesma forma, o turismo contribui para a economia, o fortalecimento do comércio e o reconhecimento do município como destino de interesse cultural e de lazer.
IV - Diretrizes do Programa
Promover o acesso da população às manifestações culturais e fortalecer a identidade cultural e turística do município
V- Público Alvo do Programa
Toda a população, com foco em crianças, jovens, adultos e turistas.
Ação
Local.
Tipo
Titulo
Produto/Unidade
Ano
Meta Física
Meta Financeira
2512
2
A
Manutenção das atividades da Secretaria da Cultura e do Turismo
Manutenção das Atividades/Outras Unidades e Medidas
2026
12,0000
1.056.754,00
2
A
2027
12,0000
1.100.000,00
2
A
2028
12,0000
1.200.000,00
2
A
2029
12,0000
1.300.000,00
Total:
48,0000
4.656.754,00
VI - Descrição da Ação
Manutenção das atividades da Secretaria da Cultura e do Turismo
Total
Ano
Ordinários
Vinculados
Total
2026
36.256.914,00
65.028.346,00
101.285.260,00
2027
38.426.403,00
68.970.197,00
107.396.600,00
2028
40.652.792,00
73.019.428,00
113.672.220,00
2029
43.017.305,00
77.307.815,00
120.325.120,00
Total Geral:
158.353.414,00
284.325.786,00
442.679.200,00