LEI N. º 2.788 DE 16 DE JUNHO DE 2025. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021– PPA 2022/2025, INCLUIR E ALTERAR META NA LEI N° 2.712 DE 17/06/2024 – LDO 2025 E PROCEDER À ABERTURA D
LEI N. º 2.788 DE 16 DE JUNHO DE 2025. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021– PPA 2022/2025, INCLUIR E ALTERAR META NA LEI N° 2.712 DE 17/06/2024 – LDO 2025 E PROCEDER À ABERTURA D
LEI N. º 2.788 DE 16 DE JUNHO DE 2025.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir e alterar meta, para o exercício de 2025 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021– PPA 2022/2025, incluir e alterar meta na Lei n° 2.712 de 17/06/2024 – LDO 2025 e proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Santa Izabel do Oeste, para o Exercício de 2025.
Câmara Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal em exercício sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2025, no valor de R$ 3.324.197,00 (três milhões trezentos e vinte e quatro mil cento e noventa e sete reais).
Órgão
03
Secretaria Municipal de Administração
Unidade
01
Divisão Serv. Gerais e Recursos Humanos.
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa de Governo
0002
Administração Integrada
Meta
2.275
Convênio SECID nº 23575557-2 - Reforma e Ampliação do Centro Comunitário SP.
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Valor
1514
R$ 350.000,00
Órgão
03
Secretaria Municipal de Administração
Unidade
01
Divisão Serv. Gerais e Recursos Humanos.
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa de Governo
0002
Administração Integrada
Meta
2.277
Convênio SECID nº23797952-4 - Aquisição de um Veículo de Passeio Novo.
Natureza da Despesa
4.4.90.52.00
Equipamentos e Materiais permanente
Valor
1516
R$ 105.000,00
Órgão
03
Secretaria Municipal de Administração
Unidade
01
Divisão Serv. Gerais e Recursos Humanos.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3299, em 17 de junho de 2025. Código identificador E1C27EB0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa de Governo
0002
Administração Integrada
Meta
2.278
Convênio SECID nº 23576947-6 - Reforma e Ampliação - Bairro AC.
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Valor
1517
R$ 350.000,00
Órgão
03
Secretaria Municipal de Administração
Unidade
01
Divisão Serv. Gerais e Recursos Humanos.
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa de Governo
0002
Administração Integrada
Meta
2.281
Convênio SECID nº 23.866.169-2 - Construção do Espaço Vila Izabel.
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Valor
1520
R$ 700.000,00
Órgão
06
Sec. Municipal, De Expansão Econômica
Unidade
02
Divisão de Indústria e Comércio
Função
22
Indústria
Subfunção
661
Promoção Industrial
Programa de Governo
0006
Trabalho e Cidadania
Meta
2.282
Operação de Crédito 2025 - Contrato FINISA nº 0615881-93/2025 - Aquisição de Terreno-Área Industrial
Natureza da Despesa
4.4.90.61.00
Aquisição de Imóveis
Fonte/Valor
628
R$ 263.712,00
Órgão
07
Secretaria Municipal da Educação
Unidade
01
Div. Adm. Escolar e Assist. Educando
Função
12
Educação
Subfunção
361
Ensino Fundamental
Programa de Governo
0007
Educação Integrada–Família, Esc. e Soc.
Meta
2.279
Convênio SECID nº 23577065-2 - Cobertura da Quadra de Esporte da Escola Rural Municipal
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
1518
R$ 400.000,00
Órgão
08
Sec. Municipal, da Cultura e do Esporte
Unidade
01
Divisão de Cultura e Esporte
Função
27
Desporto e Lazer
Subfunção
812
Desporto Comunitário
Programa de Governo
0008
Cultura e Esporte Popular
Meta
2.276
Convênio SECID nº 23575278-6 - Construção do Espaço da Arte.
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
1515
R$ 600.000,00
Órgão
08
Sec. Municipal, da Cultura e do Esporte
Unidade
01
Divisão de Cultura e Esporte
Função
27
Desporto e Lazer
Subfunção
812
Desporto Comunitário
Programa de Governo
0008
Cultura e Esporte Popular
Meta
2.280
Convênio SECID nº 23577305-8 - Construção do Complexo Esportivo R.P.
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
1519
R$ 400.000,00
Órgão
10
Secretaria Mun. de Assistência Social
Unidade
03
Fundo Municipal - FMHIS
Função
16
Habitação
Subfunção
482
Habitação Urbana
Programa de Governo
0019
Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS
Meta
2.283
Operação de Crédito 2025 - Contrato FINISA nº 0615881-93/2025 - Aquisição de Terreno - Habitação.
Natureza da despesa
4.4.90.61.00
Aquisição de Imóveis
Fonte/Valor
628
R$ 105.485,00
Órgão
10
Secretaria Mun. de Assistência Social
Unidade
02
Fundo Municipal - FMDCA
Função
08
Assistência Social
Subfunção
243
Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa de Governo
0017
Manutenção das Atividades do FMDCA
Meta
5.167
Construção de Creche Infância Feliz - SEDEF 212_2024 deliberação CEDCA 60_2023
Natureza da despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
000
R$ 50.000,00
Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2025, com redução no valor de R$ 419.197,00 (quatrocentos e dezenove mil cento e noventa e sete reais)
Órgão
05
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Unidade
01
Divisão de Transportes Rod. Municipal
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada para todos
Meta
2.257
Operação de Crédito 2025 – Execução de Pavimentação Asfáltica.
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
628
R$ 369.197,00
Órgão
10
Secretaria Mun. de Assistência Social
Unidade
02
Fundo Municipal - FMDCA
Função
08
Assistência Social
Subfunção
243
Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa de Governo
0017
Manutenção das Atividades do FMDCA
Meta
6.046
Programas de Medidas Sócio Educativa - SINASE
Natureza da despesa
3.3.90.30.00
Material de Consumo
Fonte/Valor
000
R$ 50.000,00
Art. 3º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei n° 2.712 de 17/06/2024, para o exercício de 2025, no valor de R$ 3.324.197,00 (três milhões trezentos e vinte e quatro mil cento e noventa e sete reais).
Órgão
03
Secretaria Municipal de Administração
Unidade
01
Divisão Serv. Gerais e Recursos Humanos.
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa de Governo
0002
Administração Integrada
Meta
2.275
Convênio SECID nº 23575557-2 - Reforma e Ampliação do Centro Comunitário SP.
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Valor
1514
R$ 350.000,00
Órgão
03
Secretaria Municipal de Administração
Unidade
01
Divisão Serv. Gerais e Recursos Humanos.
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa de Governo
0002
Administração Integrada
Meta
2.277
Convênio SECID nº23797952-4 - Aquisição de um Veículo de Passeio Novo.
Natureza da Despesa
4.4.90.52.00
Equipamentos e Materiais permanente
Valor
1516
R$ 105.000,00
Órgão
03
Secretaria Municipal de Administração
Unidade
01
Divisão Serv. Gerais e Recursos Humanos.
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa de Governo
0002
Administração Integrada
Meta
2.278
Convênio SECID nº 23576947-6 - Reforma e Ampliação - Bairro AC.
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Valor
1517
R$ 350.000,00
Órgão
03
Secretaria Municipal de Administração
Unidade
01
Divisão Serv. Gerais e Recursos Humanos.
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa de Governo
0002
Administração Integrada
Meta
2.281
Convênio SECID nº 23.866.169-2 - Construção do Espaço Vila Izabel.
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Valor
1520
R$ 700.000,00
Órgão
06
Sec. Municipal, De Expansão Econômica
Unidade
02
Divisão de Indústria e Comércio
Função
22
Indústria
Subfunção
661
Promoção Industrial
Programa de Governo
0006
Trabalho e Cidadania
Meta
2.282
Operação de Crédito 2025 - Contrato FINISA nº 0615881-93/2025 - Aquisição de Terreno-Área Industrial
Natureza da Despesa
4.4.90.61.00
Aquisição de Imóveis
Fonte/Valor
628
R$ 263.712,00
Órgão
07
Secretaria Municipal da Educação
Unidade
01
Div. Adm. Escolar e Assist. Educando
Função
12
Educação
Subfunção
361
Ensino Fundamental
Programa de Governo
0007
Educação Integrada–Família, Esc. e Soc.
Meta
2.279
Convênio SECID nº 23577065-2 - Cobertura da Quadra de Esporte da Escola Rural Municipal
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
1518
R$ 400.000,00
Órgão
08
Sec. Municipal, da Cultura e do Esporte
Unidade
01
Divisão de Cultura e Esporte
Função
27
Desporto e Lazer
Subfunção
812
Desporto Comunitário
Programa de Governo
0008
Cultura e Esporte Popular
Meta
2.276
Convênio SECID nº 23575278-6 - Construção do Espaço da Arte.
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
1515
R$ 600.000,00
Órgão
08
Sec. Municipal, da Cultura e do Esporte
Unidade
01
Divisão de Cultura e Esporte
Função
27
Desporto e Lazer
Subfunção
812
Desporto Comunitário
Programa de Governo
0008
Cultura e Esporte Popular
Meta
2.280
Convênio SECID nº 23577305-8 - Construção do Complexo Esportivo R.P.
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
1519
R$ 400.000,00
Órgão
10
Secretaria Mun. de Assistência Social
Unidade
03
Fundo Municipal - FMHIS
Função
16
Habitação
Subfunção
482
Habitação Urbana
Programa de Governo
0019
Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS
Meta
2.283
Operação de Crédito 2025 - Contrato FINISA nº 0615881-93/2025 - Aquisição de Terreno - Habitação.
Natureza da despesa
4.4.90.61.00
Aquisição de Imóveis
Fonte/Valor
628
R$ 105.485,00
Órgão
10
Secretaria Mun. de Assistência Social
Unidade
02
Fundo Municipal - FMDCA
Função
08
Assistência Social
Subfunção
243
Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa de Governo
0017
Manutenção das Atividades do FMDCA
Meta
5.167
Construção de Creche Infância Feliz - SEDEF 212_2024 deliberação CEDCA 60_2023
Natureza da despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
000
R$ 50.000,00
Art. 4º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei n° 2.712 de 17/06/2024, para o exercício de 2025, com redução no valor de R$ 419.197,00 (quatrocentos e dezenove mil cento e noventa e sete reais).
Órgão
05
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Unidade
01
Divisão de Transportes Rod. Municipal
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada para todos
Meta
2.257
Operação de Crédito 2025 – Execução de Pavimentação Asfáltica.
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
628
R$ 369.197,00
Órgão
10
Secretaria Mun. de Assistência Social
Unidade
02
Fundo Municipal - FMDCA
Função
08
Assistência Social
Subfunção
243
Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa de Governo
0017
Manutenção das Atividades do FMDCA
Meta
6.046
Programas de Medidas Sócio Educativa - SINASE
Natureza da despesa
3.3.90.30.00
Material de Consumo
Fonte/Valor
000
R$ 50.000,00
Art. 5º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município de Santa Izabel do Oeste relativo ao exercício financeiro de 2025 no valor de R$ 3.324.197,00 (três milhões trezentos e vinte e quatro mil cento e noventa e sete reais), destinados ao suporte de despesas com construções diversas, além da contrapartida do município para aquisição de terrenos e construção de uma creche nas seguintes dotações:
03 - SECRETRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS E RECURSOS HUMANOS
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 - ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA
2.275 - CONVÊNIO SECID nº 23575557-2 – REFORMA E AMP. DO CENTRO COMUNITÁRIO SP.
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1514
350.000,00
03 - SECRETRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS E RECURSOS HUMANOS
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 - ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA
2.2 - CONVÊNIO SECID nº 23797952-4 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE PASSEIO NOVO
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material permanente
1516
105.000,00
03 - SECRETRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS E RECURSOS HUMANOS
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 - ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA
2.278 - CONVÊNIO SECID nº 23576947-6 – REFORMA E AMPLIAÇÃO BAIRRO AC.
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1517
350.000,00
03 - SECRETRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS E RECURSOS HUMANOS
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 - ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA
2.281 - CONVÊNIO SECID nº 23866169-2 – CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO VILA IZABEL.
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1520
700.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANSÃO ECONÔMICA
02 - DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
22 - INDÚSTRIA
661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
0006 - TRABALHO E CIDADANIA
2.282 - OP CRÉDITO 2025 CONTRATO FINISA 0615881-93/2025 - AQUISIÇÃO DE TERRENO AI.
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.61.00
Aquisição de Imóveis
628
263.712,00
07 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
01 - DIV. ADM. ESCOLAR E ASSIT. EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA-FAMILIA, ESCOLA E SOCIEDADE.
2.279 - CONVÊNIO SECID Nº 23577065-2 – COBERTURA QUADRA DE ESPORTE ERM NE.
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1518
400.000,00
08 - SECRETRIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO ESPORTE
01 - DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE
27 - DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
0008 - CULTURA E ESPORTE POPULAR
2.276 - CONVÊNIO SECID nº 23575278-6 – CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO DA ARTE
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1515
600.000,00
08 - SECRETRIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO ESPORTE
01 - DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE
27 - DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
0008 - CULTURA E ESPORTE POPULAR
2.280 - CONVÊNIO SECID nº 23577305-8 – CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO RP.
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1519
400.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
03 - FUNDO MUNICIPAL - FMHIS
16 - HABITAÇÃO
482 - HABITAÇÃO URBANA
0019 - MANUTENÇÃO DO F. MUNICIPAL DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL FMHIS
Art. 6º Para cobertura do Crédito Especial, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos oriundos do excesso de arrecadação das alíneas das receitas 2422990121, 2422990122, 2422990123, 2422990124, 2422510102, 2422990125, 2422990126, provenientes de convênios firmados com o Estado do Paraná e Operação de Crédito (Caixa Econômica Federal) , destinados ao suporte de despesas com a construção , reforma, ampliação de instalações públicas e aquisição de veículo novo e do cancelamento de dotação orçamentária a seguir:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
01 - DIVISÃO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADA PARA TODOS
2.257 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO 2025 – EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.51.00 - 910
Obras e Instalações
628
369.197,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMDCA
6.046 - PROGRAMAS DE MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVA - SINASE
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
000
50.000,00
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do prefeito municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, 16 de junho de 2025.