Gabinete do Prefeito · 25 de abril de 2023
LEI Nº. 2.610 DE 24 DE ABRIL DE 2023. “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ESPORTES SANTA IZABEL, COM SEDE A RUA TIMBAÚVA, Nº 520, CENTRO EM SANTA IZABEL DO OESTE – PR, INSCRITO NO CNPJ Nº 45.803.982/0001-98”.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.610 DE 24 DE ABRIL DE 2023. “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ESPORTES SANTA IZABEL, COM SEDE A RUA TIMBAÚVA, Nº 520, CENTRO EM SANTA IZABEL DO OESTE – PR, INSCRITO NO CNPJ Nº 45.803.982/0001-98”.
LEI Nº. 2.610 DE 24 DE ABRIL DE 2023.
“Declara de Utilidade Pública o Instituto de Esportes Santa Izabel, com sede a Rua Timbaúva, nº 520, Centro em Santa Izabel do Oeste – Pr, inscrito no CNPJ nº 45.803.982/0001-98”.
A Câmara Municipal de Vereadores do Município de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º Fica Declarado de Utilidade Pública o Instituto de Esportes Santa Izabel, com sede a Rua Timbaúva, nº 520, Centro em Santa Izabel do Oeste – Pr, devidamente constituído em 20 de Fevereiro de 2022, com Estatuto Social registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas – Comarca de Realeza – Pr, com inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 45.803.982/0001-98.
Art. 2º O Instituto de Esportes Santa Izabel, é uma organização civil, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, distinta de seus associados.
Art. 3º É uma entidade de pratica desportiva em diversas áreas esportivas olímpicas e não olímpicas (futsal, voleibol, futebol, tênis de mesa, atletismo, judô, karatê, entre outras), e, além de representação e defesa dos interesses e direitos comuns aos seus associados, tem outras finalidades.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 24 de abril de 2023.
JEAN PIER CATTO
Prefeito Municipal