LEI N. º 2.721 DE 29 DE JULHO DE 2024. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA LEI N° 2.629 DE 16/06/2023 – LDO 2024 E PROCEDER À ABER
LEI N. º 2.721 DE 29 DE JULHO DE 2024. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA LEI N° 2.629 DE 16/06/2023 – LDO 2024 E PROCEDER À ABER
LEI N. º 2.721 DE 29 DE JULHO DE 2024.
Autoriza o Executivo Municipal a ALTERAR meta, para o exercício de 2024 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, alterar meta para o exercício de 2024 na Lei n° 2.629 de 16/06/2023 – LDO 2024 e proceder à abertura de Crédito Suplementar Especial no orçamento vigente.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a Alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2024, no valor de R$ 11.605.980,00 (onze milhões e seiscentos e cinco mil e novecentos e noventa reais).
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
309
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00101
1.475.000,00
311
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00101
55.000,00
301
07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00101
1.295.000,00
304
07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00101
466.000,00
312
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00101
12.500,00
218
07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar.
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
01013
5.500,00
799
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3077, em 30 de julho de 2024. Código identificador DFE9AC8E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado
3329021000000000000 - Juros sobre a dívida por contrato
00000
50.000,00
448
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00303
23.000,00
477
09.002.0010.0302.0029.2101 - Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU.
3317170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
00303
78.000,00
445
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00303
250.000,00
385
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00303
160.000,00
384
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00303
160.000,00
489
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00303
60.000,00
510
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00303
170.000,00
706
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
75.000,00
601
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00000
35.000,00
600
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
25.000,00
598
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
170.000,00
1
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
240.000,00
382
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00303
600.000,00
3
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
23.000,00
16
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
40.000,00
14
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.
3319001000000000000 - Aposentadorias do RPPS, reserva remunerada e reformas dos militares
00000
60.000,00
4
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00000
23.000,00
36
03.001.0004.0122.0002.2154 - Convênio com Município de Realeza - Defesa Civil.
3314041000000000000 - Contribuições
00000
22.400,00
39
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutenção das Unidades da Fazenda.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
80.400,00
387
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.3339014000000000000 - Diárias - civil
00303
35.000,00
350
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
222.500,00
388
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339030000000000000 - Material de consumo
00303
104.500,00
392
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
00303
47.000,00
394
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00303
180.000,00
345
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
104.000,00
277
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00104
20.000,00
238
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00103
334.000,00
249
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00104
97.000,00
262
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3339030000000000000 - Material de consumo
00103
34.000,00
267
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00103
108.000,00
451
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339030000000000000 - Material de consumo
00303
190.000,00
454
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
00303
30.000,00
703
10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
22.000,00
712
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
33.000,00
717
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
100.000,00
437
09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE.
3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
00303
970.580,00
609
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
50.000,00
604
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
45.000,00
456
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00303
240.000,00
478
09.002.0010.0302.0029.2101 - Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU.
3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
00303
13.000,00
481
09.002.0010.0302.0029.2115 - Parceria Hospital São Francisco - SUS.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00303
50.000,00
496
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00303
26.000,00
248
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3339030000000000000 - Material de consumo
00104
19.000,00
233
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3339030000000000000 - Material de consumo
00103
131.500,00
49
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutenção das Unidades da Fazenda.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
20.000,00
7
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
15.000,00
11
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
10.000,00
28
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.
3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
00000
130.000,00
27
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
300.000,00
22
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
50.000,00
25
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
00000
30.000,00
61
04.001.0028.0846.0000.0003 - Contribuição ao Pasep.
3339047000000000000 - Obrigações tributárias e contributivas
00000
30.000,00
52
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutenção das Unidades da Fazenda.
3339091000000000000 - Sentenças judiciais
00000
30.000,00
79
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
75.000,00
185
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
20.000,00
203
07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/EJA.
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00104
80.000,00
214
07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar.
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
00103
140.000,00
148
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
100.000,00
82
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
115.000,00
115
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
30.000,00
117
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
300.000,00
848
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
01040
190.000,00
210
07.001.0012.0361.0007.2025 - Programa Federal Salário Educação.
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
00107
20.500,00
460
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00377
50.000,00
369
09.002.0010.0301.0022.2151 - Manutenção do Bloco de Investimento na Rede de Serviços.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00378
42.500,00
462
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00494
126.500,00
722
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00504
50.000,00
721
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3339030000000000000 - Material de consumo
00504
35.600,00
122
05.002.0015.0452.0004.2010 - Ampliação e Manutenção da Iluminação Pública.
3339030000000000000 - Material de consumo
00507
122.500,00
726
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3339030000000000000 - Material de consumo
00511
64.500,00
Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a Alterar meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.629 de 16/06/2023, para o exercício de 2024, no valor R$ 11.605.980,00 (onze milhões e seiscentos e cinco mil e novecentos e noventa reais).
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
309
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00101
1.475.000,00
311
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00101
55.000,00
301
07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00101
1.295.000,00
304
07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00101
466.000,00
312
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00101
12.500,00
218
07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar.
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
01013
5.500,00
799
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
3329021000000000000 - Juros sobre a dívida por contrato
00000
50.000,00
448
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00303
23.000,00
477
09.002.0010.0302.0029.2101 - Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU.
3317170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
00303
78.000,00
445
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00303
250.000,00
385
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00303
160.000,00
384
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00303
160.000,00
489
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00303
60.000,00
510
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00303
170.000,00
706
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
75.000,00
601
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00000
35.000,00
600
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
25.000,00
598
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
170.000,00
1
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
240.000,00
382
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00303
600.000,00
3
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
23.000,00
16
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
40.000,00
14
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.
3319001000000000000 - Aposentadorias do RPPS, reserva remunerada e reformas dos militares
00000
60.000,00
4
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00000
23.000,00
36
03.001.0004.0122.0002.2154 - Convênio com Municipio de Realeza - Defesa Civil.
3314041000000000000 - Contribuições
00000
22.400,00
39
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
80.400,00
387
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.3339014000000000000 - Diárias - civil
00303
35.000,00
350
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
222.500,00
388
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339030000000000000 - Material de consumo
00303
104.500,00
392
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
00303
47.000,00
394
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00303
180.000,00
345
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
104.000,00
277
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00104
20.000,00
238
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00103
334.000,00
249
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00104
97.000,00
262
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3339030000000000000 - Material de consumo
00103
34.000,00
267
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00103
108.000,00
451
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339030000000000000 - Material de consumo
00303
190.000,00
454
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
00303
30.000,00
703
10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
22.000,00
712
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
33.000,00
717
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
100.000,00
437
09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE.
3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
00303
970.580,00
609
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
50.000,00
604
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
45.000,00
456
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00303
240.000,00
478
09.002.0010.0302.0029.2101 - Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU.
3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
00303
13.000,00
481
09.002.0010.0302.0029.2115 - Parceria Hospital São Francisco - SUS.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00303
50.000,00
496
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00303
26.000,00
248
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3339030000000000000 - Material de consumo
00104
19.000,00
233
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3339030000000000000 - Material de consumo
00103
131.500,00
49
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutenção das Unidades da Fazenda.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
20.000,00
7
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
15.000,00
11
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
10.000,00
28
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.
3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
00000
130.000,00
27
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
300.000,00
22
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
50.000,00
25
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
00000
30.000,00
61
04.001.0028.0846.0000.0003 - Contribuição ao Pasep.
3339047000000000000 - Obrigações tributárias e contributivas
00000
30.000,00
52
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutenção das Unidades da Fazenda.
3339091000000000000 - Sentenças judiciais
00000
30.000,00
79
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
75.000,00
185
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
20.000,00
203
07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/Creche/EJA.
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00104
80.000,00
214
07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar.
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
00103
140.000,00
148
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
100.000,00
82
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
115.000,00
115
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
30.000,00
117
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
300.000,00
848
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
01040
190.000,00
210
07.001.0012.0361.0007.2025 - Programa Federal Salário Educação.
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
00107
20.500,00
460
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00377
50.000,00
369
09.002.0010.0301.0022.2151 - Manutenção do Bloco de Investimento na Rede de Serviços.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00378
42.500,00
462
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00494
126.500,00
722
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00504
50.000,00
721
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3339030000000000000 - Material de consumo
00504
35.600,00
122
05.002.0015.0452.0004.2010 - Ampliação e Manutenção da Iluminação Pública.
3339030000000000000 - Material de consumo
00507
122.500,00
726
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3339030000000000000 - Material de consumo
00511
64.500,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 11.605.980,00 (onze milhões e seiscentos e cinco mil e novecentos e noventa reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
309
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00101
1.475.000,00
311
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00101
55.000,00
301
07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00101
1.295.000,00
304
07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00101
466.000,00
312
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00101
12.500,00
218
07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar.
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
01013
5.500,00
799
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
3329021000000000000 - Juros sobre a dívida por contrato
00000
50.000,00
448
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00303
23.000,00
477
09.002.0010.0302.0029.2101 - Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU.
3317170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
00303
78.000,00
445
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00303
250.000,00
385
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00303
160.000,00
384
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00303
160.000,00
489
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00303
60.000,00
510
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00303
170.000,00
706
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
75.000,00
601
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00000
35.000,00
600
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
25.000,00
598
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
170.000,00
1
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
240.000,00
382
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00303
600.000,00
3
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias.
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000
23.000,00
16
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
40.000,00
14
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.
3319001000000000000 - Aposentadorias do RPPS, reserva remunerada e reformas dos militares
00000
60.000,00
4
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00000
23.000,00
36
03.001.0004.0122.0002.2154 - Convênio com Município de Realeza - Defesa Civil.
3314041000000000000 - Contribuições
00000
22.400,00
39
04.001.0004.0123.0002.2006 - manutenção das Unidades da Fazenda.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
80.400,00
387
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.3339014000000000000 - Diárias - civil
00303
35.000,00
350
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
222.500,00
388
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339030000000000000 - Material de consumo
00303
104.500,00
392
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
00303
47.000,00
394
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00303
180.000,00
345
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
104.000,00
277
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00104
20.000,00
238
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00103
334.000,00
249
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00104
97.000,00
262
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3339030000000000000 - Material de consumo
00103
34.000,00
267
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00103
108.000,00
451
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339030000000000000 - Material de consumo
00303
190.000,00
454
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
00303
30.000,00
703
10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
22.000,00
712
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
33.000,00
717
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
100.000,00
437
09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE.
3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
00303
970.580,00
609
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
50.000,00
604
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
45.000,00
456
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00303
240.000,00
478
09.002.0010.0302.0029.2101 - Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU.
3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
00303
13.000,00
481
09.002.0010.0302.0029.2115 - Parceria Hospital São Francisco - SUS.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00303
50.000,00
496
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00303
26.000,00
248
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3339030000000000000 - Material de consumo
00104
19.000,00
233
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.
3339030000000000000 - Material de consumo
00103
131.500,00
49
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutenção das Unidades da Fazenda.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
20.000,00
7
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
15.000,00
11
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
10.000,00
28
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.
3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
00000
130.000,00
27
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
300.000,00
22
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
50.000,00
25
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
00000
30.000,00
61
04.001.0028.0846.0000.0003 - Contribuição ao Pasep.
3339047000000000000 - Obrigações tributárias e contributivas
00000
30.000,00
52
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutenção das Unidades da Fazenda.
3339091000000000000 - Sentenças judiciais
00000
30.000,00
79
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
75.000,00
185
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
20.000,00
203
07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/eja.
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00104
80.000,00
214
07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar.
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
00103
140.000,00
148
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
100.000,00
82
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
115.000,00
115
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
30.000,00
117
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
300.000,00
848
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.
3319113000000000000 - Contribuições patronais
01040
190.000,00
210
07.001.0012.0361.0007.2025 - Programa Federal Salário Educação.
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
00107
20.500,00
460
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00377
50.000,00
369
09.002.0010.0301.0022.2151 - Manutenção do Bloco de Investimento na Rede de Serviços.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00378
42.500,00
462
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00494
126.500,00
722
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00504
50.000,00
721
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3339030000000000000 - Material de consumo
00504
35.600,00
122
05.002.0015.0452.0004.2010 - Ampliação e Manutenção da Iluminação Pública.
3339030000000000000 - Material de consumo
00507
122.500,00
726
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3339030000000000000 - Material de consumo
00511
64.500,00
Art. 4º - Como recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos provenientes do provável excesso de arrecadação das Alíneas das receitas, seguintes:
RUBRICA DA RECEITA
VÍNCULO
VALOR
111253010000000000 - Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - principal
00000
118.200,00
111253010000000000 - Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - principal
00104
49.250,00
111253010000000000 - Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - principal
00303
29.550,00
111303410101000000 - IRRF - Outros Rendimentos - Retido Pessoa Jurídica
00000
93.900,00
111303410101000000 - IRRF - Outros Rendimentos - Retido Pessoa Jurídica
00104
39.125,00
111303410101000000 - IRRF - Outros Rendimentos - Retido Pessoa Jurídica
00303
23.475,00
112201010200000000 - Taxa de Serviços de Horas Maquinas
00511
64.500,00
124150010100000000 - COSIP - Cobrança na Fatura de Consumo de Energia Elétrica
00507
105.000,00
132101010101000000 - Rend. Aplic. Recursos Livres
00000
205.500,00
132101010202000000 - Rend. Aplic. Bloco de Custeio SUS
00494
126.500,00
132101010204000000 - Rend. Bloco de Custeio Estadual
00377
50.000,00
132101010205000000 - Rend. Bloco de Investimento Estadual
00378
42.500,00
132101010302000000 - Rend. Aplic. Trasnporte Esoclar Est. - PETE
132101010603000000 - Rend. Aplic. Iluminacao Publica
00507
17.500,00
169950310000000000 - Serviços de saneamento básico - limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos - principal
01045
39.000,00
171151110000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal
00000
4.284.000,00
171151110000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal
00103
1.785.000,00
(-) Dedução para o FUNDEB – Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal
00103
(1.428.000,00)
171151110000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal
00303
1.071.000,00
171251010000000000 - Cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos minerais - cfem - principal
00504
29.100,00
171252110000000000 - Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 7.990/89 - principal
00504
8.500,00
171252410000000000 - Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep - principal
00504
48.000,00
171552010000000000 - Transferências de recursos de complementação da união ao FUNDEB - vaar - principal
01040
190.000,00
172150010000000000 - Cota-parte do ICMS - principal
00000
619.800,00
172150010000000000 - Cota-parte do ICMS - principal
00103
258.250,00
172150010000000000 - Cota-parte do ICMS - principal
00303
154.950,00
(-) Dedução para o FUNDEB – Cota-parte do ICMS - principal
00103
(206.600,00)
172151010000000000 - Cota-parte do IPVA - principal
00000
343.860,00
172151010000000000 - Cota-parte do IPVA - principal
00103
143.275,00
(-) Dedução para o FUNDEB – Cota-parte do IPVA - principal
00103
(114.620,00)
172151010000000000 - Cota-parte do IPVA - principal
00303
85.965,00
175150010000000000 - Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB - principal
00101
3.226.000,00
Total
11.605.980,00
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de julho de 2024.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 29 de julho de 2024.