LEI N. º 2.588 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.540 DE 12/08/2022 – LDO 2023
LEI N. º 2.588 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.540 DE 12/08/2022 – LDO 2023
LEI N. º 2.588 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
Autoriza o Executivo Municipal a alterar meta, para o exercício de 2023 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, alterar meta para o exercício de 2023 na Lei n° 2.540 de 12/08/2022 – LDO 2023 e proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, com recursos oriundos de saldos financeiros não comprometidos no exercício anterior.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2023, no valor de R$ 3.232.187,81 (três milhões duzentos e trinta e dois mil cento e oitenta e sete reis e oitenta e um centavos).
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
001 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS E RECURSOS HUMANOS
04 - ADMINISTRAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
0002 - ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA
2.004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.01.00
Aposentadorias RPPS, Reservas Remuneradas
551
7.201,49
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
001 - DIVISÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADAS PARA TODOS
2.007 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Classificação
Descrição
Fonte
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2720, em 1 de março de 2023. Código identificador DA4016DA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
000
215.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
003
76,77
3.3.90.30.00
Material de Consumo
512
19.980,71
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
000
121.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.008 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS URBANOS
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
000
121.332,42
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1057
70.470,78
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
000
215.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.010 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
507
41.698,04
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANO
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.107 - RECURSOS DAS TAXAS DE PODER DE POLÍCIA
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
510
23.165,51
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANO
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.108 - RECURSOS DAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
511
159.367,05
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANÇA ECONOMICA
002 - DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
22 - INDUSTRIA
661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
0006 - TRABALHO E CIDADANIA
1.193 - INCENTIVOS COM RECURSOS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - PRODES (LEI 2.204_2019) FUNDAMENTAL
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.52.00
Equipamento e Material permanente
852
100.000,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
852
284.308,65
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
000
73.701,30
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.
2.020 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR/CRECHE/EJA
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.32.00
Material, bem ou Serviço para Dist. Gratuita
1042
1.000,90
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.
2.025 - PROGRAMA FEDERAL SALÁRIO EDUCAÇÃO
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas de Locomoção
107
58.415,06
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.
2.071 - MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
117
908,81
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
1013
65.894,30
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
1043
28.515,73
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.
2.148 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1056
4.698,06
4.4.90.52.00
Equipamento e Material permanente
105
55.482,32
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
002 - FUNDEB 70%
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.023 - MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
101
3.313,25
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
1036
6.090,25
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
003 - FUNDEB 30%
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.024 - MANUTENÇÃO FUNDEB 30%
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
102
14.537,31
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
1037
2.610,73
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0022 - BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE
2.151 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.52.00
Equipamento e Material permanente
378
51.287,27
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0024 - REDE DE ATENÇÃO PEIMÁRIA - ASSISTÊNCIA
2.110 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA – ASSISTÊNCIA
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
494
37.075,97
3.3.90.34.00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
336
425.904,66
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1017
125.252,92
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1016
11.875,86
3.3.90.34.00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
1019
29.088,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
0026 - REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
2.112 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
371
31,31
3.3.90.30.00
Material de Consumo
494
109,97
4.4.90.52.00
Equipamento e Material permanente
378
2.294,42
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0027 - REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.113 - MANUTENÇÃO DA REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
497
12,12
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.114 - MANUTENÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
377
369.694,26
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1016
5.154,48
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1019
4.874.89
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1029
17.640,60
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.140 - MANUTENÇÃO DO BLOCO GESTÃO DO SUAS
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
936
5.075,81
4.4.90.52.00
Equipamento e Material permanente
936
3.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.141 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
938
7.740,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
938
1.202,27
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.142 - MANUTENÇÃO DO BLOCO BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
940
14.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
940
10.901,36
4.4.90.52.00
Equipamento e Material permanente
940
16.853,72
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.144 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
934
3.295,19
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.153 - MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
934
36,92
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
001 - DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
18 - GESTÃO AMBIENTAL
541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0012 - PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
2.152 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
504
351.891,78
3.3.90.30.00
Material de Consumo
555
44.124,59
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.540 de 12/08/2022, para o exercício de 2023, no valor R$ 3.232.187,81 (três milhões duzentos e trinta e dois mil cento e oitenta e sete reis e oitenta e um centavos).
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
001 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS E RECURSOS HUMANOS
04 - ADMINISTRAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
0002 - ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA
2.004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.01.00
Aposentadorias RPPS, Reservas Remuneradas
551
7.201,49
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
001 - DIVISÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADAS PARA TODOS
2.007 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
000
215.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
003
76,77
3.3.90.30.00
Material de Consumo
512
19.980,71
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
000
121.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.008 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS URBANOS
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
000
121.332,42
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1057
70.470,78
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
000
215.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.010 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
507
41.698,04
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANO
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.107 - RECURSOS DAS TAXAS DE PODER DE POLÍCIA
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
510
23.165,51
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANO
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.108 - RECURSOS DAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
511
159.367,05
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANÇA ECONOMICA
002 - DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
22 - INDUSTRIA
661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
0006 - TRABALHO E CIDADANIA
1.193 - INCENTIVOS COM RECURSOS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - PRODES (LEI 2.204_2019) FUNDAMENTAL
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.52.00
Equipamento e Material permanente
852
100.000,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
852
284.308,65
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
000
73.701,30
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.
2.020 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR/CRECHE/EJA
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.32.00
Material, bem ou Serviço para Dist. Gratuita
1042
1.000,90
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.
2.025 - PROGRAMA FEDERAL SALÁRIO EDUCAÇÃO
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas de Locomoção
107
58.415,06
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.
2.071 - MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
117
908,81
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
1013
65.894,30
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
1043
28.515,73
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.
2.148 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1056
4.698,06
4.4.90.52.00
Equipamento e Material permanente
105
55.482,32
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
002 - FUNDEB 70%
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.023 - MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
101
3.313,25
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
1036
6.090,25
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
003 - FUNDEB 30%
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.024 - MANUTENÇÃO FUNDEB 30%
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
102
14.537,31
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
1037
2.610,73
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0022 - BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE
2.151 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.52.00
Equipamento e Material permanente
378
51.287,27
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0024 - REDE DE ATENÇÃO PEIMÁRIA - ASSISTÊNCIA
2.110 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA – ASSISTÊNCIA
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
494
37.075,97
3.3.90.34.00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
336
425.904,66
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1017
125.252,92
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1016
11.875,86
3.3.90.34.00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
1019
29.088,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
0026 - REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
2.112 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
371
31,31
3.3.90.30.00
Material de Consumo
494
109,97
4.4.90.52.00
Equipamento e Material permanente
378
2.294,42
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0027 - REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.113 - MANUTENÇÃO DA REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
497
12,12
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.114 - MANUTENÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
377
369.694,26
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1016
5.154,48
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1019
4.874.89
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1029
17.640,60
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.140 - MANUTENÇÃO DO BLOCO GESTÃO DO SUAS
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
936
5.075,81
4.4.90.52.00
Equipamento e Material permanente
936
3.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.141 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
938
7.740,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
938
1.202,27
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.142 - MANUTENÇÃO DO BLOCO BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
940
14.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
940
10.901,36
4.4.90.52.00
Equipamento e Material permanente
940
16.853,72
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.144 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
934
3.295,19
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.153 - MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
934
36,92
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
001 - DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
18 - GESTÃO AMBIENTAL
541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0012 - PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
2.152 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
504
351.891,78
3.3.90.30.00
Material de Consumo
555
44.124,59
Art. 3º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura no Orçamento Geral do Município de Santa Izabel do Oeste para o exercício de 2023 um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.232.187,81 (três milhões duzentos e trinta e dois mil cento e oitenta e sete reis e oitenta e um centavos), destinados ao suporte das despesas a serem realizadas com recursos oriundos de saldos financeiros, não comprometidos no exercício anterior, assim especificado:
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
001 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS E RECURSOS HUMANOS
04 - ADMINISTRAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
0002 - ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA
2.004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.01.00
Aposentadorias RPPS, Reservas Remuneradas
551
7.201,49
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
001 - DIVISÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADAS PARA TODOS
2.007 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
000
215.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
003
76,77
3.3.90.30.00
Material de Consumo
512
19.980,71
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
000
121.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.008 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS URBANOS
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
000
121.332,42
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1057
70.470,78
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
000
215.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.010 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
507
41.698,04
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANO
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.107 - RECURSOS DAS TAXAS DE PODER DE POLÍCIA
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
510
23.165,51
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANO
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.108 - RECURSOS DAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
511
159.367,05
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANÇA ECONOMICA
002 - DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
22 - INDUSTRIA
661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
0006 - TRABALHO E CIDADANIA
1.193 - INCENTIVOS COM RECURSOS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - PRODES (LEI 2.204_2019) FUNDAMENTAL
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.52.00
Equipamento e Material permanente
852
100.000,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
852
284.308,65
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
000
73.701,30
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.
2.020 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR/CRECHE/EJA
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.32.00
Material, bem ou Serviço para Dist. Gratuita
1042
1.000,90
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.
2.025 - PROGRAMA FEDERAL SALÁRIO EDUCAÇÃO
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas de Locomoção
107
58.415,06
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.
2.071 - MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
117
908,81
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
1013
65.894,30
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
1043
28.515,73
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.
2.148 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1056
4.698,06
4.4.90.52.00
Equipamento e Material permanente
105
55.482,32
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
002 - FUNDEB 70%
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.023 - MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
101
3.313,25
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
1036
6.090,25
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
003 - FUNDEB 30%
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.024 - MANUTENÇÃO FUNDEB 30%
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
102
14.537,31
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
1037
2.610,73
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0022 - BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE
2.151 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.52.00
Equipamento e Material permanente
378
51.287,27
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0024 - REDE DE ATENÇÃO PEIMÁRIA - ASSISTÊNCIA
2.110 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA – ASSISTÊNCIA
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
494
37.075,97
3.3.90.34.00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
336
425.904,66
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1017
125.252,92
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1016
11.875,86
3.3.90.34.00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
1019
29.088,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
0026 - REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
2.112 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
371
31,31
3.3.90.30.00
Material de Consumo
494
109,97
4.4.90.52.00
Equipamento e Material permanente
378
2.294,42
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0027 - REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.113 - MANUTENÇÃO DA REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
497
12,12
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.114 - MANUTENÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
377
369.694,26
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1016
5.154,48
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1019
4.874.89
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1029
17.640,60
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.140 - MANUTENÇÃO DO BLOCO GESTÃO DO SUAS
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
936
5.075,81
4.4.90.52.00
Equipamento e Material permanente
936
3.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.141 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
938
7.740,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
938
1.202,27
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.142 - MANUTENÇÃO DO BLOCO BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
940
14.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
940
10.901,36
4.4.90.52.00
Equipamento e Material permanente
940
16.853,72
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.144 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
934
3.295,19
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.153 - MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
934
36,92
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
001 - DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
18 - GESTÃO AMBIENTAL
541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0012 - PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
2.152 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Classificação
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.30.00
Material de Consumo
504
351.891,78
3.3.90.30.00
Material de Consumo
555
44.124,59
Art. 4º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em decorrência da autorização constante desta Lei, serão utilizados os recursos oriundos dos Saldos Financeiros apurados no balanço do exercício anterior (2022), não comprometidos, conforme o seguinte detalhamento por fontes de recursos.
FONTE
DESCRIÇÃO
Valor (R$)
000
Recursos Ordinários (Livres)
746.033,72
003
Apoio Financeiro aos Municípios - AFM
76,77
101
FUNDEB 70%
3.313,25
102
Fundeb 30%
14.537,31
105
Alienação de Bens da Educação
55.482,32
107
Salário Educação
58.415,06
117
Programa PNATE
908,81
336
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Individuais (§ 13, art. 166 da CF)
425.904,66
371
QUALIFAR – SUS
31,31
377
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Estadual
369.694,26
378
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Estadual
53.581,69
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Federal
37.185,94
497
Vigilância em Saúde
12,12
504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias
351.891,78
507
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
41.698,04
510
Taxas - Exercício Poder de Polícia
23.165,51
511
Taxas - Prestação de Serviços
159.367,05
512
CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
19.980,71
551
Compensação Previdenciária
7.201,49
555
SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município
44.124,59
852
Lei 2.204/2019 - PRODES
384.308,65
934
Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
3.332,11
936
Componente para Qualificação da Gestão (SUAS)
8.075,81
938
Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade - Portaria MDS 113/2015
8.942,27
940
Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015
41.755,08
1013
Programa Estadual do transporte Escolar – PETE
65.894,30
1016
Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência especial (Inciso I do Art. 169-A da E.C. 105/2019)
17.030,34
1017
Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019)
125.252,92
1019
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde Coronavírus (COVID-19)
33.962,89
1029
Outras Transferências Voluntárias Públicas - (COVID-19)
17.640,60
1036
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - percentual mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF
6.090,25
1037
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - máximo de 30% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF
2.610,73
1042
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
1.000,90
1043
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)