LEI Nº 2.692 DE 29 DE JANEIRO DE 2024. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021– PPA 2022/2025, INCLUIR E ALTERAR META NA LEI N° 2.629 DE 16/06/2023 – LDO 2024 E PROCEDER À ABERTURA
LEI Nº 2.692 DE 29 DE JANEIRO DE 2024. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021– PPA 2022/2025, INCLUIR E ALTERAR META NA LEI N° 2.629 DE 16/06/2023 – LDO 2024 E PROCEDER À ABERTURA
LEI Nº 2.692 DE 29 DE JANEIRO DE 2024.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir e alterar meta, para o exercício de 2024 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021– PPA 2022/2025, incluir e alterar meta na Lei n° 2.629 de 16/06/2023 – LDO 2024 e proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Santa Izabel do Oeste, para o Exercício de 2024.
Câmara Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal em exercício sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2024, no valor de R$ 5.003.144,50 (cinco milhões três mil cento e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos).
Órgão
05
Sec. Municipal, de Serviços Públicos
Unidade
01
Divisão de Transportes Rod. Municipal
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada para todos
Meta
2.003
Convênio SEIL nº 17746080-00 - Pav. Asfáltica Nova Estrela/Jacutinga.
Natureza da Despesa
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
Fonte/Valor
877
R$ 100,00
Órgão
05
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Unidade
01
Divisão de Transportes Rod. Municipal
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada para todos
Meta
2.156
Convênio SEIL nº 17745993-3 - Pav. Asfáltica S. Pedro/União do Oeste.
Natureza da Despesa
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
Fonte/Valor
878
R$ 100.00
Órgão
05
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Unidade
01
Divisão de Transportes Rod. Municipal
Função
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2950, em 30 de janeiro de 2024. Código identificador D8D8E936: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada para todos
Meta
2.210
Convênio MIDR nº 955046/2023 – Aquisição de um Caminhão Basculante
Natureza da Despesa
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material permanente
Fonte/Valor
890
R$ 334.250,00
000
R$ 324.562,70
Órgão
05
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Unidade
02
Divisão De Serviços Urbanos
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infraestrutura Urbana
Programa de Governo
0004
Cresce Santa Izabel
Meta
2.213
Convênio SECID nº 724/2023 – Pavimentação Asfáltica Urbana
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
893
R$ 2.000.000,00
000
R$ 296.512,25
Órgão
05
Sec. Municipal, de Serviços Públicos
Unidade
02
Divisão De Serviços Urbanos
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infraestrutura Urbana
Programa de Governo
0004
Cresce Santa Izabel
Meta
1.202
Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas Convênio SEDU nº 454/2022
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
Fonte/Valor
881
R$ 369.433,95
881
R$ 500,00
Órgão
05
Sec. Municipal, de Serviços Públicos
Unidade
02
Divisão De Serviços Urbanos
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infraestrutura Urbana
Programa de Governo
0004
Cresce Santa Izabel
Meta
1.203
Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas Convênio SEDU nº 17682656-8
Convênio MAPA nº 946427/2023 – Aquisição de Equipamentos Agrícolas
Natureza da Despesa
4.4.90.52.00
Equipamentos e Materiais permanente
Fonte/Valor
887
R$ 286.500,00
000
R$ 1.900,00
Órgão
06
Sec. Municipal, da Expansão Econômica
Unidade
01
Divisão de Agropecuária
Função
20
Agricultura
Subfunção
606
Extensão Rural
Programa de Governo
0005
Agricultura Integrada
Meta
2.209
Convênio MAPA nº 946674/2023 – Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Natureza da Despesa
4.4.90.52.00
Equipamentos e Materiais permanente
Fonte/Valor
889
R$ 219.879,20
000
R$ 75.120,80
Órgão
06
Sec. Municipal, de Expansão Econômica.
Unidade
02
Divisão de Indústria e Comércio
Função
22
Industria
Subfunção
661
Promoção Industrial
Programa de Governo
0006
Trabalho e Cidadania
Meta
1.170
Convênio SEDU nº 330/2019 - Construção de Barracão Industrial
Natureza da despesa
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
Fonte/Valor
853
R$ 100,00
Órgão
06
Sec. Municipal, de Expansão Econômica.
Unidade
02
Divisão de Indústria e Comércio
Função
22
Industria
Subfunção
661
Promoção Industrial
Programa de Governo
0006
Trabalho e Cidadania
Meta
2.174
Convênio SEDU nº 1324/2022 - Construção do Almoxarifado Municipal
Natureza da despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
Fonte/Valor
884
R$ 181.947,30
884
R$ 100,00
Órgão
06
Secretaria Municipal de Expansão Econômica
Unidade
02
Divisão de Indústria e Comércio
Função
22
Indústria
Subfunção
661
Promoção Industrial
Programa de Governo
0006
Trabalho e Cidadania
Meta
1.186
Operação de Crédito 2020-Aquisição de Terreno Rural
Natureza da Despesa
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
Fonte/Valor
621
R$ 20,00
Órgão
07
Secretaria Municipal da Educação
Unidade
01
Divisão de Adm. Escolar e Assistência ao Educando
Função
12
Educação
Subfunção
365
Educação Infantil
Programa de Governo
0007
Educação Integrada-Família, Esc. E Soc.
Meta
2.163
Programa de Apoio a Creches Brasil Carinhoso FNDE
Natureza da despesa
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
Fonte/Valor
144
R$ 20,00
Órgão
08
Sec. Municipal, da Cultura e do Esporte
Unidade
01
Divisão de Cultura e Esporte
Função
27
Desporto e Lazer
Subfunção
812
Desporto Comunitário
Programa de Governo
0008
Cultura e Esporte Popular
Meta
2.185
Convênio SECID nº 70/2023 – Construção do Meu Campinho
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
885
R$ 470.000,00
000
R$ 12.998,30
Órgão
08
Sec. Municipal, da Cultura e do Esporte
Unidade
01
Divisão de Cultura e Esporte
Função
27
Desporto e Lazer
Subfunção
812
Desporto Comunitário
Programa de Governo
0008
Cultura e Esporte Popular
Meta
2.211
Convênio ST nº 21035909-5-Viagem Cultural do Programa Paraná mais Cidades
Natureza da Despesa
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
Fonte/Valor
891
R$ 70.000,00
000
R$ 7.000,00
Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2024, com redução no valor de R$ 750.094,05 (setecentos e cinquenta mil noventa e quatro reais e cinco centavos).
Órgão
05
Sec. Municipal, de Serviços Públicos
Unidade
01
Divisão de Transportes Rod. Municipal
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada para todos
Meta
1.001
Pavimentação com pedras Irregulares na Zona Rural
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
000
R$ 100.000,00
Órgão
05
Sec. Municipal, de Serviços Públicos
Unidade
01
Divisão de Transportes Rod. Municipal
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada para todos
Meta
1.068
Pavimentação Asfáltica Rural
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
000
R$ 200.000,00
Órgão
05
Sec. Municipal, de Serviços Públicos
Unidade
02
Divisão De Serviços Urbanos
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infraestrutura Urbana
Programa de Governo
0004
Cresce Santa Izabel
Meta
1.015
Pavimentação Asfáltica
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
000
R$ 150.000,00
Órgão
05
Sec. Municipal, de Serviços Públicos
Unidade
02
Divisão De Serviços Urbanos
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infraestrutura Urbana
Programa de Governo
0004
Cresce Santa Izabel
Meta
2.008
Manutenção dos Serviços Públicos Urbanos
Natureza da Despesa
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
Fonte/Valor
000
R$ 150.094,05
Órgão
06
Secretaria Municipal de Expansão Econômica
Unidade
02
Divisão de Indústria e Comércio
Função
22
Indústria
Subfunção
661
Promoção Industrial
Programa de Governo
0006
Trabalho e Cidadania
Meta
1.007
Construção Barracões Industriais
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
000
R$ 150.000,00
Art. 3º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei n° 2.629 de 16/06/2023, para o exercício de 2024, no valor de R$ 5.003.144,50 (cinco milhões três mil cento e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos).
Órgão
05
Sec. Municipal, de Serviços Públicos
Unidade
01
Divisão de Transportes Rod. Municipal
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada para todos
Meta
2.003
Convênio SEIL nº 17746080-00 - Pav. Asfáltica Nova Estrela/Jacutinga.
Natureza da Despesa
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
Fonte/Valor
877
R$ 100,00
Órgão
05
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Unidade
01
Divisão de Transportes Rod. Municipal
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada para todos
Meta
2.156
Convênio SEIL nº 17745993-3 - Pav. Asfáltica S. Pedro/União do Oeste.
Natureza da Despesa
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
Fonte/Valor
878
R$ 100.00
Órgão
05
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Unidade
01
Divisão de Transportes Rod. Municipal
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada para todos
Meta
2.210
Convênio MIDR nº 955046/2023 – Aquisição de um Caminhão Basculante
Natureza da Despesa
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material permanente
Fonte/Valor
890
R$ 334.250,00
000
R$ 324.562,70
Órgão
05
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Unidade
02
Divisão De Serviços Urbanos
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infraestrutura Urbana
Programa de Governo
0004
Cresce Santa Izabel
Meta
2.213
Convênio SECID nº 724/2023 – Pavimentação Asfáltica Urbana
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
893
R$ 2.000.000,00
000
R$ 296.512,25
Órgão
05
Sec. Municipal, de Serviços Públicos
Unidade
02
Divisão De Serviços Urbanos
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infraestrutura Urbana
Programa de Governo
0004
Cresce Santa Izabel
Meta
1.202
Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas Convênio SEDU nº 454/2022
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
Fonte/Valor
881
R$ 369.433,95
881
R$ 500,00
Órgão
05
Sec. Municipal, de Serviços Públicos
Unidade
02
Divisão De Serviços Urbanos
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infraestrutura Urbana
Programa de Governo
0004
Cresce Santa Izabel
Meta
1.203
Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas Convênio SEDU nº 17682656-8
Convênio MAPA nº 946427/2023 – Aquisição de Equipamentos Agrícolas
Natureza da Despesa
4.4.90.52.00
Equipamentos e Materiais permanente
Fonte/Valor
887
R$ 286.500,00
000
R$ 1.900,00
Órgão
06
Sec. Municipal, da Expansão Econômica
Unidade
01
Divisão de Agropecuária
Função
20
Agricultura
Subfunção
606
Extensão Rural
Programa de Governo
0005
Agricultura Integrada
Meta
2.209
Convênio MAPA nº 946674/2023 – Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Natureza da Despesa
4.4.90.52.00
Equipamentos e Materiais permanente
Fonte/Valor
889
R$ 219.879,20
000
R$ 75.120,80
Órgão
06
Sec. Municipal, de Expansão Econômica.
Unidade
02
Divisão de Indústria e Comércio
Função
22
Industria
Subfunção
661
Promoção Industrial
Programa de Governo
0006
Trabalho e Cidadania
Meta
1.170
Convênio SEDU nº 330/2019 - Construção de Barracão Industrial
Natureza da despesa
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
Fonte/Valor
853
R$ 100,00
Órgão
06
Sec. Municipal, de Expansão Econômica.
Unidade
02
Divisão de Indústria e Comércio
Função
22
Industria
Subfunção
661
Promoção Industrial
Programa de Governo
0006
Trabalho e Cidadania
Meta
2.174
Convênio SEDU nº 1324/2022 - Construção do Almoxarifado Municipal
Natureza da despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
Fonte/Valor
884
R$ 181.947,30
884
R$ 100,00
Órgão
06
Secretaria Municipal de Expansão Econômica
Unidade
02
Divisão de Indústria e Comércio
Função
22
Indústria
Subfunção
661
Promoção Industrial
Programa de Governo
0006
Trabalho e Cidadania
Meta
1.186
Operação de Crédito 2020-Aquisição de Terreno Rural
Natureza da Despesa
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
Fonte/Valor
621
R$ 20,00
Órgão
07
Secretaria Municipal da Educação
Unidade
01
Divisão de Adm. Escolar e Assistência ao Educando
Função
12
Educação
Subfunção
365
Educação Infantil
Programa de Governo
0007
Educação Integrada-Família, Esc. E Soc.
Meta
2.163
Programa de Apoio a Creches Brasil Carinhoso FNDE
Natureza da despesa
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
Fonte/Valor
144
R$ 20,00
Órgão
08
Sec. Municipal, da Cultura e do Esporte
Unidade
01
Divisão de Cultura e Esporte
Função
27
Desporto e Lazer
Subfunção
812
Desporto Comunitário
Programa de Governo
0008
Cultura e Esporte Popular
Meta
2.185
Convênio SECID nº 70/2023 – Construção do Meu Campinho
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
885
R$ 470.000,00
000
R$ 12.998,30
Órgão
08
Sec. Municipal, da Cultura e do Esporte
Unidade
01
Divisão de Cultura e Esporte
Função
27
Desporto e Lazer
Subfunção
812
Desporto Comunitário
Programa de Governo
0008
Cultura e Esporte Popular
Meta
2.211
Convênio ST nº 21035909-5-Viagem Cultural do Programa Paraná mais Cidades
Natureza da Despesa
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
Fonte/Valor
891
R$ 70.000,00
000
R$ 7.000,00
Art. 4º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei n° 2.629 de 16/06/2023, para o exercício de 2024, no valor de R$ 750.094,05 (setecentos e cinquenta mil noventa e quatro reais e cinco centavos).
Órgão
05
Sec. Municipal, de Serviços Públicos
Unidade
01
Divisão de Transportes Rod. Municipal
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada para todos
Meta
1.001
Pavimentação com pedras Irregulares na Zona Rural
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
000
R$ 100.000,00
Órgão
05
Sec. Municipal, de Serviços Públicos
Unidade
01
Divisão de Transportes Rod. Municipal
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada para todos
Meta
1.068
Pavimentação Asfáltica Rural
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
000
R$ 200.000,00
Órgão
05
Sec. Municipal, de Serviços Públicos
Unidade
02
Divisão De Serviços Urbanos
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infraestrutura Urbana
Programa de Governo
0004
Cresce Santa Izabel
Meta
1.015
Pavimentação Asfáltica
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
000
R$ 150.000,00
Órgão
05
Sec. Municipal, de Serviços Públicos
Unidade
02
Divisão De Serviços Urbanos
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infraestrutura Urbana
Programa de Governo
0004
Cresce Santa Izabel
Meta
2.008
Manutenção dos Serviços Públicos Urbanos
Natureza da Despesa
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
Fonte/Valor
000
R$ 150.094,05
Órgão
06
Secretaria Municipal de Expansão Econômica
Unidade
02
Divisão de Indústria e Comércio
Função
22
Indústria
Subfunção
661
Promoção Industrial
Programa de Governo
0006
Trabalho e Cidadania
Meta
1.007
Construção Barracões Industriais
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
000
R$ 150.000,00
Art. 5º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município de Santa Izabel do Oeste relativo ao exercício financeiro de 2024 no valor de R$ 5.003.144,50 (cinco milhões três mil cento e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos), destinados ao suporte de despesas com a aquisição de um caminhão, pavimentação asfáltica urbana, aquisição de veículos, aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, , construção de barracões, construção de quadra esportiva, realização de viagem cultural e restituição de saldos financeiros, nas seguintes dotações:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
01 - DIVISÃO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADA PARA TODOS
2.003 - CONVÊNIO SEIL Nº 17746080-00-PAV. ASFÁLTICA N. ESTRELA/JACUTINGA.
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
877
100,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
01 - DIVISÃO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADA PARA TODOS
2.156 - CONVÊNIO SEIL Nº 17746080-00-PAV. ASFÁLTICA S. PEDRO/UNIÃO DO OESTE.
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
878
100,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
01 - DIVISÃO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADA PARA TODOS
2.210 - CONVÊNIO MIDR Nº 955046/2023-AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE.
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material permanente
890
334.250,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material permanente
000
324.562,70
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
02 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANIMSO
451 - INFRAESTRUTURA URBANA
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.213 - CONVÊNIO SECID Nº 724/2023 – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA URBANA
2.209 - CONVÊNIO MAPA Nº 946674/2023 – AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIP.
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material permanente
889
219.879,20
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material permanente
000
75.120,80
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EXPANSÃO ECONÔMICA
02 - DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
22 - INDUSTRIA
661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
0006 - TRABALHO E CIDADANIA
1.170 - CONVÊNIO SEDU Nº 330/2019 - CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO INDUSTRIAL
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
853
100,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANSÃO ECONÔMICA
02 - DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
22 - INDUSTRIA
661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
0006 - TRABALHO E CIDADANIA
2.174 - CONVÊNIO SEDU Nº 1324/2022– CONSTRUÇÃO DO ALMOX. MUNICIPAL
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
884
181.947,30
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
884
100,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EXPANSÃO ECONÔMICA
02 - DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
22 - INDÚSTRIA
661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
0006 - TRABALHO E CIDADANIA
1.186 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO 2020–AQUISIÇÃO DE TERRENO RURAL
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
621
20,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
01 - DIVISÃO DE ADM. ESCOLAR E ASSIST. EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMILIA, ESCOLA E SOCIEDADE
2.163 - PROGRAMA DE APOIO A CRECHES BRASIL CARINHOSO – FNDE
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.93.00
Indenizações/Restituições
144
20,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO ESPORTE
01 - DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE
27 - DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
0008 - CULTURA E ESPORTE POPULAR
2.185 - CONVÊNIO SECID Nº 70/2023 – CONSTRUÇÃO DO MEU CAMPINHO
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
885
470.000,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
000
12.998,30
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO ESPORTE
01 - DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE
27 - DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
0008 - CULTURA E ESPORTE POPULAR
2.211 - CONVÊNIO ST Nº 21035909-5 – VIAGEM CULTURAL PROG. PR. MAIS CIDADES
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
891
70.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
000
7.000,00
Art. 6º Para cobertura do Crédito Especial, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos oriundos do excesso de arrecadação das alíneas das receitas 1724990103, 2414990106, 2422540108, 2422540106, 2422990113, 2414990104, 2414990105, 2422990111, 2422990112, 132101010682, 132101010683, 132101010686, 132101010687, 132101010648, 132101010696 e 132101010664, provenientes de convênios firmados com o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado do Turismo, Secretária de Estado de Infraestrutura e Logística-SEIL, Secretaria de Estado das Cidades SECID, Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento-SEAB e Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná, além de convênios com a União através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento- MAPA E Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional MIDR, destinados ao suporte de despesas com obras de pavimentação asfáltica urbana, construções de barracões industriais, aquisição de veículos, caminhão, máquinas e equipamentos agrícolas, construção de quadra esportiva, realização de viagem cultural e restituições de saldos financeiros de Operações de Crédito e do cancelamento de dotação orçamentária a seguir:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
01 - DIVISÃO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADA PARA TODOS
1.001 - PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES NA ZONA RURAL
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
000
100.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
01 - DIVISÃO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADA PARA TODOS
1.068 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RURAL
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
000
200.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
02 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANIMSO
451 - INFRAESTRUTURA URBANA
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
1.015 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
000
150.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
02 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANIMSO
451 - INFRAESTRUTURA URBANA
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
1.015 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
000
150.094,05
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EXPANSÃO ECONÔMICA
02 - DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
22 - INDUSTRIA
661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
0006 - TRABALHO E CIDADANIA
1.007 - CONSTRUÇÃO BARRACÕES INDUSTRIAIS
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
000
150.000,00
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 19 de janeiro de 2024.