LEI Nº 2.851 DE 23 DE JANEIRO DE 2026. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 NA LEI N° 2.813 DE 15/09/2025– PPA 2026/2029, INCLUIR E ALTERAR META NA LEI N° 2.814 DE 17/09/2025 – LDO 2026 E PROCEDER À ABERTURA D
LEI Nº 2.851 DE 23 DE JANEIRO DE 2026. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 NA LEI N° 2.813 DE 15/09/2025– PPA 2026/2029, INCLUIR E ALTERAR META NA LEI N° 2.814 DE 17/09/2025 – LDO 2026 E PROCEDER À ABERTURA D
LEI Nº 2.851 DE 23 DE JANEIRO DE 2026.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir e alterar meta, para o exercício de 2026 na Lei n° 2.813 de 15/09/2025– PPA 2026/2029, incluir e alterar meta na Lei n° 2.814 de 17/09/2025 – LDO 2026 e proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Santa Izabel do Oeste, para o Exercício de 2026.
A Câmara Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.813 de 15/09/2025, para o exercício de 2026, no valor de R$ 2.866.942,31 (Dois milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, novecentos e quarenta e dois reais e trinta e um centavos).
Órgão
02
Governo Municipal
Unidade
01
Gabinete do Prefeito
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa de Governo
0002
Gestão do Gabinete e Coordenação Administrativa.
Meta
2.290
Convênio SECID nº 24.253.661-4 - Aquisição de um Veículo Utilitário Cabine Dupla
Natureza da Despesa
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
Fonte/Valor
1529
R$ 1,04
Órgão
03
Secretaria Geral e de Planejamento
Unidade
02
Divisão da Indústria e do Comércio
Função
22
Indústria
Subfunção
661
Promoção Industrial
Programa de Governo
0006
Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Apoio a Indústria e Comércio.
Meta
2.194
Operações de Crédito Diversas - Construção de Barracão Industrial
Natureza da Despesa
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
Fonte/Valor
615
R$ 197,03
618
R$ 1.138,22
620
R$ 133,41
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3455, em 26 de janeiro de 2026. Código identificador D7E755A2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
623
R$ 2.544,99
Órgão
03
Secretaria Geral e de Planejamento
Unidade
02
Divisão da Indústria e do Comércio
Função
22
Indústria
Subfunção
661
Promoção Industrial
Programa de Governo
0006
Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Apoio a Indústria e Comércio.
Meta
1.186
Operação de Crédito 2020-Aquisição de Terreno Rural
Natureza da Despesa
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
Fonte/Valor
621
R$ 33,18
Órgão
05
Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade
01
Divisão de Serviços Rurais
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada para todos
Meta
1.190
Operação de Crédito 2021 – Pavimentação Asfáltica em vias Urbanas
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
622
R$ 35.968,71
Órgão
05
Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade
01
Divisão de Serviços Rurais
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada para todos
Meta
2.257
Operação de Crédito 2025 – Execução de Pavimentação Asfáltica e Outros
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
628
R$ 237.182,27
Órgão
05
Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade
01
Divisão de Serviços Rurais
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada para todos
Meta
2.207
Manejo de Água e Solo - Pavimentação
Asfáltica rural.
Natureza da Despesa
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
Fonte/Valor
1072
R$ 813.016,79
Órgão
05
Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade
01
Divisão de Serviços Rurais
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada para todos
Meta
2.284
Convênio SECID nº 24.078.063-1 - Aquisição de Caminhão Prancha.
Convênio SEAB nº 23787304-1 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas.
Natureza da Despesa
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
Fonte/Valor
1507
R$ 2.556,50
Órgão
13
Secretaria Da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Unidade
01
Secretaria Da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Função
20
Agricultura
Subfunção
606
Extensão Rural
Programa de Governo
0005
Agricultura Integrada
Meta
2.186
Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas ME proposta nº 09032022018181
Natureza da Despesa
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
Fonte/Valor
1018
R$ 90,28
Órgão
14
Secretaria da Cultura e do Turismo
Unidade
01
Secretaria da Cultura e do Turismo
Função
13
Cultura
Subfunção
392
Difusão Cultural
Programa de Governo
0035
Promoção e Fomento das Atividades Culturais e Turísticas
Meta
2.299
Elaboração do Projeto Técnico Executivo do Parque Linear
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Valor
1016
R$ 592.959,16
Órgão
14
Secretaria da Cultura e do Turismo
Unidade
01
Secretaria da Cultura e do Turismo
Função
13
Cultura
Subfunção
392
Difusão Cultural
Programa de Governo
0035
Promoção e Fomento das Atividades Culturais e Turísticas
Meta
2.232
Construção da Vila Izabel ME Proposta nº 09032024-073144.
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Valor
1018
R$ 230.210,93
Órgão
14
Secretaria da Cultura e do Turismo
Unidade
01
Secretaria da Cultura e do Turismo
Função
13
Cultura
Subfunção
392
Difusão Cultural
Programa de Governo
0035
Promoção e Fomento das Atividades Culturais e Turísticas
Meta
1.187
Ações de Incentivo à Cultura – Lei Aldir
Natureza da Despesa
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
Valor
1063
R$ 4.987,27
Órgão
14
Secretaria da Cultura e do Turismo
Unidade
01
Secretaria da Cultura e do Turismo
Função
13
Cultura
Subfunção
392
Difusão Cultural
Programa de Governo
0035
Promoção e Fomento das Atividades Culturais e Turísticas
Meta
2.304
Convênio SETU nº 333/2025 - Viagem Turística a Foz do Iguaçu
Natureza da Despesa
3.3.90.93.00
Indenizações/Restituições
Valor
1535
R$ 10.032,35
Órgão
14
Secretaria da Cultura e do Turismo
Unidade
01
Secretaria da Cultura e do Turismo
Função
13
Cultura
Subfunção
392
Difusão Cultural
Programa de Governo
0035
Promoção e Fomento das Atividades Culturais e Turísticas
Meta
2.305
Convênio SETU nº 24.773.554-2 – Evento de Natal.
Natureza da Despesa
3.3.90.93.00
Indenizações/Restituições
Valor
1536
R$ 6.146,44
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei n° 2.814 de 17/09/2025, para o exercício de 2026, no valor de R$ 2.866.942,31 (Dois milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, novecentos e quarenta e dois reais e trinta e um centavos).
Órgão
02
Governo Municipal
Unidade
01
Gabinete do Prefeito
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa de Governo
0002
Gestão do Gabinete e Coordenação Administrativa.
Meta
2.290
Convênio SECID nº 24.253.661-4 - Aquisição de um Veículo Utilitário Cabine Dupla
Natureza da Despesa
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
Fonte/Valor
1529
R$ 1,04
Órgão
03
Secretaria Geral e de Planejamento
Unidade
02
Divisão da Indústria e do Comércio
Função
22
Indústria
Subfunção
661
Promoção Industrial
Programa de Governo
0006
Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Apoio a Indústria e Comércio.
Meta
2.194
Operações de Crédito Diversas - Construção de Barracão Industrial
Natureza da Despesa
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
Fonte/Valor
615
R$ 197,03
618
R$ 1.138,22
620
R$ 133,41
R$ 2.544,99
Órgão
03
Secretaria Geral e de Planejamento
Unidade
02
Divisão da Indústria e do Comércio
Função
22
Indústria
Subfunção
661
Promoção Industrial
Programa de Governo
0006
Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Apoio a Indústria e Comércio.
Meta
1.186
Operação de Crédito 2020-Aquisição de Terreno Rural
Natureza da Despesa
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
Fonte/Valor
621
R$ 33,18
Órgão
05
Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade
01
Divisão de Serviços Rurais
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada para todos
Meta
1.190
Operação de Crédito 2021 – Pavimentação Asfáltica em vias Urbanas
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
622
R$ 35.968,71
Órgão
05
Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade
01
Divisão de Serviços Rurais
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada para todos
Meta
2.257
Operação de Crédito 2025 – Execução de Pavimentação Asfáltica e Outros
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
628
R$ 237.182,27
Órgão
05
Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade
01
Divisão de Serviços Rurais
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada para todos
Meta
2.207
Manejo de Água e Solo - Pavimentação
Asfáltica rural.
Natureza da Despesa
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
Fonte/Valor
1072
R$ 813.016,79
Órgão
05
Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade
01
Divisão de Serviços Rurais
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada para todos
Meta
2.284
Convênio SECID nº 24.078.063-1 - Aquisição de Caminhão Prancha.
Convênio SEAB nº 23787304-1 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas.
Natureza da Despesa
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
Fonte/Valor
1507
R$ 2.556,50
Órgão
13
Secretaria Da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Unidade
01
Secretaria Da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Função
20
Agricultura
Subfunção
606
Extensão Rural
Programa de Governo
0005
Agricultura Integrada
Meta
2.186
Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas ME proposta nº 09032022018181
Natureza da Despesa
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
Fonte/Valor
1018
R$ 90,28
Órgão
14
Secretaria da Cultura e do Turismo
Unidade
01
Secretaria da Cultura e do Turismo
Função
13
Cultura
Subfunção
392
Difusão Cultural
Programa de Governo
0035
Promoção e Fomento das Atividades Culturais e Turísticas
Meta
2.299
Elaboração do Projeto Técnico Executivo do Parque Linear
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Valor
1016
R$ 592.959,16
Órgão
14
Secretaria da Cultura e do Turismo
Unidade
01
Secretaria da Cultura e do Turismo
Função
13
Cultura
Subfunção
392
Difusão Cultural
Programa de Governo
0035
Promoção e Fomento das Atividades Culturais e Turísticas
Meta
2.232
Construção da Vila Izabel ME Proposta nº 09032024-073144.
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Valor
1018
R$ 230.210,93
Órgão
14
Secretaria da Cultura e do Turismo
Unidade
01
Secretaria da Cultura e do Turismo
Função
13
Cultura
Subfunção
392
Difusão Cultural
Programa de Governo
0035
Promoção e Fomento das Atividades Culturais e Turísticas
Meta
1.187
Ações de Incentivo à Cultura – Lei Aldir
Natureza da Despesa
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
Valor
1063
R$ 4.987,27
Órgão
14
Secretaria da Cultura e do Turismo
Unidade
01
Secretaria da Cultura e do Turismo
Função
13
Cultura
Subfunção
392
Difusão Cultural
Programa de Governo
0035
Promoção e Fomento das Atividades Culturais e Turísticas
Meta
2.304
Convênio SETU nº 333/2025 - Viagem Turística a Foz do Iguaçu
Natureza da Despesa
3.3.90.93.00
Indenizações/Restituições
Valor
1535
R$ 10.032,35
Órgão
14
Secretaria da Cultura e do Turismo
Unidade
01
Secretaria da Cultura e do Turismo
Função
13
Cultura
Subfunção
392
Difusão Cultural
Programa de Governo
0035
Promoção e Fomento das Atividades Culturais e Turísticas
Meta
2.305
Convênio SETU nº 24.773.554-2 – Evento de Natal.
Natureza da Despesa
3.3.90.93.00
Indenizações/Restituições
Valor
1536
R$ 6.146,44
Art. 3º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município de Santa Izabel do Oeste relativo ao exercício financeiro de 2026 no valor de R$ 2.866.942,31 (Dois milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, novecentos e quarenta e dois reais e trinta e um centavos). destinados ao suporte de despesas decorrentes da execução de ações e projetos vinculados a convênios, termos de compromisso e demais ajustes firmados pelo Município, financiados com recursos provenientes de superávit financeiro apurado no exercício anterior (2025), nas seguintes dotações:
02 - GOVERNO MUNICIPAL
01 - GABINETE DO PREFEITO
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 - GESTÃO DO GABINETE E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
13 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E DESNVOLVIMENTO RURAL
01 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E DESNVOLVIMENTO RURAL
20 - AGRICULTURA
606 - EXTENSÃO RURAL
0005 - AGRICULTURA INTEGRADA
2.186 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS ME PROPOSTA Nº 09032022018181
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
1018
90,28
14 - SECRETARIA DA CULTURA E DO TURISMO
01 - SECRETARIA DA CULTURA E DO TURISMO
13 - CULTURA
392 - DIFUSÃO CULTURAL
0035 - PROMOÇÃO E FOMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TURÍSTICAS
2.299 - ELABORAÇÃO DO PROJETO TÉCNICO EXECUTIVO DO PARQUE LINEAR
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1016
592.959,16
14 - SECRETARIA DA CULTURA E DO TURISMO
01 - SECRETARIA DA CULTURA E DO TURISMO
13 - CULTURA
392 - DIFUSÃO CULTURAL
0035 - PROMOÇÃO E FOMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TURÍSTICAS
2.232 - CONSTRUÇÃO DA VILA IZABEL ME PROPOSTA Nº 09032024-073144
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1018
230.210,93
14 - SECRETARIA DA CULTURA E DO TURISMO
01 - SECRETARIA DA CULTURA E DO TURISMO
13 - CULTURA
392 - DIFUSÃO CULTURAL
0035 - PROMOÇÃO E FOMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TURÍSTICAS
1.187 - AÇÕES DE INCENTIVO A LEI ALDIR BLANC.
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
1063
4.987,27
14 - SECRETARIA DA CULTURA E DO TURISMO
01 - SECRETARIA DA CULTURA E DO TURISMO
13 - CULTURA
392 - DIFUSÃO CULTURAL
0035 - PROMOÇÃO E FOMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TURÍSTICAS
2.304 - CONVÊNIO SETU Nº 333/2025 – VIAGEM TURÍSTICA A FOZ DO IGUAÇÚ
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.93.00
Indenizações/Restituições
1535
10.032,35
14 - SECRETARIA DA CULTURA E DO TURISMO
01 - SECRETARIA DA CULTURA E DO TURISMO
13 - CULTURA
392 - DIFUSÃO CULTURAL
0035 - PROMOÇÃO E FOMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TURÍSTICAS
2.305 - CONVÊNIO SETU Nº 24.773.554-2 – EVENTO DE NATAL.
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.93.00
Indenizações/Restituições
1536
6.146,44
Art. 4º Para cobertura do Crédito Especial, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos provenientes do superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior (2025), não comprometido, conforme detalhado por fontes de recursos.
FONTE
DESCRIÇÃO DOS RECURSOS
SALDO FINANCEIRO
889
Convênio MAPA Nº 946674/2023 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas