LEI N.º 2.823 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA LEI N° 2.712 DE 17/06/2024 – LDO 2025 E PROCEDER À ABE
LEI N.º 2.823 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA LEI N° 2.712 DE 17/06/2024 – LDO 2025 E PROCEDER À ABE
LEI N.º 2.823 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.
Autoriza o Executivo Municipal a alterar meta, para o exercício de 2025 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, alterar meta para o exercício de 2025 na Lei n° 2.712 de 17/06/2024 – LDO 2025 e proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, com recursos oriundos de anulação de dotação já consignada no orçamento.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2025, no valor de R$ 362.357,30 (trezentos e sessenta e dois mil e trezentos e cinquenta e sete reais e trinta centavos).
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
253
07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar.
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
00103
73.357,30
84
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
50.000,00
141
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
80.000,00
816
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
59.000,00
400
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
50.000,00
529
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
00303
50.000,00
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a Alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2025, no valor de R$ 362.357,30 (trezentos e sessenta e dois mil e trezentos e cinquenta e sete reais e trinta centavos)
Ref.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3389, em 21 de outubro de 2025. Código identificador D5D2F6BE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
Dotação
Vínculo
Valor
922
08.001.0013.0392.0008.1187 - Ações de Incentivo a Cultura - Lei Aldir Blanc (lei 14.017_2020).
3449051000000000000 - Obras e instalações
00103
73.357,30
67
05.001.0026.0782.0003.1001 - Pavimentação com Pedras Irregulares na Zona Rural.
10.001.0008.0244.0016.2153 - Manutenção dos Beneficios Eventuais.
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000
9.000,00
194
06.002.0022.0661.0006.1007 - Construção Barracões Industriais.
3449051000000000000 - Obras e instalações
00000
30.000,00
719
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
20.000,00
395
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
35.000,00
396
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.
3339031000000000000 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras
00000
15.000,00
423
09.002.0010.0301.0022.2151 - Manutenção do Bloco de Investimento na Rede de Serviços.
3449051000000000000 - Obras e instalações
00303
30.000,00
559
09.002.0010.0302.0029.2115 - Parceria Hospital São Francisco - SUS.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00303
20.000,00
Art. 3º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.712 de 17/06/2024, para o exercício de 2025, no valor R$ 362.357,30 (trezentos e sessenta e dois mil e trezentos e cinquenta e sete reais e trinta centavos).
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
253
07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar.
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
00103
73.357,30
84
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
50.000,00
141
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
80.000,00
816
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
59.000,00
400
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
50.000,00
529
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
00303
50.000,00
Art. 4º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a Alterar meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.712 de 17/06/2024, para o exercício de 2025, no valor R$ 362.357,30 (trezentos e sessenta e dois mil e trezentos e cinquenta e sete reais e trinta centavos).
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
922
08.001.0013.0392.0008.1187 - Ações de Incentivo a Cultura - Lei Aldir Blanc (lei 14.017_2020).
3449051000000000000 - Obras e instalações
00103
73.357,30
67
05.001.0026.0782.0003.1001 - Pavimentação com Pedras Irregulares na Zona Rural.
10.001.0008.0244.0016.2153 - Manutenção dos Beneficios Eventuais.
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000
9.000,00
194
06.002.0022.0661.0006.1007 - Construção Barracões Industriais.
3449051000000000000 - Obras e instalações
00000
30.000,00
719
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
20.000,00
395
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
35.000,00
396
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.
3339031000000000000 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras
00000
15.000,00
423
09.002.0010.0301.0022.2151 - Manutenção do Bloco de Investimento na Rede de Serviços.
3449051000000000000 - Obras e instalações
00303
30.000,00
559
09.002.0010.0302.0029.2115 - Parceria Hospital São Francisco - SUS.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00303
20.000,00
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 362.357,30 (trezentos e sessenta e dois mil e trezentos e cinquenta e sete reais e trinta centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
253
07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar.
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
00103
73.357,30
84
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
50.000,00
141
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
80.000,00
816
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
59.000,00
400
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
50.000,00
529
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
00303
50.000,00
Art. 6º Como recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento de dotação orçamentária do orçamento vigente, como segue:
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
922
08.001.0013.0392.0008.1187 - Ações de Incentivo a Cultura - Lei Aldir Blanc (lei 14.017_2020).
3449051000000000000 - Obras e instalações
00103
73.357,30
67
05.001.0026.0782.0003.1001 - Pavimentação com Pedras Irregulares na Zona Rural.