Gabinete do Prefeito · 21 de novembro de 2023
LEI Nº 2669 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.540 DE 12/08/2022 – LDO 2023 E PROCEDER À ABER
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2669 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.540 DE 12/08/2022 – LDO 2023 E PROCEDER À ABER
LEI Nº 2669 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023.
Autoriza o Executivo Municipal a alterar meta, para o exercício de 2023 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, alterar meta para o exercício de 2023 na Lei n° 2.540 de 12/08/2022 – LDO 2023 e proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2023, no valor de R$ 135.620,00 (cento e trinta e cinco mil seiscentos e vinte reais)).
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
715
10.001.0008.0244.0016.2168 - Execução de Emendas Parlamentar Individual - proposta 4123808_2022_0001.
3339030000000000000 - Material de consumo
01016
1.070,00
712
10.001.0008.0244.0016.2059 - Emendas Individuais Impositivas Assistência Social - transferência especial - (Inciso I do Art. 166-A da E.C. 105/2019).
3339030000000000000 - Material de consumo
01016
90,00
714
10.001.0008.0244.0016.2167 - Execução de Emendas Parlamentar de Bancada - proposta 4123808_2022-0003.3339030000000000000 - Material de consumo
01017
4.460,00
773
09.002.0010.0301.0024.2203 - Incentivo Financeiro para Aquisição de Veículo para Transporte Sanitário – Resolução 1108_2023.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00378
130.000,00
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a Incluir meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.540 de 12/08/2022, para o exercício de 2023, no valor R$ 135.620,00 (cento e trinta e cinco mil seiscentos e vinte reais).
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
715
10.001.0008.0244.0016.2168 - Execução de Emendas Parlamentar Individual - proposta 4123808_2022_0001.
3339030000000000000 - Material de consumo
01016
1.070,00
712
10.001.0008.0244.0016.2059 - Emendas Individuais Impositivas Assistência Social - transferência especial - (Inciso I do Art. 166-A da E.C. 105/2019).
3339030000000000000 - Material de consumo