Gabinete do Prefeito · 28 de janeiro de 2025
LEI N. º 2.754 DE 27 DE JANEIRO DE 2025. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA LEI N° 2.712 DE 17/06/2024 – LDO 2025 E PROCEDER À AB
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. º 2.754 DE 27 DE JANEIRO DE 2025. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA LEI N° 2.712 DE 17/06/2024 – LDO 2025 E PROCEDER À AB
LEI N. º 2.754 DE 27 DE JANEIRO DE 2025.
Autoriza o Executivo Municipal a alterar meta, para o exercício de 2025 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, alterar meta para o exercício de 2025 na Lei n° 2.712 de 17/06/2024 – LDO 2025 e proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, com recursos oriundos de saldos financeiros não comprometidos no exercício anterior.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2025, no valor de R$ 103.410,00 (cento e três mil e quatrocentos e dez reais).
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
182
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00000
13.000,00
876
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00514
90.410,00
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.712 de 17/06/2024, para o exercício de 2025, no valor R$ 103.410,00 (cento e três mil e quatrocentos e dez reais).
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
182
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00000
13.000,00
876
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00514
90.410,00
Art. 3º Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura no Orçamento Geral do Município de Santa Izabel do Oeste para o exercício de 2025 um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 103.410,00 (cento e três mil e quatrocentos e dez reais), destinados ao suporte das despesas a serem realizadas com recursos oriundos de saldos financeiros, não comprometidos no exercício anterior, assim especificado:
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor