Gabinete do Prefeito · 28 de janeiro de 2025
LEI N. º 2.752 DE 27 DE JANEIRO DE 2025. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA LEI N° 2.712 DE 17/06/2024 – LDO 2025 E PR
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. º 2.752 DE 27 DE JANEIRO DE 2025. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA LEI N° 2.712 DE 17/06/2024 – LDO 2025 E PR
LEI N. º 2.752 DE 27 DE JANEIRO DE 2025.
Autoriza o Executivo Municipal a Incluir e alterar meta, para o exercício de 2025 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, alterar meta para o exercício de 2025 na Lei n° 2.712 de 17/06/2024 – LDO 2025 e proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, com recursos oriundos de anulação de dotação já consignada no orçamento.
A Câmara Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2025, no valor de R$ 885.750,00 (oitocentos e oitenta e cinco mil e setecentos e cinquenta reais)
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
871
05.002.0028.0843.0000.0066 - Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 61285_61 2023 - Luminárias LED.
3329021000000000000 - Juros sobre a dívida por contrato
00000
240.000,00
872
05.002.0028.0843.0000.0066 - Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 61285_61 2023 - Luminárias LED.
3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado
00000
93.750,00
873
05.002.0028.0843.0000.0067 - Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 615880_89 2023 - Macrodrenagem.
3329021000000000000 - Juros sobre a dívida por contrato
00000
395.000,00
874
05.002.0028.0843.0000.0067 - Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 615880_89 2023 - Macrodrenagem.
3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado
00000
157.000,00
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a Alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2025, no valor de R$ 885.750,00 (oitocentos e oitenta e cinco mil e setecentos e cinquenta reais)
Ref.
Dotação/Receita
Vínculo
Valor
84
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
885.750,00
Art. 3º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a Incluir meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.712 de 17/06/2024, para o exercício de 2025, no valor R$ 885.750,00 (oitocentos e oitenta e cinco mil e setecentos e cinquenta reais)