Gabinete do Prefeito · 20 de junho de 2023
LEI Nº 2.627 DE 16 DE JUNHO DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021– PPA 2022/2025, INCLUIR META NA LEI N° 2.540/2022 DE 12/08/2022 – LDO 2023 E PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECI
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.627 DE 16 DE JUNHO DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021– PPA 2022/2025, INCLUIR META NA LEI N° 2.540/2022 DE 12/08/2022 – LDO 2023 E PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECI
LEI Nº 2.627 DE 16 DE JUNHO DE 2023.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir meta, para o exercício de 2023 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021– PPA 2022/2025, incluir meta na Lei n° 2.540/2022 de 12/08/2022 – LDO 2023 e proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Santa Izabel do Oeste, para o Exercício de 2023.
Câmara Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2023, no valor de R$ 805,00 (oitocentos e cinco reais).
Órgão
06
Sec. Municipal, de Expansão Econômica.
Unidade
02
Divisão de Indústria e Comércio
Função
22
Industria
Subfunção
661
Promoção Industrial
Programa de Governo
0006
Trabalho e Cidadania
Meta
1.172
Convênio SEDU nº 185/2019 - Construção de Barracão Industrial
Natureza da despesa
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
Fonte/Valor
855
R$ 550,00
Órgão
06
Sec. Municipal, de Expansão Econômica.
Unidade
02
Divisão de Indústria e Comércio
Função
22
Industria
Subfunção
661
Promoção Industrial
Programa de Governo
0006
Trabalho e Cidadania
Meta
1.184
Convênio SEDU nº 16228768-0 Construção de Barracão Industrial
Natureza da despesa
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
Fonte/Valor
866
R$ 255,00
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei n° 2.540 de 12/08/2022, para o exercício de 2023, no valor de R$ 805,00 (oitocentos e cinco reais).
Órgão
06
Sec. Municipal, de Expansão Econômica.