Gabinete do Prefeito · 12 de julho de 2022
LEI Nº 2.528 DE 11 DE JULHO DE 2022 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, INCLUIR E ALTERA META PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.451 DE 18/11/2021 – LDO 2022 E
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.528 DE 11 DE JULHO DE 2022 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, INCLUIR E ALTERA META PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.451 DE 18/11/2021 – LDO 2022 E
LEI Nº 2.528 DE 11 DE JULHO DE 2022
Autoriza o Executivo Municipal a incluir e alterar meta para o exercício de 2022 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, incluir e altera meta para o exercício de 2022 na Lei n° 2.451 de 18/11/2021 – LDO 2022 e proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a INCLUIR meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
05 - Secretaria Municipal de Serviços Públicos
05.001 – Divisão de Transporte Rodoviário Municipal
0026.0782.0003.1204 – Aquisição de Terreno Cascalheira
4.4.90.61.00 – Aquisição de Imóveis
00000
250.000,00
Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a ALTERAR meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
07 - Secretaria Municipal da Educação
07.001 – Divisão de Administração Escolar e Assistência ao Educando
0012.0365.0007.2149 – Manutenção dos Programas da Educação Infantil
3.1.90.11.00 - 211 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00103
107.000,00
3.1.90.11.00 - 224 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00104
70.000,00
3.1.90.16.00 – 213 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00103
10.000,00
3.1.91.13.00 – 214 – Obrigações Patronais
00103
15.000,00
3.1.91.13.00 – 227 – Obrigações Patronais
00104
20.000,00
3.3.90.30.00 – 230 – Material de Consumo
00104
28.000,00
Art. 3º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a INCLUIR meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei n° 2.451 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor de 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
05 - Secretaria Municipal de Serviços Públicos
05.001 – Divisão de Transporte Rodoviário Municipal
0026.0782.0003.1204 – Aquisição de Terreno Cascalheira
4.4.90.61.00 – Aquisição de Imóveis