Gabinete do Prefeito · 24 de outubro de 2023
LEI N. º 2.664 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.540 DE 12/08/2022 – LDO 2023 E PROCEDER À A
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. º 2.664 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.540 DE 12/08/2022 – LDO 2023 E PROCEDER À A
LEI N. º 2.664 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.
Autoriza o Executivo Municipal a alterar meta, para o exercício de 2023 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, alterar meta para o exercício de 2023 na Lei n° 2.540 de 12/08/2022 – LDO 2023 e proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2023, no valor de R$ 560.540,00 (quinhentos e sessenta mil quinhentos e quarenta reais).
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
755
10.002.0008.0242.0017.2199 - Incentivo ou Apoio a Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio do acesso a produtos de Higiene Íntima - Res. CEDCA 78/2022.
3339030000000000000 - Material de consumo
00879
10.040,00
637
05.002.0015.0451.0004.1202 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIA URBANAS CONVÊNIO SEDU Nº 454/2022.
3449051000000000000 - Obras e instalações
00501
300.000,00
756
10.002.0008.0243.0017.5165 - FIA - Órfãos COVID (Resolução 24_2021 - CEDCA_PR).
3449093000000000000 - Indenizações e restituições
01029
500,00
760
10.001.0008.0244.0016.2200 - Estruturação do SUAS - Portaria 886_2023 - Proposta 4123808_2023-0001 - processo 71000071136_2023-47.3339030000000000000 - Material de consumo
00934
150.000,00
761
10.001.0008.0244.0016.2200 - Estruturação do SUAS - Portaria 886_2023 - Proposta 4123808_2023-0001 - processo 71000071136_2023-47.3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00934
100.000,00
Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a Incluir meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.540 de 12/08/2022, para o exercício de 2023, no valor R$ 560.540,00 (quinhentos e sessenta mil quinhentos e quarenta reais)
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
755
10.002.0008.0242.0017.2199 - Incentivo ou Apoio a Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio do acesso a produtos de Higiene Íntima - Res. CEDCA 78/2022.