Secretaria Municipal da Fazenda · 19 de junho de 2023
DECRETO 3.580_2023 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DIVERSOS LEI 2628_23
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
DECRETO 3.580_2023 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DIVERSOS LEI 2628_23
DECRETO Nº 3580
Data: 16/06/2023
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Santa Izabel do Oeste para o Exercício Financeiro de 2023.
O Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº. 2628 de 16 de junho de 2023 e da Lei Federal nº. 4.320/64 de 17 de março de 1964, Artigo 43, § 1º, inciso III.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santa Izabel do Oeste - PR, um Crédito Adicional Suplementar no Exercício Financeiro de 2023, no valor 2.514.000 (dois milhões, quinhentos e quatorze mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão
05
Secretaria Municip. de Servicos Publicos
Unidade
001
Div. de Transportes Rod. Municipal
Função
0026
Transporte
Subfunção
0782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
ESTRADA PARA TODOS
Meta
2007
Manutenção dos Serviços Rodoviários
Despesa
Fonte
2023
3339030000000000000 - Material de consumo
00000
225.000,00
Órgão
05
Secretaria Municip. de Servicos Publicos
Unidade
002
Div. de Servicos Urbanos
Função
0015
Urbanismo
Subfunção
0452
Servicos Urbanos
Programa de Governo
0004
CRESCE SANTA IZABEL
Meta
2010
Ampliação e Manutenção da Iluminação Publica
Despesa
Fonte
2023
3339030000000000000 - Material de consumo
00507
150.000,00
Órgão
07
Secretaria Municipal da Educacao
Unidade
001
Div.adm.escolar e Assist.educando
Função
0012
Educação
Subfunção
0361
Ensino Fundamental
Programa de Governo
0007
EDUCAÇÃO INTEGRADA - FAMÍLIA, ESC.e SOC
Meta
2020
Manutenção da Merenda Escolar/creche/eja
Despesa
Fonte
2023
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00103
75.000,00
Órgão
07
Secretaria Municipal da Educacao
Unidade
001
Div.adm.escolar e Assist.educando
Função
0012
Educação
Subfunção
0361
Ensino Fundamental
Programa de Governo
0007
EDUCAÇÃO INTEGRADA - FAMÍLIA, ESC.e SOC
Meta
2071
Manutenção do Transporte Escolar
Despesa
Fonte
2023
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
00103
150.000,00
Órgão
07
Secretaria Municipal da Educacao
Unidade
001
Div.adm.escolar e Assist.educando
Função
0012
Educação
Subfunção
0361
Ensino Fundamental
Programa de Governo
0007
EDUCAÇÃO INTEGRADA - FAMÍLIA, ESC.e SOC
Meta
2148
Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental
Despesa
Fonte
2023
3339030000000000000 - Material de consumo
00103
100.000,00
Órgão
07
Secretaria Municipal da Educacao
Unidade
002
FUNDEB - 60%
Função
0012
Educação
Subfunção
0361
Ensino Fundamental
Programa de Governo
0018
MANUTENÇÃO DO FUNDEB
Meta
2023
Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental
Despesa
Fonte
2023
3319013000000000000 - Contribuições patronais
00101
25.000,00
Órgão
07
Secretaria Municipal da Educacao
Unidade
002
FUNDEB - 60%
Função
0012
Educação
Subfunção
0365
Educação Infantil
Programa de Governo
0018
MANUTENÇÃO DO FUNDEB
Meta
2073
Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil
Despesa
Fonte
2023
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00101
971.000,00
3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00101
133.000,00
Órgão
07
Secretaria Municipal da Educacao
Unidade
003
FUNDEB - 30%
Função
0012
Educação
Subfunção
0361
Ensino Fundamental
Programa de Governo
0018
MANUTENÇÃO DO FUNDEB
Meta
2024
Manutenção do FUNDEB 30%
Despesa
Fonte
2023
3319113000000000000 - Contribuições patronais
00102
35.000,00
Órgão
09
Secretaria Municipal da Saude
Unidade
002
Fundo Municipal da Saude
Função
0010
Saúde
Subfunção
0302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa de Governo
0028
REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
Meta
2044
Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE
Despesa
Fonte
2023
3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
00303
300.000,00
Órgão
09
Secretaria Municipal da Saude
Unidade
002
Fundo Municipal da Saude
Função
0010
Saúde
Subfunção
0302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa de Governo
0028
REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
Meta
2114
Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade
Despesa
Fonte
2023
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00303
300.000,00
Órgão
09
Secretaria Municipal da Saude
Unidade
002
Fundo Municipal da Saude
Função
0010
Saúde
Subfunção
0303
Suporte Profilático e Terapêutico
Programa de Governo
0026
REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Meta
2112
Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica
Despesa
Fonte
2023
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00303
50.000,00
Art. 2º - Para cobertura do presente DECRETO, serão utilizados os recursos oriundos do cancelamento das dotações a seguir:
Órgão
10
Secretaria Munic. de Assistencia Social
Unidade
001
Fundo Municipal da Assistência Social
Função
0008
Assistência Social
Subfunção
0244
Assistência Comunitária
Programa de Governo
0016
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
Meta
2144
Bloco de Proteção Social Básica
Despesa
Fonte
2023
3449051000000000000 - Obras e instalações
00000
20.000,00
Órgão
10
Secretaria Munic. de Assistencia Social
Unidade
003
Fundo Municipal - Fmhis
Função
0016
Habitação
Subfunção
0482
Habitacao Urbana
Programa de Governo
0019
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABTAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS
Meta
2090
Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - Fmhis
Despesa
Fonte
2023
3449051000000000000 - Obras e instalações
00000
60.000,00
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00000
10.000,00
Órgão
12
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade
001
Divisão de Meio Ambiente
Função
0018
Gestão Ambiental
Subfunção
0541
Preservação e Conservação Ambiental
Programa de Governo
0012
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Meta
2152
Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Despesa
Fonte
2023
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
100.000,00
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00000
20.000,00
Órgão
05
Secretaria Municip. de Servicos Publicos
Unidade
001
Div. de Transportes Rod. Municipal
Função
0026
Transporte
Subfunção
0782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
ESTRADA PARA TODOS
Meta
2007
Manutenção dos Serviços Rodoviários
Despesa
Fonte
2023
3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado
00000
10.000,00
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000
8.000,00
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00000
67.000,00
Órgão
05
Secretaria Municip. de Servicos Publicos
Unidade
002
Div. de Servicos Urbanos
Função
0015
Urbanismo
Subfunção
0451
Infra-Estrutura Urbana
Programa de Governo
0004
CRESCE SANTA IZABEL
Meta
1015
Pavimentação Asfaltica
Despesa
Fonte
2023
3449051000000000000 - Obras e instalações
00000
90.000,00
Órgão
05
Secretaria Municip. de Servicos Publicos
Unidade
002
Div. de Servicos Urbanos
Função
0015
Urbanismo
Subfunção
0452
Servicos Urbanos
Programa de Governo
0004
CRESCE SANTA IZABEL
Meta
2010
Ampliação e Manutenção da Iluminação Publica
Despesa
Fonte
2023
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00507
150.000,00
Órgão
05
Secretaria Municip. de Servicos Publicos
Unidade
002
Div. de Servicos Urbanos
Função
0028
Encargos Especiais
Subfunção
0843
Serviço da Dívida Interna
Programa de Governo
0000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
Meta
50
Juros/amortizações Oper. Credito SEDU/AFPR Contrato 165661 e Operação 4249 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Estoque
Despesa
Fonte
2023
3329021000000000000 - Juros sobre a dívida por contrato
00000
50.000,00
3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado
00000
90.000,00
Órgão
07
Secretaria Municipal da Educacao
Unidade
001
Div.adm.escolar e Assist.educando
Função
0012
Educação
Subfunção
0361
Ensino Fundamental
Programa de Governo
0007
EDUCAÇÃO INTEGRADA - FAMÍLIA, ESC.e SOC
Meta
2148
Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental
Despesa
Fonte
2023
3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado
00103
5.000,00
3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado
00103
24.000,00
3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado
00104
30.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00104
50.000,00
3449051000000000000 - Obras e instalações
00104
30.000,00
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00104
20.000,00
Órgão
07
Secretaria Municipal da Educacao
Unidade
001
Div.adm.escolar e Assist.educando
Função
0012
Educação
Subfunção
0365
Educação Infantil
Programa de Governo
0007
EDUCAÇÃO INTEGRADA - FAMÍLIA, ESC.e SOC
Meta
2149
Manutenção dos Programas da Educação Infantil
Despesa
Fonte
2023
3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado
00103
10.000,00
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00103
30.000,00
3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado
00104
30.000,00
3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00104
22.000,00
3339030000000000000 - Material de consumo
00104
20.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00104
30.000,00
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00104
24.000,00
Órgão
07
Secretaria Municipal da Educacao
Unidade
002
FUNDEB - 60%
Função
0012
Educação
Subfunção
0361
Ensino Fundamental
Programa de Governo
0018
MANUTENÇÃO DO FUNDEB
Meta
2023
Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental
Despesa
Fonte
2023
3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado
00101
250.000,00
Órgão
07
Secretaria Municipal da Educacao
Unidade
002
FUNDEB - 60%
Função
0012
Educação
Subfunção
0365
Educação Infantil
Programa de Governo
0018
MANUTENÇÃO DO FUNDEB
Meta
2073
Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil
Despesa
Fonte
2023
3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado
00101
100.000,00
Órgão
07
Secretaria Municipal da Educacao
Unidade
002
FUNDEB - 60%
Função
0012
Educação
Subfunção
0367
Educacao Especial
Programa de Governo
0018
MANUTENÇÃO DO FUNDEB
Meta
2075
Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial
Despesa
Fonte
2023
3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado
00101
50.000,00
Órgão
07
Secretaria Municipal da Educacao
Unidade
003
FUNDEB - 30%
Função
0012
Educação
Subfunção
0361
Ensino Fundamental
Programa de Governo
0018
MANUTENÇÃO DO FUNDEB
Meta
2024
Manutenção do FUNDEB 30%
Despesa
Fonte
2023
3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado
00102
64.000,00
3339030000000000000 - Material de consumo
00102
250.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00102
200.000,00
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00102
250.000,00
Órgão
09
Secretaria Municipal da Saude
Unidade
002
Fundo Municipal da Saude
Função
0010
Saúde
Subfunção
0301
Atenção Básica
Programa de Governo
0024
REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
Meta
2110
Manutenção da Rede de Atenção Primária
Despesa
Fonte
2023
3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado
00303
185.000,00
Órgão
09
Secretaria Municipal da Saude
Unidade
002
Fundo Municipal da Saude
Função
0010
Saúde
Subfunção
0302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa de Governo
0028
REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
Meta
2114
Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade
Despesa
Fonte
2023
3319001000000000000 - Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos militares
00303
5.000,00
3319003000000000000 - Pensões do RPPS e do militar
00303
5.000,00
3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado
00303
100.000,00
Órgão
09
Secretaria Municipal da Saude
Unidade
002
Fundo Municipal da Saude
Função
0010
Saúde
Subfunção
0303
Suporte Profilático e Terapêutico
Programa de Governo
0026
REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Meta
2103
Manutenção das Atividades do Consórcio Intergestores Paraná Saúde
Despesa
Fonte
2023
3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público
00303
50.000,00
Órgão
09
Secretaria Municipal da Saude
Unidade
002
Fundo Municipal da Saude
Função
0010
Saúde
Subfunção
0303
Suporte Profilático e Terapêutico
Programa de Governo
0026
REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Meta
2112
Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica
Despesa
Fonte
2023
3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado
00303
5.000,00
Art. 3º - Ficam Ajustadas as Cotas de Receitas e o Cronograma de desembolso que sofreram alterações em virtude do presente decreto.
Art. 4º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 16 de junho de 2023
JEAN PIERR CATTO
Prefeito Municipal