Gabinete do Prefeito · 18 de novembro de 2025
LEI N. º 2.831 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021– PPA 2022/2025, INCLUIR E ALTERAR META NA LEI N° 2.712 DE 17/06/2024 – LDO 2025 E PROCEDER À ABERTUR
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. º 2.831 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021– PPA 2022/2025, INCLUIR E ALTERAR META NA LEI N° 2.712 DE 17/06/2024 – LDO 2025 E PROCEDER À ABERTUR
LEI N. º 2.831 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir e alterar meta, para o exercício de 2025 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021– PPA 2022/2025, incluir e alterar meta na Lei n° 2.712 de 17/06/2024 – LDO 2025 e proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Santa Izabel do Oeste, para o Exercício de 2025.
Câmara Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2025, no valor de R$ 261.500,00 (duzentos e sessenta e um mil e quinhentos reais).
Órgão
08
Sec. Municipal, da Cultura e do Esporte
Unidade
01
Divisão de Cultura e Esporte
Função
27
Desporto e Lazer
Subfunção
812
Desporto Comunitário
Programa de Governo
0008
Cultura e Esporte Popular
Meta
2.304
Convênio SETU nº 333/2025 - Viagem Turística a Foz do Iguaçu
Natureza da Despesa
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
Fonte/Valor
1535
R$ 30.000,00
000
R$ 31.500,00
Órgão
08
Sec. Municipal, da Cultura e do Esporte
Unidade
01
Divisão de Cultura e Esporte
Função
27
Desporto e Lazer
Subfunção
812
Desporto Comunitário
Programa de Governo
0008
Cultura e Esporte Popular
Meta
2.305
Convênio SETU nº 24.773.554-2 - Evento de Natal.
Natureza da Despesa
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
Fonte/Valor
1536
R$ 200.000,00
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2025, com redução no valor de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais).