Secretaria Municipal da Administração · 23 de maio de 2022
LEI N. º 2.506 DE 20 DE MAIO DE 2022. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021– PPA 2022/2025, INCLUIR META NA LEI N° 2.451/2021 DE 18/11/2021 – LDO 2022 E PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPEC
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
LEI N. º 2.506 DE 20 DE MAIO DE 2022. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021– PPA 2022/2025, INCLUIR META NA LEI N° 2.451/2021 DE 18/11/2021 – LDO 2022 E PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPEC
LEI N. º 2.506 DE 20 DE MAIO DE 2022.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir meta, para o exercício de 2022 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021– PPA 2022/2025, incluir meta na Lei n° 2.451/2021 de 18/11/2021 – LDO 2022 e proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Santa Izabel do Oeste, para o Exercício de 2022.
Câmara Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor de R$ 2.110.678,05 (dois milhões cento e dez mil seiscentos e setenta e oito reais e cinco centavos).
Órgão
05
Sec. Municipal, de Serviços Públicos
Unidade
02
Divisão De Serviços Urbanos
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infraestrutura Urbana
Programa de Governo
0004
Cresce Santa Izabel
Meta
1.203
Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas Convênio SEDU nº 17682656-8
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
882
R$ 1.500.000,00
501
R$ 610.678,05
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei n° 2.451 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor de R$ 2.110.678,05 (dois milhões cento e dez mil seiscentos e setenta e oito reais e cinco centavos).
Órgão
05
Sec. Municipal, de Serviços Públicos
Unidade
02
Divisão De Serviços Urbanos
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infraestrutura Urbana
Programa de Governo
0004
Cresce Santa Izabel
Meta
1.203
Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas Convênio SEDU nº 17682656-8
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações