Gabinete do Prefeito · 18 de novembro de 2026
DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO INATIVO POR FALECIMENTO DA SERVIDORA DORIS TEREZINHA GODINHO.
GABINETE DO PREFEITO - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO INATIVO POR FALECIMENTO DA SERVIDORA DORIS TEREZINHA GODINHO.
PORTARIA Nº 16.120
Data: 18.11.2026
Declara vacância de Cargo Público Inativo por falecimento da servidora DORIS TEREZINHA GODINHO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, com base nos incisos V do art. 56 e I do art. 57 da Lei Complementar nº 24, de 19 de dezembro de 2022, e inciso II, Art. 88 da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o falecimento da servidora DORIS TEREZINHA GODINHO, ocorrido em 07 de novembro de 2026;
CONSIDERANDO que, nos termos do inciso V do art. 56 da Lei Complementar nº 24, de 19 de dezembro de 2022, a vacância de cargo público decorrerá do falecimento;
CONSIDERANDO que, conforme dispõe o inciso I do art. 57 da Lei Complementar nº 24, de 19 de dezembro de 2022, a vacância ocorrerá na data do falecimento;
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizados os registros funcionais dos servidores públicos municipais;
RESOLVE,
Art. 1º - DECLARAR vacância de Cargo Público Inativo, ocupado pela servidora DORIS TEREZINHA GODINHO, CPF Nº 015.***.***-40, ao qual fora aposentada pelo Decreto nº 551, de 19 de março de 1991, em consequência do falecimento da mesma em 07 de novembro de 2026, conforme registro de óbito sob o nº 085498 01 55 2026 4 00013 009 0003171 31, no Cartório de Registro Civil de Santa Izabel do Oeste - PR.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 07 de novembro de 2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 18 de novembro de 2026.
JEAN PIERR CATTO
Prefeito Municipal