Gabinete do Prefeito · 16 de março de 2026
LEI Nº 2.861 DE 13 DE MARÇO DE 2026. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR METAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 NA LEI N° 2.813 DE 15/09/2025– PPA 2026/2029, INCLUIR METAS NA LEI N° 2.814 DE 17/09/2025 – LDO 2026 E PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL N
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.861 DE 13 DE MARÇO DE 2026. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR METAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 NA LEI N° 2.813 DE 15/09/2025– PPA 2026/2029, INCLUIR METAS NA LEI N° 2.814 DE 17/09/2025 – LDO 2026 E PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL N
LEI Nº 2.861 DE 13 DE MARÇO DE 2026.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir metas, para o exercício de 2026 na Lei n° 2.813 de 15/09/2025– PPA 2026/2029, incluir metas na Lei n° 2.814 de 17/09/2025 – LDO 2026 e proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Santa Izabel do Oeste, para o Exercício de 2026.
A Câmara Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.813 de 15/09/2025, para o exercício de 2026, no valor de R$ 10.000.000,00(dez milhões de reais)
Órgão
03
Secretaria Geral e de Planejamento
Unidade
02
Divisão da Indústria e do Comércio
Função
22
Indústria
Subfunção
661
Promoção Industrial
Programa de Governo
0006
Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Apoio a Indústria e Comércio
Meta
2.542
Operação de Crédito 2026 - Barracão Industrial
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
629
R$ 1.000.000,00
Órgão
05
Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade
01
Divisão de Serviços Rurais
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada para todos
Meta
2.543
Operação de Crédito 2026 - Equipamentos Rodoviários
Natureza da Despesa
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material permanente
Fonte/Valor
629
R$ 2.000.000,00
Órgão
05
Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade
02
Divisão de Serviços Urbanos
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451