Gabinete do Prefeito · 18 de março de 2025
LEI N.º 2.770 DE 17 DE MARÇO DE 2025. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA LEI N° 2.712 DE 17/06/2024 – LDO 2025 E PROCED
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 2.770 DE 17 DE MARÇO DE 2025. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA LEI N° 2.712 DE 17/06/2024 – LDO 2025 E PROCED
LEI N.º 2.770 DE 17 DE MARÇO DE 2025.
Autoriza o Executivo Municipal a Incluir e alterar meta, para o exercício de 2025 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, alterar meta para o exercício de 2025 na Lei n° 2.712 de 17/06/2024 – LDO 2025 e proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, com recursos oriundos de anulação de dotação já consignada no orçamento.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2025, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
930
09.002.0010.0301.0024.2201 - Manutenção Programa Mais Médico no Município.
3339048000000000000 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
00303
50.000,00
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a Alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2025, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Ref.
Dotação/Receita
Vínculo
Valor
442
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
50.000,00
Art. 3º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a Incluir meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.712 de 17/06/2024, para o exercício de 2025, no valor R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
930
09.002.0010.0301.0024.2201 - Manutenção Programa Mais Médico no Município.
3339048000000000000 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
00303
50.000,00
Art. 4º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a Alterar meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.712 de 17/06/2024, para o exercício de 2025, no valor R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Ref.
Dotação/Receita
Vínculo
Valor
442
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.