Gabinete do Prefeito · 30 de janeiro de 2024
LEI Nº 2.695 DE 29 DE JANEIRO DE 2024. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA LEI N° 2.629 DE 16/06/2023 – LDO 2024 E PROCE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.695 DE 29 DE JANEIRO DE 2024. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA LEI N° 2.629 DE 16/06/2023 – LDO 2024 E PROCE
LEI Nº 2.695 DE 29 DE JANEIRO DE 2024.
Autoriza o Executivo Municipal a Incluir e alterar meta, para o exercício de 2024 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, alterar meta para o exercício de 2024 na Lei n° 2.629 de 16/06/2023 – LDO 2024 e proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, com recursos oriundos de anulação de dotação já consignada no orçamento.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2024, no valor de R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais).
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
749
05.002.0028.0843.0000.0066 - Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 61285_61 2023 - Luminárias LED.
3329021000000000000 - Juros sobre a dívida por contrato
00000
80.000,00
750
05.002.0028.0843.0000.0067 - Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 615880_89 2023 - Macrodrenagem.
3329021000000000000 - Juros sobre a dívida por contrato
00000
255.000,00
748
08.001.0027.0812.0008.1207 - Aquisição de Terrenos para o Lago Municipal.
3449061000000000000 - Aquisição de imóveis
00000
120.000,00
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a Alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2024, no valor de R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais).
Ref.
Dotação/Receita
Vínculo
Valor
117
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
455.000,00
Art. 3º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a Incluir meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.629 de 16/06/2023, para o exercício de 2024, no valor R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais).
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
749
05.002.0028.0843.0000.0066 - Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 61285_61 2023 - Luminárias LED.