LEI Nº 2.868 DE 17 DE ABRIL DE 2026 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR METAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 NA LEI N° 2.813 DE 15/09/2025– PPA 2026/2029, INCLUIR E ALTERAR METAS NA LEI N° 2.814 DE 17/09/2025 – LDO 2026 E PROCEDER À ABERTURA DE
LEI Nº 2.868 DE 17 DE ABRIL DE 2026 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR METAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 NA LEI N° 2.813 DE 15/09/2025– PPA 2026/2029, INCLUIR E ALTERAR METAS NA LEI N° 2.814 DE 17/09/2025 – LDO 2026 E PROCEDER À ABERTURA DE
LEI Nº 2.868 DE 17 DE ABRIL DE 2026
Autoriza o Executivo Municipal a incluir e alterar metas, para o exercício de 2026 na Lei n° 2.813 de 15/09/2025– PPA 2026/2029, incluir e alterar metas na Lei n° 2.814 de 17/09/2025 – LDO 2026 e proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Santa Izabel do Oeste, para o Exercício de 2026.
Câmara Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal em exercício sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.813 de 15/09/2025, para o exercício de 2026, no valor de R$ 89.364.025,75 (oitenta e nove milhões trezentos e sessenta e quatro mil vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos).
Órgão
03
Secretaria Geral e de Planejamento
Unidade
02
Divisão da Indústria e do Comércio
Função
22
Indústria
Subfunção
661
Promoção Industrial
Programa de Governo
0006
Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Apoio a Indústria e Comércio.
Meta
2.282
Operação de Crédito 2025 - Contrato FINISA nº 0615881-93/2025 - Aquisição de Terreno-Área Industrial
Natureza da Despesa
4.4.90.61.00
Aquisição de Imóveis
Fonte/Valor
628
R$ 60.023,75
Órgão
05
Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade
01
Divisão de Serviços Rurais
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada para todos
Meta
2.547
Convênio SECID nº 25635416-0 - Pavimentação Asfáltica Rural - N. Estrela a União do Oeste
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
1561
R$ 14.000.000,00
Órgão
05
Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3513, em 20 de abril de 2026. Código identificador A5A1D1DB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
01
Divisão de Serviços Rurais
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada para todos
Meta
2.548
Convênio SECID nº 25349721-1 - Pavimentação Asfáltica de Vias Rurais - Sarandizinho a PR 886
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
1562
R$ 2.700.000,00
05
05
Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade
01
Divisão de Serviços Rurais
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada para todos
Meta
2.550
Convênio SECID nº 25422236-4 - Pavimentação Asfáltica em Vias Rurais - S. Pedro a S. Brás
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
1564
R$ 7.000.000,00
Órgão
05
Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade
01
Divisão de Serviços Rurais
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada para todos
Meta
2.553
Convênio SECID nº 25099960-7 - Pavimentação Asfáltica em Vias Rurais - L.S. Paulo a S. Marcos
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
1567
R$ 4.000.000,00
Órgão
05
Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade
01
Divisão de Serviços Rurais
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada para todos
Meta
2.554
Convênio SECID nº 25280019-0 – Pav. Asfáltica em Vias Rurais - S. Marcos- Alto União até Quatro Encruzo.
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
1568
R$ 16.500.000,00
Órgão
05
Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade
01
Divisão de Serviços Rurais
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada para todos
Meta
2555
Convênio SECID nº 25274029-5 - Pavimentação Asfáltica em vias Rurais - KM 50 ao KM 45
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
1569
R$ 3.200.000,00
Órgão
05
Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade
01
Divisão de Serviços Rurais
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada para todos
Meta
2556
Convênio SECID nº 25273206-3 - Pavimentação Asfáltica em Vias Rurais - Sarandi ao Sarandizinho
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
1570
R$ 5.400.000,00
Órgão
05
Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade
01
Divisão de Serviços Rurais
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada para todos
Meta
2.557
Convênio SECID nº25398481-3 - Pavimentação Asfáltica em Vias Rurais - S. Pedro a S. Paulo.
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
1571
R$ 5.000.000,00
Órgão
05
Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade
01
Divisão de Serviços Rurais
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada para todos
Meta
2.558
Convênio SECID nº 25422269-0 - Pavimentação Asfáltica em Vias Rurais - S. José a S. Marcos
Convênio SECID nº 25610430-0 - Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas.
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
1559
R$ 3.500.000,00
Órgão
05
Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade
02
Divisão de Serviços Urbanos
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infraestrutura Urbana
Programa de Governo
0004
Cresce Santa Izabel
Meta
2.551
Convênio SECID nº 25402901-7 - Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas.
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
1565
R$ 3.000.000,00
Órgão
06
Secretaria da Administração
Unidade
01
Secretaria da Administração
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa de Governo
0013
Modernização da Gestão Inteligente Municipal
Meta
2.560
Convênio SECID nº 25369713-0 - Aquisição de um Veículo Utilitário
Natureza da Despesa
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material permanente
Fonte/Valor
1574
R$ 125.000,00
Órgão
07
Secretaria da Educação
Unidade
01
Secretaria da Educação
Função
12
Educação
Subfunção
365
Educação Infantil
Programa de Governo
0007
Educação para todos com Qualidade, Equidade e Inovação.
Meta
2.549
Convênio SECID nº 25389824-0 - Aquisição de terreno urbano para implantação de Creche.
Natureza da Despesa
4.4.90.61.00
Aquisição de Terreno
Fonte/Valor
1563
R$ 1.200.000,00
Órgão
08
Secretaria do Esporte
Unidade
01
Secretaria do Esporte
Função
27
Desporto e Lazer
Subfunção
812
Desporto Comunitário
Programa de Governo
0008
Promoção do Esporte e Lazer para Todos
Meta
2.552
Convênio SECID nº 24.871.492-1 - Construção de um Campo de Futebol Suíço.
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
1566
R$ 700.000,00
Órgão
10
Secretaria da Assistência Social
Unidade
03
Fundo Municipal de Habitação - FMH
Função
16
Habitação
Subfunção
482
Habitação Urbana
Programa de Governo
0016
Gestão Integrada da Assistência Social e Promoção dos Direitos Humanos.
Meta
2.283
Operação de Crédito 2025 - Contrato FINISA nº 0615881-93/2025 - Aquisição de Terreno - Habitação.
Natureza da despesa
4.4.90.61.00
Aquisição de Imóveis
Fonte/Valor
628
R$ 5.002,00
Órgão
10
Secretaria da Assistência Social
Unidade
03
Fundo Municipal de Habitação - FMH
Função
16
Habitação
Subfunção
482
Habitação Urbana
Programa de Governo
0016
Gestão Integrada da Assistência Social e Promoção dos Direitos Humanos.
Meta
2.561
Convênio SECID nº 25389755-4 - Aquisição de Terreno para Habitação
Natureza da despesa
4.4.90.61.00
Aquisição de Imóveis
Fonte/Valor
1575
R$ 1.350.000,00
Órgão
12
Secretaria do Meio Ambiente
Unidade
01
Secretaria do Meio Ambiente
Função
18
Gestão Ambiental
Subfunção
541
Preservação e Conservação ambiental
Programa de Governo
0012
Meio Ambiente em Desenvolvimento
Meta
2.546
Convênio IAT nº 256130003-3 - Recuperação Ambiental e Implantação de Parque Linear.
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
1560
R$ 10.824.000,00
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.813 de 15/11/2025, para o exercício de 2026, com redução no valor de R$ 65.025,75 (sessenta e cinco mil vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos).
Órgão
05
Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade
01
Divisão de Serviços Rurais
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada para todos
Meta
2.257
Operação de Crédito 2025 – Execução de Pavimentação Asfáltica e Outros
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
628
R$ 65.025,75
Art. 3º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei n° 2.814 de 17/09/2025, para o exercício de 2026, no valor de R$ 89.364.025,75 (oitenta e nove milhões trezentos e sessenta e quatro mil vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos).
Órgão
03
Secretaria Geral e de Planejamento
Unidade
02
Divisão da Indústria e do Comércio
Função
22
Indústria
Subfunção
661
Promoção Industrial
Programa de Governo
0006
Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Apoio a Indústria e Comércio.
Meta
2.282
Operação de Crédito 2025 - Contrato FINISA nº 0615881-93/2025 - Aquisição de Terreno-Área Industrial
Natureza da Despesa
4.4.90.61.00
Aquisição de Imóveis
Fonte/Valor
628
R$ 60.023,75
Órgão
05
Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade
01
Divisão de Serviços Rurais
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada para todos
Meta
2.547
Convênio SECID nº 25635416-0 - Pavimentação Asfáltica Rural - N. Estrela a União do Oeste
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
1561
R$ 14.000.000,00
Órgão
05
Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade
01
Divisão de Serviços Rurais
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada para todos
Meta
2.548
Convênio SECID nº 25349721-1 - Pavimentação Asfáltica de Vias Rurais - Sarandizinho a PR 886
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
1562
R$ 2.700.000,00
05
05
Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade
01
Divisão de Serviços Rurais
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada para todos
Meta
2.550
Convênio SECID nº 25422236-4 - Pavimentação Asfáltica em Vias Rurais - S. Pedro a S. Brás
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
1564
R$ 7.000.000,00
Órgão
05
Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade
01
Divisão de Serviços Rurais
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada para todos
Meta
2.553
Convênio SECID nº 25099960-7 - Pavimentação Asfáltica em Vias Rurais - L.S. Paulo a S. Marcos
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
1567
R$ 4.000.000,00
Órgão
05
Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade
01
Divisão de Serviços Rurais
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada para todos
Meta
2.554
Convênio SECID nº 25280019-0 – Pav. Asfáltica em Vias Rurais - S. Marcos- Alto União até Quatro Encruzo.
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
1568
R$ 16.500.000,00
Órgão
05
Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade
01
Divisão de Serviços Rurais
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada para todos
Meta
2555
Convênio SECID nº 25274029-5 - Pavimentação Asfáltica em vias Rurais - KM 50 ao KM 45
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
1569
R$ 3.200.000,00
Órgão
05
Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade
01
Divisão de Serviços Rurais
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada para todos
Meta
2556
Convênio SECID nº 25273206-3 - Pavimentação Asfáltica em Vias Rurais - Sarandi ao Sarandizinho
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
1570
R$ 5.400.000,00
Órgão
05
Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade
01
Divisão de Serviços Rurais
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada para todos
Meta
2.557
Convênio SECID nº25398481-3 - Pavimentação Asfáltica em Vias Rurais - S. Pedro a S. Paulo.
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
1571
R$ 5.000.000,00
Órgão
05
Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade
01
Divisão de Serviços Rurais
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada para todos
Meta
2.558
Convênio SECID nº 25422269-0 - Pavimentação Asfáltica em Vias Rurais - S. José a S. Marcos
Convênio SECID nº 25610430-0 - Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas.
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
1559
R$ 3.500.000,00
Órgão
05
Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade
02
Divisão de Serviços Urbanos
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infraestrutura Urbana
Programa de Governo
0004
Cresce Santa Izabel
Meta
2.551
Convênio SECID nº 25402901-7 - Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas.
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
1565
R$ 3.000.000,00
Órgão
06
Secretaria da Administração
Unidade
01
Secretaria da Administração
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa de Governo
0013
Modernização da Gestão Inteligente Municipal
Meta
2.560
Convênio SECID nº 25369713-0 - Aquisição de um Veículo Utilitário
Natureza da Despesa
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material permanente
Fonte/Valor
1574
R$ 125.000,00
Órgão
07
Secretaria da Educação
Unidade
01
Secretaria da Educação
Função
12
Educação
Subfunção
365
Educação Infantil
Programa de Governo
0007
Educação para todos com Qualidade, Equidade e Inovação.
Meta
2.549
Convênio SECID nº 25389824-0 - Aquisição de terreno urbano para implantação de Creche.
Natureza da Despesa
4.4.90.61.00
Aquisição de Terreno
Fonte/Valor
1563
R$ 1.200.000,00
Órgão
08
Secretaria do Esporte
Unidade
01
Secretaria do Esporte
Função
27
Desporto e Lazer
Subfunção
812
Desporto Comunitário
Programa de Governo
0008
Promoção do Esporte e Lazer para Todos
Meta
2.552
Convênio SECID nº 24.871.492-1 - Construção de um Campo de Futebol Suíço.
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
1566
R$ 700.000,00
Órgão
10
Secretaria da Assistência Social
Unidade
03
Fundo Municipal de Habitação - FMH
Função
16
Habitação
Subfunção
482
Habitação Urbana
Programa de Governo
0016
Gestão Integrada da Assistência Social e Promoção dos Direitos Humanos.
Meta
2.283
Operação de Crédito 2025 - Contrato FINISA nº 0615881-93/2025 - Aquisição de Terreno - Habitação.
Natureza da despesa
4.4.90.61.00
Aquisição de Imóveis
Fonte/Valor
628
R$ 5.002,00
Órgão
10
Secretaria da Assistência Social
Unidade
03
Fundo Municipal de Habitação - FMH
Função
16
Habitação
Subfunção
482
Habitação Urbana
Programa de Governo
0016
Gestão Integrada da Assistência Social e Promoção dos Direitos Humanos.
Meta
2.561
Convênio SECID nº 25389755-4 - Aquisição de Terreno para Habitação
Natureza da despesa
4.4.90.61.00
Aquisição de Imóveis
Fonte/Valor
1575
R$ 1.350.000,00
Órgão
12
Secretaria do Meio Ambiente
Unidade
01
Secretaria do Meio Ambiente
Função
18
Gestão Ambiental
Subfunção
541
Preservação e Conservação ambiental
Programa de Governo
0012
Meio Ambiente em Desenvolvimento
Meta
2.546
Convênio IAT nº 256130003-3 - Recuperação Ambiental e Implantação de Parque Linear.
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
1560
R$ 10.824.000,00
Art. 4º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei n° 2.814 de 17/09/2025, para o exercício de 2026, com redução no valor de R$ 65.025,75 (sessenta e cinco mil vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos).
Órgão
05
Secretaria dos Serviços Públicos
Unidade
01
Divisão de Serviços Rurais
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada para todos
Meta
2.257
Operação de Crédito 2025 – Execução de Pavimentação Asfáltica e Outros
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
628
R$ 65.025,75
Art. 5º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município de Santa Izabel do Oeste relativo ao exercício financeiro de 2026 no valor de R$ 89.364.025,75 (oitenta e nove milhões trezentos e sessenta e quatro mil vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos), destinado ao atendimento de despesas com obras de infraestrutura, aquisição de bens permanentes e a realização de investimentos estruturantes em diversas áreas da Administração Pública Municipal, viabilizados por meio de convênios firmados com órgãos estaduais e contrapartida do Município, nas seguintes dotações:
03 - SECRETARIA GERAL E PLANEJAMENTO
02 - DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
22 - INDÚSTRIA
661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
0006 - FOMENTO AO DESENV. ECONÔMICO E APOIO A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
2.282 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO 2025 - CONTRATO FINISA Nº 0615881-93/2025 - AQUISIÇÃO DE TERRENO - ÁREA INDUSTRIAL.
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.61.00
Aquisição de Imóveis
0628
60.023,75
05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
01 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RURAIS
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADA PARA TODOS
2.547 - Convênio SECID nº25635416-0- Pav. Asfáltica Rural-N. Estrela a União do Oeste
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1561
14.000.000,00
05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
01 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RURAIS
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADA PARA TODOS
2.548 - CONVÊNIO SECID Nº 25349721-1 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS RURAIS - SARANDIZINHO A PR 886
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1562
2.700.000,00
05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
01 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RURAIS
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADA PARA TODOS
2.550 - CONVÊNIO SECID Nº 25422236-4 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS RURAIS - S. PEDRO A S. BRÁS
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1564
7.000.000,00
05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
01 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RURAIS
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADA PARA TODOS
2.553 - CONVÊNIO SECID Nº 25099960-7 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS RURAIS - L.S. PAULO A S. MARCOS
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1567
4.000.000,00
05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
01 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RURAIS
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADA PARA TODOS
2.554 - CONVÊNIO SECID Nº 25280019-0 – PAV. ASFÁLTICA EM VIAS RURAIS -S. MARCOS- ALTO UNIÃO ATÉ QUATRO ENCRUZO.
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1568
16.500.000,00
05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
01 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RURAIS
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADA PARA TODOS
2.555 - CONVÊNIO SECID Nº 25274029-5 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS RURAIS - KM 50 AO KM 45
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1569
3.200.000,00
05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
01 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RURAIS
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADA PARA TODOS
2.556 - CONVÊNIO SECID Nº 25273206-3 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS RURAIS - SARANDI AO SARANDIZINHO.
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1570
5.400.000,00
05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
01 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RURAIS
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADA PARA TODOS
2.557 - CONVÊNIO SECID Nº 25398481-3 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS RURAIS - S. PEDRO A S. PAULO
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1571
5.000.000,00
05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
01 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RURAIS
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADA PARA TODOS
2.558 - CONVÊNIO SECID Nº 25422269-0 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS RURAIS - S. JOSÉ A S. MARCOS
2.546 - CONVÊNIO IAT Nº 256130003-3 - RECUPERAÇAO AMBIENTAL E IMPLANTAÇÃO DE PARQUE LINEAR.
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1560
10.824.000,00
Art. 6º Para cobertura do Crédito Especial, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos oriundos do excesso de arrecadação das alíneas das receitas 2422990144, 2422540135, 2422540136, 2422540137, 2422540139, 2422540140, 2422540141, 2422540142, 2422540143, 2422540144, 2422540145, 2422540134, 2422540138, 2422990143, 2422540103, 2422530101 e 2422990145, provenientes de convênios firmados com o Estado do Paraná e Contrapartida do município, os quais se destinam-se à execução de importantes ações de investimento, abrangendo diversas áreas da Administração Pública Municipal e do cancelamento de dotação orçamentária a seguir:
05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
01 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RURAIS
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADA PARA TODOS
2.257 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO 2025 - EXECUÇÃO DE PAV. ASFÁLTICA E OUTROS
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
628
65.025,75
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 17 de abril de 2026.