LEI N. º 2.749 DE 27 DE JANEIRO DE 2025. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021– PPA 2022/2025, INCLUIR E ALTERAR META NA LEI N° 2.712 DE 17/06/2024 – LDO 2025 E PROCEDER À ABERTUR
LEI N. º 2.749 DE 27 DE JANEIRO DE 2025. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021– PPA 2022/2025, INCLUIR E ALTERAR META NA LEI N° 2.712 DE 17/06/2024 – LDO 2025 E PROCEDER À ABERTUR
LEI N. º 2.749 DE 27 DE JANEIRO DE 2025.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir e alterar meta, para o exercício de 2025 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021– PPA 2022/2025, incluir e alterar meta na Lei n° 2.712 de 17/06/2024 – LDO 2025 e proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Santa Izabel do Oeste, para o Exercício de 2025.
Câmara Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2025, no valor de R$ 6.380.522,11 (seis milhões trezentos e oitenta mil quinhentos e vinte e dois reais e onze centavos).
Órgão
03
Secretaria Municipal de Administração
Unidade
01
Divisão Serv. Gerais e Recursos Humanos.
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa de Governo
0002
Administração Integrada
Meta
2.232
Construção da Vila Palmeiras ME Proposta nº 09032024-073144.
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Valor
1.018
R$ 18.000,00
Órgão
05
Sec. Municipal, de Serviços Públicos
Unidade
01
Divisão de Transportes Rod. Municipal
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada para todos
Meta
2.231
Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas ME Proposta nº 09032024-072369
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
1018
R$ 25.000,00
Órgão
05
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Unidade
02
Divisão De Serviços Urbanos
Função
15
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3203, em 28 de janeiro de 2025. Código identificador 9FEF1E26: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
Urbanismo
Subfunção
451
Infraestrutura Urbana
Programa de Governo
0004
Cresce Santa Izabel
Meta
2.213
Convênio SECID nº 724/2023 – Pavimentação Asfáltica Urbana
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
893
R$ 1.550.065,86
Órgão
05
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Unidade
02
Divisão De Serviços Urbanos
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infraestrutura Urbana
Programa de Governo
0004
Cresce Santa Izabel
Meta
2.213
Convênio SECID nº 724/2023 – Pavimentação Asfáltica Urbana
Natureza da Despesa
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
Fonte/Valor
893
R$ 1.500,00
Órgão
06
Sec. Municipal, da Expansão Econômica
Unidade
01
Divisão de Agropecuária
Função
20
Agricultura
Subfunção
606
Extensão Rural
Programa de Governo
0005
Agricultura Integrada
Meta
2.209
Convênio MAPA nº 946674/2023 – Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Natureza da Despesa
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material permanente
Fonte/Valor
889
R$ 41.000,00
Órgão
06
Sec. Municipal, da Expansão Econômica
Unidade
01
Divisão de Agropecuária
Função
20
Agricultura
Subfunção
606
Extensão Rural
Programa de Governo
0005
Agricultura Integrada
Meta
2.209
Convênio MAPA nº 946674/2023 – Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Convênio ST nº 21035909-5-Viagem Cultural do Programa Paraná mais Cidades
Natureza da Despesa
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
Fonte/Valor
891
R$ 70.000,00
000
R$ 20.000,00
Órgão
08
Sec. Municipal, da Cultura e do Esporte
Unidade
01
Divisão de Cultura e Esporte
Função
27
Desporto e Lazer
Subfunção
812
Desporto Comunitário
Programa de Governo
0008
Cultura e Esporte Popular
Meta
2.229
Convênio SECID nº 20968539-6 - Reforma do Ginásio Municipal de Esportes
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
895
R$ 1.885.450,00
Órgão
08
Sec. Municipal, da Cultura e do Esporte
Unidade
01
Divisão de Cultura e Esporte
Função
27
Desporto e Lazer
Subfunção
812
Desporto Comunitário
Programa de Governo
0008
Cultura e Esporte Popular
Meta
2.229
Convênio SECID nº 20968539-6 - Reforma do Ginásio Municipal de Esportes
Natureza da Despesa
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
Fonte/Valor
895
R$ 5.500,00
Órgão
08
Sec. Municipal, da Cultura e do Esporte
Unidade
01
Divisão de Cultura e Esporte
Função
27
Desporto e Lazer
Subfunção
812
Desporto Comunitário
Programa de Governo
0008
Cultura e Esporte Popular
Meta
2.246
Convênio ME nº 962618/2024 - Aquisição e Instalação de Parque Infantil
Natureza da Despesa
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material permanente
Fonte/Valor
897
R$ 200.000,00
000
R$ 8.000,00
Órgão
08
Sec. Municipal, da Cultura e do Esporte
Unidade
01
Divisão de Cultura e Esporte
Função
27
Desporto e Lazer
Subfunção
812
Desporto Comunitário
Programa de Governo
0008
Cultura e Esporte Popular
Meta
2.185
Convênio SECID nº 70/2023 – Construção do Meu Campinho
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
885
R$ 146.477,77
000
R$ 33.218,48
Órgão
08
Sec. Municipal, da Cultura e do Esporte
Unidade
01
Divisão de Cultura e Esporte
Função
27
Desporto e Lazer
Subfunção
812
Desporto Comunitário
Programa de Governo
0008
Cultura e Esporte Popular
Meta
2.185
Convênio SECID nº 70/2023 – Construção do Meu Campinho
Natureza da Despesa
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
Fonte/Valor
885
R$ 900,00
Órgão
09
Secretaria Municipal da Saúde
Unidade
02
Fundo Municipal da Saúde
Função
10
Saúde
Subfunção
301
Atenção Básica
Programa de Governo
0022
Bloco de Investimento na Rede de Serviços de Saúde
Meta
2.245
MS/FNS Proposta nº 089161070001/24-001 – Construção de UBS Bairro Doze de Outubro.
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
518
R$ 2.026.110,00
Órgão
10
Secretaria Mun. de Assistência Social
Unidade
01
Fundo Municipal de Assistência Social
Função
08
Assistência Social
Subfunção
244
Assistência Comunitária
Programa de Governo
0016
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
Meta
2.000
Convênio MMFDH nº 919530/2021 - Programa Espaço 4.0
Natureza da despesa
3.3.90.93.00
Indenizações/Restituições
Fonte/Valor
876
R$ 5.800,00
Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2025, com redução no valor de R$ 94.268,48 (noventa e quatro mil duzentos e sessenta e oito reais e quarenta e oito centavos)
Órgão
05
Sec. Municipal, de Serviços Públicos
Unidade
01
Divisão de Transportes Rod. Municipal
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada para todos
Meta
1.068
Pavimentação Asfáltica Rural
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
000
R$ 94.268,48
Art. 3º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei n° 2.712 de 17/06/2024, para o exercício de 2025, no valor de R$ 6.380.522,11 (seis milhões trezentos e oitenta mil quinhentos e vinte e dois reais e onze centavos).
Órgão
03
Secretaria Municipal de Administração
Unidade
01
Divisão Serv. Gerais e Recursos Humanos.
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa de Governo
0002
Administração Integrada
Meta
2.232
Construção da Vila Palmeiras ME Proposta nº 09032024-073144.
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Valor
1.018
R$ 18.000,00
Órgão
05
Sec. Municipal, de Serviços Públicos
Unidade
01
Divisão de Transportes Rod. Municipal
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada para todos
Meta
2.231
Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas ME Proposta nº 09032024-072369
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
1018
R$ 25.000,00
Órgão
05
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Unidade
02
Divisão De Serviços Urbanos
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infraestrutura Urbana
Programa de Governo
0004
Cresce Santa Izabel
Meta
2.213
Convênio SECID nº 724/2023 – Pavimentação Asfáltica Urbana
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
893
R$ 1.550.065,86
Órgão
05
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Unidade
02
Divisão De Serviços Urbanos
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infraestrutura Urbana
Programa de Governo
0004
Cresce Santa Izabel
Meta
2.213
Convênio SECID nº 724/2023 – Pavimentação Asfáltica Urbana
Natureza da Despesa
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
Fonte/Valor
893
R$ 1.500,00
Órgão
06
Sec. Municipal, da Expansão Econômica
Unidade
01
Divisão de Agropecuária
Função
20
Agricultura
Subfunção
606
Extensão Rural
Programa de Governo
0005
Agricultura Integrada
Meta
2.209
Convênio MAPA nº 946674/2023 – Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Natureza da Despesa
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material permanente
Fonte/Valor
889
R$ 41.000,00
Órgão
06
Sec. Municipal, da Expansão Econômica
Unidade
01
Divisão de Agropecuária
Função
20
Agricultura
Subfunção
606
Extensão Rural
Programa de Governo
0005
Agricultura Integrada
Meta
2.209
Convênio MAPA nº 946674/2023 – Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Convênio ST nº 21035909-5-Viagem Cultural do Programa Paraná mais Cidades
Natureza da Despesa
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
Fonte/Valor
891
R$ 70.000,00
000
R$ 20.000,00
Órgão
08
Sec. Municipal, da Cultura e do Esporte
Unidade
01
Divisão de Cultura e Esporte
Função
27
Desporto e Lazer
Subfunção
812
Desporto Comunitário
Programa de Governo
0008
Cultura e Esporte Popular
Meta
2.229
Convênio SECID nº 20968539-6 - Reforma do Ginásio Municipal de Esportes
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
895
R$ 1.885.450,00
Órgão
08
Sec. Municipal, da Cultura e do Esporte
Unidade
01
Divisão de Cultura e Esporte
Função
27
Desporto e Lazer
Subfunção
812
Desporto Comunitário
Programa de Governo
0008
Cultura e Esporte Popular
Meta
2.229
Convênio SECID nº 20968539-6 - Reforma do Ginásio Municipal de Esportes
Natureza da Despesa
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
Fonte/Valor
895
R$ 5.500,00
Órgão
08
Sec. Municipal, da Cultura e do Esporte
Unidade
01
Divisão de Cultura e Esporte
Função
27
Desporto e Lazer
Subfunção
812
Desporto Comunitário
Programa de Governo
0008
Cultura e Esporte Popular
Meta
2.246
Convênio ME nº 962618/2024 - Aquisição e Instalação de Parque Infantil
Natureza da Despesa
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material permanente
Fonte/Valor
897
R$ 200.000,00
000
R$ 8.000,00
Órgão
08
Sec. Municipal, da Cultura e do Esporte
Unidade
01
Divisão de Cultura e Esporte
Função
27
Desporto e Lazer
Subfunção
812
Desporto Comunitário
Programa de Governo
0008
Cultura e Esporte Popular
Meta
2.185
Convênio SECID nº 70/2023 – Construção do Meu Campinho
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
885
R$ 146.477,77
000
R$ 33.218,48
Órgão
08
Sec. Municipal, da Cultura e do Esporte
Unidade
01
Divisão de Cultura e Esporte
Função
27
Desporto e Lazer
Subfunção
812
Desporto Comunitário
Programa de Governo
0008
Cultura e Esporte Popular
Meta
2.185
Convênio SECID nº 70/2023 – Construção do Meu Campinho
Natureza da Despesa
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
Fonte/Valor
885
R$ 900,00
Órgão
09
Secretaria Municipal da Saúde
Unidade
02
Fundo Municipal da Saúde
Função
10
Saúde
Subfunção
301
Atenção Básica
Programa de Governo
0022
Bloco de Investimento na Rede de Serviços de Saúde
Meta
2.245
MS/FNS Proposta nº 089161070001/24-001 – Construção de UBS Bairro Doze de Outubro.
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
518
R$ 2.026.110,00
Órgão
10
Secretaria Mun. de Assistência Social
Unidade
01
Fundo Municipal de Assistência Social
Função
08
Assistência Social
Subfunção
244
Assistência Comunitária
Programa de Governo
0016
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
Meta
2.000
Convênio MMFDH nº 919530/2021 - Programa Espaço 4.0
Natureza da despesa
3.3.90.93.00
Indenizações/Restituições
Fonte/Valor
876
R$ 5.800,00
Art. 4º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei n° 2.712 de 17/06/2024, para o exercício de 2025, com redução no valor de R$ 94.268,48 (noventa e quatro mil duzentos e sessenta e oito reais e quarenta e oito centavos).
Órgão
05
Sec. Municipal, de Serviços Públicos
Unidade
01
Divisão de Transportes Rod. Municipal
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa de Governo
0003
Estrada para todos
Meta
1.068
Pavimentação Asfáltica Rural
Natureza da Despesa
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Valor
000
R$ 94.268,48
Art. 5º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município de Santa Izabel do Oeste relativo ao exercício financeiro de 2025 no valor de R$ 6.380.522,11 (seis milhões trezentos e oitenta mil quinhentos e vinte e dois reais e onze centavos), destinados ao suporte de despesas com a construção da vila palmeiras, pavimentação asfáltica em vias urbanas, aquisição de veículos novos, viagem cultural, reforma do ginásio de esportes, aquisição de parque infantil, conclusão da construção do meu campinho, construção de quadra esportiva e construção da unidade básica de saúde, nas seguintes dotações:
03 - SECRETRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS E RECURSOS HUMANOS
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 - ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA
2.232 - CONSTRUÇÃO DA VILA PALMEIRAS ME PROPOSTA Nº 09032024-073144.
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1018
18.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
01 - DIVISÃO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADA PARA TODOS
2.231 - PAV. ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS ME PROPOSTA Nº 09032024-072369
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1018
25.000,0
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
02 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANIMSO
451 - INFRAESTRUTURA URBANA
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.213 - CONVÊNIO SECID Nº 724/2023 – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA URBANA
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
893
1.550.065,86
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
02 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANIMSO
451 - INFRAESTRUTURA URBANA
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.213 - CONVÊNIO SECID Nº 724/2023 – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA URBANA
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
893
1.500,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANSÃO ECONÔMICA
01 - DIVISÃO DE AGROPECUÁRIA
20 - AGRICULTURA
606 - EXTENSÃO RURAL
0005 - AGRICULTURA INTEGRADA
2.209 - CONVÊNIO MAPA Nº 946674/2023 – AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIP.
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material permanente
889
41.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANSÃO ECONÔMICA
01 - DIVISÃO DE AGROPECUÁRIA
20 - AGRICULTURA
606 - EXTENSÃO RURAL
0005 - AGRICULTURA INTEGRADA
2.209 - CONVÊNIO MAPA Nº 946674/2023 – AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIP.
2.211 - CONVÊNIO ST Nº 21035909-5 – VIAGEM CULTURAL PROG. PR. MAIS CIDADES
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
891
70.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
000
20.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO ESPORTE
01 - DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE
27 - DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
0008 - CULTURA E ESPORTE POPULAR
2.229 - CONVÊNIO SECID Nº 20968539-6 – REF. GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
895
1.885.450,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO ESPORTE
01 - DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE
27 - DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
0008 - CULTURA E ESPORTE POPULAR
2.229 - CONVÊNIO SECID Nº 20968539-6 – REF. GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
895
5.500,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO ESPORTE
01 - DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE
27 - DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
0008 - CULTURA E ESPORTE POPULAR
2.246 - CONVÊNIO ME Nº 962618/2024 – AQUIS. E INSTALAÇÃO DE PRAQUE INFANTIL
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material permanente
897
200.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material permanente
000
8.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO ESPORTE
01 - DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE
27 - DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
0008 - CULTURA E ESPORTE POPULAR
2.185 - CONVÊNIO SECID Nº 70/2023 – CONSTRUÇÃO DO MEU CAMPINHO
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
885
146.477,77
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
000
33.218,48
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO ESPORTE
01 - DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE
27 - DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
0008 - CULTURA E ESPORTE POPULAR
2.185 - CONVÊNIO SECID Nº 70/2023 – CONSTRUÇÃO DO MEU CAMPINHO
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.93.00
Indenizações/Restituições
885
900,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DASAÚDE
02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0022 - BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE
2.245 - MS/FNS PROPOSTA Nº 089161070001/24-001 – CONST. UBS B. 12 OUTUBRO
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
518
2.026.110,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO F.M. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.000 - CONVÊNIO MMFDH Nº 919530/2021 – PROGRAMA ESPAÇO 4.0
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
3.3.90.93.00
Indenizações/Restituições
876
5.800,00
Art. 6º Para cobertura do Crédito Especial, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos oriundos do excesso de arrecadação das alíneas das receitas 13210101071100, 13210101071000, 242254010800, 13210101069500, 13210101069100, 13210101068900, 13210101069900, 242299011300, 13210101069400, 172499010300, 13210101069300, 2414990105, 242299011500, 13210101070900, 241499010700, 13210101071200, 242299011200, 13210101068800, 2411511100, 13210101023300 e 13210101067500, provenientes de convênios firmados com o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado do Turismo, Secretaria de Estado das Cidades SECID, Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento-SEAB, Transferências da União na modalidade Fundo a Fundo, Transferências Especiais, além de convênios com a União através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento- MAPA, e do Ministério do Esporte, destinados ao suporte de despesas com obras de pavimentação asfáltica urbana, aquisição de veículos, realização de viagem cultural, reforma do ginásio de esportes, aquisição e instalação de parque infantil, construção da vila palmeiras, construção de uma unidade básica de saúde, construção de quadra esportiva, restituições de saldos financeiros e do cancelamento de dotação orçamentária a seguir:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
01 - DIVISÃO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADA PARA TODOS
1.068 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RURAL
Elemento
Descrição
Fonte
Valor
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
000
94.268,48
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 27 de janeiro de 2025.