Gabinete do Prefeito · 28 de janeiro de 2025
LEI N. º 2.753 DE 27 DE JANEIRO DE 2025. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, INCLUIR META PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA LEI N° 2.712 DE 17/06/2024 – LDO 2025 E PROCEDER À AB
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. º 2.753 DE 27 DE JANEIRO DE 2025. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, INCLUIR META PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA LEI N° 2.712 DE 17/06/2024 – LDO 2025 E PROCEDER À AB
LEI N. º 2.753 DE 27 DE JANEIRO DE 2025.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir meta, para o exercício de 2025 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, incluir meta para o exercício de 2025 na Lei n° 2.712 de 17/06/2024 – LDO 2025 e proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, com recursos oriundos de saldos financeiros não comprometidos no exercício anterior.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2025, no valor de R$ 864.782,84 (oitocentos e sessenta e quatro mil e setecentos e oitenta e dois reais e oitenta e quatro centavos).
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
875
09.002.0010.0302.0022.2247 - Repasse de Recursos para Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para consolidação e expansão da Rede de Atenção à Saúde - Resolução SESA n° 1697_2024 - Prot. 22.530.802-0.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00378
150.000,00
877
09.002.0010.0301.0022.2244 - Incentivo Financeiro de Investimento para Aquisição de Equipamentos - Tablets - Resolução 605_2024 - Prot. 21.896.467-2 e 22.413.515-7.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00378
12.000,00
878
09.002.0010.0301.0022.2238 - Incentivo Financeiro de Investimento para o Transporte Sanitário - Resolução 547_2024 - Prot. 21.797.411-4 e 21.760.907-0.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00378
250.000,00
882
09.002.0010.0301.0022.2238 - Incentivo Financeiro de Investimento para o Transporte Sanitário - Resolução 547_2024 - Prot. 21.797.411-4 e 21.760.907-0.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00303
78.000,00
879
09.002.0010.0301.0022.2239 - Incentivo Financeiro de Investimento para o Transporte Sanitário - Resolução 547_2024 - Prot. 21.673.411-4 e 21.760.926-7.
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00378
220.000,00
880
09.002.0010.0301.0022.2239 - Incentivo Financeiro de Investimento para o Transporte Sanitário - Resolução 547_2024 - Prot. 21.673.411-4 e 21.760.926-7.